Um ano após a reforma trabalhista, medidas como a extinção do Ministério do Trabalho e propostas como a “carteira verde e amarela” podem enterrar de vez a CLT
Neste domingo, dia 11 de novembro, completou-se um ano da entrada em vigor das mudanças impostas pela reforma trabalhista, apoiadas pelo governo ilegítimo de Temer e aprovadas pelo Congresso Nacional.
A promessa do atual governo e da maioria dos parlamentares era que a flexibilização de vários direitos previstos anteriormente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) poderia gerar até 2 milhões de novos empregos. Passado um ano destas mudanças reacionárias na legislação, o que assistimos é um cenário muito diferente. Segundo dados do próprio Ministério do Trabalho, foram menos de 300 mil empregos formais gerados neste período.
O mercado de trabalho já está impregnado pelo aumento da flexibilização dos direitos: pela primeira vez, o trabalho informal supera o emprego formal, com carteira assinada. E muitos trabalhadores – em especial na faixa entre 40 e 49 anos – perderam o emprego, provavelmente para serem substituídos por outros, em condições precárias.
A taxa de desemprego medida pelo IBGE permanece em 11,9%, pouco abaixo dos 12,2% medido quando a reforma começou a vigorar. São 12,5 milhões de desempregados, diretamente. Além deste universo, o país tem outras 4,8 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego – sendo que 500 mil se somaram a este desalento desde a reforma – e os subocupados.
Contratos de trabalho intermitentes, prevalência do negociado acima do legislado em relação a maioria dos direitos, terceirização da atividade fim e obstáculos para as ações trabalhistas são só alguns dos exemplos das terríveis mudanças já aprovadas pelo Congresso.
O balanço desse último ano é inequívoco: os empregos não vieram, os poucos que vieram são de péssima qualidade e o total de ações trabalhistas caiu 38%.
Os fatos demonstram que a consequência direta da reforma trabalhista foi deixar os trabalhadores ainda mais desprotegidos em relação ao seus direitos trabalhistas e os patrões ainda mais a vontade para ampliar a exploração do mundo do trabalho.
VÍDEO – Gibran Jordão, da CSP-Conlutas, avalia os efeitos da reforma trabalhista
A farsa da carteira verde e amarela
Bolsonaro anunciou a extinção do Ministério do Trabalho e a criação de uma secretaria para absorver suas funções, ligada ao Ministério da Fazenda. Paulo Guedes, já anunciado como ministro da área econômica do novo governo e também desta secretaria, já anunciou uma de suas principais propostas em relação aos direitos trabalhistas: a criação de uma nova modalidade de carteira de trabalho, na qual estejam garantidos somente os direitos que ainda estão na Constituição (13o salário, férias e FGTS). Os demais poderiam ser negociados individualmente entre os patrões e os trabalhadores que fizerem esta carteira.
A chamada carteira verde amarela já tinha sido defendida por Bolsonaro na campanha. Ela “concorreria” com a atual carteira de trabalho.
Na boca do “superministro” de Bolsonaro, seriam os trabalhadores que optariam livremente entre a carteira de trabalho tradicional, símbolo dos direitos garantidos há décadas na CLT, ou a nova carteira, que seria a marca de um novo sistema das relações de trabalho no Brasil.
É evidente que essa medida vai deixar a decisão, na verdade, na mão dos patrões, que vão optar por contratar trabalhadores, que tiverem adotado a “carteira de trabalho verde amarela”, em especial os mais jovens.
A juventude, as mulheres, os negros e negras e a comunidade LGBT serão ainda mais atingidos por essa nova onda de flexibilização dos direitos, numa combinação ainda mais perversa entre exploração e opressão. A cada três desempregados, dois são negros.
Paulo Guedes ainda aventa que a nova modalidade de carteira poderia ser também utilizada para adesão para um novo modelo de aposentadoria, que ainda sequer foi aprovado, mas que para ele seria o chamado sistema de capitalização, subordinado a aposentadoria dos trabalhadores as regras do mercado.
A extinção do Ministério do Trabalho vai dificultar ainda mais a fiscalização dos abusos dia patrões em relação ao respeito aos direitos dos trabalhadores. Até mesmo o levantamento de dados confiáveis sobre o mercado de trabalho está em risco, depois das críticas de Bolsonaro ao IBGE e sua metodologia.
A criação da nova modalidade de carteira de trabalho vai dar a tal segurança jurídica, que tanto os patrões reivindicam, para intensificar a flexibilização dos direitos trabalhistas.
Em pouco tempo, a combinação destas duas medidas sinistras, defendidas por Bolsonaro e Paulo Guedes, vai enterrar de vez a CLT e consolidar a ideia de que os trabalhadores devem abrir mão de seus direitos se quiserem ter empregos. Uma grande mentira.
Preparar a resistência
O discurso de Paulo Guedes na grande imprensa representa uma declaração de guerra do novo governo contra os direitos previdenciários e trabalhistas da maioria do povo. Guedes e Bolsonaro querem destruir de vez a CLT e dificultar ao máximo que os trabalhadores consigam se aposentar.
Existe grande possibilidade que, numa aliança entre Temer e Bolsonaro, o Congresso tente aprovar mudanças na Previdência ainda este ano, podendo inclusive ampliar desde já a idade mínima para a aposentadoria.
Nesta segunda-feira, 12, as centrais sindicais promoveram uma plenária nacional em São Paulo, para discutir estes ataques. Um primeiro passo foi dado, com a convocação de panfletagens no dia 22 e mobilizações no dia 26, nas sedes do Ministério do Trabalho em todo o país.
É a hora de as centrais sindicais, as frentes de luta, todos os sindicatos, os movimentos sociais, os partidos de esquerda, se unirem em uma grande frente única para resistir, preparando uma grande mobilização nacional em defesa dos direitos e das liberdades democráticas.
Precisamos discutir também a proposta da realização de um grande encontro nacional da classe trabalhadora e do povo, para o início de 2019, que defina as nossas bandeiras de luta prioritárias e prepare a resistência. A hora é da construção da máxima unidade para fortalecer a mobilização em defesa dos direitos.
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