O Knesset (parlamento israelense) aprovou, na quinta-feira (19), uma polêmica lei que define o país como um Estado exclusivamente judeu. O texto foi aprovado em uma apertada votação com 62 parlamentares a favor, 55 contrários e duas abstenções.
A lei foi considerada por palestinos como uma lei discriminatória e que legitima um verdadeiro apartheid. Ao colocar a identidade judaica à frente de princípios democráticos, a lei torna os cidadãos árabes na condição de estrangeiros permanentes no território. Assim ela coloca 1,8 milhões de palestinos – cerca de 20% da população de Israel – que tem a nacionalidade israelense na marginalidade.
Conhecida como Lei do Estado-nação do povo judeu, retira o árabe como língua oficial do país, deixando apenas o hebraico com esse patamar. Além disso, define a cidade de Jerusalém como única capital do Estado exclusivamente judeu, algo que contradiz os próprios acordos assinados com a Autoridade Nacional Palestina. A nova lei permite e estimula o Estado israelense anexar terras palestinas que estão na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. De acordo com o texto “o Estado considera o desenvolvimento do assentamento judaico como um valor nacional e atuará para estimular e promover seu estabelecimento e sua consolidação”. O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu do partido conservador (Likud) já vinha anexando terras visando construir novos assentamentos para os colonos. É valido lembrar que desde 2002, Israel constrói um muro na Cisjordânia enquanto anexa terras palestinas. Agora tudo isso torna-se uma ação legal.
Em comunicado para a imprensa Netanyahu afirmou que “Este é um momento decisivo nos anais do sionismo e na história do estado de Israel”. Ele já havia dito durante a semana da votação que a lei não iria atingir o caráter democrático de Israel. Em resposta aos críticos da lei ele afirmou que na democracia a vontade da maioria pode ser imposta.
Por outro lado, a Adalah – Centro Legal para os Direitos da Minorias Árabes em Israel – afirmou que a lei iria promover a “superioridade étnica através da promoção de políticas racistas”. Hassan Jabareen, diretor geral do grupo, disse que “A lei do estado-nação judaico apresenta elementos-chave do apartheid, que não é apenas imoral, mas também absolutamente proibido pela lei internacional”.
Após a votação no parlamento, cerca e 5 mil pessoas sairam as ruas de Tel Aviv em protesto a provação da lei.
Outras leis racistas do Estado de Israel
O Estado de Israel tem uma série de leis que são racistas e segregacionistas, mostrando o cartér de apparteid legalizado que impera no país.
Em 1950, foi criada a Lei da Propriedade dos Ausentes. Esta lei coloca que os milhares de palestinos expulsos de suas terras depois de 29 de novembro de 1947, são considerados como ausentes pelo Estado, tendo assim seus direitos negados. Após a fundação de Israel 75% dos palestinos foram expulsos de suas terras, se tornando refugiafos. As terras, casas, contas bancárias, bens moveis e imoveis, foram confiscados dessa forma pelo Estado israelense. No mesmo ano de 1950, a Lei do Retorno, deu o direito a qualquer judeu, em qualquer parte do mundo de se mudar e se tornar automaticamente cidadão israelense.
Após a segunda Intifada, em setembro de 2000, um regulamento de emergencia foi feito em 2003, chamado de Proibição da Unificação Familiar. Esta lei impede casamentos quando um dos lados é um considerado cidadão israelense e o outro habita em alguns dos territorios ocupados.
Bombardeio e ataques de Israel deixam mais mortos
Os protestos contra o Estado de Israel chegam em sua 17ª semana seguida. Eles começaram para recordar o dia de fundação de Israel e a expulsão de 750 mil palestinos de suas terras, naquilo que os palestinos chamam de Nakba (a tragedia). Na manifestação conhecida como Grande Marcha do Retorno, no dia 15 de maio, as forças israelenses assassinaram 140 palestinos e deixaram mais de 1600 fetidos.
Nesta última semana os confrontos se itensificaram, até que no sabádo (21) o Hamas – força política palestina que governa a Faixa de Gaza – e o Estado de Israel anunciaram um cessa fogo. Porém, até as últimas horas de sexta feira (20) era possível observar as ações do exército israelense. Os bombardeios aos postos do Hamas e a repressão aos protestos deixaram ao menos quatro pessoas mortas.
Nesse último final de semana houve a maior troca de tiros entre Israel e palestinos de Gaza desde a guerra de 2014. Bombardeios e mísseis disparados por drones por parte de Israel no sábado (14), atingiram áreas povoadas matando dois jovens palestinos. O governo israelense acusou os palestinos de atirarem foguetes caseiros e balões inflamáveis provocando incêndios em cerca 3.000 hectares. O governo israelense responsabilizou o Hamas pelos conflitos e pela situação da faixa de Gaza, sendo que o mesmo foi feito pelo governo norte-americano.
Nesta nova fase do conflito que durou uma semana, os diversos bombardeios efetuados por Israel deixaram mais de 400 feridos e 8 pessoas mortas. Do lado Israelense, um soldado foi morto em troca de tiros.
Gaza, sofre com um bloqueio israelense por terra, mar e ar, que já dura 12 anos. O Estado sionista decide o que entra e o que sai de Gaza, levando ao colapso da economia local. A região foi ocupada militarmente por Israel entre 1967 e 2005 e, antes disso, o território foi controlado pelo Egito de 1948 até 1967.
A tentativa do governo de Netanyahu de culpabilizar o Hamas pela situação de Gaza e pelo conflito desta última semana busca jogar a comunidade internacional contra a organização e os próprios palestinos, forçando o Hamas a aceitar as novas medidas do governo israelense. Cada vez mais Netanyahu implementa uma pauta de uma direita xenófaba e racista. Isso também não deixa ser uma resposta ao fato de que seu governo está envolvido em diversos escândalos de corrupção o que abalou sua popularidade. Sua política para reverter esse quadro colocando o conflito contra os palestinos no centro do cenário vai no sentido de inverter os papeis apresentando os palestinos como culpados, enquanto avança na ocupação e anexação de terras.
É preciso fortalecer a campanha internacional em defesa dos direitos dos palestinos que estão sendo cada vez mais atacados. Neste mês o Senado da Irlanda aprovou uma lei que proíbe a importação e a venda de produtos fabricados em assentamentos israelenses ilegais. Caso essa lei seja pelas duas casas – Câmara de deputados e Senado – será uma pequena, porém, importante vitória da causa Palestina. É preciso ampliar a solidariedade ao povo palestino, repudiando a lei do apartheid do Estado racista de Israel.
Foto: Pixabay
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