STF legaliza a precarização do trabalho

Editorial de 31 de agosto de 2018

Nesta quinta, 30 de agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a legalidade da extensão da terceirização da mão-de-obra para as atividades-fim das empresas. A medida foi aprovada com 7 votos a favor e 4 votos contrários.

A decisão foi provocada por uma ação de entidades patronais que na sua estratégia de ampliar de forma irrestrita a terceirização do trabalho em nosso país vinha esbarrando numa Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impedia a terceirização da mão-de-obra nas atividades-fim das empresas.

A decisão do STF é um ataque frontal aos direitos da classe trabalhadora. Ela se apoia juridicamente nas mudanças constitucionais reacionárias propostas pelo governo ilegítimo de Temer, especialmente a reforma trabalhista e na chamada Lei da Terceirização, que já tinham flexibilizado ao máximo direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Ao contrário dos discursos proferidos pela maioria dos ministros do STF, totalmente em consonância com os interesses dos grandes empresários, a terceirização não vai gerar mais empregos, assim como a reforma trabalhista já tinha demonstrado que só aprofundou a verdadeira “chaga” nacional do desemprego.

Por trás do discurso falacioso da modernização da legislação trabalhista, medidas como a flexibilização dos direitos e a ampliação da terceirização para as atividades-fim das empresas só vão ampliar a precarização do trabalho, gerar uma “legião” ainda maior de subempregados.

Serão os trabalhadores mais explorados e oprimidos – como mulheres, negros e negras e LGBTs – os mais atingidos, pois são estes que já sofrem hoje brutalmente com a precarização do trabalho.

Só quem se beneficia destas medidas anti-povo trabalhador são as grandes empresas e bancos, que vão aumentar seus lucros já exorbitantes às custas de uma superexploração da classe trabalhadora. A medida ainda atinge as atividades-fim no serviço público, precarizando as relações de trabalho inclusive na saúde e na educação, prejudicando ainda mais a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Em poucos momentos de nossa história recente, uma decisão de um órgão superior da Justiça Brasileira demonstrou tanto o seu caráter de classe. A decisão de ontem do STF demonstra a toda sociedade brasileira que a Justiça tem lado sim, e é dos ricos e poderosos. O que fica ainda mais evidente diante da decisão do STF mantendo Lula preso e que prepara-se para impedir a sua candidatura. Cabe lembrar que os ministros do STF ganham R$ 33 mil mensais e acabam de reajustar seus próprios salários em 16,5%.

Levar este debate para a campanha eleitoral
Além da necessidade urgente de que as centrais sindicais, os movimentos sociais combativos e os partidos de esquerda preparem uma jornada de mobilização unitária e nacional contra estes ataques absurdos, a defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e a reversão das medidas reacionárias propostas por Temer e aprovada pela maioria reacionária e corrupta do Congresso Nacional, este tema deve estar no centro dos debates da campanha eleitoral.

Os candidatos a presidente do ajuste e do golpe, como Alckmin, Bolsonaro, Meirelles, Alvaro Dias e João Amoedo, entre outros, não só defendem estas medidas, como querem aprofundar ainda mais a retirada de direitos. Como fica evidente na frase revoltante de Bolsonaro: “que os trabalhadores devem escolher em ter todos os direitos ou ter empregos”, repetidas reiteradas vezes pelo candidato da extrema-direita.

O Esquerda Online se soma a proposta de Guilherme Boulos, um dos coordenadores nacionais do MTST e candidato a Presidente da República pelo PSOL junto a Sonia Guajajara, de propor, como primeira medida de seu governo, a realização de um plebiscito popular para revogar todas as medidas reacionárias de Temer aprovadas pelo Congresso.

A proposta da realização do plebiscito é a mais correta e coerente para derrotar estes ataques, pois tira do Congresso Nacional a decisão sobre manter ou rever estas medidas, dando para a maioria do povo brasileiro o poder de decidir sobre o fim do programa do golpe e do ajuste contra o povo trabalhador.

Um primeiro momento importante para protestarmos contra mais este ataques aos direitos da classe trabalhadora será o próximo dia 7 de setembro, onde vão ocorrer manifestações em várias capitais brasileiras, chamadas pelo “Grito dos Excluídos”.

Foto: Ministra Carmem Lucia. Rosinei Coutinho/SCO/STF (29/08/2018)

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