Advogado Aderson Bussinger é anistiado político

Por: Ana Lucia Marchiori*, de São Paulo, SP

Aderson Bussinger Carvalho foi considerado anistiado político pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça em sessão realizada no dia 13 de dezembro de 2018, mesmo dia em que o AI-5 completou 50 anos.

Aderson iniciou sua militância política ainda muito jovem, participando do movimento estudantil em 1979, ainda como estudante secundarista. Em 1981, quando passa a residir na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro, ingressou na UFF – Universidade Federal Fluminense, inicialmente no curso de Ciências Sociais. Em 1983 mudou para o curso de Direito.

Aderson teve uma atuação política intensa, sendo eleito por duas vezes para a direção do Diretório Acadêmico. Sua militância não se restringiu ao movimento estudantil, como militante da organização política Convergência Socialista, teve atuação destacada junto as greves operárias do setor naval de Niterói.

No dia 07 de setembro de 1984 foi preso, retirado a força do escritório de advocacia no qual trabalhava como estagiário.

A prisão dentro do escritório de advocacia, por si só, foi totalmente ilegal, dada a prerrogativa de inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Foi levado para Delegacia de Polícia de Niterói, depois transferido para a Polícia Federal e lá permaneceu incomunicável, sendo submetido a todo tipo de sevícias, espancamento, a todo momento eram feitas ameaças de transferência para presídio.

Foi coagido a assinar depoimentos falsos, por sorte, foi encontrado pela advogada Elizabete Salamão, proprietária do escritório no qual trabalhava e de onde foi barbaramente preso. Inconformados com a libertação de Aderson, as forças da repressão passaram a divulgar em toda a cidade de Niterói, que Aderson era terrorista e fora preso por tentar lançar objeto explosivo no desfile que passava aos fundos do prédio onde trabalhava.

A perseguição perdurou por alguns anos, seguido por onde andava, na universidade, no trabalho, embora seus monitoramentos realizados pelo Serviço Nacional de Inteligência – SNI, iniciaram bem antes de sua prisão, datando de 1981, período que coincide com seu ingresso nas fileiras da organização Convergência Socialista.

A repercussão na vida de Aderson seguiu, sofreu processo disciplinar na Universidade Federal Fluminense, por isto foi suspenso e não pôde concluir o curso junto com seus colegas.

Aderson, devido a perseguição que sofria no Rio de Janeiro, se mudou para São Paulo, seguiu sua militância na Convergência Socialista e participou do grupo de advogados que organizaram a luta para reconquistar a carta sindical do Sindicato dos Advogados de São Paulo.

Na advocacia militante, Aderson sempre esteve presente ao lado dos trabalhadores, metalúrgicos, petroleiros, professores, Conselheiro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, no período recente, esteve ao lado da comunidade do Alemão, foi ao Haiti levar solidariedade ao povo haitiano e também esteve com o presidente pedindo pelo fim da intervenção militar no Haiti.

Ato Institucional

Sua anistia foi concedida pela Comissão de Anistia no mesmo dia dos 50 anos do AI5, tema debatido na sessão de julgamento, pois foi o SNI criado pelo AI5. O Ato Institucional nº 5 foi a mão de ferro do regime militar, além de contribuir para sucessão de golpes militares nos países do Cone Sul, como: Chile (1973), Uruguai (1973) e Argentina (1976).

O AI-5 também fortaleceu a cooperação entre os órgãos de inteligência dos países na região. Por exemplo, no Uruguai antes do golpe, em 1973. Esta cooperação entre os serviços de segurança das ditaduras no Cone Sul, mais tarde teve como ápice a chamada Operação Condor, criada oficialmente numa reunião em Santiago no ano de 1975. Os governos de Bolívia, Paraguai, Chile, Uruguai, Argentina e Brasil se uniram para perseguir opositores esquerdistas.

O AI5 muda utilizada anteriormente do AI 1 até o AI 4, de legislar através dos atos institucionais, para alterar a ordem constituída e legitimar o golpe, o AI 5, foi sobretudo o meio “legal” para reprimir os opositores do regime. O então ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV à noite, e imediatamente começaram as prisões.

O presidente Juscelino Kubitschek, ao sair do Teatro Municipal do Rio, foi preso, o Governador Carlos Lacerda foi preso no dia seguinte pela PM da Guanabara e quaisquer cidadãos podiam ser presos por 60 dias, dez dos quais deveriam permanecer incomunicáveis.

A incomunicabilidade dos presos servia ao trabalho dos torturadores, como conta Elio Gaspari no livro “A Ditadura Envergonhada”.

A repressão tomou outros contornos nas universidades. Sessenta e seis professores foram expulsos, emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores.

O AI-5 foi seguido por mais 12 atos institucionais, 59 atos complementares e oito emendas constitucionais– duraria até 17 de outubro de 1978.

As Forças Armadas estabeleceram como prioridade obter informações e o órgão encarregado de cumprir essa finalidade foi o já operante Serviço Nacional de Informações (SNI).

Por sua vez, a Polícia Federal, a partir do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), trabalhava no combate às guerrilhas em conjunto com as secretarias estaduais de Segurança e de seus respectivos Departamentos Estaduais de Ordem Política e Social (Deops).

O Exército criou, em setembro de 1970, dois órgãos de operações especiais que se tornaram temidos por sua atuação repressiva: o DOI-Codi – Destacamento de Operações de Informações (DOI) e Centro de Operações de Defesa Interna (Codi). A partir de então, cada região militar do País passou a contar com um Codi que orientava a atuação de seu respectivo DOI.

Por meio da censura, o governo controlava a produção cultural e as informações a que o povo teria acesso. Muitas vezes, os jornais publicaram poemas e receitas culinárias para sinalizar os locais das reportagens vetadas. Entre 1968 e 1978, a censura proibiu mais de 500 filmes, 400 peças de teatro, 200 livros e milhares de músicas.

A Comissão de Anistia por unanimidade considerou que Aderson foi preso exclusivamente por sua militância política e assim foi declarado anistiado político, pois todos os meios utilizados para sua prisão se revestem da ordem criada a partir do AI 5, monitoramento, prisão ilegal, incomunicabilidade e repercussão na vida que não restam dúvidas que as agruras sofridas por Aderson foram em decorrência da ação ilegal do Estado Brasileiro.

Aderson é anistiado político, é militante revolucionário e um exemplo para a advocacia brasileira.

*Ana Lucia Marchiori é advogada de presos e perseguidos políticos.

FOTO: Aderson Bussinger em 2006, com advogado de Direitos Humanos, durante viagem ao Haiti

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