Hungria: Quatro dias de protestos contra a “lei da escravidão” e o aparelhamento do judiciário

Por: Victor Amal, de Florianópolis (SC)

Milhares de manifestantes foram às ruas na Hungria pelo quarto dia consecutivo em protesto contra a chamada “lei da escravidão” e diversas restrições das liberdades democráticas, aprovadas na última semana pelo primeiro-ministro de extrema direita Viktor Orbán.

Mesmo sob severo inverno europeu, enfrentando temperaturas abaixo de zero, estudantes, sindicatos e parlamentares de oposição vêm promovendo uma das maiores demonstração de força contra as medidas autoritárias de Orbán desde que o ministro assumiu o governo em 2010.

Neste domingo (16), cerca de 15 mil pessoas participarem da manifestação durante o dia, e mais de 2 mil seguiram o protesto de noite até a estação pública de televisão (MTV), quando então houve um forte confronto com as forças de segurança do governo. Mesmo com a repressão, 10 parlamentares de oposição leram as reivindicações dos manifestantes em frente ao prédio da MTV.

Tudo começou na última quarta-feira (12) quando Orbán fez ser aprovada no parlamento húngaro uma lei que permite aos patrões cobrarem 400 horas-extra durante o ano, 150 a mais do que é atualmente permitido, sendo por isso chamada de “lei da escravidão”.

No mesmo dia foi aprovada também a criação de uma nova corte jurídica, liderada pelo ministro da justiça Laszlo Trocsanyi (aliado de Orbán), e que irá na prática substituir a suprema corte húngara (equivalente ao STF brasileiro).

Portanto, a pauta dos protestos que começaram imediatamente na quinta-feira (13), rapidamente se alastrou contra o crescente autoritarismo que vem promovendo o primeiro ministro, incluindo também o aparelhamento da mídia que, aliás, sequer mencionou os protestos de domingo.

O governo, por suposto, culpa o húngaro-americano bilionário George Soros pelas manifestações. Soros é representante do que Orbán chama de “elite globalista liberal”, associada à ONU e afins, que quer acabar com os valores tradicionais europeus através de toda sorte de “esquerdismo”, como a “propaganda gay”, o feminismo e a imigração muçulmana.

Tudo isto está levando o governo húngaro à rota de colisão com a União Europeia (UE), com quem Orbán tem severos atritos desde 2015, quando se negou a receber qualquer refugiado dentro do país e lhes retirou o direito a requisição de asilo político.

Em setembro deste ano, o parlamento europeu votou por iniciar a aplicação do artigo 7 da UE, que prevê uma série de sanções à Hungria, incluindo o fim do direito à voto em reuniões do bloco europeu. A efetivação destas sanções, todavia, é improvável devido ao veto do grande parceiro húngaro na Europa Oriental: a Polônia, governada pelo partido de extrema direita Lei e Justiça (PiS) do presidente Andrzej Duda.

Nesta segunda estão convocadas novas manifestações contra o autoritarismo de Órban e a lei da escravidão. Assim, apesar da repressão, o movimento demonstra que continuará a resistência.

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