Poder ao povo para mudar o sistema

Editorial programático

Na série de fatos políticos ocorridos nos dois últimos dois anos, a ascensão de um líder neofascista, ancorado em um movimento real que o confere cerca de um terço dos votos nestas eleições, é o que mais se destaca.

O fortalecimento de Bolsonaro surge como o sintoma ingrato do imenso fracasso da transição pelo alto da ditadura para a democracia. A Constituição Federal, que simbolizou o pacto de passagem de um regime ao outro, vive seu abalo sísmico mais profundo nesses 30 anos de existência, justamente quando os índices da crise social e econômica atingem níveis drásticos.

Se Bolsonaro é um autêntico sintoma da crise do projeto democrático-burguês, a corrupção taxada de problema central por ele e seus apoiadores aparece como cortina de fumaça, escamoteando o fato de que a representação política no Brasil, especialmente no Congresso Nacional, é voltada ao grande empresariado.

Mais do que desonestos, deputados, senadores e juízes representam o grande capital: são fazendeiros, industriais, banqueiros que operam para que leis e medidas administrativas tornem mais fáceis a manutenção de seus lucros, juros e rendas. O monopólio da produção e circulação de informação na mão de famílias milionárias, contadas nos dedos, também aponta para esse poder de classe altamente concentrado.

A experiência paulatina do Partido dos Trabalhadores no poder não sagrou seu prometido protagonismo na efetivação da democratização do poder político. O preço alto por essa promessa frustrada vem sendo mais amargamente conhecido agora, quando daqui a alguns dias a chapa presidencial de militares de extrema-direita, que promete suprimir de vez a já precária democracia brasileira, tem chance de chegar ao governo.

Os retrocessos
Se formos observar atentamente o “inventário” de ataques promovidos a partir do golpe parlamentar, veremos que o esfacelamento das garantias democráticas (liberdade de organização política, liberdade de manifestação e pensamento, presunção de inocência etc.) guardam um profundo sentido de coerência com as investidas de austeridade econômica.

O primeiro exemplo é a própria atuação de Temer: o presidente mais rejeitado da história, não eleito para o cargo, é aquele que conseguiu, em dois anos, aprovar medidas radicalmente antipopulares.

Ilustrações não faltam: a contrarreforma trabalhista, a Lei da Terceirização, a Emenda Constitucional nº. 95, que congela investimentos sociais por 20 anos, a Reforma do Ensino Médio, a extinção dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Igualdade Racial, das Mulheres e dos Direitos Humanos, a entrega do Pré-Sal, entre muitas outras.

Nesse meio tempo, o Brasil bateu o recorde de assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e lutadores de direitos humanos. Entre as instituições, a Polícia Federal foi responsável por espetaculosas operações para desgastar a imagem das universidades federais e de seus professores, a Polícia Civil invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes, do MST, enquanto o Supremo Tribunal Federal autorizou a violação da presunção de inocência, e a Operação Lava Jato se tornou o palco preferencial do punitivismo midiático antipetista. É relevante lembrar que leis de conotação autoritária aprovadas pelos governos do PT também se voltam hoje contra o partido e seu principal dirigente.

Fato também considerável é que a escalada repressiva do Estado – intervenção militar no Rio de Janeiro, recorde de assassinatos pela polícia da população negra e periférica nos grandes centros urbanos, o homicídio arquitetado e não resolvido de Marielle Franco e a prisão de Lula – são situações a serem levadas em consideração na análise sobre o endurecimento da democracia, que vão paulatinamente transformando quantidade em qualidade do regime.

Cinco medidas democráticas para mudar o sistema

Se um novo projeto político está sendo gestado pela extrema-direita, é preciso, mais do que nunca, apostar em um programa sólido, sensível às demandas e ao cotidiano do povo, para oferecer uma alternativa que se converta em prática consciente pela esquerda anti-sistêmica.

Dito isso, não nos interessa participar do jogo em que sempre vence os mandantes do país há mais de 500 anos. Para que a maioria do povo brasileiro realize o poder político em função de seus próprios interesses, defendemos algumas medidas para enfrentar a corrupção e democratizar o poder político. Essas medidas precisam perseverar como ideias em movimento, cujo sentido estratégico é a abolição da dominação capitalista e a construção de uma democracia socialista.

Isso quer dizer, em outras palavras, que só serão possíveis caso haja uma mobilização proletária e popular capaz de levar adiante as tarefas de democratização do poder no Brasil, missões estas que a classe burguesa não se dispôs historicamente a cumprir.

1 – Confisco do patrimônio dos políticos condenados por corrupção e das empresas corruptoras
Para fugir da moralidade burguesa que caracteriza como saída para a corrupção mais rigidez prisional instituída em leis e jurisprudências – o que, sabemos, recai sobre a vida da população negra e pobre, seletivamente escolhida para superlotar presídios e formar a terceira população carcerária do mundo -, é preciso fazer medidas de expropriação.

Muito mais do que a prisão, a expropriação da riqueza ganha pelos políticos e empresas por meio de suas relações espúrias nos corredores do Congresso é a maneira mais efetiva de solucionar o problema da corrupção. O patrimônio comum roubado precisa ser integralmente retomado e direcionado para os interesses coletivos, como saúde, educação, assistência social, cultura, habitação, infraestrutura e lazer.

2 – Fim dos privilégios ligados a cargos institucionais
O que recebe qualquer trabalhador no Brasil nunca vai se comparar aos privilégios de senadores e deputados. Além dos salários acima de R$ 30 mil, os políticos ganham uma alta verba para contratação de equipe de assessoria, auxílio-moradia, apartamento funcional e muito mais. Os políticos devem servir à maioria do povo brasileiro e não a seus próprios interesses. Deve haver uma redução drástica do salário e o fim de privilégios, como o auxílio-moradia.

O mesmo precisa ser aplicado aos cargos do Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, já que a história pode ser ainda pior quando se trata de juízes e desembargadores: quase toda a magistratura no Brasil ganha acima do teto salarial previsto em lei. Os magistrados ganham também “regalias-extras”, como aposentadoria integral compulsória como pena máxima por cometimento de infração – uma verdadeira premiação por condutas ilegais na carreira.

3 – Revogabilidade dos mandatos e elegibilidade do Judiciário e do Ministério Público
A revogabilidade dos mandatos de juízes, desembargadores e promotores é um mecanismo muito mais democrático do que prevê o sistema brasileiro atual porque eleva a participação e a fiscalização popular sobre as instituições.

A eleição de magistrados quebraria a tradição medieval de nomeação e vitaliciedade dos cargos que prevalece hoje. Fora isso, a falta de transparência e fiscalização externa ao Judiciário é uma marca deste poder. Condicioná-lo à vontade popular é o único caminho para quebrar essa cultura retrógrada.

4 – Reforma política e eleitoral
A livre organização partidária (ameaçada pela atual reforma política) deve ser garantida e a desigualdade atual entre os partidos deve ser corrigida por meio do fim do fundo partidário, instrumento de manutenção das forças políticas que acumulam poder através do dinheiro.

O financiamento público de campanha deve ser construído a partir de um fundo moderado e igualmente repartido entre os partidos e seus candidatos, para que as campanhas eleitorais não sejam grandes produções de marketing, mas demonstrações de programas políticos concretos. Outros direitos iguais, como mesmo tempo de televisão e rádio, também devem ser garantidos. O financiamento empresarial deve continuar a ser proibido e as doações de pessoas físicas devem ser limitadas ao valor de um salário mínimo.

5 – Plebiscitos, referendos e mecanismos de democracia direta para que o povo decida sobre seus interesses
Para acabar com a lógica atual, em que os parlamentares votam medidas de grande impacto em prol dos interesses do 1% da população contra os outros 99%, toda votação do Congresso de importância nacional deve ser objeto de referendos ou plebiscitos, para que o povo decida sobre, por exemplo, a legislação trabalhista, sobre a aposentadoria, sobre os destinos do orçamento público, entre outros temas. A implementação de conselhos e instâncias de participação popular devem também subverter essa ordem de cima para baixo que vige hoje em dia, vinculando as grandes decisões às elaborações feitas na base da sociedade.

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