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  • Gramsci e o Fascismo: o fracasso da política de apaziguamento dos socialistas

    Entre 1921 e 1922, Antonio Gramsci escreveu um conjunto de artigos analisando a ascensão do fascismo e a ineficácia das estratégias utilizadas pela organização majoritária da esquerda italiana no seu enfrentamento. Parte destes artigos está reunida na segundo volume da coletânea de Escritos Políticos publicada pela Civilização Brasileira, sob a rubrica geral “Socialismo e Fascismo”.[1] Como Trotsky recordaria dez anos depois, Gramsci era o único dirigente do PCI que antevia a possibilidade de uma ditadura fascista. A reflexão de Gramsci é extremamente rica e pertinente para pensar contextos e conjunturas distintos, ainda que com as devidas mediações e com a necessidade de evitar qualquer transposição mecânica.

    O contexto em que estes artigos foram escritos é de um progressivo avanço do fascismo, tanto em termos eleitorais quanto – e sobretudo – das ações violentas perpetradas pelas milícias fascistas contra as organizações operárias e camponesas. Gramsci fala desde a perspectiva de um Partido Comunista recém constituído – o PCI foi criado em janeiro de 1921, a partir de uma cisão com o Partido Socialista – e que era sistematicamente acusado de “divisionismo” pelos dirigentes do PSI, que permanecia numericamente majoritário na esquerda italiana.

    Embora não deixasse de reconhecer a cumplicidade do Estado burguês e especialmente do Judiciário, inteiramente complacente com os crimes fascistas, Gramsci avaliava que a esquerda reformista, articulada no Partido Socialista, tinha enorme responsabilidade na criação das condições favoráveis à ascensão fascista. O Partido Socialista sabotou as ocupações de fábrica em Turim durante o Biênio Rosso (1919-1920), criticando o “radicalismo” da classe operária que se organizava para a Revolução Social e apostou sistematicamente em uma política de apaziguamento com setores da classe dominante e com os próprios fascistas, com drásticas consequências.

    A política de apaziguamento dos socialistas atingiu seu ápice com a assinatura do Pacto de Roma, em 3 de agosto de 1921, através do qual socialistas e fascistas acordaram “a imediata cessação de ‘ameaças, vias de fato, represálias, punições, vinganças, pressões e violências pessoais’ entre os militantes socialistas e fascistas, bem como o respeito recíproco aos símbolos dos dois partidos.”[2] Gramsci atacou violentamente este acordo e ironizou da confiança suicida dos socialistas, qualificando o pacto como “orientação cega e politicamente desastrosa”.[3]

    Também os acordos com setores tidos como “democráticos” da classe dominante, ao custo de renúncia à perspectiva revolucionária e à autonomia política e organizativa dos trabalhadores eram entendidos como estratégia suicida. Apontando que os dirigentes políticos e sindicais do socialismo “aproveitam-se da ocasião para concluir que é preciso colaborar com ‘as forças não rigidamente revolucionárias e classistas que são contrárias ao golpe de Estado’”, Gramsci contrapunha as experiências alemã e húngara. Na Alemanha de março de 1920, “os ‘colaboradores não rigidamente revolucionários’, que em nada haviam contribuído para a resistência, opuseram-se à continuação do movimento insurreicional”, impondo um recuo que tornou possível que “as forças reacionárias não fossem reprimidas, que pudessem recuar em ordem, dispersar-se segundo um plano preestabelecido e retomar o trabalho de armamento, de recrutamento, de organização, que hoje dá a Kapp e Lüttwitz uma maior probabilidade de êxito”.[4] A conclusão transparente é que a política de apaziguamento é diretamente responsável por permitir que a ameaça tenha subsistido e então se recolocasse com maior força.

    A experiência da Hungria, onde em 1919 a República Socialista Húngara foi esmagada por uma ampla coalizão de direita, igualmente é mencionada por Gramsci como expressão da miséria da política de apaziguamento dos reformistas: “A experiência húngara deixou uma lição: os reacionários, para derrotar os comunistas, primeiro acariciam os socialistas, assumem compromissos com eles, fazem acordos de pacificação; depois, uma vez derrotados os comunistas, os compromissos e acordos são ignorados e também os socialistas experimentam a forca e o fuzilamento”. Assim, as indecisões, a inépcia e a incapacidade dos dirigentes socialista em compreender as situações políticas agravaria o “risco de [a Itália] ser arrastada num caos de barbárie sem precedentes na história de nosso país.[5]

    A reflexão de Gramsci ao longo deste biênio é marcada pela angústia de quem via se desenvolver o enredo de uma tragédia anunciada, não tendo como impedi-la a despeito de sua intensa militância, dada a insuficiência dos instrumentos com que então contava a organização comunista para impedir a ascensão fascista e barrar a barbárie que por eles seria perpetuada. Em março de 1921, frustrado com a reafirmação de proposições burocráticas vazias no congresso da principal central sindical italiana, registrava que “aumentou nosso pessimismo, mas é sempre viva e atual nossa divisa: pessimismo de inteligência, otimismo da vontade”.[6] A tragédia histórica que se seguiu confirma que sua inteligência pessimista compreendeu o processo em curso. Sua lição segue imprescindível nos tempos atuais.

    [1] GRAMSCI, Antonio. Socialismo e Fascismo. In: Escritos Políticos. Volume 2, 1921-1926. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 23-126.

    [2] Notas aos Texto. In: GRAMSCI, op. cit., p. 447..

    [3] GRAMSCI, Antonio. “Os partidos e as massas”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 91.

    [4] GRAMSCI, Antonio. “Golpe de Estado”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 78-79.

    [5] Idem, p. 79.

    [6] [6]GRAMSCI, Antonio. “Burocratismo”. In: Escritos Políticos, op. cit., p. 43.

    *Doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de História e do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), integrando o Grupo de Pesquisa História e Poder. É autor, entre outros livros, de “Integralismo e Hegemonia Burguesa” (Edunioeste, 2011) e pesquisa sobre Estado, Poder, Direita, Hegemonia, Ditadura e Fascismo. [email protected]

  • Cinco notas sobre a nova etapa da sucessão presidencial

    1 – A corrida eleitoral entrou em nova etapa. O “efeito facada” em direção a Bolsonaro e “voto útil” – ao menos o que ia em direção ao Ciro – podem já ter se esgotado nessa eleição. É provável que agora é que Bolsonaro e Haddad apareçam nos dois primeiros lugares. Ciro, ao que parece, não havia chegado a conquistar o eleitorado mais profundo e suscetível à indicação de Lula e apenas havia começado a se beneficiar de um voto útil de um eleitorado progressista.

    Num primeiro momento, tende a tentar resistir: vai tentar o trunfo da crítica a Dilma, vai mostrar que está melhor no 2o turno, vai fazer (ou manter) um discurso até à esquerda do que o candidato do PT, vai investir nas áreas em que este tem mais potencial, mas terá dificuldades em resistir ao movimento de um enorme contingente de eleitores que – ao longo de meses de artificialização contra Lula – reforçaram sua fidelidade ao ex-presidente e mesmo às estruturas muito mais sólidas fechadas com seu adversário dentro do campo progressista. Muitos eleitores urbanos e de classe média deste campo enxergaram compreensivamente em Ciro uma alternativa até mais viável e consistente que Haddad e se direcionaram a ele, mas isso dificilmente chegará para “compensar” o fato de que Ciro – como Marina – não tem o apoio fechado de segmentos de classe e de suas organizações (nem das dominantes nem das subalternizadas).

    É notável que tenha chegado tão longe com tanto fôlego e com críticas tão duras – e meritórias – às cúpulas militar e financeira mas, agora parte deste eleitorado, que não aguentou esperar a definição do PT, poderá ir voltando ao seu caminho tradicional. Abre-se aí uma questão importante: a de como Ciro se comportará caso constate que não conseguiu deter o avanço de Haddad: voltará a tentar ganhar eleitores de Bolsonaro, apostando num esvaziamento deste disputando com Alckmin a condição de “aquele que pode vencer o PT no 2o turno?” Radicalizará o discurso de disputa com ele? Voltar a ser visto como alternativa pelo “andar de cima”, como foi em outras eleições temporariamente, parece praticamente impossível desta vez, apesar da escassez de boas alternativas. De todo modo, ele não deixará Alckmin à vontade na posição de 3o colocado (que é sempre o primeiro desafiante das vagas na final), fará diferença tirando do tucano o monopólio do “nem bolsonaro, nem PT”, em especial depois do esvaziamento de Marina.

    2 – O PT aposta suas fichas numa ida para o 2o turno contra Bolsonaro, que se tornaria num plebiscito contra a Barbárie. É compreensível, já que parece o caminho mais fácil e imediato para o retorno do partido ao governo (depois de um golpe e de ter seu maior líder preso; não se trata de uma pequena tentação). E, caso se concretize tal segundo turno, não tenho dúvidas de que teremos que jogar tudo para derrotar o facínora. Mas isso traz problemas aos quais deveríamos atentar: com quem fica a tarefa de “desconstruir” o monstro antes dele virar uma alternativa “natural” de poder e líder da oposição? Pq é isso que acontece com o 2o colocado no 2o turno usualmente. Bolsonaro precisa ser derrotado desde já.Se for para a próxima etapa, que seja o mais enfraquecido possível, devolvido ao seu nicho de odiadores viúvos da ditadura. É legítimo que o PT seja cobrado a ajudar nesta tarefa e não apenas porque seu objetivo de reservar vaga na “final” parece cumprido.

    Aquela frase atribuída à Gleise de que Bolsonaro seria “problema do Alckmin” nunca foi boa, mas não tem mais atualidade alguma. Depois que o referido fez a sua reentrada na campanha com um vídeo do hospital, em que reforça sua condição de vítima e em que lança uma suspeição prévia sobre a votação eletrônica em caso de derrota – num contexto em que os golpismos fardados, togados, endinheirados e midiáticos parecem especialmente despudorados – reforça-se este ponto: derrotá-lo é uma tarefa democrática urgente, tarefa de todas as organizações e não pode ser adiada para uma etapa posterior sob pena de subir muito o “preço” da vitória (e os riscos da derrota e de fortalecer um pólo desestabilizador para depois das eleições).

    3 – Há fragilidades importantes no lado da candidatura Bolsolnaro-Mourão. Se é verdade que subiu com a exposição pós-facada, é também que perdeu, por enquanto, a capacidade de articular campanha, de negociar acordos com o “andar de cima”. As diatribes do general vice do capitão (como se isso em si, já não fosse um prenúncio) mostram a fragilidade do que eles têm a oferecer aos de cima. Nossa burguesia não é democrata e nem mesmo liberal convicta. Só quer “ficar rica”. Mais rica.Este setor tem pré-disposição negativa forte pra Haddad (e pra Ciro), não tanto por considerá-lo demasiadamente “de esquerda” mas por avaliar que não vai entregar o ajuste, mesmo que se comprometa com ele ou com parte dele, mas congelou a possível opção de ir pra uma candidatura cujo destino e desenvolvimento é incerto.

    Não devemos apostar nem no pudor nem na racionalidade política da Av Paulista e eles podem aderir ao pior mas, neste momento, o pior não tem muita certeza a oferecer.Além e melhor que isso, cresce um movimento potente – sobretudo de mulheres – de rejeição a esta alternativa sórdida de não-futuro. A própria “deslegitimação preventiva” lançada pelo candidato ao processo é sinal de que os seus percebem o potencial do “veto” popular à sua ascensão. A dinâmica entre grande burguesia (incluindo os bancos e a grande mídia), candidatura protofascista, de um lado, e outras alternativas, de outro, não está definida e isso fará toda a diferença nestes 20 dias que restam até o primeiro turno e no próprio segundo turno.

    4 – Alckmin só tem uma chance: convencer o campo conservador de que é o único caminho para evitar uma vitória do PT, recuperando uma parte do eleitorado perdido pra Bolsonaro e sugando a votação de seus parceiros de programa: Amoedo, Álvaro Dias, Meirelles e ainda buscando algo da desidratação de Marina. É difícil, sobretudo com o desânimo dos seus padrinhos “do mercado”. Mas não se pode esquecer que é apoiado por máquinas que somam mais da metade do parlamento. E muito menos que o eleitorado conservador (e antiPT) faz os seus movimentos pragmáticos e de última hora também. Não foram muitas horas as necessárias para a virada de Aécio sobre Marina em 2014.É uma ilusão achar que os 30% antiPT vão só assistir ao desfile de seu desafeto rumo ao planalto, notadamente se as fragilidades de Bolsonaro se mantiverem. Por pior que ele esteja se saindo, ainda é o candidato “dos sonhos” da alta burguesia, confiável para estes agentes e de programa compatível (e parecido) com o do 1o colocado.

    As “simulações de 2o turno”, onde as divergências entre os grandes institutos são maiores, serão instrumentos importantes pra ele e seus trunfos serão jogados caso consiga se apresentar como desafiante à final “Bolsonaro x PT”. Ao contrário do que pensam até alguns de seus incrédulos fanáticos, o tucano não está descartado ainda.A esta altura a Av. Paulista deve estar – ou deveria estar – arrependida de ter apoiado o golpe e de não ter apostado mais em algum outsider de confiança que pudesse colar mais que a desgastada e pouco atrativa imagem de um tucanato gasto. A “ressurreição” de um de seus “reservas” parece ainda mais improvável. Um eventual descarte definitivo do ex-governador que obrigue as frações de classe que ele representa a se mover mais solidamente será uma nova movimentação estrutural desta disputa.

    5 – Com a pressão do “voto útil” arrefecendo por enquanto, talvez seja o momento da candidatura Boulos apostar nos trunfos que tem: o maior, mais detalhado e discutido programa e o fato de estar a serviço de um processo de médio prazo: o da retomada da capacidade de resistência e luta organizada por direitos e projetos. Seja com o governo que for – inclusive se for um governo PT ou Ciro – essa capacidade mobilizadora, esse horizonte de ir além de simplesmente dizer não ao fascismo, vão ser muito necessários para fazer face à pressão que vem aí. O golpismo não vai morrer com o resultado da eleição, vai tentar se trasladar de novo pra dentro do poder e não vai sair das estruturas que já ocupa. Vai ser preciso mais que votos para enfrentá-lo, vai ser preciso força social e, sobretudo, política.

    *Elídio A. B. Marques é professor de Relações Internacionais da UFRJ, militante da Resistência/PSOL

  • Quatro notas sobre o IDH 2018

    Na véspera das eleições, relatório da ONU sobre o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) aponta que o Brasil vive queda da renda da população; profunda desigualdade social; e crescimento do desemprego, principalmente entre os mais jovens

    Na última sexta-feira, 14 de setembro, as Organizações das Nações Unidas (ONU) divulgou o índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do ano de 2018. O IDH produz um ranking de países, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), construído a partir de três variantes fundamentais: a saúde, a educação e a renda.

    Embora o IDH não seja um critério unânime para discutir a qualidade de vida da população, ele não deixa de ser uma referência importante para esta discussão.

    Depois de melhorar seis posições neste ranking, entre os anos de 2012 e 2014, nos últimos três anos, o Brasil segue estagnado na 79ª colocação. Na última pesquisa, os dados sobre Brasil são relativos ao ano de 2017.

    Entre tantas questões que se pode discutir a partir do anuncio do IDH 2018, é importante destacar:

    1 – O Brasil é o país mais desigual do mundo, fora do continente africano

    Caso o nível de desigualdade social fosse incluído como critério de definição do IDH, o Brasil perderia nada mais nada menos que 17 posições no ranking.

    Esse resultado vergonhoso se deve ao fato lastimável do Brasil ser o nono país mais desigual do mundo, segundo o coeficiente Gini.

    Nosso país só fica atrás de oito países africanos: África do Sul, Namíbia, Botsuana, Zâmbia, República Centro-Africana, Lesoto, Moçambique e Suatini.

    Ou seja, olhando de forma mais atenta, a situação é ainda pior. Pois, fora do continente africano, o Brasil ocupa a primeira posição em matéria de desigualdade social. Uma vergonha.

    A desigualdade atinge, em cheio, as mulheres brasileiras. Segundo os dados, elas ganham salários equivalentes a apenas 43% dos salários dos homens.

    2 – A juventude brasileira sofre com o maior desemprego entre os países latino-americanos

    Chama atenção também o forte crescimento do desemprego no Brasil. Os dados oficiais do IBGE já apontam para mais de 13 milhões de desempregados.

    Soma-se a este drama, segundo o PNUD, o Brasil possui o maior índice de desemprego entre a população mais jovem: 30,5%. No Brasil, na faixa de jovens de até 24 anos, 24,8% destes não trabalham e não estudam. No Uruguai, esse índice é de 18,7% e na Argentina, 19,7%.

    3 – Nosso país fica atrás da Venezuela

    Apesar de sofrer um boicote econômico de países como os EUA e conviver com uma grave crise social, devido ao fracasso da politica econômica dos sucessivos governos chavistas, esse importante país latino-americano ainda fica uma colocação na frente do Brasil no IDH.

    Esse fato chama ainda mais atenção, devido aos recentes acontecimentos na Região Norte do Brasil, que vem recebendo um grande número de refugiados venezuelanos.

    Apesar de toda essa situação difícil, a Venezuela ainda consegue ganhar do Brasil. Isso acontece, principalmente, devido a terrível situação nos serviços públicos brasileiros, especialmente na saúde e educação, e na queda da renda dos brasileiros. A renda per capita no Brasil caiu 4% nos últimos dois anos.

    4 – É urgente um programa que enfrente os privilégios

    Toda esta situação reforça uma questão: enfrentar a brutal desigualdade social brasileira precisa ser um dos eixos prioritários de qualquer programa de transformação de nosso país.

    As políticas sociais compensatórias aplicadas pelos governos do PT tiveram sua importância, mas se revelaram insuficientes e efêmeras. A mudança precisa ser mais estrutural. Não podemos repetir os limites programáticos dos governos petistas de conciliação com as grandes empresas e bancos.

    Por isso, precisamos mudar radicalmente a política econômica. Encarar o desafio é de realizar uma profunda reforma tributária, que sobretaxe as grandes fortunas e os lucros exorbitantes das grandes empresas e bancos.

    Além de realizar uma auditoria da dívida pública, para interromper a verdadeira sangria de recursos públicos, através da cobrança de juros e amortizações, que chega consumir todo ano quase metade do Orçamento da União. Essas medidas são necessárias para que o Estado brasileiro tenha recursos para ampliar qualitativamente os investimentos sociais e combater na prática a desigualdade social.

    Estas propostas estão inseridas na plataforma programática da candidatura presidencial de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara. Mais um bom motivo para votar 50 para presidente da República, no dia 7 de outubro. Seu voto vai fortalecer a luta por um país mais justo. Vamos, sem medo de mudar o Brasil.

    FOTO: Fernando Frazão / Agência Brasil / Arquivo

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