Pular para o conteúdo
EDITORIAL

Pela revogação das reformas de Temer

Editorial programático 21 de agosto

Falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros, segundo dados divulgados pelo IBGE no dia 16 agosto. Outros 4,8 milhões de pessoas desistiram de procurar emprego. Eles formam o contingente de desalentados, pessoas que não têm mais esperança de conseguir uma recolocação. Vale notar que o flagelo do desemprego atinge com mais intensidade a população negra e nordestina.

Os números da crise social brasileira são estarrecedores. Ainda mais quando os colocamos em contraste com os lucros dos banqueiros. Enquanto a economia derretia e fazia evaporar milhões de empregos, apenas três famílias donas do Itaú embolsaram 9,1 bilhões em dividendos e juros nos últimos cinco anos.

No meio da crise, Temer e o grande empresariado prometeram uma vigorosa virada na economia após o impeachment de Dilma Rousseff. Com a aplicação de um severo corte nos investimentos públicos (ajuste fiscal) e aprovação de reformas estruturais, um futuro de desenvolvimento pujante se avizinhava, segundo eles.

Nada disso ocorreu. Ou melhor, aconteceu justamente o contrário. A economia mantém-se no atoleiro com o desemprego nas alturas, a renda do trabalhador em queda e o investimento público no chão. Várias das reformas foram aprovadas, mas seus efeitos, como era previsível, pioraram ainda mais a vida da classe trabalhadora e dos mais pobres.

Nestas eleições, os candidatos da direita e do sistema – Bolsonaro, Alckmin, Álvaro Dias e Meirelles – representam o prosseguimento das reformas de Temer. Marina e Ciro criticam as atuais medidas, mas adotam formulações delas, ainda que mais brandas, também prejudiciais aos trabalhadores. O PT, que iniciou o ajuste antipopular com Dilma em 2015, é ainda mais crítico às reformas de Temer, contudo, não demonstra o mesmo comprometimento em revogar todos ataques implementados e ampliar direitos como a candidatura de Guilherme Boulos (PSOL/PCB/ MTST/APIB).

O programa econômico do golpe
As contrarreformas visam, por um lado, o aprofundamento do grau de exploração e o rebaixamento do nível geral de vida da classe trabalhadora e, por outro lado, o direcionamento de mais recursos públicos e a abertura de novos espaços para a acumulação capitalista nacional e estrangeira, aumentando assim o nível de espoliação do país.

De forma mais concreta, esses dois mecanismos foram traduzidos em quatro medidas fundamentais. Em primeiro lugar, destaca-se a Emenda Constitucional 95 aprovada pelo Congresso em dezembro de 2016. Ao estabelecer que as despesas públicas primárias só poderão variar anualmente de acordo com a inflação, essa Emenda, na prática, congelou por vinte anos os investimentos em saúde, educação e outros serviços voltados para a população, ao mesmo tempo em que garantiu recursos cada vez mais abundantes para a remuneração dos especuladores que lucram com a dívida pública.

Esse ataque aos direitos sociais inscritos na Constituição de 1988 seria complementado pela contrarreforma da previdência. O projeto inicial do governo Temer, hoje defendido por todos candidatos da direita, previa ampliação da idade mínima e do tempo de contribuição necessários para requerer a aposentadoria, além de não garantir a paridade entre o benefício de prestação continuada (BPC, pago às pessoas com deficiência e aos idosos cujas famílias possuem renda familiar per capita muito baixa) e o salário mínimo. Embora momentaneamente derrotada pela mobilização da classe trabalhadora e pela ampla rejeição popular, essa contrarreforma permanece central para a ofensiva burguesa e retornará à pauta após as eleições de 2018.

A terceira medida se refere à contrarreforma trabalhista, que passou a vigorar em novembro de 2017. Dentre outras disposições, essa contrarreforma regulamentou o chamado trabalho intermitente, em que o trabalhador não possui uma jornada fixa e recebe por hora trabalhada; estabeleceu o primado do acordado sobre o legislado, possibilitando a flexibilização de alguns direitos a partir da barganha desigual entre sindicatos e patronato; dificultou o acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, restringindo a sua gratuidade; e retirou direito das mulheres, como o impedimento do trabalho em locais insalubres para gestantes e lactantes.

Por fim, o governo colocou em movimento um amplo plano de privatização de bens e ativos públicos, submetendo-os à voracidade do capital estrangeiro. Em sucessivas rodadas de negociações, já foi cedida parte significativa da infraestrutura de transportes do país, com destaque para rodovias, portos e aeroportos. Em paralelo, avança, também, a privatização de importantes empresas públicas, como é o caso da Petrobras e Eletobras, e desnacionalização da economia, com a venda Embraer a preço da banana para a Boeing.

Plebiscito para revogar todas as reformas de Temer e ampliar direitos
Guilherme Boulos, muito corretamente, defende a revogação de todas as reformas e privatizações de Temer por meio de um plebiscito popular. O plebiscito é uma forma democrática que permite ao povo decidir soberanamente, e com participação direta, sobre os rumos do país. Atualmente, um governo antipopular, sem consultar a população, retira direitos históricos. Conferindo mais poder à classe trabalhadora e aos oprimido podemos avançar na transformação social. O plebiscito para revogar as reformas será, como consta no programa de Boulos, o primeiro ato do seu governo. Além disso, a candidatura do PSOL é contra qualquer reforma da previdência que retire direitos do povo trabalhador.

Por óbvio, reformas para garantir mais direitos e efetivar os já existentes são sim necessárias. Para tanto, será necessário tirar dos mais ricos, do banqueiros e grandes empresários – o inverso do que ocorre hoje. Taxando o andar de cima e deixando de repassar recursos públicos para bancos, megaempresários e especuladores é possível aumentar os investimentos sociais em educação, saúde, moradia, transporte e segurança, garantindo e ampliando os direitos de povo brasileiro.