Falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pelo IBGE no dia 16 agosto. Outros 4,8 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego. Eles formam o contingente de desalentados, pessoas que não têm mais esperança de conseguir uma recolocação. Vale notar que o flagelo do desemprego atinge com mais intensidade a população negra e nordestina.
Os números da crise social brasileira são estarrecedores. Ainda mais quando os colocamos em contraste com os lucros dos banqueiros. Enquanto a economia derretia e fazia evaporar milhões de empregos, apenas três famílias donas do Itaú embolsaram 9,1 bilhões em dividendos e juros nos últimos cinco anos.
No meio da crise, Temer e o grande empresariado prometeram uma vigorosa virada na economia após o impeachment de Dilma Rousseff. Com a aplicação de um severo corte nos investimentos públicos (ajuste fiscal) e aprovação de reformas estruturais, um futuro de desenvolvimento pujante se avizinhava, segundo eles.
Nada disso ocorreu. Ou melhor, aconteceu justamente o contrário. A economia mantém-se no atoleiro com o desemprego nas alturas, a renda do trabalhador em queda e o investimento público no chão. Várias das reformas foram aprovadas, mas seus efeitos, como era previsível, pioraram ainda mais a vida da classe trabalhadora e dos mais pobres.
Nestas eleições, os candidatos da direita e do sistema – Bolsonaro, Alckmin, Álvaro Dias e Meirelles – representam o prosseguimento das reformas de Temer. Marina e Ciro criticam as atuais medidas, mas adotam formulações delas, ainda que mais brandas, também prejudiciais aos trabalhadores. O PT, que iniciou o ajuste antipopular com Dilma em 2015, é ainda mais crítico às reformas de Temer, contudo, não demonstra o mesmo comprometimento em revogar todos ataques implementados e ampliar direitos como a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL/PCB/ MTST/APIB).
O programa econômico do golpe
As contrarreformas visam, por um lado, o aprofundamento do grau de exploração e o rebaixamento do nível geral de vida da classe trabalhadora e, por outro lado, o direcionamento de mais recursos públicos e a abertura de novos espaços para a acumulação capitalista nacional e estrangeira, aumentando assim o nível de espoliação do país.
De forma mais concreta, esses dois mecanismos foram traduzidos em quatro medidas fundamentais. Em primeiro lugar, destaca-se a Emenda Constitucional 95 aprovada pelo Congresso em dezembro de 2016. Ao estabelecer que as despesas públicas primárias só poderão variar anualmente de acordo com a inflação, essa Emenda, na prática, congelou por vinte anos os investimentos em saúde, educação e outros serviços voltados para a população, ao mesmo tempo em que garantiu recursos cada vez mais abundantes para a remuneração dos especuladores que lucram com a dívida pública.
Esse ataque aos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988 seria complementado pela contrarreforma da previdência. O projeto inicial do governo Temer, hoje defendido por todos candidatos da direita, previa ampliação da idade mínima e do tempo de contribuição necessários para requerer a aposentadoria, além de não garantir a paridade entre o benefício de prestação continuada (BPC, pago às pessoas com deficiência e aos idosos cujas famílias possuem renda familiar per capita muito baixa) e o salário mínimo. Embora momentaneamente derrotada pela mobilização da classe trabalhadora e pela ampla rejeição popular, essa contrarreforma permanece central para a ofensiva burguesa e retornará à pauta após as eleições de 2018.
A terceira medida se refere à contrarreforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017. Dentre outras disposições, essa contrarreforma regulamentou o chamado trabalho intermitente, em que o trabalhador não possui uma jornada fixa e recebe por hora trabalhada; estabeleceu o primado do acordado sobre o legislado, possibilitando a flexibilização de alguns direitos a partir da barganha desigual entre sindicatos e patronato; dificultou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, restringindo a sua gratuidade; e retirou direito das mulheres, como o impedimento do trabalho em locais insalubres para gestantes e lactantes.
Por fim, o governo colocou em movimento um amplo plano de privatização de bens e ativos públicos, submetendo-os à voracidade do capital estrangeiro. Em sucessivas rodadas de negociações, já foi cedida parte significativa da infraestrutura de transportes do país, com destaque para rodovias, portos e aeroportos. Em paralelo, avança, também, a privatização de importantes empresas públicas, como é o caso da Petrobras e Eletobras, e desnacionalização da economia, com a venda Embraer a preço da banana para a Boeing.
Plebiscito para revogar todas as reformas de Temer e ampliar direitos
Guilherme Boulos, muito corretamente, defende a revogação de todas as reformas e privatizações de Temer por meio de um plebiscito popular. O plebiscito é uma forma democrática que permite ao povo decidir soberanamente, e com participação direta, sobre os rumos do país. Atualmente, um governo antipopular, sem consultar a população, retira direitos históricos. Conferindo mais poder à classe trabalhadora e aos oprimido podemos avançar na transformação social. O plebiscito para revogar as reformas será, como consta no programa de Boulos, o primeiro ato do seu governo. Além disso, a candidatura do PSOL é contra qualquer reforma da previdência que retire direitos do povo trabalhador.
Por óbvio, reformas para garantir mais direitos e efetivar os já existentes são sim necessárias. Para tanto, será necessário tirar dos mais ricos, do banqueiros e grandes empresários – o inverso do que ocorre hoje. Taxando o andar de cima e deixando de repassar recursos públicos para bancos, megaempresários e especuladores é possível aumentar os investimentos sociais em educação, saúde, moradia, transporte e segurança, garantindo e ampliando os direitos de povo brasileiro.
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