Uma excelente matéria publicada em 23 de agosto pela ONG Repórter Brasil relata como viviam 30 garimpeiros e 8 cozinheiras em um garimpo ilegal situado na Floresta Nacional do Amana, no município de Itaituba (PA) até o momento do resgaste feito em 16 de agosto pelo grupo de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho em parceria com outros órgãos públicos como Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.
É estarrecedor ler os relatos e constatar que em pleno século XXI ainda existem formas aviltantes de trabalho e de relações sociais degradantes como as impostas pela patroa e dona do garimpo Raimunda Nunes sobre 38 trabalhadores (as) que eram obrigados a comprar seus mantimentos e ferramentas de trabalho do barracão da patroa a preços exorbitantes. Até de namorar era proibido. Por força do isolamento na floresta, não tinham nem como sair da propriedade ou se comunicar com seus familiares senão pelos veículos e aparelhos de comunicação (telefone, rádio, internet) da “diaba”, também a preços absurdos. É o sistema de aviamento tal qual no século XIX na época da economia da borracha. Uma servidão imposta pela força, pela miséria, pelo isolamento, pelo atraso, mas também uma servidão imposta pelo descaso do governo ilegítimo de Temer com o combate ao trabalho escravo.
Desde 1995, mais de 50 mil trabalhadores já foram resgatados de condições de trabalho análogas à escravidão, sendo que um quarto só no Estado do Pará. Apesar de chocante, não é novidade pra ninguém que esse tipo de prática ainda existe largamente em todo o país. Infelizmente, com a política de cortes nas verbas para o combate ao trabalho escravo e com a falta de reposição de vagas de auditores fiscais do trabalho, a tendência é que esse tipo de situação como a descoberta em Itaituba volte a crescer.
Só no ano passado, a presidência da república reduziu em 70% as verbas para esse tipo de ação do grupo móvel de fiscalização de trabalho escravo. Dos míseros R$ 3,2 milhões orçados para 2017 para as fiscalizações, apenas R$1,6 milhões foram executados. Um valor revoltante, inferior ao que é gasto com quitutes e lanches no avião presidencial por ano. Além disso, o quantitativo de auditores fiscais do trabalho é o menor em 20 anos. De 3644 cargos existentes, 1317 estão vagos por falta de concursos públicos, segundo o Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho. Esse corte de verbas, combinado com a falta de pessoal, resultou na diminuição quase pela metade nas ações dos auditores fiscais do trabalho e na redução no número de trabalhadores resgatados.
A ideia de Temer, mancomunado com a bancada ruralista, era alterar o conceito jurídico de trabalho análogo à escravidão, conforme ficou nítido na Portaria de outubro de 2017 que dificultava a caracterização de trabalho análogo à escravidão, bem como protegia as empresas e empresários que empregavam esse tipo de relação trabalho. Como essa portaria pegou muito mal no Brasil e no mundo, em dezembro ela foi revogada, após a bancada ruralista ter livrado a cara de Temer da segunda denúncia de corrupção feita pela Procuradoria Geral da República, conforme era o acordo.
É urgente, necessário e possível erradicar o trabalho escravo em nosso país. Há menos de 50 dias das eleições presidenciais, para alcançarmos esse objetivo é fundamental derrotar os 50 tons de Temer presentes na maioria das candidaturas.
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