Série Quilombo dos Palmares: Estado Negro, um pedaço da África dentro da América portuguesa – Parte III

Por: André Freire, colunista do Esquerda Online

Publicamos a parte III (última parte) da série de três artigos sobre a História do Quilombo dos Palmares. Nesta parte, é discutida a relação de Palmares com sua origem Africana e a necessidade de um reconhecimento definitivo por nossa História da relevância do Estado palmarino. Ao final, estão publicadas as referências bibliográficas.

Parte III – Estado Negro – um pedaço da África dentro da América portuguesa 

“Cremos, porém, que Palmares foi tentada, de fato, desde seus primeiros tempos, sem qualquer demérito à capacidade de criação da sua comunidade, a reconstituição, na medida do possível, de uma maneira de ser que ainda não perdera a sua força de identificação e convicção de pensamento dos africanos tornados escravos e livres, a seguir, pela fuga ao jugo dos seus senhores, que, nos sertões de Alagoas, se instalaram dispostos à construção de uma nova ‘África’, se não igual, ao menos parecida, em suas linhas mestras de estrutura e ação, às sociedades por eles anteriormente formadas, no outro lado do Atlântico, de onde haviam chegado.” (OLIVEIRA, 2001).

Quilombo dos Palmares ou “Angola Janga”, que em língua portuguesa quer dizer: Angola Pequena. Era assim que os negros se referiam a Palmares, em nítida referência a origem africana de seus fundadores.

Esta definição deixa poucas dúvidas sobre a forte influência que o Continente Africano exerceu sobre o Estado Negro, construído pelos escravos rebelados, do outro lado do Atlântico.

Os relatos da época, mesmo com a desvantagem de serem todos escritos pelos agentes do “inimigo” colonizador, demonstram de forma inequívoca que existe muito da África no Quilombo dos Palmares.

A forte presença africana na conformação de Palmares, no entanto, não pode nos levar a acreditar que este seja uma mera repetição da experiência dos Reinos africanos em território americano. O desenvolvimento dos Quilombos, e de Palmares em especial, foi um processo desigual e combinado, entre as características herdadas da origem africana destes povos e o processo objetivo de experiência acumulada pelos negros rebelados já no território do Novo Mundo.

Este processo dialético, formado por um lado por sua origem na África e por outro pela realidade concreta encontrada na América colonial, pode se verificar em vários exemplos: como a língua, a religião, a formação do Estado ou as táticas militares.

A maioria dos escravizados trazidos à força do território africano para a Colônia portuguesa na América veio da região que hoje conhecemos como Angola, país africano que tem Luanda como sua Capital. O comércio triangular, marca da hegemonia da Coroa portuguesa sob o Atlântico Sul, era principalmente formado pelas seguintes extremidades: Lisboa, Luanda e as possessões portuguesas na América, especialmente as capitanias da Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, sobretudo nos séculos XVI e XVII.

Mesmo no período da ocupação holandesa em Pernambuco (1630-1654), se manteve, na maior parte do tempo, a vinda de escravizados através de Angola para o nosso território. Afinal, a Companhia das Índias Ocidentais, num período contemporâneo, também tomou o controle deste território africano dos portugueses (1641-1648).

O fato da maioria dos escravizados ter partido de Angola para as possessões portuguesas na América, não significa que seja razoável admitir a possibilidade de que todos vieram da mesma origem étnica, de língua ou de religião.

Os bandos de traficantes, que na África trabalhavam para os interesses da Metrópole portuguesa, capturando outros africanos para serem trocados como escravos, na verdade, fazia esta verdadeira caça humana muitas vezes em regiões distantes da costa africana, no interior do continente. Visando Reinos e tribos rivais.

Em especial, os portugueses exerceram sua hegemonia na costa africana, conquistada ainda no século XV, para colocar bandos de traficantes a serviço de seu grande negócio “tumbeiro” – como alguns africanos se referiam ao tráfico negreiro.

Muito já se escreveu sobre a escravidão negra na África, muitas vezes buscando legitimar ou amenizar o crime que foi a escravização dos negros pelas potências marítimas europeias em praticamente todo o Continente americano. Mas, hoje é fato que, na modernidade, a escravização negra em larga escala, sobretudo para se tornar a mão-de-obra principal, e quase única, dos negócios coloniais na América, é invenção dos europeus.

De fato, na região da capitania de Pernambuco – onde se localizavam os engenhos de cana-de-açúcar de onde os escravizados fugiam para formar o que posteriormente seria conhecido como Quilombo dos Palmares – existiam africanos de várias origens.

No século XVII, em Pernambuco, eram principalmente os Bantos, vindos de Angola, que formavam a maioria da massa de escravizados. Mas, também, em menor número, vinham os de origem Jejes / Minas, Nagôs e Hauçá. Portanto, não devemos imaginar que os escravizados que aqui chegaram eram de origem homogênea. Ao contrário, vinham de etnias, culturas e religiões diferentes.

Não é atoa que os senhores de engenho e as autoridades coloniais, sempre que podiam, buscavam utilizar-se destas diferenças, às vezes rivalidades, para manter os seus escravos separados, seja por sua religião ou costumes. Esta é uma das explicações para que se permitir os cultos africanos, fora da hora de trabalho, nas Senzalas.

A herança africana esteve sempre presente na língua falada pelos escravizados na América. A própria palavra Quilombo, tem uma origem na palavra “Kikombo”, que em algumas regiões africanas significava grupos que se juntavam para fazer guerra.

“No que se concerne à influência dos povos de língua banto, ela foi mais extensa e penetrante por também mais antiga no Brasil, isto se revela pelo número de empréstimo léxicos de base banto que são correntes no português do Brasil… sem que o falante brasileiro tenha consciência que essas palavras são de origem banto. Exemplos: cacunda / corcunda, caçula, fubá, angu, jiló, bunda, quiabo, dendê, dengo, etc”.

“…os empréstimos léxicos africanos no português do Brasil, associados ao regime de escravatura, são em geral étimos bantos (quilombo, senzala, mucama, por exemplo);… Sobre outro plano, os folguedos tradicionais brasileiros que portam nomes denunciando influência banto, tais como quilombos, congos, moçambiques, são atestados em diferentes zonas rurais do Brasil”.
“Nessas (as senzalas), onde se misturavam africanos de diferentes procedências étnicas… a necessidade de comunicação entre povos linguisticamente diferentes deve ter provocado a emergência de uma espécie de língua franca, que chamaremos de dialeto das senzalas”. (CASTRO apud MOURA, 1993).

Uma característica semelhante à evolução da língua entre os escravizados, podemos encontrar na religião: “… a religião aí existente era formada por um sincretismo no qual entram o catolicismo popular e as crenças africanas, principalmente bantos”.

Esse sincretismo religioso não deixou de ser útil para superar antigas divisões religiosas advindas da origem africana. Mantinha algumas das características religiosas presentes no continente africano, mas sem ser exatamente uma ou outra religião específica, e já sob a forte influência do catolicismo.

Uma das principais táticas militares utilizadas pelos Quilombolas de Palmares foi à chamada Guerra do Mato. “A grande arte na condução da guerra consiste evitar o inimigo” (FREITAS, 1978hh). Esta mesma tática foi utilizada pela rainha africana Matamba, para combater a invasão portuguesa.

Em Palmares, esta tática poderia ser observada tanto na construção de fortificações nos Mocambos, para evitar o confronto imediato, sempre dando a opção de abandonarem este local, escolhendo outro para se estabelecerem. Como, também, nas incursões as províncias mais próximas ao litoral, para libertarem outros escravizados ou expropriarem produtos de sua necessidade.

Na forma de organização do Estado palmarino, observamos também esta mistura da origem africana e realidade encontrada por eles na América. Forma-se um Estado onde figura a escolha de um líder como nos Reinos africanos, às vezes como a mesma terminologia – “Ganga”, mas a partir de critérios predominantemente militares, próprios da defesa de sua condição de liberdade coletiva, e não mais por pertencimento há alguma dinastia ou origem étnica específica.

Lembrando que neste Estado negro, não haviam somente escravizados fugidos e de origem africana. Mas, para Palmares, sobretudo durante a intensificação da guerra contra a ocupação holandesa, se dirigiram todos os “desgraçados” da sociedade colonial açucareira, inclusive de outras raças.

Portanto, mesmo admitindo as fortes influências africanas, o Estado palmarino foi uma criação própria dos negros no território americano, na sua luta constante contra a possibilidade de voltar à escravização.

Porque, em solo americano, antes de vínculos étnicos, linguísticos ou religiosos anteriores, o que os unificava, a todos e todas, era a sua condição de escravizados. “O vínculo que havia entre os escravos era a desgraça comum, ou, em outras palavras, um vínculo de classe” (FREITAS, 1978).

Cruzada contra Palmares

“A entrada de Manuel Lopes iniciou um período enérgico na luta contra os Palmares… preparando, assim, o caminho da entrada das forças combinadas de Domingos Jorge Velho, Sebastião Dias e Bernardo Vieira de Melo, que apagaria para sempre o grande quilombo” (CARNEIRO, 1966).

Na segunda metade do século XVII, houve uma verdadeira “cruzada” contra o Quilombo dos Palmares. Para termos uma ideia deste verdadeiro sentimento de repulsa que estabeleceu contra Palmares, certa vez, Fernão Carrillo, um dos comandantes mais experientes das expedições contra os negros rebelados, apresentou uma proposta de que se buscasse um acordo com indígenas canibais que eram vizinhos de Palmares, pelo interior, para que eles atacassem o Quilombo (CARNEIRO, 1966).

O auge deste processo se deu no início do ano de 1694. Quando aconteceu o grande conflito de um exército formado por milhares de soldados, que juntava as tropas dos “paulistas” chefiadas pelo Mestre de Campo Domingos Jorge Velho e as tropas organizadas pelos senhores de engenho e autoridades locais, que marcharam para tomar Macaco, a Capital do Quilombo dos Palmares.

Os números de soldados variam, a depender das fontes, mas devem ter ficado entre os 3 mil (CARNEIRO, 1966) podendo chegar a 9 mil soldados. Este enorme exército, principalmente para padrões da época, só foi superado posteriormente pelas tropas que atuaram nas lutas pela independência, onde foi utilizado um exército de 14 mil soldados.

O contingente militar que atacou Macaco era formado por tropas de brancos profissionais e tropas de índios, mestiços e até negros – do “Terço de Henriques”, que lutaram ao lado dos interesses coloniais.

Mesmo com todo este poderio, a batalha durou 22 dias. Durante os primeiros dias as tropas ficaram paralisadas diante da enorme fortificação erguida pelos Quilombolas, em torno de toda a sua Capital.

Eram mais de 5 km de uma alta cerca de madeira, que ainda era circundada por fossos, que tinham ao fundo estepes pontiagudas, com grande potencial de provocar baixas no exército inimigo; e a frente dos fossos mais estepes pontiagudas na superfície, dificultando ainda mais a chegada das tropas coloniais até o Mocambo.

Segundo relatos da época, a fortificação de Macaco foi construída sobre as orientações de um Mouro, que tinha se somado a Palmares. Ele trazia essa experiência acumulada das fortificações que foram construídas pelos muçulmanos ainda no tempo da ocupação da Península Ibérica (FREITAS, 1978).

As tropas coloniais ficaram atordoadas diante da enorme fortificação. Depois de algumas tentativas frustradas de derrubar a cerca, sempre esbarrando nos contra-ataques dos Quilombolas com flechas e armas de fogo, eles resolveram cessar por um tempo as suas investidas.

A situação só se inverteu, quando um dos comandantes das tropas da província, Bernardo Vieira de Melo, teve a ideia de construir outra cerca, em frente e em formação paralela a cerca de Macaco, para facilitar a aproximação de suas tropas.

A esta iniciativa se somou outra, dada agora por um dos participantes das tropas dos “paulistas”, de construir outra cerca obliqua, em direção a cerca de Macaco, para facilitar ainda mais a aproximação das tropas e, principalmente, do canhão que eles levaram até o local do conflito.

A segunda cerca foi construída durante uma daquelas madrugadas. Na manhã seguinte, quando Zumbi observou a construção da cerca obliqua, viu a eminente derrota militar, com a destruição da fortificação de Macaco pelas forças inimigas, devido, principalmente, ao poder de fogo do inimigo.

Diante da situação de grave risco, na madrugada posterior ele arquitetou um plano de fuga, que consistia em passar por um pequeno vão, entre a tal cerca e um penhasco, que ficava ao lado.

Uma grande parte dos guerreiros palamarinos já tinha passado pela cerca, em direção à rota de fuga, quando sentinelas das tropas de Bernardo Vieira perceberam a fuga, e foi dado o alerta para o combate.

Houve uma guerra campal e aberta, na escuridão da madrugada. Milhares de palmarinos foram mortos pelas tropas coloniais, outras dezenas caíram de forma desesperada no penhasco, para fugir do confronto em condições militares desfavoráveis.

Zumbi ficou na retaguarda das tropas palmarinas, e acabou se envolvendo diretamente no conflito. Ele se feriu, mas escapou com vida, com outros guerreiros de Palmares. Após o confronto sangrento na madruga, as tropas coloniais derrubaram a cerca de Macaco se utilizando do canhão, e tomaram a “Tróia Negra” (MARTINS apud FREITAS, 1978).

Durante os dias que se seguiam a tomada de Macaco, outros Quilombolas foram dizimados e cerca de 500 foram capturados e levados para Olinda, para serem devolvidos aos seus senhores.

A notícia foi muito comemorada pelas autoridades coloniais, em carta, o Governador, deu notícia direta ao Rei de Portugal, comparando esta vitória a Restauração do Brasil, quando os holandeses foram expulsos de Pernambuco.

“Entretanto a insurreição palmarina ainda respirava” (FREITAS, 1978). Zumbi conseguiu ainda reagrupar um pequeno grupo remanescente do Quilombo dos Palmares, e começou novamente a realizar as operações de assalto, que já eram uma prática destes Quilombolas.

Entretanto, em novembro de 1695, um dos Quilombolas mais próximos de Zumbi foi preso em uma destas operações, e depois de brutalmente torturado e, diante de uma promessa de libertação, acabou traindo Zumbi, entregando o lugar de seu esconderijo.

Foi assim que no dia 20 de novembro deste ano, Zumbi é assassinato por uma das tropas dos “paulistas”, liderada pelo comandante André Furtado de Mendonça, depois de resistir bravamente à emboscada. Ele teve a cabeça decepada e exposta em praça pública. Caía, de forma definitiva, o chefe militar e principal líder de Palmares.

Alguns anos depois, o “paulista” fora condecorado e recebeu um bom prêmio em dinheiro da Fazenda Real.

Após o assassinato de Zumbi, grupos de Quilombolas continuaram agindo na mesma região de Palmares. “Passado algum tempo apareceu na região um êmulo de Zumbi na pessoa do negro Camoanga” (FREITAS, 1978), que seguiu realizando operações de assalto na região até pelo menos o início do século XVIII. Mas, já sem o mesmo impacto e nível de organização que havia no Quilombo dos Palmares.

Em 1699, um comunicado do Conselho Ultramarino ao governador, afirma a importância e o objetivo de combater de forma enérgica as investidas de Camoanga: “para que não engrosse este negro, em poder e se faça ao depois mais custosa a sua destruição” (FREITAS, 1978).

Mesmo que formalmente destruído, a história e o exemplo do Quilombo dos Palmares seguiram influenciando outros conflitos na região, nas décadas posteriores, como na criação do Quilombo de Cumbe, no lugar da futura usina Santa Rita, que só foi totalmente destruído em 1731.

Mais de um século depois, na mesma região, nos idos de 1833 e 1834, acontece o auge do movimento que ficou conhecido na nossa história como Cabanada.

“Nesse momento a Cabanada congregou pouco mais ou menos de 50.000 pessoas, controlando um território de aproximadamente 300 quilômetros de extensão por 60 de largo. No sul de Pernambuco abrangia os atuais Municípios de Bonito, Panelas, Barreiras, Quipapá, Água Preta e Palmares, e, no norte de Alagoas, quase toda a região banhada pelo rio Jacuípe – mais ou menos a região que no século XVII fora ocupada pela república de Palmares. Nela haviam florescido os grandes mocambos palmarinos…” (FREITAS, 1978).

“Cabano é todo homem pobre” (FREITAS, 1978). Apesar de sua derrota, a Cabanada foi mais um atestado de que o espírito de luta dos negros de Palmares não se apagaria tão facilmente em toda a região, que fica atualmente entre Pernambuco e Alagoas.

O reconhecimento do Estado palmarino

O Quilombo dos Palmares se constituiu como uma sociedade alternativa – um Estado negro – um pedaço da África em solo americano, “encravado” por quase um século em uma das capitanias mais importantes da produção açucareira e das possessões portuguesas em nosso continente.

A presença deste Estado pode ser verificada em distintos níveis, seja no desenvolvimento de sua economia, na sua forma de organização sócio-política, nas suas táticas de defesa e, principalmente, nas relações que estabeleceu com a sociedade colonial – de onde vem à totalidade das fontes escritas sobre Palmares.

Seria um processo até natural que devido a grande quantidade de escravizados levados à força para as capitanias brasileiras e pela ainda débil sociedade colonial, que existissem uma parte significativa deles que fugissem do cativeiro. Poderia até se admitir como uma das consequências deste processo de fuga a organização de alguns Mocambos, construído a partir de alguma identidade anterior de seus componentes, construídas seja na África seja já na América.

Porém, Palmares foi muito além destes estágios iniciais de rebelião dos escravizados contra as terríveis condições de cativeiro. Foi uma sociedade alternativa, que desenvolveu um sistema interno com uma relativa complexidade, especialmente se avaliarmos as condições objetivas encontradas na época em que viveram.

Conseguiram estabelecer um modelo econômico distinto, e até oposto, ao praticado na sociedade colonial portuguesa. Como negação do Plantation da cana-de-açúcar, construíram uma atividade econômica diversificada, especialmente na agricultura, produzindo produtos diferentes, em pequenas roças e com trabalho majoritariamente livre.

Esta atividade econômica agrícola garantiu a subsistência de sua população – que experimentou um franco crescimento demográfico, principalmente a partir de 1630 – e ainda gerou um excedente produtivo, que foi capaz de garantir seu sustento em momentos de maiores conflitos com as tropas coloniais e estabelecer também um comércio inicial com uma parte dos colonos mais próximos de seu território.

Do ponto de vista sócio-político, Palmares conseguiu estabelecer uma unidade de vários Mocambos diferentes, em torno de poder centralizado, reconhecido e respeitado por todos.

Essa centralização se dava não só através da figura de um chefe supremo mas também na constituição de um Conselho, formado por ele e os líderes locais de cada Mocambo.

Os diferentes Mocambos mantinham grande autonomia administrativa, política e econômica. Mas, especialmente em questões de maior relevância para a sua comunidade, havia uma centralização em torno das decisões do Conselho ou do próprio chefe.

Estas questões eram fundamentalmente a garantia militar de sua defesa, como uma sociedade alternativa contra o inimigo comum – a sociedade colonial – que queria acabar com a liberdade conquistada por eles. Além, da administração do excedente de produção.

Como o centro da preocupação dos palmarinos era a garantia da sua liberdade, a questão militar ganhou grande centralidade no desenvolvimento do Quilombo. Nesta questão foi possível identificar também um desenvolvimento de Palmares.

O ápice deste desenvolvimento pode ser observado na fortificação em torno de Macaco, Capital do Quilombo, encontrada pelo exército colonial, no início de 1694. Depois de sucessivas expedições militares, durante as duas décadas anteriores, que tinham conseguido fazer baixas importantes a Palmares, a complexidade do sistema de defesa de Macaco surpreendeu os comandantes militares coloniais, especialmente os experientes “paulistas”.

O maior exército mobilizado pelas autoridades coloniais, até aquele momento, se deparou com uma grande fortificação, de mais de cinco quilômetros de extensão e ainda guarnecida por armadilhas a partir de fossos com estepes pontiagudas ao fundo. Tática que foi capaz de fazer muitas baixas às forças oficiais. Além da presença de armas de fogo, que foram conseguidas pelos Quilombolas através de suas ações nos engenhos mais próximos do litoral, e outras armas produzidas no próprio Quilombo.

As dificuldades econômicas, políticas e militares que a Monarquia portuguesa enfrentou no período de maior crescimento do Quilombo dos Palmares, com certeza, contribuíram para o desenvolvimento desta sociedade alternativa. Portugal, principalmente durante a primeira metade do século XVII, esteve às voltas por duas crises muito importantes.

Por um lado, havia a necessidade de voltar a ser um país independente de fato, libertando-se do jugo de Castela. O período da União Ibérica durou de 1580 a 1640, quando a Monarquia portuguesa esteve subordinada a Monarquia espanhola, mas as guerras de independência contra os espanhóis chegaram até o ano 1668.

E, por outro, as investidas dos holandeses contra a região Nordeste de sua Colônia americana. Primeiro na Bahia, Capital da Colônia, que foi ocupada por quase um ano pelos batavos. Mas, principalmente, na Capitania de Pernambuco, que foi ocupada pelas forças da Companhia das Índias Ocidentais por 24 anos, de 1630 a 1654.

Estes dois importantes enfrentamentos militares, só veio reforçar um terceiro problema da Monarquia portuguesa, que era a sua crescente dependência dos britânicos. Neste período, o apoio da Inglaterra já era qualitativo não só para a defesa militar dos portugueses, mas também para a exploração colonial que fazia da América. Afinal, muitos dos navios que saíam do Nordeste, cheios do açúcar produzido na Colônia, na verdade, já eram de bandeira inglesa, arrendados pelos portugueses (BOXER, 1963).

O período de intensificação das disputas comerciais e até militares, entre várias potências marítimas europeias, dificultou muito a possibilidade de repressão e de guerra que a Monarquia portuguesa poderia desferir contra Palmares.

Porém, apesar de todas estas dificuldades econômicas, políticas e militares, os portugueses, através de suas autoridades coloniais, não deixaram de combater Palmares. E, mesmo depois de resolvida às pendências militares, tanto com os espanhóis como com os holandeses, ainda levaram muitos anos para conseguirem de fato destruir Palmares.

Logo, podemos entender as contradições enfrentadas pelos portugueses para reprimir o “inimigo de portas a dentro”, mas nunca esquecendo que a permanência de Palmares por quase um século e seu desenvolvimento como sociedade alternativa foi, antes de tudo, obra criativa e mérito dos próprios negros na América.

A maior prova da existência de Palmares como um Estado negro, porém, foi o reconhecimento de sua existência pela própria Coroa portuguesa e pelas autoridades coloniais locais.

A postura dos portugueses em relação a Palmares não se limitou apenas numa repressão de um bando de bandidos, que realizavam crimes comuns contra a sociedade colonial.

Como enquadrar nesta visão reducionista sobre o significado de Palmares, por exemplo, o acordo realizado pelo governador com Ganga-Zumba em 1678, ou a carta do próprio Rei de Portugal a Zumbi em 1685 ou ainda a política de expulsão de Pernambuco – quando não da América – dos negros adultos capturados em Palmares.

Estes fatos atestam que, apesar de toda a repulsa das autoridades coloniais para com os negros rebelados de Palmares, a segunda metade do século XVII marcou o período onde a Coroa portuguesa, de fato, reconheceu a sociedade e o Estado palmarino.

As tratativas sobre o acordo de 1678 são incontestes. Tratou-se de uma negociação, na prática, com um líder de Estado, mesmo que de uma sociedade que contraditoriamente estava localizada dentro do próprio território colonial português.

Houve envio de negociadores para Macaco, para tratar diretamente com Ganga-Zumba os termos do acordo e, também, o acolhimento de representantes palmarinos para negociações oficiais no centro da capitania de Pernambuco.

Fechado o acordo, o próprio Ganga-Zumba foi recebido pelo governador em sessão oficial. Para ele, foi concedido um título de Mestre de Campo, um cargo que formava parte da hierarquia colonial portuguesa, e destinada uma região – Cucaú – para que ele vivesse em liberdade, junto com os seus familiares e seguidores.

O fracasso precoce do acordo e o fato de que houvesse, desde o início, setores mais exaltados dos colonos que o desrespeitava capturando negros, não negam a relevância da sua existência. Fica a questão: seria firmado um acordo, especialmente com estas características, com um grupo de bandidos; ou de fato se estabeleceu uma negociação entre dois Estados – o primeiro, um Estado oficial, e o outro, um estado rebelado dentro do território do primeiro.

Não bastasse todo o episódio em torno de Cucaú, houve posteriormente, em 1685, a carta do Rei D. Pedro II, diretamente a Zumbi, trazida de Lisboa para Pernambuco pelas mãos do novo governador-geral, Soto Maior. Nela o monarca português propõe um novo acordo de rendição ao novo líder de Palmares, garantindo plena liberdade a Zumbi e para os que o seguirem.
A referida carta impressiona, principalmente, por reconhecer que a rebelião negra poderia ter sido legítima, na visão da Coroa portuguesa, devido aos maus tratos que uma parte dos senhores de engenho tratavam os seus escravos.

Nela, se apresenta novamente a ideia de que os palmarinos poderiam se estabelecer em uma região da capitania de Pernambuco, em vassalagem a Monarquia de Portugal.

Há ausência de um resultado prático da carta de 1685, afinal sequer podemos saber se Zumbi a recebeu, novamente, não nega a importância da sua existência e da deferência da Monarquia portuguesa para com o comandante palmarino.

Este tipo de tratamento não seria dispensado para um grupo de criminosos comuns do interior de Pernambuco. Ele é próprio da negociação entre um Império ultramarino e uma sociedade alternativa, que desde dentro de uma das suas capitanias americanas, resistia aos ditames coloniais portugueses.

Neste sentido, chama ainda mais atenção o fato que no combate aos negros rebelados de Palmares, houve inclusive uma relativa confluência entre as tropas leais a Portugal e as tropas de ocupação holandesas.

Por fim, um último elemento. No período de intensificação da guerra contra Palmares, com envio de sucessivas expedições militares, chama a atenção às decisões do Conselho Ultramarino sobre a necessidade de expulsar de Pernambuco e, alguns casos, inclusive da própria Colônia, os prisioneiros adultos palmarinos.

Mesmo aqueles negros que fossem devolvidos para os Engenhos de onde fugiram, sempre mediante ao pagamento do Quinto Real e também de indenizações aos comandantes das expedições, havia uma obrigação destes escravizados serem negociados, pelo menos, para fora da capitania.

A decisão de expulsar os palmarinos muitas vezes não era respeitada pelos senhores de engenho, devido o alto preço da compra de novos escravos vindos da África. Mas, a existência destas decisões, da Coroa portuguesa, explica-se pelo receio que a manutenção destes negros em território da capitania, e até da Colônia, poderia facilitar uma nova fuga e manutenção de círculo vicioso de ataque e recomposição de Palmares.

Novamente, medidas como estas não se aplicam a simples criminoso, e sim é direcionada a membros de uma sociedade alternativa, com fortes vínculos com a África e que de fato existiu dentro do território português na América.

Portanto, para um reconhecimento pleno da importância do Estado palmarino na História do Brasil é preciso superar definitivamente a visão que busca transformá-lo num fato secundário e inexpressivo no período da colonização portuguesa na América. E, principalmente, inclui-lo definitivamente na História da resistência do povo negro e o seu papel na formação de nosso país.

Num tempo marcado ainda por grandes injustiças sociais, Palmares não deixará nunca de ser um exemplo a ser valorizado na nossa História, como um grito de ousadia e rebeldia contra todo o tipo de exploração e opressão.

Referências Bibliográficas:

. BOXER, Charles Ralph, A Idade de Ouro do Brasil, 1ª. Edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1963.

. CARNEIRO, Edison, Quilombo dos Palmares, 3ª. Edição, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1966.

. CORVISIER, André, História Moderna 2, 1ª. Edição, São Paulo: Círculo do Livro, 1969.

. FREITAS, Décio, Palmares A Guerra dos Escravos, 2ª. Edição, Rio de Janeiro: Graal, 1978.

. FREITAS, Décio, Os Guerrilheiros do Imperador, 1ª. Edição, Rio de Janeiro: Graal, 1978.

. JÚNIOR, Caio Prado, História Econômica do Brasil, 35ª. Edição, São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

. JÚNIOR, Caio Prado, Evolução Política do Brasil e Outros Estudos, 2ª. Edição, São Paulo: Editora Brasiliense, 1957.

. MOURA, Clóvis, Quilombos: Resistência ao Escravismo, 3ª. Edição, São Paulo: Editora Ática, 1993.

. MOURA, Clóvis, Os Quilombos e a Rebelião Negra, 1ª. Edição, São Paulo: Editora Brasiliense, 1981.

. MOURA, Clóvis, Rebeliões da Senzala, 3ª. Edição, São Paulo: Lech Livraria Editora Ciências Humanas, 1981.

. MOURA, Clóvis (Organizador), Os Quilombos na Dinâmica Social do Brasil, Maceió: EDUUFAL, 2001.

. MOURA, Clóvis, História do Negro Brasileiro, 2ª. Edição, São Paulo: Editora Ática, 1992.

. Taille, Elizabeth e Santos, Adriano, “Sobre escravos e escravizados: percursos discursivos da conquista da liberdade”, disponível em PDF.

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