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  • 80 anos da IV Internacional: trotskismos, galhos dispersos de uma mesma árvore

    Me enterrem com os trotskistas
    Na cova comum dos idealistas
    Onde jazem aqueles
    Que o Poder não corrompeu – Paulo Leminski

    O termo trotskista foi criado pelos adversários políticos de Leon Trotsky. Um termo que começou a ser usado de forma pejorativa, ruim, estigmatizante, em especial após a chegada de Stalin à direção do Partido Bolchevique, e da União Soviética, e da burocratização do próprio Partido bolchevique e da Internacional Comunista.

    Durante a segunda metade da década de 20 e ao longo da década de 30, ser taxado de trotskista era o mesmo que ser chamado de revisionista, contrarrevolucionário, agente do imperialismo. O stalinismo e os coveiros da revolução russa, por meio de falsificações e mentiras, tratavam de pintar Trotsky e aqueles que concordavam com o fundador do Exército Vermelho como verdadeiros demônios, e faziam isto porque viam no antigo presidente do soviete de Petrogrado um perigo real para o domínio que começavam a ter na URSS.

    O resultado da política de caça as bruxas feita por Stalin e pelos burocratas do Kremlin, foi a expulsão do partido, prisão e assassinato de pelo menos 30 mil trotskistas na URSS. Stalin precisou liquidar fisicamente aqueles opositores que se alinhavam com Trotsky, pois estes eram o último elo que restava entre o ano da Revolução, 1917, os anos seguintes de consolidação do poder soviético e da Guerra Civil, e aqueles anos atuais de um partido monolítico, burocratizado, sem democracia interna, com políticas que levavam o país ao isolamento e crises constantes.

    Os trotskistas dos longínquos primeiros anos da década de 30 preferiam se denominar “bolcheviques-leninistas”, “marxistas revolucionários”, “comunistas internacionalistas”, algo que não passava de alguns pleonasmos necessário para se apresentar de forma diferente daquele comunismo estático que era apresentado pela burocracia.

    Ao longo dos anos, passaram a aceitar a denominação que lhes eram taxada. O termo trotskistas passou a ser reivindicado por aqueles que se aproximam teoricamente da bagagem programática feita por Leon Trotsky. Estes enxergam no internacionalismo a chave para a questão da revolução, pois sabemos que o socialismo só é possível em escala internacional, visto o papel de contenção das forças produtivas que as fronteiras e o Estado Nacional realizam, assim como enxergam a ameaça do imperialismo, que precisa ser combatido. Os trotskistas adotam a revolução permanente como programa necessário para a libertação da humanidade do julgo do capital. E não se identificam com os regimes burocráticos do “socialismo real”, porque para os trotskistas democracia e socialismo não antagônicos, muito pelo contrário, são palavras e concepções que andam juntas.

    O trotskismo teve ao longo de sua história um gigantesco arsenal de táticas. Desde a política de Frente única, a questão de como combater o fascismo, passando pelo entrismo. Um arsenal vasto que se adequa a cada situação concreta da luta de classes.

    Leon Trotsky foi, ao lado de Lênin, o principal dirigente da Revolução Russa. Ele estudou como ninguém a vitória de uma revolução socialista em um país atrasado, e a explicou por meio da teoria da revolução permanente, e depois explicou porque essa mesma revolução degenerou-se desenvolvendo explicações sobre o que era e como foi possível a burocracia stalinista, e qual a alternativa para combater a mesma.

    Trotsky defendeu a necessidade de uma revolução política que tirasse a burocracia do poder e trouxesse de volta a democracia operária. Descobriu e desenvolveu o caráter desigual e combinado das leis do desenvolvimento histórico. Combateu a teoria do socialismo em um só país, contrapondo a esta o caráter internacional da revolução, e infelizmente acertou na previsão sobre a restauração do capitalismo na URSS. Assim como fez a leitura correta sobre a ascensão do fascismo na Alemanha e a necessidade de combatê-lo, coisa que não foi feito pela direção da Internacional Comunista. Porém, ele também cometeu erros, quando falou que após a segunda guerra a recém fundada IV Internacional teria peso de massas. Apesar de suas inúmeras contribuições teóricas, políticas e práticas para o movimento operário internacional, para Trotsky sua maior obra havia sido a fundação da IV Internacional.

    Hoje, 80 anos depois da fundação da mesma, aqueles que reivindicam o legado do Velho estão dispersos, ainda minoritários no movimento de massas, divididos em pequenos e médios agrupamentos, grupos que ultrapassam a casa das centenas ao longo do globo, cada qual, salvo raras exceções, com sua auto-afirmação de ser o verdadeiro herdeiro da Revolução Permanente e da bandeira da IV Internacional.

    Dessa forma, hoje, quando falamos sobre trotskismo, não falamos no singular, mas sim no plural, existem trotskismos, que se diferenciam um do outro a partir de uma leitura histórica das tarefas postas e das respostas que deveriam ser dadas para elas. Existe trotskismos para todos os gostos e cores.

    Os acontecimentos pós-segunda guerra, e as explicações que cada corrente vai dar para os mesmos, assim como para os novos Estados Operários que surgiam, são de diferenças gigantescas. Somasse a estas diferenciações políticas com realidades nacionais e culturais distintas, seja na forma de se organizar, na questão do regime interno do partido, importância do parlamento, entre outras coisas, e temos assim “tribos” de trotskismos espalhadas em cada local do mundo. Um trotskismo latino-americano, um trotskismo europeu, como foco na França, um trotskismo asiático com suas particularidades, um trotskismo anglo-saxão, com peculiaridades únicas.

    Pablo, Mandel, Cliff, Cannon, Moreno, Grant, cada um destes grandes teóricos do hall do trotskismo consideram a Revolução Russa como uma revolução, o bolchevismo como modelo, a Revolução Permanente como Programa e veem em Stalin o coveiro da revolução, assim como enxergam o primeiro Plano Quinquenal e os expurgos do grande terror dos anos 30 como uma virada contrarrevolucionária. Ao mesmo tempo cada “tribo” do trotskismo tem sua leitura que se diferencia da leitura feita pelo grupo ao lado, muitas vezes leituras diferentes sobre o mesmo fato e cada grupo usando o arsenal deixado por Trotsky.

    Para os trotskismos pós-segunda guerra, a questão da contrarrevolução stalinista ocupa um lugar central. A compreensão de como a primeira revolução operária vitoriosa se degenerou ao ponto de se transformar em um regime de terror burocrático, que ao mesmo tempo mantém as bases operária do novo Estado criado após a Revolução Russa, é um divisor de águas nas fileiras do trotskismo. Como definir o fenômeno do stalinismo? Qual seu caráter de classe? Poderia em determinadas ocasiões a burocracia soviética ter um papel progressista? Qual o caráter de classe da União Soviética? Como devemos nos posicionar e quais políticas devemos elaborar a partir daí? Estas foram às primeiras perguntas que os trotskistas da década de 30 e 40 tiveram que responder, e das respostas surgiram às primeiras sérias divergências no seio do movimento.

    Com o surgimento do fascismo e das lutas de libertação nacional, novos questionamentos foram sendo postos por parte da realidade, que exigia respostas da recém fundada Quarta Internacional.

    A necessidade de se organizar uma nova Internacional. O dialogo com organizações centristas e com os antigos partidos socialistas, a frente única operária e a luta contra o fascismo, as reivindicações transitórias, a defesa da União Soviética e o combate a direção stalinista e burocrática, a diferença entre a revolução permanente e a teoria do socialismo num só país, são alguns dos temas que vão marcar o primeiro capitulo da história do trotskismo como corrente organizada internacionalmente.

    No capitulo seguinte dessa história, a dificuldade em lidar com os novos Estados Operários que surgiam, assim como com as direções dos mesmos, gera perguntas e inquietações tão importantes quando da década anterior. A resposta que cada dirigente vai formular servem como motivo de diferenciação até hoje entre os grupos herdeiros da árvore do trotskismo. Diferenciações seguidas de acusações como reformista, pelego, capitulador, e um longo etc.

    Na maioria dos casos, os diferentes grupos trotskistas prezam mais pela diferenciação entre eles, do que as semelhanças. O habito de está lutando sempre contra a maré, de acabar isolado do movimento de massas, pode gerar um apresso orgânico pelo sectarismo. Os trotskismos, salvo raros momentos e raras exceções, estiveram afastados do movimento de massas, sendo minoritários, não conseguindo superar a marginalidade. Isto gerou uma desproporção entre a atividade teórica dos grupos, e a aplicação prática da política elaborada. Sem possibilidade de testar na realidade e no movimento de massas a linha tirada, cada tribo do trotskismo desenvolveu uma ortodoxia doutrinaria, levando a auto-proclamação, a um fetichismo dogmático, e a uma disputa desproporcional e autodestrutiva entre as correntes herdeiras do legado do fundador da IV Internacional.

    As divergências táticas e momentâneas tomavam forma de divergências estratégicas e programáticas irreconciliáveis, como se fossem questões de vida ou morte, ou como se destas divergências táticas dependesse o futuro da revolução mundial, gerando assim cisões nas organizações e dispersões dos grupos trotskistas.

    Dessa forma, 80 anos depois do Congresso de fundação da IV Internacional, vale a pena reivindicar o seu legado? Em nossa opinião, sim. Um teórico não pode ser culpado pelo erro daqueles que interpretam e reivindicam sua teoria. Graças à fundação da IV Internacional foi possível manter o acumulo teórico e programático fo marxismo revolucionário e pelo bolchevismo. Graças a IV Internacional foi possível manter um elo entre a história da Revolução Russa vitoriosa, e agregar a esta, leituras sobre os processos revolucionários derrotados na década de 20 e 30, impedindo que por meio da falsificação do stalinismo a tradição iniciada por Lênin visse a se perder e desaparecer. Sem a IV Internacional os grupos de oposição ao regime stalinista existente em cada país possivelmente não resistiriam à pressão do aparato burocrático e a força do imperialismo. A IV Internacional foi um vinculo político entre estes grupos isolados, que impediu a dispersão e contribuiu para o fortalecimento destes.

    Os militantes quartistas também foram cruciais politicamente em diversos países e em inúmeras ocasiões. Bolívia, Peru, Argentina, viram movimentos de massas dirigidos por grupos trotskistas. Os Estados Unidos foi palco de greves poderosas lideradas por defensores da revolução permanente. Em 68 na França os trotskistas foram linha de frente no histórico mês de maio. Outros países como China, Sri Lanka, Vietnã, tiveram importantes lideranças e movimentos que marchavam sob a bandeira a IV Internacional. Assim como em nosso país. A influência e importância dos trotskistas na fundação do PT e da CUT é algo inegável. Por todo o globo a dispersão das tribos do trotskismo enfraqueceu o movimento e criou uma rivalidade interna notável. Mas também gerou importantes organizações que lutavam com firmeza moral e estratégica para romper a marginalidade na segunda metade do século XX. Todas estas organizações e tribos têm sua história, sua trajetória, e sua lição, com ações bem sucedidas, outras que fracassaram, mas que são de imensa contribuição para todos aqueles que ainda reivindicam o legado quartista.

    A IV Internacional, como foi idealizada por Trotsky hoje não existe mais. 80 anos depois de sua fundação dificilmente ela seria constituída da mesma forma. O modelo político-organizativo de internacional preconizado pelo dirigente do partido bolchevique foi derrotado pelo stalinismo, pelas forças imperialistas, e em menos escala pelos erros das diversas tribos do trotskismo. Apesar disso, as ideias de Trotsky permanecem vivas e atuais, como sendo aquelas que foram capazes de responder de forma mais adequada os questionamentos que atravessaram todo século 20, e nesse inicio de século como aquelas que contribuem ao arsenal de táticas e ao norte estratégico de um projeto anti-capitalista.

    A luta pela revolução é uma devoradora de homens. Muitos revolucionários ficaram pelo meio do caminho, ao sucumbiram se transformando em oportunistas, burocratas declarados e ora envergonhados e outros caíram no caminho sem volta da auto-proclamação e do sectarismo.

    Hoje aqueles que reivindicam a Revolução Russa, o legado deixado por Lênin e Trotsky, a bandeira da Quarta Internacional e da Revolução Permanente, tem um trabalho que consiste em dá continuidade e atualizar o marxismo para as demandas e tarefas do século XXI. Romper a marginalidade ainda é uma tarefa urgente, e que deve ser feita a custa da manutenção da herança da árvore do trotskismo, colhendo os frutos que reivindicamos e fazendo um debate franco sobre os erros e qual parte desta herança nos renunciamos.

    O internacionalismo, um dos legados do trotskismo e da IV Internacional, mais do que nunca é uma necessidade. Seja para a compreensão do mundo atual, seja para a confirmação de uma organização política revolucionária. Assim como o reagrupamento das tribos dispersas ainda não é algo visto no horizonte próximo, porém, a reorganização das forças anti-capitalistas é crucial para a luta contra a barbárie crescente.

    Por fim vale lembrar os primeiros anos do trotskismo, o período entre as duas guerras, foram os anos da liquidação física dos membros da corrente que aqui falamos. Foram os anos dos crimes do stalinismo, dos expurgos, das perseguições e assassinatos. Manter nos difíceis anos 30 a defesa do programa de transição e da Revolução Permanente foi uma atitude heróica, que muitos pagaram com a própria vida. Os crimes da direção burocrática não amedrontaram os trotskistas do século passado, graças a coragem daqueles homens e mulheres que enfrentaram o medo, o frio, a humilhação, os campos de concentração e extermínio, os processos falsificados, que enfrentaram a morte em nome de uma teoria e de um programa, em nome da Revolução Mundial, foi possível chegar até aqui. Se não fossem estes homens e mulheres não teríamos a IV Internacional, se não fossem eles nós não estaríamos aqui hoje.

    Nós viemos de longe, somos herdeiros e continuadores do marxismo revolucionário, da revolução permanente, do legado teórico e prático, de Lênin, Trotsky e tantos outros. É possível e é preciso vencer e superar o capitalismo e a barbárie.

    Viva a IV Internacional! Viva o trotskismo! Viva os nosso mártires! Viva a Revolução Mundial!

  • E a opressão abriu as asas sobre nós…

    “Aqui tudo parece
    Que era ainda construção
    E já é ruína”
    (Fora da Ordem – Caetano Veloso)

    Em 1989, na sequência da Promulgação da Constituição de 1988, quando se chegava ao centenário da Proclamação da República e a 101 anos do término jurídico da escravidão, o ano se inicia como prenúncio de uma nova era, que se refletia no grito, em forma de desabafo e de esperança, proferido pela Escola de Samba Imperatriz Leopoldinense:

    “Liberdade, liberdade!
    Abra as asas sobre nós
    E que a voz da igualdade
    Seja sempre a nossa voz” [i]

    Mas, quase três décadas depois, o que se vê no noticiário mais recente é que uma grande empresa jornalística dispensou 800 empregados (jornalistas, gráficos e administrativos), sem sequer lhes pagar as verbas rescisórias, dentro da estratégia, já bastante conhecida, de, concomitantemente, entrar com ação de recuperação judicial e, assim, incluir essa dívida em um Plano de pagamento futuro, dependente da deliberação do rol de credores [ii].

    Nos últimos dias, uma empresa aérea anunciou a dispensa de 1.200 empregados, para promover uma terceirização de diversas atividades ligadas ao seu empreendimento [iii].

    Essa situação, aliás, já havia atingido, em nossa história recente, médicos, professores e advogados, além de trabalhadores rurais [iv].

    Não que tais fatos já não tivessem ocorrido antes na realidade das relações de trabalho no Brasil, mas o que impressiona agora é a naturalidade e a insensibilidade com que se encara a situação. Este modo naturalizado de visualizar o sofrimento alheio, aliás, é um dos efeitos mais nefastos da denominada “reforma” [v] trabalhista, que, de fato, chega a ser uma expressão de maldade, já que, escamoteando o seu real propósito de deixar de joelhos a classe trabalhadora, para satisfazer a necessidade do poder econômico, foi “vendida” à população por meio de argumentos falaciosos, como os da “modernização” e da “criação de empregos”.

    Concretamente, o resultado da vigência da “reforma” foi que no último trimestre (abril-junho/2018) havia 13 milhões de desempregados no Brasil [vi]. Embora possa ser um pouco menor do que aquele de um ano atrás (13,5 milhões), o número é bastante trágico quando a ele se soma o dado de que 1,2 milhões de pessoas passaram para a estatística dos brasileiros que não trabalham nem procuram empregos, chegando-se ao montante de 65,6 milhões de pessoas nesta condição (de “desalentados”), em uma população total de 213 milhões.

    De fato, apenas pouco mais de 30 milhões de trabalhadores estavam integrados, em abril deste ano, ao rol de trabalhadores com carteira assinada, ou seja, na condição de empregados, sendo este o menor número dos últimos 6 anos [vii].

    Então, temos que a dita “reforma”, que foi “vendida” com o argumento de que criaria mais de 2 milhões de empregos no país, esteve muito longe de atingir esse número, até porque, efetivamente, este nunca foi, repita-se, o real objetivo das alterações legislativas propostas, que se implementaram única e exclusivamente para baratear o custo da mão de obra por meio da difusão de contratos precários, aumento da jornada de trabalho, redução salarial e fragilização da atuação sindical dos trabalhadores, acompanhada da criação de obstáculos para que os trabalhadores pudessem ter acesso à Justiça do Trabalho para buscarem a efetividade de seus direitos (já reduzidos).

    Cumpre verificar, ainda, que uma boa parte dos números referentes aos supostos empregos criados são de trabalhadores intermitentes (20 mil de novembro de 2017 a maio de 2018) [viii], que, embora, pela legislação atual, tenham carteira assinada, são, de fato, desempregados, em razão da precariedade de direitos que lhe foram direcionados. Segundo supõe o legislador, não lhes é garantido sequer o salário mínimo mensal.

    Além disso, pelo critério de contabilidade adotado, quando um único trabalhador intermitente está indicado nos dados de diversas empresas como um empregado intermitente, considera-se que cada vínculo representa um emprego criado [ix], o que amplia, artificialmente, o número de trabalhadores empregados.

    A precarização é o direcionamento inevitável da “reforma”. Em 2015, de um total de 51,7 milhões de empregados, 9,8 milhões eram terceirizados[x]. Não há números precisos ainda sobre o número atual de terceirizados, mas é bem provável que do total de empregos criados um percentual considerável esteja neste setor, que, do ponto de vista real, não deixa de ser um subemprego, com salários reduzidos[xi], direitos não respeitados[xii] e número mais elevado de acidentes fatais [xiii].

    É importante lembrar que a precarização do trabalho implica menor recolhimento de impostos [xiv] e de contribuições previdenciárias [xv], reduzindo as potencialidades da coisa pública, ainda mais se considerarmos também os termos da Emenda Constitucional 95/16 (que ganhou popularidade enquanto ainda era a PEC 241 ou “PEC do fim do mundo”, como era chamada), aprovada nesse mesmo período histórico, que congelou por 20 anos os gastos públicos.

    Com tudo isso, parcela considerável da riqueza produzida pelo trabalho que poderia ficar diretamente com a classe trabalhadora, ou que deveria ser direcionada ao conjunto da sociedade, por meio do investimento em políticas públicas de inserção social ou pela implementação dos serviços públicos relativos à previdência social, educação, saúde, cultura, ciência e tecnologia fica na posse exclusiva das grandes empresas e como estas são, na sua quase totalidade, empresas multinacionais, com sede em outros países, operando com capital internacional especulativo, esse lucro adicional não fica no país.

    Não é por acaso, portanto, que: “As remessas de lucros e dividendos feitas por empresas estrangeiras com sede no País somaram US$ 5,109 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Banco Central (BC). O resultado representa o maior volume de remessas no mês desde o início da série histórica, iniciada em 1947.” [xvi]

    Enquanto isso, no Brasil, o que se constata, além do aumento do desemprego e do subemprego, é o aumento da miséria [xvii] e, consequentemente, o aumento da desigualdade social [xviii], sendo que, precisamente, se chegou, aqui, no último período, ao resultado de que a renda dos 1% mais ricos foi 36 vezes superior à média dos mais pobres, sendo que nem mesmo esse acúmulo fica no país, já que os ricos aumentaram, de forma recorde, o volume de suas remessas ao exterior [xix].

    O que fica para os trabalhadores e trabalhadoras no Brasil é aumento da exploração e do sofrimento.

    Reforça-se toda nossa estrutura histórica de fosso social e de exclusão, de preconceito e de discriminação, vez que os mais atingidos pelo desmonte da rede de proteção social são os excluídos de sempre: “Entre os que desistiram de procurar emprego, pretos e pardos são a maioria, representando 73,1% desse contingente. Do total, 23,4% têm entre 18 e 24 anos, e 38,4%, ensino fundamental incompleto.” [xx]

    Além disso, em nome de suposta eficiência, opera-se uma dilapidação do patrimônio público, com sacrifício de empregos e divisas, como se apresenta nas “vendas” da Embraer e da Eletrobras.

    O efeito desse desmantelamento remete a classe trabalhadora a um estágio de subcidadania, aniquilando o projeto da formação de um Estado Social Democrático que foi preconizado na Constituição de 1988.

    Mas o conjunto desses fatos não atinge unicamente os trabalhadores. É, efetivamente, um projeto de Brasil que se abre mão de construir. Aliás, o descaso com as instituições públicas é capaz, inclusive, de apagar a nossa própria existência histórica enquanto sociedade civil organizada, conforme se verificou ontem, dia 02/09/18, com a destruição do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.

    E apesar de todas essas constatações, o que ganha destaque e repercussão na grande mídia é apenas a redução do número de reclamações trabalhistas, apontada como efeito positivo da “reforma”, sendo que, na verdade, não se transmite uma informação. Atuando como grupo empresarial capitalista e, portanto, empregador, o que a grande imprensa expressa é meramente uma comemoração, como se a criação de obstáculos de acesso à justiça ao pobre pudesse ser considerada fator de engrandecimento de uma nação.

    Desse modo, a opressão atinge um novo estágio de perversão e de maldade. Essa é a única explicação racional para o esforço de fazer vistas grossas da realidade e tentar convencer o outro de que o seu sofrimento está justificado porque poderia ser pior. Como se não soubéssemos que essa lógica do mal menor, repetidas várias vezes ao longo de nossa história, já não tivesse nos direcionado ao fundo de um poço, que, de fato, parece não ter fim.

    E é assim, por exemplo, que os efeitos nefastos da “reforma” não são reconhecidos, e que não se admite tenha havido qualquer erro. Desse modo, mesmo quando se vislumbram alguns problemas sociais e econômicos, de forma perversa e maldosa buscam-se identificar outros culpados. É neste sentido que a “greve dos caminhoneiros” aparece com frequência no noticiário midiático como explicação única para a crise econômica nacional [xxi] – uma crise que, ademais, está sempre sobre as nossas cabeças – e até se chega a dizer que a “reforma” trabalhista não foi suficiente, querendo-se mais e mais.

    Na reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o folhetim apresenta uma propaganda da diminuição do número de reclamações trabalhistas como sendo efeito maravilhoso da “reforma”, procurando difundir a ideia do quanto a redução do custo de produção provocada pela retração das reclamações trabalhistas contra os bancos, por exemplo, seria benéfica aos consumidores. O texto pôs em destaque o argumento de que o “menor custo com ações pode ajudar a reduzir juros”, mas o que se vê no corpo da “notícia” é que, de fato, não houve diminuição dos juros bancários e a explicação para isso, dada por um economista, especialista no assunto, foi a de que o alívio nos juros só ocorrerá quando outras mudanças estruturais forem implementadas, sem apontar, no entanto, do que, concretamente, estaria falando [xxii].

    A propósito, o lucro dos bancos cresceu 17% no 2º semestre de 2018, em comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a R$ 16,88 bilhões [xxiii], ao mesmo tempo em que a projeção de crescimento do PIB nacional em 2018 é de apenas 1,44% [xxiv].

    Por consequência, mesmo com todas as evidências já demonstradas em torno das falácias dos principais argumentos que conduziram à aprovação da “reforma” trabalhista e da clara produção de efeitos desastrosos para os trabalhadores, para a economia e para a sociedade brasileira em geral, a força da maldade incentivada neste momento histórico, faz com que ainda sobressaia a visão de uma parcela retrógrada da classe dominante nacional, aliada aos interesses internacionais, em torno da necessidade de se implementarem ainda mais reduções nos direitos trabalhistas e sociais.

    Não foi por acaso, portanto, que na última quinta-feira, dia 30/08/18, o Supremo Tribunal Federal, avaliando demanda proposta pelo agronegócio, levou a julgamento uma antiga reivindicação de ampliação da terceirização de forma irrestrita (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 324; e Recurso Extraordinário – RE 958252, com repercussão geral reconhecida).

    O resultado, como se sabe, foi de 7 a 4 em favor da declaração da possibilidade de se efetivar a terceirização em qualquer atividade, tomando-se por base os fundamentos, nada jurídicos e apoiados em empirismo bastante precário, expressos pelo Relator, Ministro Luís Roberto Barroso, seguindo aquela mesma linha do mal menor que nos conduziu até essa trágica tira da nossa história e que não parece ter fim, no sentido de que a terceirização não precariza, vez que o terceirizado é um empregado, e de que é melhor ter um salário baixo, que se compensa com a possibilidade de prestar serviços a vários tomadores de serviço ao mesmo tempo, do que estar desempregado.

    Assim, o que se prenuncia para o futuro, na proposição jurídica expressa pelo Supremo e nos demais preceitos contidos na lei da “reforma”, é o aprofundamento de todos os problemas já vivenciados até aqui, com maior número de dispensas coletivas e mais empresas querendo se valer das fórmulas precárias de contratação, notadamente a terceirização, sob o argumento da necessidade determinada pela lógica da concorrência.

    Mantendo-se essa lógica, se procederá desse modo até que, diante dos inevitáveis efeitos econômicos nefastos do rebaixamento social, conforme já foi possível verificar de novembro de 2017 para cá, uma “nova” proposta de “reforma” vislumbre como “solução” a extinção da Justiça do Trabalho e a eliminação completa dos direitos trabalhistas, retomando-se os padrões escravistas de uma forma convicta.

    E tudo isso se tem feito ao arrepio dos termos expressos na Constituição Federal e em diversos Tratados de Direitos Humanos.

    Em 1988, o pacto firmado na nossa Carta Magna anunciava novos tempos. Trinta anos depois, somos obrigados a reconhecer que muito pouco do que havia sido prometido foi cumprido e que, agora, mesmo o pouco que se fez está sendo complemente destruído, e tudo isso em nome da mesma racionalidade econômica que manteve a escravidão durante 388 anos e que submeteu ao regime de Estado de exceção permanente a eficácia dos direitos sociais que se integraram à ordem jurídica nacional, com maior peso normativo a partir de 1988.

    Instaurado o regime da perversidade, do egoísmo imediatista, da ausência plena de alteridade, no qual a injustiça social e o sofrimento alheio são justificados com argumentos que se apresentam como lógicos, jurídicos e ponderados, e que, mesmo sem querer, dão vazão a manifestações que se expressam, orgulhosamente, como homofóbicas, xenófobas, machistas, racistas e supremacistas, o que transparece é que caminhamos para uma situação em que alguns seres humanos se arrogam o direito de sentenciar o fim da humanidade.

    Por isso mesmo, mais do que nunca, ainda que com todas as evidentes adversidades, é essencial não desistir e estabelecer um enfrentamento também técnico jurídico contra todos os argumentos que militem em favor do retrocesso da condição humana, mas tendo certo que apenas a institucionalidade do Direito não basta. Afinal, frustradas as promessas declamadas pela Imperatriz Leopoldinense, é hora de relembrar que “vamos precisar de todo mundo pra banir do mundo a opressão” [xxv]!

    São Paulo, 03 de setembro de 2018.

     

    FOTO: Incêndio no Museu Nacional. Tânia Rego/Agência Brasil

     

    NOTAS

    [i]. Samba Enredo GRES Imperatriz Leopoldinense, Niltinho Tristeza, Preto Jóia (Amauri Bonifácio de Paula, Vicentinho e Jurandir– 1989.
    [ii]. http://sjsp.org.br/noticias/abril-demite-e-nao-paga-9534
    [iii]. https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/08/latam-demite-1-3-mil-trabalhadores-e-anuncia-terceirizacao-de-servicos
    [iv]. http://csb.org.br/blog/2017/12/14/justica-anula-dispensa-coletiva-58-professores-ribeirao-preto/
    https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Empresas-e-Negocios/noticia/2018/02/justica-anula-dispensa-em-massa-de-empregados-da-raizen.html
    http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272669,71043-TRT+15+autoriza+dispensa+coletiva+em+hospital+sem+negociacao+previa
    https://www.conjur.com.br/2017-dez-18/trt-suspende-liminar-volta-permitir-demissoes-estacio
    https://www.jorgesoutomaior.com/blog/carta-aberta-ao-sindicato-dos-medicos-de-sao-paulo
    [v]. “…a palavra reforma é empregada para indicar a intervenção humana com o objetivo de aprimorar a coisa sob a qual se intervém. A intervenção que a reforma propicia não é uma simples alteração da coisa, mas antes, uma alteração para melhorar a coisa. Aquilo que se chama de ‘Reforma Trabalhista’, de fato, intervém na legislação trabalhista, mas, ao invés de melhorar, piora, e o faz com grande afinco, ameaçando-a de extinção. Portanto, sob o risco de se aderir ao sórdido cinismo daqueles que pretendem exterminar os Direitos Fundamentais Sociais, nos referiremos à Lei nº 13.467/2017 não como ‘Reforma Trabalhista’, mas antes pelo que ela realmente é: uma ‘Deforma Trabalhista’.” (YAMAMOTO, Paulo de Carvalho. Qual liberdade? O cinismo como figura retórica da Reforma Trabalhista: o caso da contribuição sindical., in: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto (coord.). Resistência: aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista. São Paulo: Expressão Popular, 2017, p. 426).
    “É surpreendente que a substituição de um único caractere – o ‘R’ pelo ‘D’ – possa causar tamanho desconforto entre os juristas, não obstante, o amor à verdade assim o exigir. O sufixo mantém-se em ambas as palavras, no caso concreto, tratamos da forma que sofre alterações. Ao reformar, temos uma alteração da forma que, mantendo sua essência, melhora sua expressão. Em sentido oposto temos a deforma que, alterando a forma da coisa, a piora a tal ponto que ameaça de extinção a essência do próprio original.” (YAMAMOTO, Paulo de Carvalho. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas no Supremo Tribunal Federal contra a Deforma Trabalhista., in: SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; SEVERO, Valdete Souto (coord.). Resistência II: defesa e crítica da Justiça do Trabalho. São Paulo: Expressão Popular, 2018, p. 341)
    [vi]. https://g1.globo.com/economia/concursos-e-emprego/noticia/2018/07/31/desemprego-fica-em-124-em-junho-e-atinge-13-milhoes-de-pessoas-diz-ibge.ghtml
    [vii]. https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2018/04/27/brasil-tem-menor-numero-de-trabalhadores-com-carteira-assinada-em-6-anos.htm
    [viii]. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/intermitente-sem-trabalho-e-renda-infla-estatisticas-oficiais-de-emprego.shtml
    [ix]. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/intermitente-sem-trabalho-e-renda-infla-estatisticas-oficiais-de-emprego.shtml
    [x]. https://noticias.r7.com/economia/189-dos-empregados-brasileiros-sao-terceirizados-diz-ibge-26042017
    [xi]. https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2015/04/09/terceirizados-trabalham-3h-a-mais-e-ganham-25-menos-aponta-estudo-da-cut.htm
    http://www.esquerdadiario.com.br/Trabalhadores-terceirizados-recebem-em-media-24-a-menos-segundo-DIEESE
    Mesmo os “estudos” que tentam negar essa diferença a reconhecem: https://epocanegocios.globo.com/Carreira/noticia/2017/09/terceirizacao-nao-precariza-emprego-aponta-estudo-da-usp.html
    [xii]. http://www.tst.jus.br/pmnoticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/5776831
    [xiii]. http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/245992a3-f16f-405d-8124-931186073bb0/!ut/p/z0/jYzLDoIwEEV_BRcsm5mWArJEYwgaou6wGzMoaBValMbH34s_YFyem3MPKChBGXroEzltDbUj71S05xnKfLbGVbbaxJhuebHIMy7mGMMS1G9hLOjL7aZSUAdrXP1yUHa983Gglrxj7emuv9dmIB_H2TPW6YOmwUchwyQRFLCGRw2TGB7ZlAvJkoDzaYRxUFX4rYt7MS9OoHpyZ6ZNY6H869pfVfV-ppMPqy7apA!!/
    [xiv]. https://www.marinha.mil.br/sinopse/reforma-trabalhista-uniao-estuda-nova-mp-para-garantir-arrecadacao
    [xv]. https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/08/reforma-trabalhista-reduziu-arrecadacao-da-previdencia-social-dizem-especialistas
    [xvi]. https://www.gazetadopovo.com.br/economia/remessa-de-lucros-em-agosto-bate-recorde-do-mes-cevrx9te29frbvj30bg9obpse/
    [xvii]. https://www.valor.com.br/brasil/5446455/pobreza-extrema-aumenta-11-e-atinge-148-milhoes-de-pessoas
    [xviii]. https://www.valor.com.br/brasil/5617411/reforma-trabalhista-aumentou-desigualdade-dizem-pesquisadores
    [xix]. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/08/remessa-ao-exterior-passa-de-us-1-bi-e-bate-recorde-no-primeiro-semestre.shtml
    [xx]. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/05/falta-trabalho-para-277-milhoes-de-pessoas-diz-ibge.shtml
    [xxi]. https://oglobo.globo.com/economia/economista-diz-que-greve-tera-efeito-devastador-na-economia-22733936
    https://veja.abril.com.br/economia/greve-dos-caminhoneiros-deve-reduzir-crescimento-da-economia/
    https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/05/29/O-efeito-da-crise-dos-caminhoneiros-na-economia-e-nos-cofres-p%C3%BAblicos
    [xxii]. https://login.folha.com.br/login?done=http%3A%2F%2Fpaywall.folha.uol.com.br%2Ffolha%2Fretorno%3Freturn_url%3Dhttps%253A%252F%252Fwww1.folha.uol.com.br%252Fmercado%252F2018%252F08%252Fprocessos-trabalhistas-contra-bancos-despencam-62-apos-reforma-da-clt.shtml&service=paywall%2Ffrontend&logintype=navfolha
    [xxiii]. https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/08/09/lucro-dos-maiores-bancos-do-brasil-cresce-17-no-2o-tri-e-soma-r-168-bilhoes.ghtml
    [xxiv]. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/09/economistas-reduzem-projecao-do-pib-para-2018-e-veem-dolar-a-r-380.shtml
    [xxv]. O Sal da Terra, Beto Guedes.

     

    Texto publicado originalmente em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/e-a-opressao-abriu-as-asas-sobre-nos

  • Alemanha: acirra-se o enfrentamento entre forças neofascistas e anti-fascistas

    Desde o último domingo (26), na cidade de Chemnitz, quando dois refugiados sírios e iraquianos foram acusados de assassinar um homem no centro do município, se iniciou uma onda de protestos anti-imigração organizada pela frente “Pró-Chemnitz”, composta por grupos de extrema direita como o Pegida (Europeus Patriotas Contra a Islamização do Ocidente) e o neonazista NPD (Partido Nacional Democrático).

    O estopim para as manifestações foi quando o líder do Pegida, Lutz Bachmann, publicou na internet documentos vazados da polícia que mostravam que um dos refugiados suspeitos tinha uma ordem de prisão não cumprida. O resultado foi que na segunda-feira (27), um dia depois do assassinato, 6 mil pessoas participaram da manifestação convocada pela “Pró-Chemnitz”, em contraste com as 1.500 da frente antifascista “Chemnitz sem Nazismo”.

    A região de Chemnitz, junto com Dresden e Leipzig, compõe o estado da Saxônia, na parte leste da Alemanha, que hoje é o principal bastião da extrema direita do país. Foi justamente em Dresden, no ano de 2014, que surgiu o movimento Pegida, responsável por organizar na cidade os primeiros protestos de massas na Alemanha contra a entrada de refugiados.

    O estado da Saxônia, também, foi o que mais votou na AfD nas eleições federais de 2017. Lá, a AfD fez 27%, único estado em que o partido ficou em primeiro lugar. Nacionalmente o partido fez 13.5%, equivalente à 94 cadeiras parlamentares de um total de 709, estreando sua presença no parlamento como maior partido de oposição. De forma geral, os estados onde a AfD mais cresce são na antiga parte oriental do país, que ainda está longe de ter um nível de vida como no oeste e onde o desemprego e os baixos salários são um grave problema (onde estão os chamados “deixados pra trás na globalização”)[1].

    Portanto, a extrema-direita tem muita influência nesta região, que a possibilitou agilidade em organizar manifestações logo após a acusação do assassinato. Apesar de o Pegida suavizar o envolvimento de neonazistas nestes atos, diversos vídeos que circularam na internet mostravam diversas bandeiras do NPD e pessoas fazendo a saudação nazista. Contudo, o mais chocante foi a forte presença de grupos de assalto que assediavam e agrediam pessoas com “feições estrangeiras”, e que contaram com a leniência da polícia para contê-los.

    É evidente neste caso, como mostra o jornal The Intercept, a infiltração do Pegida em setores da polícia na Saxônia. Além da tolerância para com a violência dos manifestantes nos últimos dias, há duas semanas um policial que é membro do Pegida expulsou um jornalista da ZDF de uma manifestação em Chemnitz. Inclusive, especula-se que Bachmann conseguiu os documentos vazados por meio de um infiltrado da organização na polícia.

    Contra-atos

    Nessa situação de ataque, grupos de esquerda e antifascistas promoveram contra-atos de bloqueio às manifestações da extrema direita, gerando uma série de confrontos entre si e com a polícia. Também em outras cidades da Alemanha ocorreram protestos, como foi o ato de 10 mil em Berlim na sexta-feira (31).

    O ápice, contudo, se deu no sábado (1), quando a própria AfD organizou com o Pegida um ato em Chemnitz. Devido às imagens de neonazistas nas manifestações durante a semana, os organizadores pediram para as pessoas usarem apenas bandeiras oficiais da Alemanha, como forma de “suavizar” as repercussões negativas. Com isso, a extrema direita acabou juntando cerca de 8 mil pessoas na cidade, em contraste com os 3 mil manifestantes contrários.

    Ao final dos protestos, ocorreram combates entre a extrema direita e os grupos antifascistas, deixando 18 pessoas feridas. Ainda, o parlamentar social democrata Sören Bartol afirmou no twitter que seu carro foi alvo de uma emboscada feita por neonazistas no sábado. A polícia também afirmou que um homem afegão de 20 anos foi agredido por cerca de 4 “encapuzados” durante as manifestações. O serviço de inteligência alemão afirmou que irá começar a monitorar a “Juventude da AfD”, que vem se radicalizando cada vez mais, ganhando espaço no partido e é suspeita de organizar os atos de violência no sábado.

    Em resposta, nesta segunda-feira (4), 65 mil pessoas participaram em Chemnitz do festival de música chamado “Nós Somos Mais” (Wir Sind Mehr), ironizando a palavra de ordem da extrema direita “Nós Somos o Povo” (Wir Sind Das Volk). O festival foi organizado por artistas e diversos partidos políticos diferentes, contando com a participação de bandas famosas como Die Toten Hosen, Marteria e Kraftclub.

    Isso mostra que o crescimento da nova extrema-direita, a AfD no caso alemão, vem acompanhada também de um crescimento de células neonazistas tradicionais, baseadas no racismo escancarado e prática de atos de violência contra imigrantes, refugiados e militantes de esquerda. É necessário que na Alemanha, bem como em todo país que esse fenômeno se desenvolve, faz-se necessário que se constitua com a máxima urgência frentes únicas de combate ao inimigo comum. Quiçá um encontro das forças anti-fascistas na Europa já se faça necessário.

    NOTAS
    [1] “Alemães vão às urnas e Merkel tenta reeleição”: https://esquerdaonline.com.br/2017/09/21/alemaes-vao-as-urnas-e-merkel-tenta-reeleicao/

  • O homem que amava os livros

    Trotsky não é somente um protagonista, mas também um filósofo, um historiador e um crítico da revolução. Nenhum líder da revolução pode deixar de ter, naturalmente, uma visão panorâmica e precisa de suas raízes e de sua gênese. (…) Trotsky, porém, interessou-se também pelas consequências da revolução na filosofia e na arte. Trotsky polemiza com os escritores e artistas (…). Algumas pessoas só conhecem o Trotsky marcial de tantos retratos e caricaturas (…). O Trotsky real, verdadeiro, é aquele revelado por seus escritos. Um livro apresenta sempre uma imagem mais exata e mais verídica de um homem que um uniforme. (MARIÁTEGUI J.C. Do sonho às coisas: retratos subversivos. São Paulo, Boitempo, 2005, pp.91-93).

    Em 1932, Walter Benjamin é profundamente tocado pela leitura de “Minha Vida”, e mais tarde Bertolt Brecht declara diante dele que Trotsky bem poderia ser o maior escritor europeu de seu tempo (DEVILLE P. Viva!. São Paulo: Editora 34, 2016. p.78).

    Em 1897, no início de sua jornada revolucionária, Lev Davidovitch Bronstein organizou e dirigiu o Sindicato dos Trabalhadores do Sul da Rússia. Hábil na escrita, e confiante no poder da palavra como instrumento de construção, “Lvov” (seu primeiro “nome de guerra”) redigia e imprimia materiais políticos de agitação e propaganda numa gráfica clandestina. Em 1898, já muito visado e perseguido pela polícia, foi preso com uma mala cheia de panfletos. Da cela em Nikolaiev, foi transferido para uma prisão em Kerson, onde “não lhe permitiam fazer exercícios, receber jornais, livros, sabonetes, mudar de roupa” (DEUTSCHER, I. O profeta armado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p.63). Depois, foi enviado a um presídio em Odessa, onde era proibido ler tudo o que não fosse obra religiosa.

    O jovem marxista ucraniano, “como exercício linguístico, leu a Bíblia simultaneamente em alemão, francês, inglês e italiano”, passando “às coleções de periódicos grego-ortodoxos, cheios de polêmicas contra os agnósticos, ateus e, especialmente, os maçons” (idem, p.64). Lev aproveitou as restritivas condições de leitura entre as grades para extrair o máximo do mínimo que a dura situação lhe oferecia. Em dois níveis “desiguais e combinados”, a literatura teológica lhe serviu tanto como ferramenta para estudar várias línguas quanto como meio de compreender “as polêmicas dos cultos autores ortodoxos” (idem, p.64). Apesar das proibições, teve acesso a obras do biólogo Darwin e do marxista italiano Labriola, devorando-as com fome de saber, para digeri-las criticamente.

    Deportado para a Sibéria, dedicou-se a autores clássicos da literatura russa (como Gógol, Tolstói e Gorki), escritores franceses (como Taine e Émile Zola), filósofos alemães (como Nietzsche) e pensadores austríacos (como Schnitzler). Na aldeia gelada, Bronstein tornou-se colaborador da Revista Oriental: assinando com o pseudônimo de “Antídoto”, só podia escrever sobre temas filosóficos e literários. O artigo de estreia já mostrava o estilo sofisticado e mordaz que caracterizaria o autor: chamou o “Zaratustra” prussiano de “filósofo em poesia, poeta em filosofia”, considerando seu pensamento “mais obscuro que profundo”.

    Em 1902, fugiu da Sibéria com passaporte falso, em que registrou o nome que o acompanharia para sempre: “Trotski”, ironicamente, era um dos carcereiros da prisão de Odessa. Na longa viagem, passou noites e dias acompanhado dos versos épicos do poeta grego Homero, cuja obra é fundadora da literatura ocidental. Chegando a Samara, onde ficava a sede russa do jornal Iskra, foi recebido por um colaborador de Lenin: a reputação literária de Leon lhe rendeu o apelido de “A Pena” e a convocação para se encontrar com Vladimir Ulianov na sede estrangeira do periódico. De volta à Rússia, aportou em Kiev com a identidade de “Arbuzov” (um alferes reformado), tornando-se presidente do Soviete de Petrogrado na Revolução de 1905: debelada a insurreição, foi novamente preso, condenado e deportado para a Sibéria.

    As condições hostis da prisão polar, contudo, foram mais uma vez transformadas em tempo útil para a formação teórica e política: “Pode ser que o tempo que seremos obrigados a passar em Obdorsk seja uma pausa que a história nos concede para completar nossos estudos e preparar nossas armas” (SERGE, V. Vida e morte de Trotsky. São Paulo: Ensaio, 1991. p.25). Sobre a temporada no inferno do cárcere, o biógrafo Isaac Deutscher anotou o seguinte depoimento do prisioneiro, confirmando as suas expectativas: “Deitado em minha cama, absorvo-os com o mesmo prazer físico com que o gourmet beberica seu vinho escolhido ou inala o fumo fragrante de um bom charuto (…). Foi então que, pela primeira vez, tomei realmente conhecimento dos grandes mestres do romance francês, em sua língua original” (obra citada, p.192). Segundo o autor da trilogia biográfica, o revolucionário “estava agora longe daqueles dias passados nas prisões de Kerson e Odessa, quando abrira caminho laboriosamente pelas teorias de Marx”. Nessa época, Trotski “já não estudava marxismo – ensinava-o; sua mente estava livre para ocupar-se da literatura europeia” (idem, ibidem).

    Na verdade, seria melhor esclarecer que Leon não deixou de estudar marxismo, mas que se ocupou dele em distintas ordens de discurso, em diferentes esferas da produção de conhecimento: das polêmicas teológicas dos “autores cultos ortodoxos” à teoria evolucionista de Darwin, da filosofia niilista de Nietzsche à literatura realista de Zola. Discípulo de Karl, tomou para si o desafio de fazer “uma crítica impiedosa de tudo o que existe”, armando-se de uma teoria capaz de explicar a “produção [e reprodução] social da vida” em todas as suas múltiplas dimensões. Mas, lembrando o que disse na cadeia depois do “ensaio geral” de 1905, seu objetivo era “completar os estudos e preparar as armas”, articulando dialeticamente teoria e prática, pensamento e ação. Sem jamais esquecer Marx, Trotski sabia que, para fazer a revolução, as “armas da crítica” deveriam se combinar à “crítica das armas”.

    Assim, pegando o “trem da história” em 1905, “rumo à estação Finlândia” em 1917, ele dirigiu com Lenin a vitoriosa Revolução de Outubro. Depois, entre 1918 e 1921, organizou o Exército Vermelho, dirigindo cinco milhões de combatentes até a derrota final dos inimigos imperialistas. Nessa época, Trotski viajou cerca de 105 mil quilômetros (quase três voltas ao redor da Terra), atravessando as vastidões russas de ponta a ponta em seu famoso “Trem Blindado” vermelho. Na locomotiva bolchevique havia uma estação telegráfica, uma estação de rádio, uma gráfica, uma biblioteca, um vagão-hospital, um vagão-garagem, um pequeno esquadrão aéreo, um “tribunal revolucionário”…

    No meio do trem, “o reduto do comissário do povo é um pequeno escritório-biblioteca ladeado por um banheiro e um sofá. A mesa de trabalho ocupa todo um lado, encimada por um grande mapa da Rússia. Do outro lado as estantes, as enciclopédias, os livros arrumados por autor e idioma (…), folheia ali uma tradução francesa da obra filosófica de Antonio Labriola, encontra ali a antologia de Mallarmé, Verso e prosa, de capa azul (…)” (DEVILLE P. Viva!. São Paulo: Editora 34, 2016. p.40). Na biblioteca sobre trilhos marxistas, encontravam-se livros sobre a “arte da guerra” e obras de “arte poética”, volumes de filosofia e brochuras de teoria política: entre as estantes, Leon transitava por ensaios, tratados, romances, contos, poemas, em edições russas, alemãs, francesas, inglesas, espanholas…

    Esta imagem, aliás, é emblemática, revelando as duas faces “desiguais e combinadas” que formam a identidade do revolucionário: mostra, simultaneamente, o lado intelectual do erudito homem de letras e o lado prático do obstinado homem de ação. Na lente do escritor Patrick Deville, eis o retrato das “contradições” do bolchevique que tinha um livro na cabeça e uma arma na mão: “Como todo russo letrado, sempre que vê trilhos Trotski não consegue deixar de pensar em Tolstói e em Anna Karenina, de lembrar-se com prazer ‘Anna Arkadiévna respirava a plenos pulmões o ar frio repleto de neve e, sem se afastar do vagão, olhava a plataforma e a estação iluminada’. Mas estão em guerra. É preciso afastar-se do vagão-biblioteca, subir as encostas que ladeiam a estrada de ferro, animar os combatentes, inflamá-los, distribuir o Jornal do Trem, reunir os desertores e os colaboradores (…)” (obra citada, p.40).

    Enfim, pegando o “trem da história” de 1921 para 1923, às vésperas da morte de Lenin, em pleno combate ao processo de burocratização do Partido e do Estado, Leon Trotski assinou Literatura e Revolução. Se, quando o jovem “Antídoto” começara a escrever críticas literárias, ele ainda não investigava as relações possíveis entre as obras e a ação política, esse seria um dos motes centrais do livro. Diferentemente da época da guerra civil, em que Anna Karenina lhe viera incidentalmente à memória enquanto inspecionava os soldados no front, a literatura se tornava agora o próprio campo de batalha. No livro, “A Pena” questionou a estética simbolista, investigou o “futurismo russo”, analisou a “cultura proletária”, discutiu a “arte revolucionária”, refletiu sobre a poesia de Maiakovski, homenageou o poeta Iessiênin…

    Aliás, focalizando o gosto literário de Leon, Valentim Facioli faz o seguinte retrato do leitor quando velho: “Com efeito, sabe-se que Trotski tinha lido os simbolistas russos e mesmo os franceses, em particular Mallarmé, mas tudo leva a crer que não lera nem conhecera a obra de Rimbaud e a de Lautréamont, ambos precursores do surrealismo. O gosto manifesto e pronunciado de Trotski com relação ao romance, que considerava como ‘uma grande arte’, sua admiração por Zola e mais ainda por Jules Romain (…) não podiam vencer a convicção de Breton, muito pelo contrário. Por ocasião de uma das primeiras conversas, Trotski, com ardor, defendeu Zola, procurando manifestamente opor o naturalismo ao surrealismo. Tentando ser conciliador, Breton admitiu que havia poesia nos romances de Zola (…)”. (BRETON-TROTSKI, Por uma arte revolucionária independente. São Paulo: Paz e Terra, 1985. p.20).

    Para contextualizar, e concluir, essa passagem (no “trem da história”) reporta aos debates estéticos entre o revolucionário russo e o poeta surrealista francês: em 1938, André Breton foi ao encontro de Leon Trotski no México, último exílio do maior parceiro de Lenin. Ambos estavam preocupados com a degeneração da arte, convertida em instrumento de propaganda pelos stalinistas: contra o realismo socialista, em defesa da liberdade de criação artística, redigiram o manifesto da FIARI, fundando a Federação Internacional da Arte Revolucionária Independente. No mesmo ano, Trotski fundaria também a Quarta Internacional. Este seria, enfim, o derradeiro combate do velho marxista que amava os livros, assassinado por um agente stalinista em 1940, enquanto escrevia o seu último livro: a biografia do homem que odiava os livros – retrato dos homens que tratam a literatura e a revolução como maltratam os cachorros.

    *Paulo Cesar de Carvalho (Paulinho) é militante da Resistência/PSOL

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  • Militantes do PT de Sergipe declaram apoio às candidaturas do PSOL

    Na noite desta segunda-feira, 03, o presidente da CUT Sergipe, Rubens Marques, o “Dudu da CUT”, publicou em seu perfil no Facebook uma carta declarando apoio às candidaturas da professora Sônia Meire ao Senado, e de Márcio Souza ao Governo do Estado, ambos do PSOL.

    O PT sergipano resolveu se coligar com o MDB e o PSD no estado, partidos que articularam o golpe parlamentar e que votaram o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef. Jackson Barreto (MDB) e Belivaldo Chagas (PSD, ex-PMDB), são os candidatos ao Senado e ao Governo, respectivamente, pela coligação que conta com Eliane Aquino (PT) como vice-governadora.

    Além do presidente da CUT, outros dirigentes sindicais ligados ao Sintese (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe) e conhecidos dirigentes do PT e da corrente Articulação de Esquerda compartilharam o texto em suas contas nas redes sociais.

    Leia a carta na íntegra:

    “O MEU VOTO NESSAS ELEIÇÕES
    Milhões de militantes como nós saíram às ruas para evitar que a democracia brasileira ainda em estágio de consolidação, sofresse retrocesso a partir do golpe contra a presidenta Dilma, que fora eleita democraticamente com mais 54 milhões de votos.

    Construímos um processo amplo de resistência tendo os movimentos sindical e social como atores dessa saga que desembocou na retirada de direitos, é verdade, mas não temos dúvidas de que poderia ter sido bem pior se não fosse a ação combativa da classe trabalhadora.

    O Partido dos Trabalhadores foi a principal vítima do golpe. Teve uma presidenta honesta impedida de continuar no cargo, e sua maior liderança política presa porque “cometeu o crime” de retirar milhões de brasileiros da miséria absoluta e oferecer oportunidades e esperança para tantos outros. Nesta luta, muitos que se apresentam como aliados do Partido dos Trabalhadores em Sergipe se omitiram, dissimularam, votaram contra os trabalhadores e pelo impeachment.

    Partidos como o PMBD, PSD, PSB, PSDB, PSC, entre outros que articularam e votaram pelo impeachment, hoje se apresentam como representantes do povo. Nesta luta, além do PT outros militantes de esquerda, apesar das divergências, estiveram conosco na trincheira contra o golpe.

    Coerente com o que pensamos e defendemos, em Sergipe apresentamos os nomes do companheiro prof. Dudu e do companheiro Joel Almeida para cargos majoritários no PT. A pretensão era abrir o debate no partido para esse momento histórico. Propomos um plebiscito para ouvir a militância, mas a maioria que dirige o partido descumpriu o estatuto e não o fez.

    Queríamos que um companheiro ou uma companheira do partido, de qualquer tendência assumisse essa tarefa, mas a opção aqui, diferente do que ocorreu nacionalmente, foi de caminhar junto com os partidos articuladores do golpe. Hoje a população brasileira já mostra que quer derrotar os golpistas e é por isso que Lula é líder isolado nas pesquisas, mesmo sendo um preso político, e o PT Nacional está firme na luta para garantir que o petista possa concorrer às eleições e seja eleito Presidente do Brasil a partir de primeiro de janeiro de 2019.

    A maioria que dirige o PT sergipano fez opção de compor chapa com partidos golpistas, em detrimento de uma candidatura própria, que no pior das hipótese sairia das eleições em 7 de outubro com a militância unificada e pronta para as futuras batalhas.

    Somos petistas, acreditamos na força de sua militância, acreditamos na eleição da chapa Lula/Haddad para encerrar esse cículo de tortura. Dessa forma, votaremos nas candidaturas petistas, e nos espaços em que o PT se aliou a candidatos de partidos que apoiaram o golpe, votaremos nas candidaturas de esquerda anti-golpistas:

    Lula/Hadad – Presidente – 13 (PT)

    Iran Barbosa – Estadual – 13900 (PT)

    Ângela Melo – Federal – 1390 (PT)
    
Rogério Carvalho – Senador – 131 (PT)

    Sonia Meire – Senadora – 500 (PSOL)

    Márcio Souza – Governador – 50 (PSOL)

    Seguiremos lutando ao lado da classe trabalhadora e disputando os rumos do PT em Sergipe, esse instrumento
 fundamental para construirmos uma sociedade justa e igualitária.

    Rubens Marques de Sousa (Dudu)”

    A carta também pode ser lida diretamente no perfil do Facebook

     

  • O principal culpado pelo incêndio no Museu Nacional é o governo Temer

    No dia 2 de setembro, domingo, um incêndio no Museu Nacional do Rio de Janeiro causou uma grande destruição. O prédio, inaugurado há 200 anos, era tratado com descaso há décadas, mas nos últimos anos o sucateamento chegou a um nível sem precedentes. O orçamento em 2018 de janeiro a julho foi baixíssimo: apenas R$ 71 mil. Para comparação, o orçamento de 2013 no mesmo período foi R$ 224 mil, que, corrigido pela inflação, corresponderia a R$ 562 mil durante um ano inteiro.

    O prédio histórico abrigava o maior acervo da América Latina que abrangia antropologia, arqueologia, etnologia, geologia, paleontologia e zoologia, com 20 milhões de itens catalogados desde o Brasil Império e uma biblioteca com mais de 530 mil livros. Entre eles, o fóssil humano mais antigo já encontrado na América, batizado de Luzia, o esqueleto Maxakalisaurus topai, o primeiro dinossauro de grande porte a ser montado no Brasil, e dezenas de milhares de artefatos e outros objetos produzidos por indígenas.

    O congelamento dos gastos do governo Temer
    A EC 95, conhecida como PEC do teto de gastos ou PEC do fim do mundo, foi aprovada pelo governo Temer e congela os gastos do governo nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. Isso levou a uma enorme crise orçamentária nas universidades federais, como na UFRJ, que é responsável pelo repasse de verbas ao museu. Com o corte de gastos, o orçamento recebido pela universidade caiu de R$ 417 milhões em 2016 para R$ 343 milhões em 2017 (bem abaixo até do previsto pelo governo, de R$ 417 milhões). Isso gerou um déficit orçamentário de R$ 160 milhões na universidade.

    O cruel ajuste de Temer, materializado na EC 95, começa a mostrar suas consequências e seu poder de destruição dos serviços públicos. Enquanto isso, praticamente metade do orçamento federal está destinado ao pagamento da bolsa banqueiro. Esta lógica causa no país uma crise social e política, tendo como consequência o desemprego, destruição do patrimônio e dos serviços públicos, aumento da violência e da concentração de renda.

    Uma história de descaso
    É preciso, entretanto, levar em consideração que o descaso com as condições do prédio onde estava instalado o Museu Nacional é um problema que se arrasta por décadas. Em 2004, a Agência Brasil entrevistou Wagner Victer, então secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio de Janeiro, que afirmou que havia risco de incêndio no museu. Segundo ele, em dezembro de 2003 uma vistoria havia constatado a urgência da implantação de um sistema de combate a incêndio. O laudo, de acordo com Sérgio Alex, então diretor do museu, foi encaminhado aos Ministérios da Educação, da Cultura e de Ciência e Tecnologia do então governo Lula, que prometeram uma verba de R$ 40 milhões para o prédio, que nunca foi liberada.

    Um levantamento do Poder360 mostra a evolução do orçamento, corrigido pela inflação, desde 2008. Corrigido pela inflação, o orçamento de 2008 corresponderia a R$ 1 milhão, o de 2010, a R$ 1,6 milhão. A partir de 2011, vemos uma diminuição progressiva no valor que foi destinado ao Museu Nacional até 2017 e uma diminuição drástica de 2017 a 2018 (considerando o primeiro semestre de cada ano).

    Fake news
    Surgiram na internet e nas redes sociais, divulgada principalmente pelo MBL, uma notícia falsa, afirmando que a UFRJ teria recebido mais de R$ 52,5 milhões do BNDES para a restauração do prédio. A notícia é falsa. A verdade é que a UFRJ não recebeu nem a primeira parcela do pagamento prometido, seria de R$ 21,7 milhões, e não R$ 52,5 milhões.

    Em 2015, a atual reitoria da UFRJ requisitou verbas junto ao BNDES, principalmente para adequar a edificação às exposições e modernizar o sistema de prevenção de incêndio. Foi aprovada, inicialmente, uma verba de R$ 21,7 milhões, financiada pela Lei Rouanet, que seria aplicada na revitalização do prédio. O contrato foi assinado junto ao BNDES em junho, mas a primeira parcela do pagamento só poderia ser paga após as eleições, em outubro.

    Revogar o teto de gastos e garantir investimentos
    O governo federal precisa investir muito mais em educação, pesquisa, cultura e desenvolvimento científico. É fundamental também que haja verbas destinadas aos prédios tombados e aos museus do país, para que sejam revitalizados e que tenham sistema de prevenção de incêndios. As universidades precisam de verbas para continuar funcionando plenamente, garantindo a excelência nacional em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico.

    Mas nada disso vai acontecer se o governo não mudar as prioridades de gastos. É preciso revogar a EC 95 e realizar uma auditoria da dívida pública para que o país tenha recursos para investir nas universidades, assim como na saúde, na educação e em todas as áreas sociais. Também é preciso criar um imposto progressivo, para que quem ganhe mais, pague mais.

    Duas manifestações massivas ocorreram na segunda, dia 3, no Rio de Janeiro, em defesa do Museu Nacional, da cultura e educação pública de qualidade. Esse é o caminho. Devemos exigir do governo que mude sua política e dê prioridade à educação, à cultura e à preservação de itens e documentos históricos.

    É por tudo isso que defendemos o programa da chapa Guilherme Boulos e Sonia Guajajara, construída numa aliança entre PSOL, PCB, MTST, APIB e Mídia Ninja.

    FOTO: Manifestação no dia 03, na Cinelândia, no Rio de Janeiro. Annelize Tozetto.

  • Trump acossado: Risco de impeachment?

    Uma pesquisa realizada pelo jornal “Washington Post” e pela emissora ABC News, publicada no dia 31 de julho, revelou que apenas 36% dos norte-americanos aprovam Trump como presidente, enquanto 60% desaprovam sua gestão. Sua popularidade não é a mesma entre republicanos e democratas: 78% dos republicanos aprovam sua administração, enquanto 93% dos democratas e 59% dos independentes a desaprovam.

    Em uma pesquisa anterior, realizada em abril, Trump contava com o apoio de 40% e sua desaprovação chegava a 56%. Com a nova pesquisa, Trump torna-se um dos presidentes mais impopulares da história dos EUA. E é a mais baixa popularidade desde a sua posse, em janeiro de 2017.

    A pesquisa ainda indica que a maioria acredita que o republicano tentou interferir na Justiça, com 63% a favor da investigação do procurador Robert Mueller sobre interferência russa. Ainda, 49% dos entrevistados disseram que o Congresso deveria iniciar o processo de impeachment e 46% se mostraram contrários a tal procedimento. Já sobre como Trump lida com a economia, 45% se manifestaram favoráveis e 47% desaprovam a condução econômica de seu governo.

    A pesquisa foi divulgada uma semana após um tribunal do estado da Virgínia condenar seu ex-chefe da campanha, Paul Manafort, por oito das dezoito acusações de fraude bancária e fiscal. Manafort foi condenado em cinco acusações de apresentação de declarações fiscais falsas, uma acusação por não declarar contas no exterior e por duas acusações relacionadas a fraudes bancárias.

    As acusações são resultado da investigação conduzida pelo procurador especial Robert Mueller sobre a ingerência da Rússia na eleição presidencial de 2016.

    Manafort passou mais de uma década como consultor político na Ucrânia. Ele deixou a campanha de Trump em agosto de 2016, depois de ser acusado de ter ligações com grupos pró-Rússia. Ele teria participado de uma reunião, em junho de 2016, com cidadãos russos que tentavam fornecer à equipe de Trump informações secretas sobre Hillary Clinton. O organizador da reunião teria sido o filho mais velho de Trump, Donald Trump Jr., segundo e-mails divulgados ainda em 2017.

    A condenação reacendeu especulações a respeito de um processo de impeachment de Trump, agravadas pela declaração de seu ex-advogado: Michael Cohen se declarou culpado a um tribunal de Nova York em oito acusações de fraudes fiscais, violação de financiamento de campanha e falsas declarações a uma instituição financeira, afirmando ainda ter subornado mulheres que disseram ter tido casos com o presidente. Os pagamentos para que elas não divulgassem os casos à imprensa durante a campanha eleitoral, segundo Cohen, ocorreram não apenas com ciência de Trump, mas sob suas ordens. As declarações ocorreram na terça-feira dia 21/07, o mesmo dia da condenação de Manafort, acentuando o desgaste da figura de Trump.

    Cohen trabalhou nas empresas de Donald Trump por mais de dez anos e permaneceu como advogado pessoal do presidente após as eleições. Deixou tal condição apenas em maio deste ano.

    O risco de impeachment
    Para que seja instaurado o processo de impeachment, as acusações contra Trump deveriam ser levadas para o Congresso, que hoje tem maioria republicana, o que pode mudar nas eleições legislativas de novembro. O Congresso pode iniciar o processo por maioria simples, mas este seguiria ao senado, onde seria necessário 2/3 dos votos, ou seja, 67 senadores precisariam votar favoráveis à abertura de processo político contra Trump. Um marco nunca foi alcançado na história dos EUA.

    Apenas dois presidentes foram alvo de processo de impeachment nos EUA. Nenhum foi condenado. Bill Clinton (o 42º presidente americano) foi acusado pelos crimes de perjúrio e obstrução à justiça, após mentir sobre a natureza de seu caso com a ex-estagiária da Casa Branca Monica Lewinsky. O primeiro foi Andrew Johnson, 17º presidente americano, que assumiu o cargo em 1865 e ficou no poder por quatro anos. A Câmara de Representantes aprovou a abertura de processo contra ele em 1868, após ele ter afastado Edwin Stanton, então secretário de guerra, que não concordava com suas políticas. Foi absolvido por apenas um voto de diferença.

    O senado também é constituído de maioria republicana. E pela Constituição americana, um presidente só pode ser impedido durante um mandato caso comprovado crime de traição ou suborno ou ainda outros crimes graves e contravenções, como obstrução de justiça, outra acusação que pesa sobre Trump.

    Trump inicialmente negou, mas admitiu que Cohen chegou a um acordo de confidencialidade com a atriz pornô Stormy Daniels em seu nome. Afirma ainda que reembolsou a Cohen o valor de US$ 130 mil (R$ 520 mil reais). Cohen teria pago esse valor a Stormy Daniels dias antes da eleição de Trump, para que ela não se pronunciasse publicamente sobre o caso. Trump afirma que não cometeu crime, uma vez que o dinheiro não procedia de sua campanha eleitoral, mas era seu próprio dinheiro e reforçou que as acusações da atriz eram “falsas e extorsivas”, em um esforço de se apresentar como vítima na situação.

    Há um outro episódio de suborno para que mulheres não se pronunciem sobre casos extra conjugais com Trump: Cohen, o advogado de Trump, divulgou um áudio em que discute com Trump o pagamento à Karen MacDougal.

    Por se tratar de um pagamento secreto por parte de candidato, com intenção de influenciar o resultado eleitoral, segundo alegação de Cohen, pode ser considerado como violação das leis eleitorais dos EUA e envolver Trump em um crime eleitoral.

    Michael Cohen foi liberado após pagar uma fiança de US$ 500 mil e terá uma nova audiência no dia 12 de dezembro, na qual será conhecida sua sentença.

    O advogado de Trump, Rudy Giuliani, declarou a jornalistas que “não há nenhuma alegação de cometimento de crimes da parte do presidente, e nas acusações dirigidas pelos procuradores contra Cohen (…) Está claro que, como dito pelos procuradores, as ações de Cohen refletem um padrão de mentiras e desonestidade, durante muito tempo”.

    Sobre Paul Manafort, Trump disse que seu ex-assessor é um “homem bom” que está sendo vítima de uma “caça às bruxas”. Segundo o ex-assessor de Trump, Michael Caputo: “O veredicto no julgamento de Manafort não é tão preocupante quanto as declarações de Cohen”, que “É provavelmente a pior coisa até agora em toda esta fase de investigação da presidência.”

    Os mercados
    Em uma entrevista a rede de televisão Fox News no dia 23/07, Trump afirmou que “(…) se eu sofrer um impeachment, acho que o mercado ruiria. Acho que todos ficariam muito pobres”. Ele se refere ao fato de que o S&P 500 – abreviação de Standard & Poor’s 500, trata-se de um índice composto por quinhentos ativos (ações) cotados nas bolsas de NYSE ou NASDAQ – atingiu seu máximo histórico e registrou 3.453 dias em tendência de alta. A maior fase ascendente de todos os tempos. Trump atribui a si esse mérito, ainda que a maior parte da alta tenha ocorrido sob a presidência de Barack Obama.

    O site InfoMoney, entretanto, não acredita em um impacto negativo como o que Trump vaticina. E o chefe de estratégias de investimento da CFRA, Sam Stovall, prevê que as ações podem cair entre 5% e 10% ou até mesmo 20%, mas “não acreditamos que isso leve a uma recessão”.

    Caso ocorra o impeachment, Trump seria substituído por seu vice-presidente, Mike Pence, que deve apoiar políticas tributárias e regulatórias frouxas e mais favoráveis ao mercado, mas manter as guerras comerciais de Trump, que preocupam Wall Street.

    A situação permanece aberta, mas impactou negativamente e desgastou Trump junto à opinião pública. O que pode refletir nos resultados eleitorais de novembro favoravelmente aos democratas.

  • Como a terceirização irrestrita aprovada pelo STF pode piorar a vida do trabalhador

    O extermínio de direitos trabalhistas avança absurdamente, mesmo após o desmonte provocado pela (contra) Reforma Trabalhista. Após Temer e seus lacaios, a pedido da Secretaria-Geral do Supremo, aprovarem reajuste salarial de 16,38% para os ministros do STF, chegando e R$ 39,2 mil; esta mesma instância judicial votou por 7 votos a 4, a ‘constitucionalidade’ da terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim. Vale lembrar que Temer já havia dado ‘canetada’ aprovando essa medida em 2017 e, pelo ‘caos’ decorrente da imensa precarização impulsionada.

    Com tal decisão o STF destinou ao buraco mais de quatro mil processos suspensos no judiciário e abriu a ‘porteira’ da exploração a milhares de trabalhadores que já vinham sofrendo prejuízos criminosos com a terceirização ‘legalizada’ até aqui, tais como: as evidentes diferenças salariais com variações de 20% a 25%, a marca de oito em cada dez acidentes de trabalho e quatro em cada cinco mortes ocorridas. Além da permissividade na extensão de jornada e maior exposição aos riscos fatais, somado a alarmante desigualdade salarial (entre as mesmas funções).

    Terceirização irrestrita, extermínio de direitos e a miserabilidade de milhões de trabalhadores
    Na prática essa mudança vai tornar o trabalho ainda mais severo enquanto que o salário e as condições de trabalho ficam cada vez mais precários (sem carteira assinada, sem FGTS e direito a aposentadoria, sem pagamento e gozo de férias, etc..).

    A terceirização ataca a classe trabalhadora ao mesmo tempo em que busca eliminar o único instrumento capaz de combater a exploração dos trabalhadores: a união e a organização –  o trabalhador perderá sua identidade, o que resulta no ‘não reconhecimento de classe’. E parte das consequências é que as questões como as diferenças salariais, as condições do ambiente de trabalho e assédio moral, por exemplo, não são mais identificadas como questões comuns.

    QUARTEIRIZAÇÃO – É verdade que a (contra) reforma trabalhista já possibilitou o contrato intermitente (zero-hora), mas com a terceirização irrestrita isso pode funcionar de forma ainda mais gravosa, como por exemplo, ‘a empresa sem empregados’. Sim, isso seria uma nova ‘figura’ jurídica, inclusive (quarte e quinterização). Afinal, a intermediação pela terceirização irrestrita permitirá que as empresas invistam em atravessadores da exploração de mão-de-obra, criando e promovendo ‘pequenas empresas’ para recontratar a força de trabalho com mais e mais redução salarial e com contratos de duração cada vez menores, para ‘estimular’ a rotatividade das empresas. Nestes casos, a distância entre empregado e real empregador facilita a ‘não responsabilidade’ no pagamento de rescisões e gozo de férias (considerando que o pagamento destas será alvo desta ‘rotatividade’).

    Além disso, o contrato intermitente pode virar regra sendo o trabalhador contratado como ‘horista’ e tendo que acumular vários ‘bicos’ para sobreviver. Neste caso vai trabalhar somente quando ‘for chamado’ e pode receber um mínimo em caso de não ser chamado, mas seus possíveis ‘direitos’ como férias, depósito de FGTS (quando houver) e aqueles de ordem rescisória serão ‘calculados’ das horas efetivamente trabalhadas. É verdade que tal situação já vinha ocorrendo há anos nas empresas privadas (zeladoria, vigilância entre outros cargos) em todo o país, mas é igualmente verdadeiro que a situação se agravou após a reforma trabalhista e avança a passos largos com a terceirização irrestrita.

    SERVIÇO PÚBLICO – Embora a aprovação se destine às empresa privadas (em tese, pois a ‘interpretação’ legal pode sim considerar aplicação nos serviços públicos), no serviço público o resultado é ainda mais grave, pois visa intensificar a contratação precária em todas as áreas (saúde, educação, segurança…) e exterminar gradativamente os concursos para variados cargos técnicos, na medida em que os servidores vão se aposentando. Para exemplificar, no caso da educação; quando antes valia a regra da ‘não terceirização’ da atividade fim, o professor não sofria diretamente com a terceirização (embora a contratação ACT revela condição altamente precária).

    Com a ‘porteira’ da terceirização irrestrita aberta, será possível a formação de cooperativas de professores para prestar serviços ao Estado ou ainda se utilizar de outros meios fraudulentos (pejotização) para promover o desmonte nos serviços públicos. A mesma situação pode ocorrer na saúde e na segurança.  situação intensamente desastrosa, pois elimina os planos de carreira e concursos e, por conseguinte, promove danos irreparáveis na qualidade dos serviços públicos, abrindo precedentes para a ‘uberização’ das relações de trabalho, com a ausência de garantias e direitos trabalhistas mínimos.

    Pela revogação da reforma trabalhista
    Esse ataque brutal somente pode ser combatido pela união e organização de classe em suas mais diversas categorias e pela juventude que sofrerá imensamente o extermínio de direitos que lançará milhares em trabalhos precários e sem qualquer direito e garantia de seguridade e aposentadoria. Por isso reivindicamos a imediata revogação da (contra) reforma trabalhista e possível reforma previdenciária, bem como todas as medidas que sangram direitos da classe trabalhadora em detrimento da manutenção de privilégios da classe dominante e seus lacaios.

    A unidade de toda classe é medida urgente e inadiável, visando mobilizar a organização da classe trabalhadora e da juventude e impulsionando com pesada participação dos trabalhadores organizados os sindicatos e suas centrais. Situação que exige das centrais, em especial a Central Única dos Trabalhadores (CUT), pelo seu tamanho, a organização e unidade de classe dos trabalhadores para construção de um movimento que obrigue o recuo da burguesia nacional, pautando a luta e defesa dos direitos trabalhistas e dos serviços públicos.

    Abaixo a reforma trabalhista e a reforma previdenciária!
    Abaixo a terceirização irrestrita e extermínio de direitos trabalhistas!
    Pela unidade da classe trabalhadora e juventude! Que as centrais mobilizem e organizem a defesa de direitos!

     

    Foto: Divulgação STF