Decreto flexibiliza posse de arma; algumas reflexões

Por: Gibran Jordão, do Rio de Janeiro, RJ

1.       O decreto assinado nessa terça-feira (15) flexibiliza a POSSE e não o PORTE de armas. POSSE é o direito de ter arma em residência ou estabelecimento comercial, PORTE é o direito de andar armado na rua. Em relação a esse último, nada muda, mas a bancada da bala já pensa em mudar a lei para também flexibilizar o PORTE de armas.

2.       A flexibilização alcança todos os estados, pelo novo critério. Segundo o texto do novo decreto, estados que têm o índice de 10 homicídios a cada 100 mil habitantes, de acordo com o atlas da violência no país, o que significa que todos atingem ao critério. Segundo reportagem do Correio Brasiliense, cerca de 60 milhões de pessoas estão aptos a conseguir o porte de arma em sua residência, ou estabelecimento comercial. Isso explica as ações da Taurus (que têm o monopólio nacional) terem disparado.

3.       Para conseguir o porte de armas ainda é preciso fazer exames psicológicos, curso de tiro e prova de tiro. Somando as taxas e o valor da própria arma, para alguém ter o direito de ter a posse de uma arma simples terá que desembolsar, em média, de R$ 1,5 mil a R$ 5 mil. Com esse valor, milhões de pessoas, em especial setores da classe média (donos de comércio e propriedades), passarão a ter armas. A quantidade de armas circulando na sociedade aumentará substancialmente, o que aumenta a possibilidade de acidentes, homicídios por motivações passionais, feminicídios, crimes de ódio,  suicídios, entre outros. O Brasil já é um dos países mais violentos do mundo e que mais mata com arma de fogo.

4.       O critério (que envolve o número de homicídios por número de habitantes) utilizado para flexibilizar o acesso a arma de fogo pode construir um ciclo vicioso gravíssimo para o país. Seria de interesse de quem lucra com o comércio de armas que os índices de homicídio continuem nas alturas para que mais pessoas possam comprar mais armas.

5.       Quanto maior a desigualdade social (e ela vem aumentando), maior será a violência, seja no campo, seja na cidade. Isso significa que poderemos estar diante de um país desigual e assassino, e não tenham dúvida que na sociedade quem mais vai morrer será o povo pobre e em situação vulnerável. E, o mais preocupante, a população pobre desse país tem uma cor, e essa cor, desgraçadamente, não é branca. 

*Gibran Jordão  é Historiador, membro da direção nacional da RESISTÊNCIA/PSOL.

Foto: EBC

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