Para gerar emprego e renda: redução da jornada, aumento do salário e realização de obras públicas

Editorial Programático – Emprego e Renda

Produto de um golpe parlamentar, o governo Temer (MDB) assumiu as suas funções com a clara missão de forjar uma saída para a crise econômica que transferisse todos os seus ônus para a classe trabalhadora. Trata-se de um projeto que visa criar condições para um aprofundamento qualitativo do grau de exploração e opressão existente no país. Para tal, colocou em prática um programa de contrarreformas reacionárias, dentre as quais destacamos a contrarreforma trabalhista, que amplifica os efeitos perversos da lei das terceirizações.

Os números da crise social
Até o momento, essa estratégia resultou em um agravamento da crise econômica sem perspectivas de recuperação no curto prazo dos índices verificados até 2013. No tocante às condições de trabalho, esse cenário implica um avanço dramático da pauperização e da precarização.

De acordo com dados do IBGE, o Brasil encerrou o primeiro trimestre de 2018 com 13,6 milhões de desempregados, 4,6 milhões de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego em função das sucessivas negativas), 6,2 milhões de trabalhadores subutilizados (que trabalhavam menos de 40 horas por semana e desejavam trabalhar mais) e 3,2 milhões de pessoas que não têm disponibilidade para trabalhar (porque precisam cuidar de filhos ou por outras razões). Em conjunto, tais números correspondiam a 24,7% da força de trabalho do país. Trata-se do maior índice da série histórica de subutilização da força de trabalho, iniciada em 2012.

Mesmo para aqueles empregados, entretanto, o quadro é marcado por uma grande deterioração das relações e condições de trabalho. Ainda de acordo com o IBGE, cerca de 40% dos ocupados enfrenta algum grau de informalidade. Nesse grupo, são contabilizados os empregados sem carteira, os trabalhadores por conta própria e empregadores sem CNPJ e os empregados em serviços domésticos auxiliares. Note-se, ainda, que todos os índices acima citados se apresentam de forma desproporcionalmente elevada em relação às parcelas mais oprimidas da classe trabalhadora, como mulheres e negros.

As consequências de tal quadro de precarização se expressam na vida cotidiana das mais diversas e perversas formas. Endividamento crescente, abandono das perspectivas de acesso ao ensino superior, crescimento da violência urbana e rebaixamento do padrão imediato de vida (como expresso, por exemplo, pela substituição do gás de cozinha pela lenha em milhões de lares) são apenas alguns dos índices desse processo.

Um programa socialista para garantir trabalho e renda para todos
Um direito básico a ser garantido a todos brasileiros deve ser o direito ao trabalho. É preciso garantir emprego para todos, com uma remuneração que viabilize condições dignas de vida. Trata-se, sem dúvida, de uma perspectiva que se choca frontalmente com os interesses da burguesia, que se nutre do desemprego para rebaixar os níveis médios de remuneração dos trabalhadores, garantindo, assim, uma maior margem de lucro para os seus investimentos. Concretamente, essa posição se traduz em três propostas principais, que poderiam ser aplicadas com relativa rapidez.

Em primeiro lugar, defendemos a redução da jornada semanal de trabalho, passando das atuais 44 horas para 40 horas, sem qualquer corte nos salários. Essa redução permitiria a abertura de 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, capazes de absorver parte significativa do amplo contingente já mencionado de trabalhadores subutilizados. Longe de constituir um devaneio, é preciso lembrar que esse nível de jornada continuaria superior ao praticado em muitos países, como a França (35 horas) e o Reino Unido e a Austrália (38 horas em ambos). Em outros países, como Irlanda, Noruega e Itália, embora a legislação estabeleça jornadas máximas mais longas, a média de horas trabalhadas já é significativamente inferior às 40 horas.

Em segundo lugar, é preciso garantir que o salário mínimo, que hoje está em míseros R$ 954,00, atenda à determinação já prevista em legislação de prover todos os itens básicos necessários à vida cotidiana de uma família trabalhadora. Para isso, defendemos, de imediato, a elevação do seu valor para R$ 2 mil reais – valor da renda média do trabalhador calculada pelo IBGE. O objetivo é alcançar, ao longo de quatro anos, o patamar calculado pelo DIEESE, atualmente em R$ 3.804,06, que tem como referência os custos mensais familiares com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência.

Em terceiro lugar, é preciso utilizar o fundo público para dinamizar o mercado de trabalho e, simultaneamente, garantir condições de oferecer serviços públicos essenciais (saneamento básico, saúde, educação, moradia, etc) ao conjunto da população. Com esse duplo objetivo, também apresentaremos um plano nacional de obras públicas.

Articuladas, essas três medidas constituiriam um primeiro passo fundamental para estabelecer um contraponto à ofensiva burguesa e reacionária em curso. É preciso responsabilizar diretamente as classes dominantes pela crise e estabelecer uma crescente pressão para que uma redução de seus lucros impulsione uma melhoria generalizada das condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

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