Colégios militares praticam o pensamento único

Ministério da Educação e a sociedade brasileira seguem sem acesso a elaboração dos currículos das escolas de preparação de oficiais e dos colégios militares

Bolsonaro, seu partido (PSL) e os setores mais reacionários do Congresso Nacional seguem sua campanha sórdida a favor do projeto de lei que ficou conhecido como “escola sem partido”. Segundo seu argumento obscurantista, eles estariam tentando impedir que os alunos fossem educados segundo preceitos do tal “marxismo cultural” ou da tão falada “ideologia de gênero“. Afirmam que as escolas – e seus currículos – estão impregnadas de ideias “esquerdistas”.

Mais uma mentira deslavada. Nas universidades e escolas brasileiras existe pluralidade de ideias, ideias estas que devem ser cada vez mais discutidas livremente nas salas de aula. Esse famigerado projeto esconde, na verdade, a tentativa de impor, ele sim, um pensamento único na educação brasileira, de cunho reacionário e preconceituoso.

Querem atentar até contra o caráter laico da educação brasileira, garantida na Constituição, a favor de um ensino que priorize a transmissão de “valores cristãos” para as nossas crianças e adolescentes, desrespeitando também o direito a liberdade religiosa.

Agora, o que estes setores retrógrados esquecem de afirmar é que onde, de fato, persiste uma educação de pensamento único no Brasil é nas instituições militares de ensino. Seja nas escolas de preparação de oficiais ou mesmo nos colégios militares.

Os currículos das instituições militares de ensino seguem até hoje, mais de trinta anos de findado o período da ditadura militar, sem nenhuma discussão mais ampla sobre sua elaboração, seja pelo Ministério da Educação ou pela sociedade brasileira.

Admitindo a existência de instruções específicas sobre as ciências militares, que devem seguir sobre responsabilidade direta das Forças Armadas, fica uma questão: porque os currículos das outras áreas de ensino, sobretudo da área de Humanas, não se subordinam as normais gerais do Ministério da Educação? Porque são as Forças Armadas que devem elaborar o que os alunos destas instituições devem aprender sobre, por exemplo, a História do Brasil.

Abrir a “caixa de pandora” no ensino militar brasileiro

Ao invés de aprovar o projeto escola sem partido, que atenta arbitrariamente contra a livre atividade dos professores nas nossas escolas e universidades, o Congresso Nacional deveria aprovar uma imediata revisão dos currículos do ensino militar brasileiro. Aliás, como fizeram vários países latino-americanos, que passaram por períodos de ditaduras militares, como a Argentina, por exemplo.

Deveria causar espanto em toda a sociedade brasileira o fato que nos 13 colégios militares e nas escolas de formação de oficiais, por exemplo, ainda se ensina que o que ocorreu em nosso país, em 1964, não foi um golpe de Estado.

Em 2010, a Associação Nacional de História (ANPUH) se posicionou publicamente contra os livros editados pela Biblioteca do Exército, que eram usados nos colégios militares. Estes distorciam fatos relevantes ao golpe militar de 1964, que chegava a ser apresentado como uma revolução democrática, ou seja, uma reação contra os tais planos do Partido Comunista.

No colégio militar de Porto Alegre, em 2013, a professora Silvana Pineda chegou a ser impedida de lecionar suas aulas pela direção da referida instituição, por ela ter se negado a ensinar de acordo com a coleção de história do Marechal Trompowsky, que reproduzia as mesmas ideias já denunciadas pela ANPUH, anteriormente. Ela só voltou a dar suas aulas, depois de decisão judicial ao seu favor.

Estes dois exemplos demonstram que a democracia ainda não chegou no interior das instituições militares de ensino. Neste sentido, é um bom caminho ouvir o que pensam militares que se opuseram a ditadura – e foram perseguidos por ela – sobre qual a real situação da formação dos militares brasileiros.

Sobre este assunto deveras polêmico, o General de Brigada reformado e anistiado político, Bolívar Marinho Soares de Meirelles, afirma:

“A formação militar brasileira, de forma ideológica, impede a aquisição de conhecimentos fundamentais para a defesa da pátria brasileira e de seu povo. Há que ser repensada a formação dos quadros militares brasileiros. Não tenhamos dúvidas. O quadro de irresponsabilidade, que levou a concepção subordinada aos interesses do imperialismo estadunidense, submeteu o nosso próprio povo como alvo principal ao tentar colocá-lo como potencial ‘inimigo interno’”.

E, completa o militar, perseguido pelo golpe de 1964:

“O militar, ao jurar a bandeira, jura defender a sua pátria e seu povo, não jura defender o sistema capitalista. Salvaguardar-se o direito à opção ideológica diversa”.

O que se exige é uma questão até muito simples. A necessidade de que os currículos aplicados nas instituições militares de ensino passem pelo crivo do Ministério da Educação e pelo controle da sociedade civil.

Não se pode admitir que, nos dias de hoje, que a elite das Forças Armadas tenha total autonomia para determinar o que se ensina nestas instituições, sobretudo nas disciplinas de conhecimentos gerais, em especial na área de Humanas.

Nas palavras de Ivan Cavalcanti Proença, ex-Capitão de Cavalaria, outro perseguido pela ditadura militar:

“Efetivamente, sem prejuízo, é claro, da formação específica militar, deve haver uma subordinação quanto ao currículo alheio às práticas e teorias desse universo militar. Tal enquadramento ao Ministério da Educação, a quem se subordinam as diversas secretarias de Educação do país, favoreceria uma ausência das chamadas ‘lavagens cerebrais’, do dirigismo curricular”.

Chama ainda mais a atenção que depois de mais de três décadas de governos civis no Brasil, não tenha sido colocada em prática, de fato, uma revisão curricular pública no ensino militar brasileiro. Inclusive, diferente da necessidade de rever a Lei de Anistia, para que a sociedade brasileira possa punir finalmente os militares que praticaram assassinatos, torturas, perseguições, enfim, terrorismo de Estado, no caso da revisão destes currículos escolares o caminho seria juridicamente mais simples.

Faltou vontade política dos sucessivos governos civis. Infelizmente, inclusive dos governos do PT. Os governos petistas iniciaram um movimento muito positivo com a ampliação dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, um passo importante na restituição da memória e da reparação aos crimes da ditadura militar. Mas, de fato, eles não optaram por aprofundar a discussão fundamental da revisão da Lei da Anistia, como também sobre a necessidade de se acabar com a verdadeira “caixa de pandora” que são os currículos das instituições militares.

Como muito bem concluiu o aviador reformado Sued Castro Lima:

“Qual o produto final do sistema de ensino militar? Que tipo de cidadão está sendo formado pelas corporações castrenses? Qual o pensamento sobre o país e sobre sua força armada? Qual o nível de sua qualificação profissional? São questões sobre as quais não há pesquisa científica de qualidade e cujas respostas permanecem desconhecidas por parte do poder político a quem se subordinam estas instituições, o que torna pertinente a indagação: sem conhecer profundamente o pensamento militar como pode o comando supremo exercer o mando efetivo?”

“Quando eventualmente sou questionado sobre as razões que levaram os últimos governos civis a não intervir com firmeza nesse quadro, respondo com razoável convicção ser tal omissão fruto do desconhecimento da importância do problema associado à elevada dose de pusilanimidade política”.

Ditadura nunca mais! Vamos fortalecer o movimento nacional contra o projeto escola sem partido, lutemos para derrotar mais essa medida reacionária, apoiada por Bolsonaro e seus aliados. E, junto com essa luta fundamental, vamos ampliar também o debate sobre o fim da “mordaça” e do pensamento único, onde ele realmente existe, ou seja, no ensino militar brasileiro.

Referência Bibliográfica:

. BARBOSA, Jefferson; GONÇALVES, Leandro; VIANNA, Marly; e CUNHA, Paulo (Organizadores), MILITARES E POLÍTICA NO BRASIL, Expressão Popular, São Paulo, 2018.

Foto: Colégio Militar do Rio de Janeiro