Manifesto pede “Uma mulher na Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP”

da redação

Neste dia 10 de dezembro de 2018, um grupo de mulheres advogadas, aproveitando a data que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançou um movimento inédito na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB/SP.

A OAB/SP teve no último dia 29 de novembro uma nova direção eleita, intitulada “Coragem e Inovação”, presidida pelo advogado Caio Augusto Silva dos Santos, foi a chapa que apresentou a maior participação de mulheres, com 38% na composição total dos nomes, entre eles está Ana Amélia Mascarenhas Camargos.

Nos últimos dias um grupo de mulheres liderado pela advogada Ana Lucia Marchiori, diretora do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, e Luzia Cantal, também advogada e do Conselheira da Sindicato dos Advogados, está reunindo centenas de apoiadores e iniciaram um movimento em defesa de uma mulher na Comissão de Direitos Humanos da Ordem de São Paulo.

O movimento de advogadas quer ter vez e voz na OAB/SP, o movimento de mulheres que acontece em todo mundo tem refletido em diversas áreas. Nas eleições nos Estados Unidos da América um número recorde de mulheres foram eleitas, no Brasil a representação feminina aumentou 51% na Câmara Federal e 35% nas Assembleias Legislativas.

O debate sobre a participação das mulheres nos quadros de direção da Ordem dos Advogados, foi parte do movimento + Mulheres na OAB, uma campanha que visava provocar a aprovação no Conselho Nacional da OAB, mudanças no seu Regimento Geral, com o estabelecimento da cota mínima de 30% nos cargos diretivos da entidade.

Apesar da vitória parcial, já que o Conselho reunido no último dia 4 de novembro aprovou a medida a partir de 2021, o movimento não parou e nas eleições da Ordem as mulheres se organizaram.

Pode até ser coincidência a chapa 11 liderada pro Caio Augusto ter vencido uma disputa apertada com o candidato Marcos da Costa. A chapa “Coragem e Inovação”, liderada por Caio, foi a que não só cumpriu nestas eleições a cota mínima de mulheres, mas ultrapassou com 38% da chapa composta por mulheres.

Agora o movimento de “Uma mulher na Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP”, objetiva que uma mulher ocupe uma das mais importantes Comissões da entidade.

Escolheram a data por considerarem que é necessário a afirmação dos direitos conquistados e que há muito ainda a conquistar, em um trecho do manifesto: “Muito se fala em retirada de direitos, como o direito de se manifestar livremente, o cerceamento do direito de defesa, da presunção de inocência, com incitação ao ódio: por isso, temos que ter, à frente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, alguém com coragem de dizer que ser contra esses direitos é, na verdade, ser contra a humanidade.”

O movimento acha que o Brasil vive um momento que é necessário voltar as atenções aos direitos humanos, onde algumas falas da futura  Ministra dos Direitos Humanos Damaris Alves, como: “A mulher nasceu para ser mãe” e “Nenhuma mulher neste pais vai ganhar menos que um homem”, são para o movimento, contraditórias com as propostas até o momento apresentadas pelo novo governo.

A primeira contradição é que ela própria Ministra, não se curvou a ser só mãe, ela vai ocupar um dos mais altos cargos, as mulheres hoje querem ter o direito de escolher sobre seu próprio corpo, ser mãe ou não ser.

As mulheres também querem salário igual aos dos homens quando desempenham a mesma função, e quando o governo fala em desmonte do Ministério do Trabalho, as mais prejudicadas serão as mulheres.

O movimento “Uma mulher na Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP”, não é um movimento partidário, o movimento entende que a OAB tem uma vocação histórica que transcende a representação coorporativa e que lutar por justiça é lutar por direitos.

A defesa do nome de Ana Amélia Mascarenhas Camargos surgiu em virtude de sua trajetória na advocacia, advogada trabalhista que tem um currículo na defesa pelos direitos das mulheres e das lutas em geral, com destaque pelas liberdades democráticas e pela justiça.

 

Leia a íntegra do Manifesto

 

Uma mulher na Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.

 

No marco das celebrações dos 70 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), advogadas (os) e  defensoras (es) de direitos humanos abaixo-assinadas (os) manifestam apoio à indicação de ANA AMÉLIA MASCARENHAS CAMARGOS, Doutora em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP.

 

A Declaração dos Direitos Humanos, feita após a derrota do nazismo na Segunda Guerra, proclama a universalidade da humanidade após o holocausto nazista se tornar público.

 

É uma conquista de todos, uma vez que declara serem todos os habitantes do planeta não apenas sujeitos de direitos, mas pertencentes à mesma espécie: independente de ideologia, crença religiosa, etnia, gênero, todos compartilhamos o fato de ser parte da humanidade.

 

A Declaração de Direitos Humanos é um marco regulatório das relações em sociedade, consagrando que todos somos iguais em direitos e dignidade.

 

Práticas como a escravidão e “limpezas étnicas” não são apenas crimes, mas atentados contra os valores fundamentais de toda a humanidade.

 

Muito se fala em retirada de direitos, como o direito de se manifestar livremente, o cerceamento do direito de defesa, da presunção de inocência, com incitação ao ódio: por isso, temos que ter, à frente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, alguém com coragem de dizer que ser contra esses direitos é, na verdade, ser contra a humanidade.

 

Vivemos um momento em que se faz necessária a afirmação dos direitos conquistados, partindo do pressuposto de que temos muito ainda para avançar.

 

No Brasil, o que se vê é a negação dos direitos humanos em todas as frentes em que voltarmos nossas atenções. Nosso sistema de Justiça ruiu em um encarceramento em massa, ruiu quando a relação trabalho/capital perdeu sua proteção pública, jogando a uma marginalidade jurídica milhões de trabalhadores e de trabalhadoras.

Nosso meio ambiente está ameaçado pelo agronegócio, como nunca esteve, ao menos numa quadra histórica republicana. Nossas artes estão emparedadas e ameaçadas pelo seu maior inimigo: a ausência de recursos públicos, que as coloquem ao alcance de todos e não apenas de uma minoria econômica e de um mecenato diletante.

 

A OAB tem uma vocação histórica que transcende a mera representação corporativa, capaz se enfrentar está grave situação. 

 

Se o advogado é essencial para a administração da Justiça, a entidade que o abriga também se reveste da mesma característica.

 

Lutar pela Justiça é lutar pelos direitos humanos.

 

Ana Amélia tem uma trajetória de defesa da classe trabalhadora, de luta pela defesa dos direitos das mulheres, negros, LGBTQIs, dos mais desvalidos e oprimidos.

 

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP necessita de uma pessoa representativa da advocacia paulista, com firmeza na defesa da garantia da dignidade humana.

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  • Márcia Cunha Teixeira

    Apoio Ana Amélia Mascarenhas e Camargos para a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP

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