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  • Sobre militarização, milícias e o atentado contra Marielle Franco

    No dia 14 de dezembro de 2018, data em que o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco completava nove meses sem nenhum autor ou mandante apontado ou preso, o General Richard Nunes – Secretario de Segurança do Estado do Rio de Janeiro – deu uma entrevista ao Estadão afirmando que o que levou “ao assassinato da vereadora e do motorista [foi] essa percepção de que ela colocaria em risco naquelas áreas os interesses desses grupos criminosos” [1]. Mais uma vez o general apresentava sua versão para o atentado: que Marielle “com certeza” foi assassinada por milicianos, que sua morte não teve relação com a intervenção federal, [2] nem foi crime de ódio e, por fim, que “provavelmente” haveria participação de políticos no crime [3]. Mais uma vez, suas declarações não foram acompanhadas de nenhum dado, nenhuma prova, indício e, mais importante, nenhuma ordem de prisão para envolvidos no caso.

    Essa declaração, proferida nove meses depois do atentado e pouco mais de quinze dias para o fim do ano e da intervenção federal no Rio, foi insuficiente em termos de prestação de contas à sociedade sobre um crime que despertou indignação e comoção nacional e internacional. Na verdade, foi leviana, irresponsável e desrespeitosa com aqueles que exigem justiça para Marielle Franco e Anderson Gomes.

    Porém, para além da insuficiência e leviandade da declaração, ela joga luz (e produz sombras) sobre as configurações do poder no Rio de Janeiro e as relações entre poder institucional, forças policiais e milícias. As milícias são grupos armados poderosos, que atuam em diversas favelas do Rio de Janeiro [4] e se caracterizam por dominar territórios através de grupos armados, coagir moradores e comerciantes desses territórios para exploração econômica (seja através da cobrança direta ou através da intermediação de serviços como venda de terrenos, venda de bujão de gás, fornecimento de água, serviço de tv a cabo, entre outros), buscar legitimação social através do discurso de “combater o tráfico de drogas” e, por fim, contar com a participação de agentes armados do estado [5]. As duas últimas características (busca por legitimação social e participação de agentes estatais) são os principais elementos que diferenciam as milícias das quadrilhas de tráfico de drogas.

    As milícias já contaram com grande aceitação popular, inclusive por parte de políticos importantes [6], mas depois da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em 2008, presidida por Marcelo Freixo (então deputado estadual pelo PSOL em seu primeiro mandato), seu prestígio começou a declinar. Todavia, declarações como a do General Richard mostram que, mais importante do que o falado sobre as milícias no Rio, é aquilo que é ocultado: a permanente e enraizada relação das milícias com parlamentares e governantes da cidade e do estado, e seu evidente e histórico caráter de violência política.

    O citado General afirmou que “provavelmente” há envolvimento de políticos na morte de Marielle; todavia, o que ele deixou de dizer foi que milícias e “políticos” de um certo campo formam um mesmo emaranhado. São parte de um mesmo grupo com atuação política e armada, que controla territórios para explorar economicamente sua população, e que apresenta (e elege) candidatos como parte do processo de controle e exploração econômica.

    O relatório final da CPI indicou que parlamentares de diversos partidos, como, por exemplo, (P)MDB, DEM, PR, PTB, PT do B, PMN e PDT, seriam ligados às milícias. [7] Além de cadeiras no parlamento, políticos que têm grande votação em áreas de milícia ocupam outros espaços institucionais importantes. Entre os casos mais conhecidos temos o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão (que ainda não foi objeto de investigação policial, mas é sempre citado na imprensa como suspeito de comandar milícias) e o vereador de Belford Roxo conhecido como Fabinho Varandão (PRP), preso no dia 18 de dezembro de 2018 por suspeita de chefiar uma milícia na região [8]. Este último foi candidato a deputado estadual na eleição do ano passado com o apoio de Jair Bolsonaro e Wilson Witzel, configurando indício importante de que a milícia pode ser um elemento que conecta o antigo ao novo grupo de poder do estado.

    Existem diversos outros elementos que evidenciam o cruzamento entre política institucional e milícia no Rio de Janeiro, mas falta espaço para citá-los. Contudo, o mais importante é destacar a importância das milícias e das polícias no Rio de Janeiro em nossas caracterizações, e também em nossa política.

    Violência policial e milícias no Rio de Janeiro costumam ser tratados (também pela esquerda) como assunto secundário, aparecendo em nossas preocupações neste momento porque adquiriram um caráter “político” – como no caso da execução de Marielle. Assim, denunciamos as milícias e a subordinação que impõem à população negra e moradores de periferias e favelas dizendo não se tratar de assunto secundário, mas (como geralmente ocorre quando escolhemos essa formulação) apenas reconhecemos que se trata de algo que moralmente não deveria ser menor – mas factualmente o é.

    A violência das milícias não é política apenas quando instrumentalizada para o assassinato de figuras públicas institucionais. Ela é política quando impede que moradores de bairros por elas dominadas se organizem politicamente (o impedimento a partidos de esquerda de fazer campanha em partes da Zona Oeste é fato conhecido); ela é política quando agride e executa milhares de pessoas com o apoio dos aparatos estatais; ela é política quando disponibiliza tantos trabalhadores às condições mais precárias de trabalho, moradia, transporte e acesso a serviços públicos para maximizar sua exploração; ela é política quando garante a perpetuação desses grupos em posições institucionais, através dos conhecidos “currais eleitorais”.

    Não se trata de uma falsa equivalência entre a morte de Marielle e qualquer outro crime. Sua execução é um grave atentado político contra uma das principais lideranças da esquerda da cidade do Rio de Janeiro, além de uma liderança em ascensão cuja trajetória, infelizmente, nunca veremos realizada. No entanto, é um erro de caracterização atribuir caráter político à milícia apenas a partir de sua instrumentalização como potencial braço armado de um grupo político – a milícia não é acessório, ela é o grupo político, e sua denúncia exige dar o devido relevo a sua violência cotidiana.

    Especialmente desde o fim das eleições, o receio do crescimento do fascismo (e, no caso, da instrumentalização da milícia por grupos fascistas) nos dificultou notar que é sobre a parcela da classe trabalhadora que mora em favelas e periferias que recairá mais fortemente as consequências do aumento do autoritarismo, das arbitrariedades e dos abusos, inclusive a partir do fortalecimento das milícias. Possivelmente de forma ainda mais intensa do que a já experimentada até então. “Não soltar a mão de ninguém” significa, também, compreender essa diferença e não colocá-la em segundo plano – ao contrário, torna sua denúncia nossa principal tarefa.

    1 Milicianos mataram Marielle por causa de terras, diz general

    2 Em 18 de fevereiro, cerca de um mês antes do assassinato de Marielle, o presidente Michel Temer anunciou uma intervenção federal na área de segurança do estado do Rio de Janeiro, com a anuência do governador Luiz Fernando Pezão. Para gerenciar a intervenção – e se responsabilizar portanto por policias militar e civil como pelo sistema penitenciário estadual – foi indicado o General Braga Netto. No decreto assinado por Temer e aprovado no Congresso Nacional três dias depois, o cargo de interventor foi caracterizado como de “natureza militar”. Mais sobre o assunto ver: Leite et al. (2018) “Militarização no Rio de Janeiro: da ‘pacificação’ à intervenção”, Mórula Editorial.

    3 Milícia com certeza está envolvida na morte de Marielle, diz general e Morte de Marielle Franco teve participação de milicianos, garante general Richard Nunes

    4 Segundo levantamento do Ministério Público Estadual entre 2010 e 2017 o numero de localidades com atuação de milícia na cidade passou de 41 para 88.

    5 Pesquisas sobre as milícias sintetizam sua atuação nos itens mencionados, sobretudo as realizadas por Ignacio Cano (Uerj) e sua equipe. Ver CANO, Ignacio, e IOTT, Carolina. “Seis por meia dúzia.” In: Segurança, tráfico e milícias no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll (2008) e CANO, Ignacio e DUARTE, Thais. No sapatinho: a evolução das milícias no Rio de Janeiro (2008-2011). Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ), 2012.

    6 Como César Maia e Eduardo Paes.

    7 CPI das Milícias do Rio termina com 226 indiciados; lista inclui ex-secretário, deputado estadual e vereadores

    8 Vereador de Belford Roxo, RJ, é suspeito de chefiar milícia

  • Por uma política indigenista com respeito à Constituição Federal

    A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), vem somar-se às manifestações de lideranças e organizações indígenas que apontam o desmonte da política indigenista estabelecido na Medida Provisória (MP) nº 870, de 1º de janeiro de 2019, e detalhado nos Decretos nº 9.667 e 9.673, de 2 de janeiro de 2019.

    A MP nº 870 traz a mudança de vinculação administrativa da Funai, que passa do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A INA já se manifestou amplamente pela manutenção da Funai no MJ, em função das complexas características necessárias para o cumprimento dos direitos culturais e territoriais dos povos indígenas no Brasil. O Decreto nº 9.673/19 corrobora a complexidade destes direitos, ao supor que a separação entre as políticas de cidadania – no MMFDH, com a competência pelos “direitos do índio” – e as políticas territoriais – no Ministério da Agricultura (MAPA) – seja um modelo eficiente.

    Contudo, nós, indigenistas de Estado, apresentamos que carece ao citado decreto precisamente o que faz da Funai o órgão para a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas e para a coordenação da política indigenista: falta-lhe percepção técnica indigenista para atendimento ao Artigo 231 da Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF-88), que rompeu com a política assimilacionista e integracionista que vigorava até então.

    Há mais de 300 povos indígenas formados por cidadãos brasileiros. Dos 100% que lhes pertenciam originalmente, permanecem com o usufruto de 13% do território nacional, protegendo-o. Esses povos são diversos e compreendem o mundo de formas diferenciadas, em grande medida a partir de um caráter coletivo, ligado a um território específico tradicionalmente ocupado. Para eles, a terra e seu usufruto são indissociáveis: rituais, alimentação, plantio, espiritualidade, parentesco, tudo intrínseco. Por essa razão, o artigo 231 da Constituição Federal reconhece as formas de organização social, os costumes e tradições desses povos. Também por isso a Carta Magna garante o usufruto exclusivo do território, para que tais povos possam continuar a se reproduzir física e culturalmente, e para que o Estado brasileiro promova justiça aos nativos deste país, interrompendo o histórico violento e sangrento da colonização.

    Assim, a demarcação executada pela Funai opera em uma lógica diversa à de políticas de regularização fundiária baseadas no instituto da posse civil e na lógica produtiva e mercadológica da terra. Trata-se do reconhecimento do direito das coletividades indígenas à terra, constitutiva do próprio modo de ser social. A demarcação de terras indígenas também promove justiça, ao reconhecer o direito originário, ou seja, anterior à própria criação do Estado brasileiro, na medida em que um povo tenha tecnicamente comprovado a tradicionalidade sobre a terra.

    A compreensão das dinâmicas de posse, permanência, habitação, produção econômica e reprodução física e cultural passa por uma complexa tradução técnica, orientada por indigenistas, dos usos, costumes e tradições destes povos, falantes de mais de 270 línguas, sobre os quais a Funai produziu vasto conhecimento ao longo de seus mais de 50 anos de atuação.

    Quando a MP nº 870 transfere a competência de “regularização fundiária” – identificação, delimitação, demarcação e registro das terras indígenas – ao MAPA, cuja finalidade institucional é fomentar políticas voltadas ao agronegócio, promove-se um desvio de finalidade e, potencialmente, um conflito de interesses: proprietários rurais e políticos representantes do agronegócio, principal público-alvo do referido Ministério, historicamente posicionam-se contra os direitos territoriais indígenas e contestam, nas esferas administrativa e judiciária, as demarcações. A Constituição Federal jurada no último dia 1º de janeiro será então descumprida na medida em que os direitos territoriais indígenas e as terras da União venham a estar submetidos a pautas políticas e a interesses privados. Da mesma forma, submeter direitos territoriais indígenas à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários/MAPA, além de esvaziar o sentido que a própria Constituição atribui à terra indígena, instaurará insegurança jurídica às centenas de procedimentos demarcatórios que estão, desde 1967, sob a responsabilidade da Funai, com potencial aumento da violência perpetrada contra os povos indígenas. Salientamos que as terras indígenas brasileiras são, na realidade, terras da União.

    Do mesmo modo, retirar da Funai as competências relativas à manifestação quanto ao licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam terras e povos indígenas representa um grande retrocesso. A Funai vem, ao longo do tempo, aperfeiçoando sua perícia nos licenciamentos ambientais em proteção aos direitos indígenas, editando normas, fluxos e procedimentos, atuando tecnicamente com base na legislação vigente. A mudança compromete os milhares de processos relativos a licenciamento até então acompanhados pelo órgão indigenista. Ainda, transfere a manifestação para um órgão que atua junto ao público que deve ter seus empreendimentos licenciados, jamais atuou com o tema do licenciamento, e não tem expertise na questão indígena e sua complexidade.

    Dados seus aspectos multifacetados, os procedimentos demarcatórios e de licenciamento ambiental exigem que as diversas áreas técnicas da Funai estejam em constante diálogo entre si, com as coordenações regionais do órgão e com os povos indígenas, em todas as etapas do processo. Não é possível promover a regularização fundiária de terras indígenas e o devido acompanhamento e atuação estatais frente aos impactos causados por empreendimentos sem considerar a situação de vulnerabilidade social desses povos e de seu território, o monitoramento e combate a ilícitos ambientais, a identificação das áreas por onde circulam povos isolados, a promoção de políticas públicas como saúde e educação, entre outros tantos aspectos.

    Os atos do novo Governo, ao fragmentarem a Funai e alterarem arbitrariamente sua estrutura, sem a participação dos indígenas e dos indigenistas que acumulam anos de experiência e conhecimento técnico, desqualificam a política indigenista e impedem que o órgão indigenista cumpra sua missão institucional de promover e proteger os direitos indígenas em todas as suas dimensões.

    Enfatizamos que tais medidas do novo Governo violam frontalmente a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, norma de status hierárquico supralegal, ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº. 143, de 20 de junho de 2002 e promulgada pelo Decreto Presidencial nº. 5.051, de 19 de abril de 2004, a qual estabelece que qualquer medida administrativa ou legislativa passível de afetar os povos indígenas deve ser objeto de consulta livre, prévia e informada a esses povos.

    A política indigenista, desde 1988, tem sentido reparatório das injustiças, expropriações, perseguições e constrangimentos a que foram submetidos os povos indígenas desde a colonização. Por isso, é coordenada por um órgão indigenista que, por meio da articulação com as demais esferas do Estado, deve garantir que sejam respeitados os princípios constitucionais pluralistas e multiétnicos.

    Assim, a INA reitera seu posicionamento contra a interrupção do vínculo da Funai ao MJ e pela manutenção da integralidade das funções da Funai – conforme previsto no Decreto nº 9010/2017 – como único caminho para que o artigo 231 da Constituição Federal não se transforme em letra morta. A INA coloca-se ainda à disposição do Governo Brasileiro para esclarecer quaisquer questões aqui apontadas.

    No presente contexto, os setores da sociedade brasileira e, notadamente, os congressistas comprometidos com a defesa dos direitos constitucionalmente amparados dos indígenas enquanto cidadãos brasileiros, têm como desafio impedir que os aspectos da MP 870 aqui comentados sejam convertidos em lei.

    Baixe a carta em PDF aqui: Por uma política indigenista com respeito à Constituição Federal

    Foto em destaque: Fábio Nascimento/ISA

    Brasília, 7 de janeiro de 2019

     

  • O núcleo central do governo Bolsonaro – o proto-fascismo

    O governo que se implantou em 2019, presidido pelo presidente Jair Bolsonaro, tem viés nitidamente proto-fascista, lastreado centralmente em um anticomunismo primário, que considera todas as demais forças sociais diferentes de si mesmo como alvos de sua “caça às bruxas”. O lema ‘Deus, pátria e família’, verbalizado por expoentes do novo governo, faz lembrar tanto o velho integralismo (fascismo à brasileira, fundado em 1932 e que desaparece na década de 1970, com seus militantes absorvidos por outros partidos) quanto a divisa da hiper reacionária Tradição, Família e Propriedade (católica), que renasce das cinzas após essas eleições, tendo um grupo paramilitar realizado rituais de destruição de bandeiras antifascistas em universidades públicas. O caráter do novo governo não significa que tenha sido implantado no Brasil um ‘regime fascista’, mas evidencia que há tendências fortes nessa direção, e os seus desdobramentos dependerão do quadro de resistência e enfrentamento nacional, assim como das tensões internacionais.

    Alguns pontos principais distanciam a situação brasileira atual do fascismo clássico1:

    – o extremo liberalismo econômico atual, contraposto ao corporativismo clássico fascista. Vale lembrar, entretanto, que o ultra-liberalismo efetuou na segunda metade do século XX uma aproximação ideológica e prática com as forças políticas autocráticas, patente no Chile de Pinochet e, agora, no Brasil. Aqui convivem uma vertente ultraliberal pragmática, que coabita sem problemas com a ‘teologia da prosperidade’ e a repressão de costumes, e uma vertente tingida de anarcocapitalismo, plasmada nos Institutos Von Mises e Rothbard2. Em ambas as vertentes, o desprezo pela participação das maiorias (democracia) e pela igualdade constitui base para a conexão entre o proto-fascismo e o liberalismo;

    – temor das mobilizações populares, mesmo que de perfil reacionário (a própria posse teve menor mobilização do que previsto, mas foi uma demonstração de militarização do protocolo, inclusive contra a imprensa, que foi encerrada o dia inteiro e discriminada), assinalando aumento da repressão;

    – o aparente recuo das pretensões expansionistas do capital-imperialismo brasileiro3.

    Vejamos como se organiza estrategicamente o governo Bolsonaro. O núcleo central da composição ministerial é bifronte, e associa a pregação proto-fascista e a economia ultraliberal, estando até aqui unificado. Este núcleo central se apoia em dois outros setores estratégicos, que devem cumprir ataques rápidos e garantir uma retaguarda agressiva, a Justiça e as Comunicações.

    A face frontal do núcleo central foi estabelecida por definições político-ideológicas rígidas, a partir do bordão a “pátria acima de tudo, deus acima de todos”. Esse é o primeiro e o mais agressivo aspecto do governo e tem afinidade com formas históricas assumidas pelo fascismo no Brasil. A unidade de conjunto é dada pelo próprio presidente e seu grupo familiar [‘pitbulls’] e este constitui o núcleo estratégico do atual governo. É sabido (e até mesmo explicitado) que desconhecem as matérias técnicas, que não têm prática de realizar articulações políticas, além de desqualificá-las, e que sua base social é difusa, mais condensada nos grupos neopentecostais. Os ministérios foram implantados de maneira hierárquica e autocrática, sob a autoridade direta de Bolsonaro e influência de alguns personagens próximos a ele (e filhos), especialmente Paulo Guedes, Olavo de Carvalho, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Gustavo Bebianno (Secretário Geral da Presidência) e Sergio Moro.

    As intervenções virulentas da família Bolsonaro e de seus aliados diretos dão o tom para o conjunto ministerial, através de discursos, intervenções e redes sociais (que replicam suas diatribes sob múltiplas maneiras, inclusive através de boatos, mentiras e de difusão de falsas notícias e vídeos):

    Deus acima de todos – a primazia evangélica conta com apoio católico. Exaltação da família (a começar pela própria, filhos e mulher). Ministério ampliado de Damares Alves, neopentecostal, com fortes tinturas homofóbicas, sexistas e com desprezo pela cultura indígena (rosa vs azul; contra a ‘educação de gênero’, e na defesa da ideologização radical proposta pelo ‘Escola sem Partido’)

    – a pátria acima de tudo – veneração dos símbolos nacionais e da hierarquia, embora sem formulação de qualquer projeto nacional. Embasa a participação militar, identificando ‘pátria’ à disciplina e coerção policial e militar. Não há recursos financeiros claros nem perspectivas claras de futuro. Há forte defesa corporativa de isentar militares dos cortes de direitos e, eventualmente, garantir ganhos de remuneração para as patentes superiores. Poderão endossar eventuais aventuras militares (Venezuela?), uma vez que guerras geram recursos imediatos para as Forças Armadas.

    – estabelecimento do inimigo principal a eliminar – comunismo, socialismo e petismo, igualados, a serem punidos de todas as formas (desqualificação, desemprego, criminalização, desterro, prisão ou assassinato). Não há base ou projeto cultural próprio, que se limita a atacar o que chamam de ‘globalismo’, de ‘multiculturalismo’, ‘ideologia de gênero’ e, sobretudo, de ‘gramscismo’, explicitando a aversão à democracia e a qualquer movimento cuja lógica, organização e objetivos se oponham aos preceitos governamentais. Aderem à Trump e à extrema direita dos EUA e a Israel, fundamentos do que chamam cultura ‘judaico-cristã’. Suas maiores expressões são Olavo de Carvalho (que não participa diretamente do governo, mas tem grande influência), Velez (Ministro da Educação) e Ernesto Araújo (MRE) .

    – inimigo arqui-presente, a corrupção, é secundarizada em função do anti-esquerdismo. Tem, porém, papel discursivo muito forte. Há inúmeras denúncias de corrupção que atingem o núcleo central do governo (Onyx Lorenzoni e doações ilegais de campanha; Flavio Bolsonaro e a conta bancária de policial José Carlos de Queiroz, que prestava serviços como motorista; as diversas representações em Conselho de Ética da Câmara4, além de denúncias sobre outros correligionários). A participação de Sergio Moro num superministério da Justiça já demonstrou que uma de suas funções ideológicas mais relevantes é a de produzir silêncio sobre denúncias que incidam sobre o grupo governante, posto ter sob seu controle inclusive o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), anteriormente no Ministério da Fazenda.

    A segunda face do cerne central do governo é a gestão da Economia, mas ela não figura de maneira direta no núcleo anterior, evidenciando a retirada quase total do tema do cenário público e do debate, integrada também pelo Ministério da Agricultura (pasta com viés econômico), entregue a uma dirigente do agronegócio, Teresa Cristina, que se pronunciou contra a demarcação de terras indígenas, pela venda de terras a estrangeiros e pela aprovação quase irrestrita de agrotóxicos. Ela é ex-dirigente da Frente Parlamentar do Agronegócio, conhecida como ‘bancada do boi’, mas que incorpora grande parte da chamada ‘bancada da bala’, pois prega enfrentar questões sociais pelo uso da violência direta.

    Desde o início da campanha, Jair Bolsonaro disse que nada entendia de economia e que a entregaria aos empresários, designando Paulo Guedes, o atual ministro da Economia, Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, como plenipotenciário (‘Posto Ipiranga’). O programa econômico é explícito, embora tampouco expresse um projeto integrador das contradições nacionais. Seu programa é resumido e brutal, com o aprofundamento das privatizações de empresas públicas, o favorecimento de capitais estrangeiros e brasileiros – certamente virão compensações a alguns setores brasileiros; a redução da previdência pública e sua substituição por capitalização (fundos e bancos); a gestão privada direta de políticas públicas universais (educação, saúde, ambiente); redução de impostos; desvinculação e desindexação das receitas e gastos da União (isto é, não obedecer aos preceitos constitucionais de destinação dos impostos); o aprofundamento da redução de direitos dos trabalhadores (implantação de nova carteira de trabalho, ‘verde e amarela’) e aumento da competição bancária5 (o que provavelmente significa maior facilidade a bancos estrangeiros).

    Esta proposta econômica estabelece limites rígidos para quaisquer ‘compensações’ populares, que consideram deletérias e dispensáveis. A truculência de Bolsonaro contribui para assegurá-la, com suas pregações a favor da ‘esterilização de pobres’6 e de acabar com ‘coitadismos’, maneira pela qual se refere às políticas de redução da pobreza, e às políticas afirmativas em prol de homossexuais, mulheres, negros e nordestinos, por exemplo7.

    A atuação de Guedes fortalece o já tradicional peso da participação direta empresarial em todos os ministérios e áreas estratégicas do Estado (não reduzido pelos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff). Ainda não é claro quais setores empresariais detêm as melhores posições neste governo, embora os atuais ganhadores pareçam manter suas posições – agronegócio8, bancos e especuladores, mega-proprietários brasileiros (associados ou não a estrangeiros) e, last but not least, mega-capitais estrangeiros sob intensa adulação. A promessa de fartos ingressos de capitais estrangeiros, de maneira surpreendente, vem acalmando os setores de capitais brasileiros médios e grandes, que foram os principais mobilizadores do impeachment de Dilma e da própria campanha de Bolsonaro. Todo o núcleo ministerial ideológico está afinado com esses princípios econômicos, ao menos no primeiro momento. A dúvida existe apenas para parcela dos militares.

    Os demais setores estratégicos da composição governamental configuram sua retaguarda, com ambições também agressivas e com a incumbência de efetuarem ataques rápidos, em consonância com o cerne central: a Justiça e a Comunicação, embora não haja pasta ministerial específica para esta última.

    O superministério da Justiça foi reconhecido pela imprensa internacional como atribuição de prêmio a Sergio Moro por ter impedido a participação eleitoral de Lula da Silva. Sua missão é confundir a luta contra a corrupção com o anti-comunismo, através do reforço de leis de cunho ‘antiterroristas’, cuja implantação começou desde o governo Dilma Rousseff. É possível que ocorra um estreitamento de laços entre Sergio Moro, seu grupo de Curitiba (com forte influência estadunidense) e os setores militares, para além do controle direto das forças de segurança federais. Tende a se constituir como um superministério da Violência, uma vez que o governo incorporou em cargos estratégicos ex-militares que atuaram no Haiti, na operação Minustah (ONU), sob direção brasileira, sobre a qual há inúmeras denúncias de infrações aos direitos humanos9. Muitos ganham polpudos salários e provavelmente terão atuação proto-sindical em defesa da corporação e de seus próprios privilégios10. Moro convidou para sua equipe uma delegada da polícia federal (Erika Marena) que teve comportamento truculento ao pressionar sem provas um reitor de universidade pública (Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC), o que o levou ao suicídio e, na sequência, a tentar coibir manifestações públicas contra seu próprio comportamento. A julgar pelas experiências anteriores, o superministério comandado por Moro ostentará numa mão a Constituição, enquanto a devasta com a outra mão e os pés.

    Finalmente, o último núcleo fundamental é o das comunicações, e deverá agir agressivamente, ao mesmo tempo em que assegura a retaguarda, bloqueando denúncias e contradições internas ao governo. Jair Bolsonaro não experimentou nenhuma animosidade da grande mídia proprietária durante sua campanha. Ao contrário, tanto os grandes jornais quanto as redes de TV silenciaram em seus editoriais e posicionamentos sobre a gravidade de seus pronunciamentos contra os direitos humanos e sociais e contra o ambiente, e aderiram à cartilha econômica proposta por Guedes. Tampouco demonstraram desavenças maiores quanto ao núcleo ideológico fundamental. Vale ressaltar que alguns colunistas assinaram textos em diversos jornais com alertas relevantes sobre a truculência exibida na campanha eleitoral. Não obstante tal obsequioso silêncio editorial, há – ao menos explicitamente – uma enorme tensão entre o governo e parcela dessa grande mídia, cuja situação econômica não parece ser confortável e, portanto, pode dobrar-se às chantagens já iniciadas publicamente, como a ameaça proferida por Bolsonaro de cortar verbas publicitárias federais da rede Globo11. Os constrangimentos aos jornalistas foram explícitos na posse presidencial12. No tocante às redes de TV, Bolsonaro vem privilegiando abertamente a rede Record, de propriedade de Edir Macedo, bispo da Igreja Universal.

    Diferentemente dos períodos anteriores, desde a campanha eleitoral ocorreu um significativo deslocamento da tradicional mídia proprietária para as redes sociais (facebook, tuíter e whatsapp), sob comando dos filhos de Jair Bolsonaro e de empresas especializadas, sendo redifundidas através de diversos grupos, a começar pelos religiosos. Essas ‘novas’ mídias são também proprietárias, mas sua escala é mais ambiciosa. Com apoio de setores da extrema direita estadunidense, e de maneira explícita, de Steve Banon, esta estratégia mostrou-se extremamente eficiente. Tais redes estão preservadas e funcionando, emitindo seguidamente mensagens religiosas, ataques às esquerdas e aos adversários, difundindo grosseiras mentiras (inclusive velhos vídeos travestidos e modificados). Adotaram como comportamento padrão a negação de toda e qualquer informação pública e confirmada sobre os problemas e denúncias que atingem o governo. Configuram uma espécie de bloqueio de extensas faixas da população de qualquer informação coletiva, mantendo-as num nicho à parte e controlado pelo contínuo bombardeio de ataques virulentos a qualquer adversário e defesa incondicional do grupo Bolsonaro.

    Uma das dimensões gravíssimas dessa modalidade de comunicações é a incitação ao ataque direto aos “inimigos”, a partir de postagens que se apresentam como urgentíssimas e que “autorizam” tais agressões. Alguns dos ataques e assassinatos ocorridos durante a campanha eleitoral provavelmente resultaram dessas incitações difusas, que dificultam o rastreamento dos responsáveis, especialmente por um superministério da Justiça com olhar distante para esses temas comezinhos.

    Com essa configuração, os primeiros dias do governo Bolsonaro demonstram a investida acelerada e brutal da censura de diferentes formas: invasão dos gabinetes de deputados federais oposicionistas supostamente em razão de “segurança”; “caça às bruxas” de estilo macarthista nos empregos públicos, ameaça de corte de bolsas de pesquisa científica por razões ideológicas e o fechamento de rádios comunitárias. A violência proprietária parece ter suas mãos liberadas, e já no dia 03 de janeiro, madeireiros invadiram terras indígenas no Pará13, enquanto no dia 05 ocorria o primeiro massacre do ano contra camponeses, em Mato Grosso.14 A aparente aprovação governamental se evidencia pelo profundo silêncio sobre tais truculências. A intimidação é o principal viés deste governo.

    Inúmeras contradições atravessam o atual governo, e o tema é extenso demais para este espaço. Assinalo apenas dois temas sensíveis: as promessas de segurança para extensas populações de bairros periféricos que estão submetidas cotidianamente a guerras entre traficantes, milícias e polícias. Essa violência, longe de se reduzir, já está se intensificando. O conluio entre essas forças é conhecido (corrupção policial pelo tráfico, atuação ilegal policial pela participação em milícias com forte extorsão econômica sobre os bairros populares, condições prisionais torcionárias, favorecendo a constituição de bandos de auto-defesa mesclados com o tráfico de drogas, como a principal organização traficante atual, criada em São Paulo, o Primeiro Comando da Capital-PCC, etc.). O segundo tema é o das condições de vida, que o extremo arrocho econômico sobre os trabalhadores deverá piorar significativamente. Tais contradições vêm sendo enfrentadas de maneira belicosa, pela censura, agressões e desqualificações, alçando a um novo patamar a truculência social.

    As promessas de campanha e as iniciativas governamentais têm cunho proto-fascista, e esse alerta, apesar de inquietante, é necessário. Esse proto-fascismo tem configuração diversa do originário, pois estreitamente associado ao ultra-liberalismo e, ao menos por enquanto, com pretensões subalternas e não expansionistas. A incorporação dos traços políticos (e da influência direta) da extrema direita estadunidense, além do apoio aberto da família Bolsonaro a Trump, traz as tensões internas atuais dos Estados Unidos para o interior da política brasileira. Reatualizam-se internamente as tensões inter-imperialistas, e não há elementos claros para avaliar sua continuidade. Não é possível, por enquanto, nem descartar uma reconfiguração atualizada do fascismo, agregado de novas características15, nem identificar plenamente o governo Bolsonaro com os fascismos históricos, uma vez que na atualidade as tensões intra-capital-imperialistas agregam novos e complexos elementos, como a reconfiguração das guerras no cenário internacional, a interpenetração entre capitais de origens nacionais diversas, além de tensões presentes na extensa malha empresarial ‘sem fins lucrativos’ constituída nos diferentes países e integrada por estrangeiros de inúmeras procedências.

    1Ver as excelentes e fundamentadas reflexões de Calil, Gilberto. Como combater o fascismo. Blog Junho, http://blogjunho.com.br/como-combater-o-fascismo/#_ftnref4, 30/09/2019 e de Demian Melo. Sobre o fascismo e o fascismo no Brasil de hoje, Blog Junho, 2016. Disponível em http://bit.ly/2fBAKhK.

    2Ainda de Demian Melo, ver O MBL e sua rede. Blog Junho, 2017, http://blogjunho.com.br/o-mbl-e-sua-rede/, acesso 30/12/2018. Ver também Casimiro, Flávio. A nova direita no Brasil. São Paulo, Expressão Popular, 2018.

    3Apesar de poucas menções, em 2017, o estoque de capitais brasileiros no exterior somava quase R$500 bilhões oficialmente (dados do Banco Central), dos quais quase R$43 bilhões acrescidos naquele ano. Estes montantes excluem capitais brasileiros expatriados às escondidas, apesar de contarem com benefícios públicos para sua legalização, e as remessas de lucros para as empresas estrangeiras.

    8Vale lembrar que o rótulo agronegócio agrega interesses de multinacionais estrangeiras e brasileiras, de grandes proprietários de terra, de empresas industriais de diversos tipos e nacionalidades (máquinas, equipamentos, química, produção de commodities e da indústria agro-alimentar, de bancos, da grande mídia proprietária, de setores de logística e infra-estrutura, dentre outros, visível na composição da Associação Brasileira do Agronegócio-ABAG e da rede de agências que implementa.

    9Investigações da ONU apontaram mais de 100 violações por soldados brasileiros e de outras nacionalidades, sob comando brasileiro. In: https://internacional.estadao.com.br/noticias/geral,soldados-brasileiros-sao-acusados-de-abusos-sexuais-no-haiti-diz-agencia-de-noticias,70001741751, 17/04/2017, acesso 05/01/2019.

    11Editorial de O Estado de São Paulo, finalmente, criticou no dia 06/01/2019, a exacerbação ideológica do governo. In: https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,ideologia,70002668660, acesso 07/01/2019

    12“Sem banheiro ou água, jornalistas relatam restrições em posse de Bolsonaro”. In: https://exame.abril.com.br/brasil/jornalistas-relatam-serie-de-restricoes-em-posse-de-bolsonaro/, 01/01/2019, acesso mesma data.

    15Atílio Boron descarta totalmente a hipótese fascista, considerando-o próximo às ditaduras militares sanguinárias da América Latina.

    Foto: Marcos Corrêa/PR