Por uma Petrobrás e um setor de óleo e gás a serviço do Brasil

Editorial programático

As eleições estão chegando e junto com elas aumentam as incertezas sobre o futuro da Petrobrás e da política energética no Brasil. Após a greve dos caminhoneiros, ficou ainda mais evidente como a atual gestão da Petrobrás, nomeada por Michel Temer, não tem nenhum compromisso com o país. Atrelar os preços do diesel, gasolina e gás de cozinha ao preço internacional encareceu os combustíveis, e só interessa aos importadores brasileiros e aos produtores de combustíveis estadunidenses. Ao mesmo tempo, ativos estratégicos para o país, como os campos do pré-sal, refinarias, terminais, malhas de dutos, fábricas de fertilizantes, dentre outros ativos, estão sendo vendidos a preço de banana.

Já sabemos que os candidatos que apoiaram o golpe parlamentar, os 50 tons de Temer, pretendem dar continuidade e aprofundar ainda mais os planos de entrega do nosso petróleo, dos ativos da Petrobrás e da nossa soberania, usando o falso argumento de que a Petrobrás está quebrada, e por isso precisa ser privatizada.

No entanto, se é correto que a esquerda socialista tenha um programa que parta da revogação de todas as medidas do governo Temer, é insuficiente que pare por aí. Há duas décadas, a gestão da Petrobrás e da política energética do país oscilam entre dois modelos de privatização: o entreguismo total de FHC e Temer, e as tentativas de conciliar os interesses das grandes multinacionais do petróleo, do mercado financeiro e das grandes construtoras com os interesses do povo brasileiro, como fizeram os governos de Lula e Dilma. A grave ameaça na qual nos encontramos indica que é preciso tomar um rumo oposto. Confira 11 propostas programáticas para a Petrobrás e o setor de óleo e gás:

1. Reverter as privatizações já realizadas, extinguir as vendas em andamento: avançar para uma Petrobrás 100% Estatal e Pública sob o controle dos trabalhadores

A história da dívida impagável da Petrobrás não passa de uma falácia para justificar a venda de ativos. Até porque, sem a receita gerada por esses ativos vendidos, a capacidade futura da Petrobrás arcar com as dívidas contratadas para fazer novos investimentos pode, aí sim, tornar a dívida da Petrobrás incontrolável.

O melhor mecanismo para administrar a dívida da Petrobrás, portanto, é suspender o plano de desinvestimentos e concluir as obras que já receberam investimentos, para que as unidades possam produzir, fortalecendo o caixa da empresa, e permitindo a retomada dos investimentos e a geração de empregos.

Também é necessário realizar uma auditoria na dívida da Petrobrás, para verificar contratos lesivos à empresa, assim como trocar os títulos legítimos de vencimento próximo e juros mais altos por empréstimos com prazos mais longos e juros mais baixos, como os realizados pelo BNDES.

Por fim, as vendas que já foram concluídas serão anuladas sem ressarcimento dos compradores, pois agiram de má-fé, já que essa é uma prerrogativa do governo federal já permitida pela legislação atual.

2. Alteração da política de preços da Petrobrás

Revogar a atual política de preços da Petrobrás, que equipara os preços dos derivados produzidos nas refinarias da Petrobrás ao preço internacional. Foi essa medida que fez explodir os preços do gás de cozinha, da gasolina e do diesel, favorecendo os importadores de combustíveis e as multinacionais de petróleo, além de terem provocado as justas greves dos caminhoneiros e dos petroleiros.

As margens de comercialização do petróleo produzido no Brasil devem ser consideradas e, em situações limites, para atender às necessidades de abastecimento do país, podem ser criadas taxas compensatórias sobre a importação de derivados, como fazem os EUA para o aço, soja, cítricos e outros produtos, conforme proposta da AEPET.

No entanto, a expansão do parque de refino é a medida mais importante para alcançar a auto-suficiência no abastecimento do mercado interno de combustíveis, reduzindo assim o preço dos combustíveis. Essa medida, aliada às descobertas do pré-sal, vai permitir às refinarias da Petrobrás: a) comprarem boa parte do petróleo a um preço inferior ao praticado pelo mercado internacional; b) produzirem combustíveis o suficiente para abastecer o país; c) venderem a um preço abaixo do praticado no mercado internacional; d) vão gerar receita para a União, que serão reinvestidas em serviços públicos, como a saúde e a educação, além do desenvolvimento de energias renováveis.

Por isso, é importante a conclusão das obras do projeto original do COMPERJ, do trem 2 da RNEST e estudar a viabilidade da retomada dos projetos Premium I e II;

3. Criar a Empresa Brasileira de Obras Públicas para finalizar obras da Petrobrás e desenvolver a política de conteúdo local

É preciso retomar as obras paralisadas desde o início da Operação Lava-Jato e retomar a produção de sondas e plataformas nos estaleiros locais. Essas medidas vão garantir o retorno dos investimentos já feitos pela Petrobrás e garantir o abastecimento do país de forma auto-suficiente, mais barata, gerando empregos.

Para se ter uma ideia, a indústria naval empregava 82.472 trabalhadores em Dezembro de 2014, antes da Lava Jato. Em Junho de 2018, foram contabilizados 29.539 trabalhadores (http://sinaval.org.br/2018/07/industria-naval-brasileira-vive-grave-crise-a-espera-de-encomendas-com-queda-de-64-nos-empregos-desde-2014/).

Para isso, é necessário revogar a resolução n.7 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que rebaixa os índices mínimos de conteúdo local, prejudicando a geração de empregos no Brasil, o desenvolvimento de uma cadeia produtiva de óleo & gás e o desenvolvimento tecnológico do país.

Na 14ª rodada de licitações dos Contratos de Concessões de campos de petróleo, os índices de conteúdo local estabelecidos foram os seguintes: a) para exploração em terra, o índice de conteúdo local foi de 50%; b) para os blocos em mar, o conteúdo mínimo foi de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Para se ter uma ideia do impacto gerado por esse novos índices, na décima primeira rodada em 2013 os percentuais de conteúdo foram, na média, 62% na etapa de exploração e nas etapas seguintes 76% (https://jornalggn.com.br/noticia/a-substituicao-da-politica-de-conteudo-local-pelo-conteudo-internacional).

Não confiamos que as mega-construtoras envolvidas na Lava Jato possam seguir as obras sem lesar o país. Por isso, confiando na alta qualificação dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que atuam na construção civil pesada, seria criada a Empresa Brasileira de Obras Públicas, que a partir da Petrobrás seria capitalizada, permitindo a expansão para a construção pesada em outros setores da indústria nacional, além de gerar empregos dignos no Brasil.

Junto com isso, estabelecer uma política de conteúdo nacional a ser obedecida por todos os agentes e que receba incentivos condizentes com os níveis de emprego e de renda criados localmente.

4. Fim dos leilões de campos de petróleo

As reservas de petróleo do país devem ser operadas e produzidas pela Petrobrás, e para isso o governo federal pode usar os mecanismos de cessão onerosa, concessão ou qualquer outra das modalidades que a legislação já permite, uma vez que é a União a dona de toda e qualquer reserva mineral encontrada no subsolo do país, segundo a Constituição Federal.

As reservas que já foram leiloadas devem ser encampadas, sob o controle do Estado, iniciando o processo de reversão até que toda a produção possa ser feita pela Petrobrás, e num ritmo que preserve as nossas reservas estratégicas e o meio-ambiente.

5. Assegurar o direito da Petrobrás como operadora única do pré-sal

Restabelecer a Petrobrás como operadora única do pré-sal, revogando o PL 4567/16, de forma a planejar a produção em benefício do país, estimular o desenvolvimento industrial com o uso de mais bens de produção local, garantir o progresso tecnológico nacional, evitar fraudes, repor reservas extraídas, diminuir custos de produção da estatal e garantir empregos para os brasileiros.

Sobretudo, reconhecer o esforço dos trabalhadores diretos e indiretos da Petrobrás que, pioneiramente, vasculharam as profundezas da terra e do mar, descobrindo e viabilizando, em tempo recorde, a produção na área do pré-sal antes que qualquer outra empresa ali se aventurasse, contando com investimento público, que só foi possível devido aos impostos gerados a partir do trabalho de milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

6. Contratação direta da Petrobrás para a produção dos excedentes da Cessão Onerosa

Impedir a venda do excedente da cessão onerosa, prevista no PLC 78/18, que está tramitando no Senado e pode ser aprovado a qualquer momento.

A Petrobrás teve êxito na exploração e produção dos 5 bilhões de barris que adquiriu do governo sob o regime de Cessão Onerosa. A partir das descobertas da estatal, está previsto ali existirem pelo menos 20 bilhões de barris. Nada mais lógico, justo e adequado, para a empresa e para o País, que a Petrobrás unifique tais áreas para produção, remunerando a União com o óleo produzido. A decisão original do CNPE deve ser mantida, pois, permitirá repor a produção acumulada, assegurar um volume potencial com baixo risco exploratório e economizar custos de descoberta.

7. Estabelecimento de políticas públicas para a distribuição da renda petroleira

Rever a legislação e estabelecer obrigações mais rigorosas para o uso dos repasses dos royalties e impostos arrecadados da indústria de óleo e gás.

Orientar os repasses do Orçamento Federal, orientando-os para suportar programas sociais, desenvolvimento de ciência e tecnologia e produção de biocombustíveis e energias renováveis.

8. Suspensão e invalidação das ações da Petrobrás negociadas em bolsas de valores, com medidas que preservem os pequenos investidores

Iniciar os estudos e elaborar o cronograma para a suspender as negociações de ações da Petrobrás nas bolsas de valores, preservando os direitos dos pequenos investidores, rumo a uma Petrobrás 100% Estatal.

9. Controle da exportação de petróleo

Investir na delimitação de jazidas e na definição das reservas do pré-sal, como condição para definir a extensão das concessões para a Petrobrás. O óleo produzido deve ser direcionado, prioritariamente, para o uso interno e para a produção de derivados pelo parque de refino nacional. A exportação deve ser residual, não permanente e dirigida para o mercado “spot”. A filosofia do planejamento da produção deve ser a segurança energética nacional.

10. Revogação dos subsídios concedidos às petroleiras e da legislação que impacta as estatais

Revogar todos os subsídios concedidos, tais como a lei 13.586/2017, que pode gerar um prejuízo em torno de 1 Trilhão de Reais em 25 anos aos cofres da União, segundo estudo da assessoria da Câmara dos Deputados.

Também é preciso revogar as legislações facilitadoras aprovadas, como o decreto 7.382 assinado por Lula em 2010, que regulamenta a Lei do Gás (11.909/2009), que obriga a Petrobrás a desfazer-se da malha de gás construída pela Transpetro.

 

* Referência: AEPET – Programa Setorial para as Eleições Gerais de 2018

 

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