Trump substitui o NAFTA por novo acordo durante o G20

Por: Mario Conte, de São Paulo (SP)

A cúpula do G20, ocorrida em Buenos Aires na última sexta-feira, dia 30 de novembro, viu nascer um novo acordo entre EUA, México e Canadá. O acordo substituirá o NAFTA (North American Free Trade Agreement, ou tratado norte-americano de livre comércio, em tradução literal) e chama-se simplesmente United States, Mexico, Canada Agreement ou Tratado México, Estados Unidos e Canadá (T-MEC ou USMCA, na sigla em inglês).

O NAFTA estava em vigor entre os três países desde 1994. O presidente norte-americano, Donald Trump, começou novas negociações desde 2017, visando um acordo melhor para a indústria do seu país.

Um acordo preliminar já havia sido assinado por México e EUA em agosto deste ano e obteve adesão do Canadá ainda no final de setembro, após intensas negociações que se estenderam pelo último final de semana do mês, tendo sido anunciado já no primeiro dia de outubro.

Como na cúpula do G20 se encontravam, além do presidente dos EUA, o primeiro ministro canadense Justin Trudeau e o ainda presidente do México Enrique Peña Nieto, a ocasião permitia uma assinatura com certa pompa e cobertura de imprensa, algo muito importante para Trump e sua forma midiática e espetacular de lidar com política internacional.

Foi o último ato oficial de Peña Nieto no exercício do poder. No dia seguinte à assinatura, o sábado primeiro de dezembro, o novo presidente eleito, Manuel Lopez Obrador, assumiu em uma cerimônia de posse oficial. Será ele a ratificar o acordo.

Na verdade, os negociadores foram os representantes comerciais dos três países: Robert Lighthizer (representante comercial dos EUA); Ildefonso Guajardo (secretário de Economia do México), Chrystia Freeland (ministra das Relações Exteriores do Canadá). A assinatura dos três presidentes foi uma formalidade protocolar e serviu para dar mais credibilidade ao tratado, com fotos e cobertura de imprensa internacional.

O tratado representa uma conquista para Trump, que impôs novas regras aos outros dois signatários, visando proteger a indústria e a produção agrícola dos EUA. Ainda este ano, Trump incluiu o Canadá e México em sua guerra comercial, taxando as exportações de aço dos dois países aos EUA. As taxas de 25% para o aço e 10% para o alumínio faziam parte das negociações, mas Trump conseguiu mantê-las em vigor.

Trump comemora vitória

Em um discurso tradicionalmente triunfalista, alegou ser possivelmente o maior acordo comercial jamais alcançado e um modelo que modificará o panorama do comércio internacional. Seu discurso foi nitidamente voltado aos americanos, prometendo que o tratado produzirá trabalhos bem pagos nas indústrias e cumprimentou Peña Nieto por este ser seu último ato de governo.

Trump aproveitou-se o fato de que o México tinha muita pouca margem de manobra, uma vez que 80% de suas exportações destinam-se aos EUA. A essa dependência soma-se o fato de que os EUA são o maior investidor no país.

O novo tratado exige que entre 40% e 45% dos automóveis deverão ser produzidos por trabalhadores que ganhem no mínimo 16 dólares por hora. Os automóveis são os principais bens de exportação do México aos EUA e seus preços competitivos se apóiam na superexploração dos trabalhadores da indústria mexicana, entre trabalhadores locais e a pressão permanente de um exército de reserva de desempregados e imigrantes da América central em busca de melhores condições de vida.

Assim, o estabelecimento do piso de 16 dólares visa forçar a transferência de uma parte da produção de carros e peças para os EUA, diminuindo o deslocamento de plantas do país para o México e excluindo do tratado uma parte da produção mexicana. A equiparação salarial no México tornaria o custo final do produto menos competitivo, uma vez que os salários mexicanos constituem frações dos salários dos EUA e Canadá, em alguns casos a apenas um sexto desses salários.

Outro ponto importante para os EUA foi a cláusula da propriedade intelectual, protegendo a produção de tecnologia desenvolvida nos EUA e reforçando medidas que criminalizam a circulação de produtos originados de quebra de patente de produtos americanos.

Da mesma forma, ainda em setembro, Trump impunha a Trudeau ceder nas cotas da produção do leite, abrindo espaço aos produtores dos EUA, o que impactará fortemente a região do Quebec, principal produtora de laticínios e aves do país.

Por outro lado, as negociações conseguiram manter, ao menos nesta primeira fase, a proteção ao setor cultural canadense. A indústria do entretenimento dos EUA, principalmente a indústria audiovisual, é a maior e mais forte do mundo. Outra vitória canadense foi preservar o sistema de solução de conflitos do NAFTA, algo que tem sido inócuo na prática desde que Trump decidiu unilateralmente declarar uma guerra comercial de larga escala. A manutenção das taxas das exportações de alumínio e aço são um bom exemplo disso.

Agora o tratado segue para aprovação dos respectivos congressos. Ante alguma possível resistência de alguns parlamentares democratas, Trump já mandou o recado da rescisão do NAFTA, restando aos congressistas escolherem entre aprovar o USMCA ou retornar as práticas comerciais entre os países de 1993, ano anterior à assinatura do NAFTA.

Desde o anúncio da inclusão do comércio exterior na agenda da segurança nacional, Trump já demonstrava suas intenções de reconfigurar o comércio mundial em seu caráter globalizado e multilateral. Era uma das expressões de seu slogan de campanha “América First”. O novo acordo do Nafta (UMSCA) assinado por ocasião da reunião do G20 foi mais um passo nesse sentido.

 

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