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  • Marcelo Freixo para Presidência da Câmara é a alternativa contra Bolsonaro e aliados da velha política

    O governo Bolsonaro reafirmou o conteúdo de sua campanha desde o discurso de posse. A extinção do ministério da Cultura e do Trabalho e a transferência da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura mostram a que veio Bolsonaro. Os ataques aos direitos. O ataque às questões comportamentais, de gênero e aos oprimidos são acompanhados com bravatas contra a velha política. Mas a disputa pela Presidência da Câmara, e o apoio do governo a Rodrigo Maia (DEM) desnudam o verdadeiro caráter no novo governo: os velhos interesses dos latifundiários, do agronegócio, do mercado financeiro.  Seguem aliados às velhas práticas do “toma lá dá cá”. Bolsonaro se apresenta como novidade, mas se alia ao que há de mais podre da política brasileira, aos partidos que mantêm-se há décadas trocando seus apoios e votos por cargos e dinheiro.

    Mesmo antes do apoio do PSL a Rodrigo Maia (DEM), não era difícil encontrar correspondência do atual presidente da Câmara dos Deputados com a pauta do governo Bolsonaro. Maia comandou a casa no governo Temer, sendo um carrasco do povo em todo esse período, se comprometendo com a agenda de ataques e também com a agenda conservadora nos costumes.

    O que está em jogo na disputa da Presidência da Câmara dos Deputados? O governo tem uma intensa agenda de ataques. Alguns deles, inclusive, já estão em tramitação e buscarão ser aprovados na casa. Muitos deles necessitam dois terços, já que são Emendas Constitucionais. Das contrarreformas em tramitação, a reforma da Previdência é a principal expectativa do mercado. Apesar das declarações erráticas de Bolsonaro, conforme esclarecidas pela equipe econômica e pelo próprio Maia, a reforma promete ser duríssima e deverá encontrar forte resistência dos trabalhadores. Além da previdência, estão em jogo várias liberdades democráticas, como a prisão após segunda instância, o “estatuto do nascituro”, que é a proibição do aborto nos casos de estupro, feto anencefálico e risco de vida à mulher, a redução da maioridade penal, além do aprofundamento da reforma trabalhista já anunciado pelo governo. Maia é fiel representante dessa agenda nefasta, mesmo antes do apoio do PSL.

    Diante desse quadro, era lamentável que o dito bloco de oposição PDT, PSB e PCdoB e também o PT (que não compõe este bloco) tenham negociado a candidatura de Maia antes do apoio do PSL. Isso revela que tais partidos após o golpe e a trágica eleição de Bolsonaro, infelizmente, continuam atuando com as velhas práticas de sobrepor a conquista de cargos às pautas que são contra as liberdades democráticas e os direitos e buscando alianças que não representam os nossos interesses.

    Devemos, sim, construir uma unidade de ação democrática, inclusive no parlamento, que pode incluir organizações e personalidades, que apesar de serem de partidos burgueses, estejam contra ataques às liberdades democráticas. Mas essa unidade deve ser pontual e com quem realmente se opõe aos ataques promovidos por Bolsonaro, o que não é o caso de Maia.

    Por esse motivo, o PSOL lançou Marcelo Freixo à disputa da Presidência da Câmara. Freixo é uma figura diretamente perseguida pelos representantes do governo no Rio de Janeiro porque é um lutador incansável e destemido dos direitos humanos, dos direitos dos trabalhadores e contra a velha política. É o que representa também a bancada do PSOL, com um crescimento que revela a luta dos oprimidos, das mulheres, LGBTs, povo negro e trabalhador, que são os principais alvos de Bolsonaro.

    Sabemos que o PSOL não é o único partido de oposição ao governo. Nesse sentido, a candidatura de Freixo não deve ser a candidatura apenas da bancada do PSOL, mas deve ser a candidatura de todos que buscam enfrentar o retrocesso e defender as liberdades democráticas. É o chamado que faz Freixo ao PT, ao PCdoB, ao PDT, PSB, e personalidades dos demais partidos que estejam por essas causas.

    Agora, diante do apoio do PSL a Maia, o PT acena à candidatura de Freixo, que ganha mais força. Já o bloco PDT, PCdoB e PSB segue negociando com Maia alguns cargos para manter seu apoio e, segundo informações da imprensa, buscam que Maia restabeleça negociações com o PT. Esse posicionamento é lamentável. Não é possível construir uma oposição que concilie com Maia e o partido de Bolsonaro por cargos. Esse tipo de oposição não está à altura do desafio que temos pela frente, que é derrotar o governo e acaba por patrocinar sua primeira possível vitória sobre o povo. Apoiar Maia não significa um erro qualquer, significa contribuir para que Bolsonaro ganhe maioria para aprovar os ataques mais duros contra os trabalhadores e oprimidos.

    Infelizmente, o caminho do PDT tem sido vacilante, já que desde o segundo turno Ciro titubeia no enfrentamento a Bolsonaro. Mas o posicionamento do PCdoB é a inda mais grave, já que este partido está à frente de organizações da classe trabalhadora e da juventude, como a CTB e a UNE. O apoio a Maia se repete, mas agora, além de tudo, Rodrigo Maia é candidato de Bolsonaro. É necessário que o PCdoB reveja sua posição o mais rápido possível, sob pena de enfraquecer a resistência contra o governo.

    Qual é o papel da esquerda nessa disputa? É provável que Maia obtenha maioria, ainda que no segundo turno, já que conta com apoio, além do PSL, do PSD, PR, PSB, PSDB, DEM, PRB. Na nossa opinião, a disputa pela Presidência da Câmara deve ser encarada como uma disputa contra a agenda do governo Bolsonaro. Deve ser um momento onde ajudemos a revelar seu caráter real à população, que iludida pelas bravatas de “mudar tudo que está aí”, deu um voto de confiança a um governo que quer acabar com os direitos e as liberdades democráticas.

    No parlamento, é hora de aproveitar cada oportunidade para desmascarar Bolsonaro. Não é hora de vacilar. Precisamos reconectar a esquerda com os anseios do nosso povo e isso só será possível se seguirmos firmes na defesa na luta contra os retrocessos do governo e não nos misturando com o vale tudo da política institucional. Marcelo Freixo e o PSOL oferecem, humildemente, uma alternativa.

    Além da nossa atuação parlamentar, é também tarefa necessária à organização da resistência dos trabalhadores, de forma independente, a unidade dos partidos de esquerda, movimentos sociais e sindicatos, para buscar retomar a iniciativa dos trabalhadores e do povo oprimido. Nesta tarefa, o PSOL, junto com Guilherme Boulos, em parceria com MTST, APIB, está totalmente empenhado.

    Foto: Mídia Ninja

  • Terror no Ceará: recrudescimento da força é paliativo, não resolve

    Desde a madrugada da quarta-feira (2), a população de Fortaleza e regiões vizinhas vivem uma escalada de violência. Vários ônibus já foram incendiados, prédios públicos, bancos, viadutos, viaturas da polícia e do Detran foram queimados, entre outros.

    Não é a primeira vez que uma onda de violência desencadeada pelas facções do crime organizado ocorre no Ceará. Mas certamente já é a mais intensa. A população não tem transporte, menos de 30% da frota de ônibus circula sob escolta policial. A grande maioria dos trabalhadores se vira como pode para chegar a seus locais de trabalho, já que não há amparo na lei por faltas ou atrasos resultantes de onda de ataques urbanos. E, em época de ameaça presidencial de que o trabalhador tem que escolher entre ter emprego ou ter direitos, o desespero de tentar chegar ao trabalho coloca centenas de vidas em risco.

    Diferente de ondas de violência anteriores, deflagradas por disputas entre as facções nos presídios, dessa vez o detonante foi o discurso de posse do Secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque. Recém-criada a Secretaria, Albuquerque foi convidado pelo governador Camilo Santana (PT) para o cargo, pela sua experiência no controle em presídios rebelados, função exercida em Alcaçuz (RN) após o massacre, em 2017, que terminou com 26 detentos assassinados.

    No discurso, o Secretário afirmou que reuniria as facções no Sistema Penitenciário, que hoje estão separadas, e que não reconhecia as facções. Mas o fato é que, desde o ano passado, o governo tem adotado medidas de restrições no interior do sistema prisional, como o uso de bloqueadores de celulares. Isso tem gerado mais revoltas das facções.

    Camilo pede Força Nacional de Segurança

    Camilo Santana solicitou ao presidente Bolsonaro o apoio da Força Nacional de Segurança, Exército e Força de Intervenção Integrada (FIPI) para trabalhar em conjunto com a polícia do Ceará, após a onda de ataques. Camilo solicitou 1.500 militares do Exército, 500 da Força Nacional, além de 80 agentes penitenciários, mas o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou apenas o envio de 300 homens da Força Nacional e mais 30 viaturas que já começaram a chegar e permanecerão por 30 dias.

    O governo também reforçou a segurança com a nomeação imediata de 220 novos agentes penitenciários e a nomeação dos 373 novos policiais militares. O petista, durante seu primeiro governo, adotou uma política na linha tradicional de enfrentamento aos problemas da Segurança Pública. Ainda assim, o que se vê são chacinas recorrentes, elevação da taxa de homicídios, crescimento da população carcerária e, consequentemente, crise no sistema prisional, que resguardada as desigualdades territoriais, é um dos mais graves problemas sociais que assolam o país e o estado.

    Essa lógica de enfrentar um problema social com o incremento do uso das forças policiais tem catapultado o Brasil à terceira maior população carcerária, perdendo apenas para EUA e China. Já o Ceará, tem cerca de 30 mil presos, e é o segundo da Região Nordeste. Esse quadro, resultado direto de uma crescente miséria social, é expressão e também fonte de reprodução das facções do crime organizado.

    Contudo, apesar de políticas que apostam no uso da força, o governador enfrentou crises anteriores e recusou propostas de ter agentes da Força Nacional no estado. Inclusive, sempre foi muito criticado pelos adeptos da “ideologia” ‘bandido bom é bandido morto’ e até mesmo pelo atual secretário Nacional de Segurança Pública de Bolsonaro, General Guilherme Theophilo.

    A polêmica sobre como enfrentar o problema da Segurança

    A opção de pedir o uso da FN pode ser explicada pela gravidade da situação, mas talvez esta seja simplista. A própria opção de Camilo pelo novo Secretário já é indício de uma linha de “endurecimento” nas políticas de enfrentamento às facções. Será lamentável se um governo petista aprofundar ainda mais a linha de recrudescer o uso da força diante de problemas sociais. Não serve ir pelo caminho dos que adotam discurso bélico, liberação da posse e porte de arma, e “símbolo da arminha” que em nada resolvem o complexo problema da violência urbana e do crime organizado.

    A situação é grave e o problema um dos mais complexos. A FN pode até ajudar durante 30 dias a controlar o terror que paira sob o Ceará, mas o que detonam essas ondas de terror seguirão existindo e para além das fronteiras cearenses.

    Em vez de encarcerar é preciso garantir trabalho formal e com direitos para o povo brasileiro e o cearense; em vez de tratar o tema das drogas como um problema moral, é preciso a legalização para quebrar o negócio do narcotráfico e do crime organizado. Garantir condições financeiras para todo adolescente ter acesso à educação pública; ampliação das cotas que possibilite o ingresso dos jovens à universidade, etc. Ou seja, tudo absolutamente diferente do que o governo Bolsonaro indica fazer. Portanto, para que a miséria social não se aprofunde ainda mais, e com ela a violência urbana, é preciso começar a mobilizar os trabalhadores, o povo pobre e todos os setores oprimidos, para barrarmos todos os ataques que Bolsonaro já começa a deflagrar.

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil