Ataques aos direitos, recuos e confusões palacianas marcam primeiros dez dias do governo Bolsonaro

Editorial 12 de janeiro

No ímpeto de mostrar à sociedade brasileira que suas promessas de campanha serão cumpridas, o governo Bolsonaro começou uma grande devastação de pastas e nessa sanha desenfreada atropelou a si próprio num bate cabeças que o obrigou a uma média de um recuo por dia nos seus primeiros dez dias. As trapalhadas do governo mostram um enorme despreparo do bolsonarismo e geram inclusive muita confusão na militância, mas não nos autorizam a subestimar a força do governo e muito menos superestimar nossa capacidade de derrotá-lo.

A nomeação de pastas importantes do primeiro e segundo escalão sob a responsabilidade de militares por um lado, e, a nomeação de empresários civis para controle da economia já aponta o tamanho das dificuldades para o estabelecimento do “diálogo” propalado pelo Ministro Onyx Lorenzoni. Os diferentes interesses estarão no seio das decisões mais importantes entre os grupos que tentam estabelecer maior comando no poder.

A instalação de um governo com forte influência militar é necessária para o processo de “defesa nacional” baseada na lógica do estado patrimonialista capaz de regular os processos privados em favor do aumento da exploração e acúmulo da riqueza nas mãos de poucos. Para isso, é fundamental o ataque a quem vem historicamente defendendo as nossas fronteiras que são as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A medida imediata do governo nos primeiros dias demonstra um verdadeiro atentado contra as populações tradicionais e o ambiente. A transferência da Fundação Nacional do Indio (FUNAI) para a pasta do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, mas com limitações sobre a identificação, delimitação e demarcação que agora passa a ser de responsabilidade do Ministério da Agricultura, materializa as intenções desse governo. Primeiro porque alivia possíveis crises com a bancada evangélica fundamentalista e, segundo, porque ideologicamente essa pasta vai colaborar para que a pasta da Agricultura, sob comando da bancada ruralista, que sempre foi inimiga das comunidades tradicionais, possam agir sob a máscara dissimuladora da defesa dos direitos humanos.

A Medida Provisória nº 870/2019, não se trata apenas de uma simples transferência de deveres de pastas para ajustar uma gestão eficiente dos órgãos. Trata de uma medida que visa um processo de coesão social já visto pelos indígenas como “integração nacional” que levou à morte de inúmeras culturas e subordinou tantas outras à lógica do capital predatório. Hoje são apenas 13% de terras ocupadas pelos índios na chamada Amazônia Legal que se manifestam na defesa dos seus direitos. Assim como, por meio da mesma MP transfere a política de identificação e demarcação de territórios quilombolas, ocupadas pelos negros, para o Ministério da Agricultura. Antes era de responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O aumento do saque das espécies vivas para laboratórios estrangeiros e outras demandas do capital, avançará sem precedentes, como também, a luta pelos recursos hídricos e contra as obras de infraestrutura, a exemplo de hidroelétricas e barragens, os produtos do agronegócio brasileiro que cresce às custas de graves conflitos e assassinatos no campo, tanto dos índios quanto dos não índios agricultores e comunidades extrativistas.

O ano de 2016 segundo relatório da CPT – Conflitos no Campo Brasil, foi o ano com mais assassinatos no campo “com 60 mortes, 20% a mais que o ano anterior, 2016 tornou-se o ano mais violento no campo desde 2003”. Em 2017 esse número aumentou para 71 mortes, um aumento de 15%, sendo que destes, 22% eram lideranças indígenas, quilombolas, pequenos agricultores. Em 2018, segundo a CPT, dos 24 assassinatos, 53% foram de lideranças. Ainda que em 2018 o número tenha diminuído, aumentou o percentual sobre as lideranças. Isso representa uma série ameaça aos que destinam as suas vidas em favor da luta pelo direito à terra, à sua cultura e o seu povo. Essa situação é muito grave e demanda ajuda internacional para evitar a completa dizimação dos povos tradicionais, bem como a entrega das riquezas naturais do território brasileiro. Não a toa que a transferência da titulação da terra está nas mãos do comando do agronegócio, como também, é uma responsabilidade do vice-presidente da república com suas preocupações com o Ministério de Infra estrutura, comandado também, por um militar.

Não menos importante, a retirada das ações destinadas à garantia de direitos de gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e demais grupos LGBTs, da política de Direitos Humanos a ser comanda pela Ministra Damares, se deu sem nenhum rumor interno tendo em vista que essa é, inclusive, uma pauta comum para o projeto “nacionalista” com características fascistas se materialize sem maiores ruídos.

Na esteira da militarização promovida pelo bolsonarismo podemos listar 6 nomeados que participaram das tropas brasileiras na invasão do Haiti que durou 13 anos, de 2004 à 2017. Alguns comandaram e outros participaram diretamente da Minustah – Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti. O próprio nomeado para chefe de gabinete do INEP, além de comandar as tropas no Haiti (2012), também serviu como chefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no governo Lula (2008-2009).

Para dar suporte aos militares, o governo reestrutura o Ministério da Justiça, dando novas atribuições a ser comandadas pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro, o extinto Ministério do Trabalho agora também é caso de justiça. Nele vai ficar a responsabilidade da emissão da carta sindical. Já a questão da produção e emprego ficará com o Ministério da Economia sob o controle direto do economista Paulo Guedes.

Uma outra medida que se alinha à lógica militar, pois o governo não apresenta nenhuma medida concreta para melhorar a segurança pública, está na liberação da posse de armas. Nota-se que a medida é justificada pelo uso de arma para que cada pessoa possa fazer a sua defesa individual, significa transferir diretamente para os indivíduos o que é dever do estado, enquanto o governo federal mantém as intervenções militares nos estados e também a presença da força nacional. A bancada da bala defende que se revogue a lei do Estatuto do Desarmamento com justificativas duvidosas que não levam em consideração as causas reais dos crimes por uso de arma, a exemplo dos problemas de feminicídio e, tantos outros.

Ao tempo em que o militarismo avança ocupando pastas com proposições ainda não muito claras da política a ser implementada, o ministro Paulo Guedes se posiciona com a urgência de promover a contrarreforma da Previdência.

O preço para uma economia ortodoxa, nós já estamos observando com o ataque direto aos direitos já iniciados no Governo Temer com a aprovação da Emenda Constitucional 95 e a Reforma Trabalhista e, aprofundado agora pelo Governo Bolsonaro. As medidas de corte no orçamento seguem penalizando os mais vulneráveis como a diminuição do investimento para a saúde dos povos indígenas que passou de 1,77 bilhões (2017) para 1,4 bilhão (2019).

Mas é a contrarreforma da previdência que está no topo do debate para completar o projeto de retirada de direitos dos trabalhadores. Está sendo definida entre o Ministro da Economia e Ministro da Casa Civil. Propõem em texto único apresentar emendas à Reforma enviada por Temer, por considerar que a proposta do ex-presidente não resolveria o problema do déficit previdenciário de forma duradoura e que evita ao governo desgaste político para negociar proposta fatiada. Até o momento ainda não se tem acesso ao texto, mas há especulações de que a reforma separará a politica de previdência da assistência por completo e traz uma novidade que é a introdução do sistema de capitalização para os futuros empregados jovens, alternando o regime de repartição, dentre outras alterações como a idade mínima e pensão por morte.

Enquanto as informações confusas permanecem nos salões palacianos, o Congresso se prepara para eleger os seus líderes em meio a disputas muito desiguais frente a formatação destas instituições, a classe trabalhadora aguarda, mas também começa a se organizar para enfrentar por meio de ações judiciais, carta aberta, denuncias internacionais, os ataques anunciados.

Cabe a nós explorarmos as contradições internas e não negligenciar e subestimar quem chegou com o desejo de ficar. Nossas pautas não podem arrefecer, as liberdades democráticas, revogação da EC 95; Contra a contrarreforma da previdência, a titulação das terras, a questão ambiental, são algumas das pautas que estarão na ordem do dia. Para isso, a unidade da esquerda é mais do que necessária, é uma exigência. Quando o congresso retornar, as medidas provisórias e as propostas de contrarreforma serão colocadas de imediato em pauta e a classe trabalhadora não pode esperar o Carnaval passar!

Foto: O Presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente General Hamilton Mourão, durante cerimônia de posse aos presidentes dos bancos públicos | Marcelo Camargo/Agência Brasil

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