O golpe parlamentar, que levou Temer à Presidência, ocorreu para atender aos interesses do grande capital e dos banqueiros. As reformas desse governo ilegítimo visam atacar e rebaixar os direitos sociais da maioria do povo. Foi assim com a PEC do teto dos gastos, que congelou investimentos sociais por 20 anos, com a reforma trabalhista, que retirou direitos históricos dos trabalhadores, com a lei das terceirizações e a tentativa de reforma da Previdência, que objetiva entregar aos banqueiros nosso futuro. Com a reforma do ensino médio e com a BNCC, o objetivo é o mesmo: atacar direitos e transferir para o setor privado a gestão das escolas, destinando verba pública para empresas do ensino, que visam lucro e não o direito à educação.
Audiências Públicas
Para aprovar a BNCC, o MEC tem que cumprir um conjunto de audiências públicas. A que ocorreria em São Paulo (08/06) foi suspensa a partir de uma manifestação de professores e professoras e estudantes. Essas audiências são uma farsa. O objetivo é transparecer democracia, porém não existe debate, apenas querem legitimar o que já estava pronto pelos golpistas.
Nossa pressão fez que o presidente da comissão do BNCC renunciasse da função, porém o MEC, com apoio de empresários, quer aprovar a todo custo a BNCC ainda este ano.
Entenda a Reforma do Ensino Médio e a BNCC
Uma das primeiras medidas do governo ilegítimo de Temer foi a edição da medida provisória 746/2016 da reforma do ensino médio. Para além de não haver debate algum com a sociedade, a MP estabeleceu que as disciplinas obrigatórias serão apenas português e matemática; reduziu a atual carga horária das disciplinas em 40%, estabeleceu o notório saber, não sendo obrigatória a formação do professor e da professora e criou os chamados itinerários formativos (as “possíveis” escolhas dos jovens estariam distribuídas em cinco áreas de concentração: Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática, Linguagens ou Educação Profissional).
Em 8 de fevereiro de 2017, o Senado aprovou a MP sob a forma de Projeto de Lei de Conversão 34/2016 e foi sancionada pelo presidente ilegítimo em 16 de fevereiro de 2017.
Para aplicar a reforma do ensino médio ainda resta a aprovação das Bases Nacionais Curriculares Comum (BNCC) e regulamentação pelos estados e municípios.
A proposta da BNCC foi homologada pelo MEC em 21 de dezembro de 2017 e pode ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação ainda em 2018. São mais de 500 páginas e estabelece um retrocesso na educação.
Trocando em Miúdos
1) O que é a Base Nacional Curricular – BNCC?
É um instrumento de referência que orienta quais são os conhecimentos indispensáveis aos alunos em todas as etapas da educação básica. Ela estabelece as habilidades e competências fundamentais para cada etapa de ensino.
2) Como ficam as disciplinas?
Na proposta do MEC, são apresentadas as competências e habilidades obrigatórias de cada itinerário formativo para o ensino médio, porém existe detalhamento apenas de Português e Matemática, retirando as demais disciplinas da proposta. Após muita pressão, o MEC diz que vai voltar atrás.
3) E o Ensino a Distância (EaD)?
Na proposta do MEC, existe a possibilidade de 40% da grade do ensino médio regular e de 100% do EJA (Educação de Jovens e adultos) serem feitos à distância. Se aplicado, o estudante só irá na escola três dias por semana.
4) E o Ensino Integral?
A proposta do MEC é autoexplicativa: “Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea. Isso supõe considerar as diferentes infâncias e juventudes, as diversas culturas juvenis e seu potencial de criar novas formas de existir.
Assim, a BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende e o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida (págs 14 e 15).
Diante das inúmeras manifestações contrárias aos retrocessos, o MEC anunciou que dia 02 de agosto vai ter aulas suspensas nas escolas públicas para que o professorado debata a BNCC. Não podemos nos iludir. Essa proposta não é para consultar, mas apenas para legitimar o golpe contra o ensino médio.
Nossas Propostas:
1) Exigência da não aprovação da BNCC em 2018. Que o novo governo eleito inicie um amplo processo de debate democrático, que inclua toda comunidade;
2) A Reforma emergencial necessária é nas condições de trabalho e salários dos/as trabalhadores/as da educação. Exigimos equiparação já com as demais profissões de nível superior, laboratórios nas escolas, fim de contratos precários de trabalho, com imediata garantia de estabilidade a todos/as e concurso público;
3) Redução do número de aluno por sala de aula, com o máximo de 25 alunos;
4) Aplicação imediata da jornada do Piso (1/3 de hora atividade), rumo aos 50%;
5) Fim das avaliações externas (SARESP e Prova Brasil). Quem educa deve avaliar o aprendizado;
6) Manutenção de todas as disciplinas e presenciais! Manutenção do EJA 100% presencial;
7) Não aos projetos de privatização da gestão escolar, como MMR e CIS;
8) Pelo fim das cartilhas que engessam o ensino, defendemos o respeito a liberdade curricular e as características regionais;
9) Ensino Técnico deve ser de qualidade e não aligeirado;
10) Verbas públicas exclusivamente para escolas públicas!
Com estas 10 medidas é possível uma efetiva reforma do Ensino Médio, que priorize a educação aos jovens em detrimento das empresas que querem lucrar com e educação!
*João Zafalão é professor do ensino básico em SP, diretor licenciado da APEOESP, da executiva estadual do PSOL-SP e pré-candidato a deputado estadual
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