A curta gestão de Márcio França (PSB), que assumiu em abril o posto de Alckmin (PSDB) à frente do governo de São Paulo, caminha para um final melancólico e marcado pelo desrespeito aos docentes da rede estadual de ensino, que enxergaram, em sua maioria, o voto no candidato derrotado, como um voto castigo contra Dória e o PSDB.
A despeito do apoio com o qual contou na categoria, o atual governador parece ter concluído que sua derrota eleitoral abreviou a conclusão do mandato e o “compromisso” com a categoria, terminando sua curta passagem à frente do poder executivo do estado mais rico do país, com uma indelével demonstração de falta de respeito com milhares de docentes, que amargam há dois meses erros em seus pagamentos, que agravam a situação já desesperadora de uma categoria, que sofreu nessas quase três décadas de governos do PSDB uma brutal perda de seu poder aquisitivo, resultado das decisões dos governos tucanos de atacar o funcionalismo e os serviços públicos para garantir os negócios e lucros de seus amigos banqueiros e grandes empresários.
Argumentando erros na mudança na plataforma digital de pagamento dos servidores da educação, o fato é que milhares de professores da rede desde novembro têm recebido seus salários com erros bastante sérios, que em alguns casos significam até 90% dos salários mensais não recebidos, transformando a proximidade das festas de final de ano num verdadeiro pesadelo para milhares de chefes de família, isso sem falar nas contas que se acumulam, assim como os juros do cheque especial ou cartão de crédito, que acabam servindo para cobrir o “erro” do governo.
Diante dos prejuízos causados à categoria, temos reivindicado que a gestão adote a medida de gerar a correção do pagamento através de uma folha suplementar, pedido que reiteradamente tem sido negado pela gestão, que parece preferir entrar para a história como responsável por um caos inédito na história recente da rede estadual, a dar uma demonstração de respeito para uma categoria que há tanto tempo tem visto suas condições salariais, de trabalho e sua própria atividade profissional constantemente atacadas.
A APEOESP precisa aumentar os mecanismos de pressão para obrigar o governo a acertar essa situação, pagando imediatamente os salários dos professores. Não podemos aceitar que este verdadeiro crime contra nosso direito passe despercebido pela população. É necessário que o sindicato coloque seus recursos em movimento para denunciar de forma implacável o desrespeito que mais uma vez tem vitimado a categoria, colocando na imprensa burguesa a denúncia desta situação absurda para ganhar a opinião pública para o apoio aos professores e pressionar o governo para que garanta nosso direito a receber pelo que trabalhamos sem erros.
Márcio França segue dando o calote no pagamento dos 10,15%
Em 2017, a APEOESP ganhou na justiça a reposição de 10,15% para toda a carreira do magistério. Esse percentual é a extensão ao conjunto dos profissionais do magistério paulista do índice concedido pelo governo de Alckmin/França em janeiro de 2017 aos professores das séries iniciais (1º ao 5º anos), para adequar seus vencimentos ao Piso Nacional do Magistério (Lei n° 11.738/2008). Desde então, a justiça, em todas as instâncias, deu ganho de causa para o sindicato não tendo mais possibilidades de recursos judiciais para o governo do Estado de São Paulo reverter a decisão.
Apesar de não possuir mais mecanismos para reverter a decisão, Alckmin e França recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em maio deste ano e conseguiram uma liminar da então presidenta do STF, Ministra Cármem Lúcia, que, sob o argumento de que tal reajuste representaria “grave risco de lesão à ordem e à economia públicas”, despachou uma decisão monocrática (sem consulta ao pleno do Tribunal) que desobrigou o governo a acatar a decisão judicial e pagar o que deve aos professores. Cabe registrar que a decisão da juíza não foi nada coerente com os critérios estabelecidos por ela mesma no debate sobre os reajustes aos ministros do STF ou em relação às outras mordomias dos membros do judiciário, como o famigerado “auxílio-moradia” pago, inclusive para juízes que possuem imóveis, como o ex-juíz e agora ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Em junho, representantes da APEOESP e da Secretaria de Educação se reuniram em Brasília com a ministra do STF para tentar chegar a um acordo sobre o pagamento do percentual à categoria. Desde lá a gestão França posterga o acerto do débito, apesar de ter recursos no orçamento para pagar o que nos deve, como os recursos do Fundeb, que há anos têm sido utilizados para pagar aposentados ou outras provisões orçamentárias, que não foram utilizadas até o momento.
No entanto, mesmo utilizando o pagamento dos 10,15% como peça de sua propaganda eleitoral, o fato é que França se aproxima dos últimos dias de sua gestão e não apresenta nenhuma solução para o impasse com a categoria. A maioria da direção da APEOESP, por sua vez, apesar de sistematicamente anunciar o pagamento dos 10,15 %, apostou todas suas fichas numa saída negociada com o governo e não na mobilização contundente da categoria para impor ao governo e ao STF o respeito à decisão da justiça, que seria muito importante para minimizar as perdas que acumulamos nestes anos de arrocho e congelamento salariais.
O ano está terminando é verdade. As dificuldades para mobilizar a categoria neste período são bastante grandes, mas não podemos deixar passar barato o calote que França quer dar em nossa categoria. Precisamos intensificar uma campanha de denúncia ao calote do governo e exigir que cumpram-se as palavras de Alckmin sobre as decisões judiciais : “Decisão judicial se respeita e a lei é para todos, não tem distinção.”
*Richard é militante da Resistência/PSOL e diretor da APEOESP
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