A Advocacia e o Socialismo

O dia 11 de agosto é comemorado o dia da advocacia no Brasil. Data escolhida por conta do Decreto Imperial que criou os cursos jurídicos no Largo do São Francisco em São Paulo (SP) e em Olinda (PE). São inúmeras as piadas sobre advogados. É inclusive atribuída a Lenin a suposta frase: “Advogados? Nem os do Partido.” Tal frase está fora de contexto. Mas cabe neste momento uma reflexão sobre o papel dos advogados e o socialismo.

Existe na esquerda, de modo geral, uma aversão aos advogados, uma ideologia de que todos os advogados seriam burgueses e a serviço da burguesia. Como também um desprezo pelas questões jurídicas. A questão por trás dessa ideologia de fundo não é que as pessoas acham que as forças objetivas da luta de classes conseguem se impor sem o auxílio da luta jurídica. Este é um engano que beira ao anarquismo. Até mesmo as guerras precisam de uma declaração de guerra e de um armistício ao final. As Revoluções precisam de seus decretos revolucionários, e, em seguida, precisarão de uma Constituição.

Caberia um longo e interessante debate sobre as posições de Piort Stucka e Evgeni Pachukanis. Mas não pretendo cansar o leitor que não seja do meio jurídico com tal polêmica. Devo pontuar que me inclino mais para as posições do primeiro. Em especial no seu conceito de Direito, quando diz: “O Direito é um sistema (ou uma ordem) de relações sociais, que corresponde aos interesses da classe dominante e que, por isso, é assegurado pelo seu poder organizado (o Estado).”

Entretanto, é necessário refletir mais sobre o papel dos advogados na sociedade. Um bom exemplo disto, ou da falta que faz um suporte jurídico, está brilhantemente expresso no livro “O Processo”, de Franz Kafka. Embora muitos juízes hoje apliquem tal obra de ficção quase como um manual de procedimentos. Mas o surgimento da ideia de que é obrigatório existirem advogados de defesa ocorre contraditoriamente nos processos da Inquisição. Naqueles tempos o processo era todo armado para condenar as supostas bruxas. Entretanto, para se dar mais credibilidade ao julgamento, passou a ser obrigatório que algum padre fizesse a defesa da pessoa acusada de bruxaria. Houve uma evolução deste conceito com o advento das revoluções burguesas.

O fato é que nas sociedades em que existem classes sociais existe Estado, se existe Estado existe Direito. Como será no Comunismo? Sem Estado e sem Direito? Portanto, sem advogados? Talvez, provavelmente, mas até lá temos muito trabalho pela frente.

Não quero, entretanto, lançar tanta luz em um futuro distante. Mas retomar a reflexão sobre o papel dos advogados hoje. Temos uma eleição presidencial no Brasil na qual quem está à frente das pesquisas está preso e sem poder participar sequer dos debates. Existe, para além da operação Lava-Jato, o crescimento da presunção de culpa. Ou seja, muito juízes passam a condenar com base em distorções profundas da suposta “teoria do domínio do fato”. Com a revogação da CLT, a suposta “Reforma Trabalhista”, se pretende acabar com a Justiça do Trabalho, como também acabar com o Direito do Trabalho. A atuação dos advogados de movimentos sociais passa a ser cada vez mais difícil.

Muitas pessoas do meio jurídico estão desanimadas. Entram em verdadeiro desespero quando notam o crescimento exponencial dos ataques após o Golpe de 2016. Sempre existem os que estão pela linha do quanto pior melhor. Como também existem aqueles que acreditam que pouco importa o que se faça no meio jurídico, o resultado das lutas sociais só se resolve no campo da ação direta. No extremo oposto, existem aqueles que acham que boas petições, bem fundamentadas, são o suficiente para resolver os problemas do mundo.

O fato é que a luta de classes é determinante. Mas o papel do brilhantismo técnico no momento oportuno pode fazer a diferença em várias batalhas. Um bom exemplo, em outro campo, seria o papel cumprido por Vassili Zaitsev, que é representado no filme Círculo de Fogo. Ele foi um atirador russo que lutou na batalha de Stalingrado. Essa batalha foi decisiva para a derrota do Nazismo. Ele, individualmente, era a expressão da luta da classe trabalhadora mundial, e seu ponto de luta mais agudo. De modo que cada um que exerce funções técnicas vai lutar e atuar de acordo com as condições e oportunidades que o momento histórico lhe permita.

Existe um equilíbrio entre a exatidão técnica e as condições da correlação de forças da luta de classes. Muitas vezes um dia de greve resolve o que não se consegue resolver em um ano de negociações. Mas o trabalho do advogado muitas vezes é lembrado quando as coisas dão errado. De modo que muitos perguntam, se o Poder Judiciário vai decidir de acordo com seus interesses de classe, por que motivos o advogado vai queimar as pestanas pensando em como melhor argumentar? Por um lado, o advogado vai buscar as contradições do regime, as contradições do Poder Judiciário, e vai expor tais contradições. Pois para manter a coerência, o Poder Judiciário não poderia julgar com a classe dominante como de fato julga. Entretanto, muitas vezes nossa tarefa não é ganhar, mas dar o bom combate, para que a classe possa fazer sua experiência. Pois, mesmo que um setor da esquerda não acredite no Poder Judiciário, o conjunto da classe trabalhadora ainda acredita. De modo que o nosso “bloco”, o da classe trabalhadora, ainda vai ter seu dia, fazer sua experiência com este Poder Judiciário, e um dia poder cantar, como um antigo frevo: “Queiram ou não queiram os Juízes, o nosso bloco é de fato campeão”.

Imagem: Isotype ‘Picture dictionary’. Gerd Arntz (1929-33)