Mulheres do PSOL enviam delegação e carta em solidariedade às argentinas

Nós, Mulheres do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no Brasil, escrevemos esta carta aberta em apoio e solidariedade às companheiras argentinas, que lutam pela aprovação do Projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, na Câmara dos Senadores.

A criminalização do aborto voluntário atenta contra toda a ampliação de direitos, restringe a cidadania das mulheres e agrava a situação social de vulnerabilidade, que tem como consequência mais violenta a morte. As mulheres são as pessoas com capacidade de gestar, e as com escassos recursos econômicos e educativos, oprimidas hoje pela alta da inflação, o desemprego e a crise econômica, que não contam com educação sexual integral e não têm acesso assegurado a métodos contraceptivos, são as que estão mais expostas e sofrem as consequências.

No Brasil, vivemos numa conjuntura em que temos um Congresso extremamente conservador – o mais conservador desde a ditadura militar de 1964. Portanto, o movimento de mulheres no Brasil ainda encontra severas oposições para pautar uma legislação avançada sobre o tema, e ainda existe enorme resistência por parte da sociedade civil em aprovar o aborto legal. Ou seja, o aborto ainda é um tabu no Brasil. Porém, não deixamos de ampliar esse debate com a sociedade e, por isso, as mulheres do PSOL foram protagonistas ao registrar a apreciação sobre o tema na Suprema Corte, por meio da ADPF 442.

A Argumentação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, registrada no ano de 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com apoio do Instituto Anis, questiona perante ao Supremo Tribunal Federal a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção dos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que hoje permitem o aborto com apenas três exceções: risco de morte, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo, incluído posteriormente. Nem presa, nem morta! São as palavras de luta e mobilização das mulheres em todo o Brasil.

Na mesma semana que a Câmara de Senadores da Argentina promoverá a votação do Projeto I.V.G. (Interrupção Voluntária da Gravidez), ocorreu na Suprema Corte do Brasil (STF) a audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gravidez. Acreditamos, mais do que nunca, que a luta das mulheres latino-americanas em defesa do aborto legal e seguro como direito reprodutivo e de saúde pública das mulheres está conectada em escala global, e que a unidade e solidariedade fortalecem nossas lutas locais. Portanto, defendemos o Projeto I.V.G. que tem metade da aprovação, por parte dos deputados, e requeremos que se aprove sem modificações neste 8 de agosto. Compreendemos que com a aprovação do Projeto I.V.G. na Câmara dos Senadores da Argentina conquistaremos uma vitória para todas as mulheres na América Latina que lutam pelos seus direitos sexuais e reprodutivos e pelo aborto legal e seguro.

Por nossa autonomia e liberdade. A todas as pessoas com capacidade de gestar e gestantes: mulheres, adolescentes e crianças, bissexuais, lésbicas, travestis, trans, não binárias e mais. Pela vida, pela saúde, pelo exercício de uma sexualidade sem coerção ou violências, pelo direito de decidir se desejamos ter filhxs, quantos e em qual momento.