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Colunas

A política de drogas na campanha presidencial de 2018

Henrique Carneiro

Ativista Antiproibicionista e professor de História da Universidade de São Paulo (USP)

A questão das drogas nas eleições deste ano até agora está ausente do debate da eleição presidencial. Cyro Gomes afirma que não é “guru de costumes”, e por isso não vai falar de descriminalização das drogas. Bolsonaro acusa Marina de querer fazer plebiscitos sobre o aborto e as drogas, mas ela própria não fala claramente destes dois assuntos incômodos para ela e seu eleitorado evangélico.

Guilherme Boulos tem a melhor proposta sobre o tema em seu programa, que defende a legalização com anistia aos incriminados apenas por uso ou comércio de drogas e políticas de compensações para as comunidades que foram e são assoladas pela violência do tráfico e da guerra às drogas.

Em suas aparições públicas, entretanto, não vi nenhuma menção a esse tema. No debate sobre políticas de segurança pública ele tem defendido desmilitarização, verbas e uso de “inteligência” no combate ao crime, mas não enfatizou claramente a necessidade de uma política de legalização e fim da guerra às drogas.

Vera Lúcia, do PSTU, também é a única, junto com Boulos, a subscrever a proposta da Plataforma Brasileira de Política de Drogas defendendo a descriminalização, mas tampouco enfatiza a questão ou a levanta em suas entrevistas.

Os candidatos da extrema-direita insistem em demonizar as drogas como uma entidade maléfica abstrata e associar o seu uso ao crime propondo o aumento da guerra e nisso não se distinguem da direita tradicional.

A situação de intervenção militar no Rio de Janeiro e as contínuas invasões de favelas por tropas agressivas e muitas vezes letais para a população civil só se agrava, assim como o confronto entre facções armadas e milícias.

A legalização das drogas e sua regulamentação retiraria uma das principais fontes da renda dessa guerra e é, portanto, medida indispensável para uma política de paz e de desarmamento.

O debate sobre os modelos de legalização da maconha em 2018 que estão sendo adotados nos EUA e Canadá, infelizmente, não vem sendo feito na campanha presidencial deste ano.

Estes países centrais da economia global estão normalizando o uso da maconha que se tornou um poderoso e bilionário novo mercado emergente. Discutir as propostas concretas de legalização exige conhecer e comparar estes modelos em implementação, especialmente os do Uruguai, EUA e Canadá.

A PBPD além dos candidatos presidenciais do PSOL e do PSTU já reúne cerca de uma centena e meia de candidatos a todos os demais cargos e de diversos partidos comprometidos em diferentes níveis com uma política de descriminalização das drogas hoje ilícitas no site Eleições PBPD.

Mas, também há entre esses candidatos pouca discussão concreta de modelos de regulamentação para um projeto de legalização da maconha e de outras drogas no Brasil.

Sendo a maconha o exemplo mais importante do declínio do proibicionismo, resumo brevemente os modelos hoje existentes nos três países mencionados:

Uruguai
(Lei traduzida ao português; original)
Maconha legal desde 20 de dezembro de 2013, Lei 19.172

Produção privada sob licença estatal, distribuição privada em farmácias, limite de 40g mensal, só para residentes cadastrados (cerca de 22 mil em 2018) em apenas 12 farmácias em todo o país com mais de 18 anos.

Auto-cultivo cadastrado: 8.250 cultivadores. Até 6 plantas, máximo 480kg/ano.
Publicidade proibida.

EUA
Colorado
(Emenda traduzida ao português)

Maconha legal desde dezembro de 2012, Emenda 64, aprovada em plebiscito em 6/11/2012 (55% a favor). Produção e venda por empresas privadas, que não podem atuar nas duas atividades ao mesmo tempo, para maiores de 21 anos, com limite de compra de 28,4g (1 onça), e para não residentes de 7g.

Já existem mais de 500 pontos de venda privados sob licença.

Auto-cultivo: 6 plantas por pessoa com máximo de 12 por residência.

Publicidade permitida exceto para menores.

Estado de Washington
(Resumo da lei)

Maconha legal desde dezembro de 2012, Iniciativa 502, aprovada em plebiscito em 6/11/2012 (56% a favor), Produção e venda por empresas privadas, que não podem atuar nas duas atividades ao mesmo tempo, para maiores de 21 anos, com limite de compra de 28,4g (1 onça), só para residentes.

Já existem mais de 500 pontos de venda privados sob licença.

Publicidade permitida.

Canadá
(Íntegra da lei; Resumo)

Lei federal C-45 de legalização da maconha aprovada em novembro de 2017, para vigência a partir de 1 de julho de 2018, que depois foi adiada para 17 de outubro de 2018, com regulamentação em cada província.

A produção é por empresas privadas, sendo a maior delas, a Canopy, já cotada na bolsa de valores em mais de um bilhão de dólares.
A rede de distribuição, entretanto, será sob um monopólio estatal provincial (a exemplo do que já existe em relação ao álcool) para maiores de 18 anos no Québec e 19 em Ontario e outras províncias.

Já existe hoje venda para uso medicinal legal para 200 mil pacientes medicinais.

Auto-cultivo: 4 plantas (Québec e Manitoba, no entanto, se recusam a permitir).

 

A questão da legalização e regulamentação das drogas hoje ilícitas e do fim da absurda guerra às drogas é um tema central no debate das políticas públicas. É preciso que o debate eleitoral deste ano não esconda mais uma vez a irracionalidade da política que vem dizimando o país, especialmente os mais pobres, negros e dos bairros periféricos e carentes.

Foto: EBC