Servidor@s municipais de Porto Alegre (RS) estão há mais de 30 dias em greve. A política neoliberal do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) de retirada de direitos do/a trabalhador/a e de intensificação do desmonte do serviço público a partir da lógica do “precarizar para privatizar” são, em resumo, as razões da greve.
Marchezan (PSDB) expressa essa política desde o início de seu mandato quando reestruturou as secretarias, ampliou o número de Cargos Comissionados (CCs), impôs o parcelamento salarial e identificou os/as trabalhadores/as do município como seus inimigos. Neste ano, Marchezan apresentou um conjunto de projetos de lei que reduz os serviços públicos e amplia a participação privada na gestão.
Entre os 11 Projetos de Lei (PLs) enviados à Câmara de Vereadores, podemos destacar alguns que sintetizam a lógica deste governo:
1) O POAPREV – previdência complementar, à exemplo da tentativa de implantação em São Paulo pelos governos Haddad/PT e Dória/PSDB, foi aprovado com o mínimo de votos necessários (19 votos/36 vereadores). Com a mobilização da categoria *há* a possibilidade de rediscussão esta semana na Câmara de Vereadores.
2) A aprovação do aumento de recursos destinado a Parcerias Público-Privada combinado com a possibilidade de privatização de setores e serviços como o DMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto), o Mercado Público, a Orla do Guaíba, a PROCEMPA (Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre), etc., abre as portas para a privatização irrestrita dos patrimônios da cidade.
3) Os municipários estão há dois anos sem reposição da inflação e somado a perdas históricas *os* salários estão defasados em 16%, além de parcelamento salarial e do décimo terceiro.
Uma questão que se coloca centralmente nesta greve é a do método de luta. Tendo a compreensão de que em um período de retirada de direitos em que os trabalhadores estão na defensiva, é preciso reagir, ousar, tomar a luta *para* si com força, não se curvar, acreditando também que a experiência de luta, educa. Mesmo em situações de dificuldade, há disposição na base e essa energia precisa contagiar e ser a mola propulsora do movimento.
Nesse sentido, a defesa de um comando de greve aberto à toda a categoria foi essencial frente a uma diretoria sindical (CUT/CTB) que ao invés de apostar na construção de uma greve forte e combativa, no debate com a população, na disputa política da cidade e no movimento nas ruas, fica à mercê das movimentações na Câmara, da via jurídica e gira sua força e preocupações para a campanha eleitoral de seus candidatos, período que a categoria deve utilizar para explorar e desgastar ao máximo a imagem daqueles que nos retiram direitos.
A tática utilizada pela diretoria do SIMPA (CUT/CTB) levou os municipários a algumas derrotas nesse governo: o aumento da alíquota do PREVIMPA, a derrota do regime de urgência dos PLs e a nova rotina escolar são alguns exemplos.
Já a vitória da categoria na votação do “PL dos Regimes” (forma de cálculo salarial e que o governo propunha corte parcial), se deu após o enfrentamento dos municipários à Guarda Municipal/ROMU (Ronda Ostensiva Municipal – Guarda militarizada), que fechou os portões da Câmara para os trabalhadores à mando do governo, mesmo com o plenário vazio. Além disso foi mobilizado o Batalhão de Choque da BM que covardemente reprimiu os municipários após a abertura das portas da Câmara. A imagem escancarada da repressão criou uma crise política que forçou os vereadores reverem a votação desse PL, suspendeu a sessão e, no outro dia, o projeto foi rejeitado.
Mesmo com a diretoria se opondo a esta tática @s trabalhador@s sabiam que só restava essa alternativa. Dias após a vitória parcial da defesa de nossos salários, outro projeto central entra em votação: o POAPrev (previdência complementar). Com muitas dúvidas, desinformação sobre o impacto dessa proposta e dirigida para passivamente aguardar o resultado de uma votação em que os diretores sindicais contavam votos, o projeto foi aprovado. Foi um forte golpe na categoria. Muitos não acreditavam no que e na forma como aconteceu. Mesmo a indignação parecia contida.
O marco para a tomada de protagonismo da categoria nesta greve, foi mais uma ação construída pela base, aprovada em comando de greve: a ocupação da Prefeitura, no dia 07 de agosto, quando milhares de trabalhadores entraram no prédio do Paço Municipal, exigindo que o prefeito Marchezan cessasse os ataques sobre a cidade e abrisse uma mesa de negociação com os trabalhadores municipais em greve. Foi uma importante resposta e colocou nossa greve em outro patamar.
Nos últimos dias, a partir da construção da base da categoria em comando de greve, se estabeleceu um novo diálogo com a cidade, abandonando a pauta meramente corporativa: com fantasias de morte e faixas em locais públicos de grande fluxo expondo os problemas da cidade; com ações em praças mostrando o trabalho d@s municipári@s e denunciando o desmonte dos serviços; com buracos nas ruas sendo pixados e identificados como “buracos do Marchezan”; com as músicas e paródias da Charanga; trabalhadores e trabalhadoras expuseram concretamente os ataques da prefeitura à cidade como um todo.
O desgaste do prefeito frente à população de Porto Alegre ficou ainda mais evidente, quando em um ato realizado em frente à residência dele, até os próprios vizinhos e moradores do bairro uniram-se aos trabalhadores e suas reivindicações.
Os ataques por parte do governo seguem mesmo com a categoria em greve: Corte no vale alimentação, aprovação do PL da Previdência (POAPREV) e parcelamento salarial são apenas alguns colocados. Por outro lado, os rachas na base do governo começam a aparecer, Marchezan perde secretários e apoiadores e a mídia burguesa não consegue esconder a greve dos trabalhadores. O adesivo “Fora Marchezan” é utilizado pela população, há um pedido de impeachment colocado na Câmara e a possibilidade de que o PL da Previdência passe por uma nova votação.
No momento em que o governo recrudesce os ataques aos servidores, em uma política de assédio e retaliação, a categoria fortalece seu protagonismo e sua disposição de luta ao mesmo tempo em que constrói o fortalecimento do debate e da pauta política na cidade.
Com o movimento grevista em andamento, é possível dizer que uma de suas consequências é um saldo organizativo significativo. A experiência de protagonismo de parte significativa da categoria, da ação direta, da construção dos materiais nos mostra mais uma vez que lutar vale a pena e que nossas vitórias virão única e exclusivamente das mãos dos trabalhadores.
Na terça-feira, dia 04 de setembro, pela manhã, haverá a discussão na CCJ sobre a revotação do POAPREV e às 14h, os municipários de Porto Alegre têm uma nova assembleia.
Na mesma terça, 17h, no paço municipal, os municipários junto aos movimentos sociais, sindicais e populares de Porto Alegre estão chamando o ato “Porto Alegre para os trabalhadores”, em apoio à luta da categoria e em defesa da cidade.
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