O Projeto de Lei (PL) 113/2017 (Institui o Programa Escola Sem Partido) que tramita na Casa Legislativa de São Luís do Maranhão é um entre as centenas de projetos que tramitam em várias Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, além dos que estão em pauta na Câmara de Deputados. O vereador Chico Carvalho (PSL) é o autor do projeto que copia literalmente o indicado pelo Movimento Escola Sem Partido por meio do seu sítio eletrônico.
Na última segunda-feira (3), professores e estudantes ligados à Frente Maranhense Contra o Escola Sem Partido obtiveram uma vitória política importante: a retirada de pauta (temporária) do Projeto em questão. Mesmo com a presença organizada do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Endireita Maranhão, os integrantes da frente não se intimidaram e pressionaram o legislativo no intuito de refletir e pensar de forma ampla as representações dos fundamentos que o “Escola Sem Partido” carrega. Na ocasião, foi reforçado o pedido de audiência pública que contemple as representações dos sujeitos coletivos alvo do projeto. Representações sindicais, estudantis, sobretudo, devem ser ouvidas num espaço historicamente cerceado e sem democracia.
De acordo com o levantamento feito por Fernando Pereira de Moura no primeiro dia deste ano, tramitam em todo Brasil, cerca de 152 projetos de lei que envolve o tipo Escola Sem Partido, “Ideologia de Gênero” e Infância Sem Pornografia.
Do outro lado da política reacionária, sobretudo em contexto fascista, há alguns documentos jurídicos importantes que servem como ferramentas para a luta em defesa da educação democrática. Nacionalmente há a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sob o número 5537, que trata da liminar definindo a suspensão da Lei Escola Livre em Alagoas (derivada do Programa Escola Sem Partido) concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso. A ADI foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), com entrada no dia 30 de maio de 2016.
Visando fundamentar os argumentos para desconstruir o apoio que o Movimento ESP obteve nos últimos anos, um grupo de estudantes e professores que se opõem aos projetos de lei incentivados pelo ESP criou um portal. O “Professores contra o Escola Sem Partido” é um site informativo, com produção de conteúdos de análise e reflexão sobre o crescimento do movimento ESP. Há bibliografia e referências, mobilizações, documentos, notas técnicas e pareceres. Ainda, o site disponibiliza relação de projetos aprovados ou em discussão no Brasil a nível municipal, estadual e federal.
Do início do ano para cá, muita coisa mudou na situação política brasileira, inclusive o número de PL em todo Brasil. Neste aspecto, é fundamentalmente necessário o fortalecimento e construção de frentes que combatam toda tentativa de cerceamento das liberdades democráticas no ensino e lutem pela garantia do pluralismo de ideias nos espaços formativos.
Dias de luta
Os dias 4 e 5 de dezembro serão datas de luta em defesa da Educação Pública. Entidades da educação federal organizarão mobilizações e manifestações. No dia 4 serão realizadas manifestações locais nas instituições de ensino com a realização de debates com o tema “Defesa da Democracia e 30 anos da Constituição federal de 1988”.
As mobilizações de 4 e 5 de dezembro foram definidas em reunião de entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe e Fenet se reuniram em Brasília (DF) no dia 13 de novembro para dar prosseguimento às articulações de mobilização em defesa da educação pública. Na ocasião, amanhã, dia 05, será relançada a Frente Nacional Escola Sem Mordaça.
As entidades têm se mobilizado para combater os recentes ataques à educação pública, tais quais as ações policiais e judiciais nas instituições de ensino para cercear o livre debate, a possibilidade de transferência das universidades federais do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) e o projeto Escola Sem Partido. Também participam dessa articulação a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).
*Micael Carvalho é professor, integrante da Frente Maranhense Contra o Escola Sem Partido e militante da Resistência/PSOL
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