Governo é derrotado na votação da LDO que ataca serviços públicos e congela salários

Por: Gibran Jordão, de Brasília, DF

Vitória da mobilização dos sindicatos do funcionalismo público federal

Na noite dessa quarta-feira (11), o plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre deputados e senadores, votou a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A proposta inicial do relator Dalírio Beber PSDB (SC) tinha no texto cortes de verbas no serviço público, congelamento de salários dos servidores e proibição de concurso público.

O movimento dos servidores públicos federais começou dias atrás uma campanha e mobilização de denúncia desse ataque, com pressão sobre os parlamentares. Manifestações nos aeroportos, reuniões com líderes partidários, reunião com o relator do projeto de LDO, pressão na reunião da comissão de orçamento e muita agitação nas redes sociais.

Todo esse movimento conseguiu fazer quase toda a base do governo recuar e mudar de posição em relação ao artigo 92 – a que congela salários do funcionalismo. O governo Temer sofreu uma grave derrota, a mobilização e pressão organizada pelas entidades sindicais do funcionalismo através do Fonasefe e Fonacate ganhou a opinião pública e virou o voto dos partidos da base do governo. Em ano eleitoral, os deputados e senadores da base aliada não tiveram coragem de enfrentar a bronca de milhões de servidores federais em todo o país e da população carente que precisa dos serviços públicos.

A proposta de congelar salários teve apenas 45 votos a favor, enquanto 209 votaram contra, derrubando o artigo 92 A e permitindo que os servidores tenham o direito a reajuste. Essa vitória é importante, porque não institucionalizou na legislação do país o congelamento salarial pretendido pelo governo. O governo Temer e os próximos governos não têm compromisso com os trabalhadores e estão escancaradamente a serviço dos interesses do capital financeiro. Assim, a mobilização precisa seguir em frente para arrancar negociação salarial.

Todo o movimento sindical do funcionalismo tem a tarefa de mobilizar e botar pressão sobre o STF, que precisa se posicionar em relação ao direito à revisão anual dos salários do funcionalismo. Esse tema pode entrar em pauta novamente no segundo semestre, na volta do recesso do supremo.

Ainda sobre a LDO, o governo também foi derrotado parcialmente em relação à proposta que diminuía em 10% as verbas de custeio destinas aos órgãos públicos. O relator apresentou um recuo com uma nova proposta de 5%. Mesmo assim, é um corte prejudicial, mas se não fosse a mobilização das entidades sindicais do funcionalismo poderia ser pior. Isso significa que vamos ter que seguir lutando para garantir mais verbas para os serviços públicos alcançarem mais e melhor toda a população. O vampirão golpista Michel Temer tem sede e vai até o final do seu governo seguir atacando os trabalhadores e o povo pobre desse país.

Centrais sindicais convocam manifestações em todo o país no dia 10 de agosto
As centrais sindicais estão convocando manifestações e paralisações no próximo dia 10 de agosto para denunciar o cruel desemprego em todo país e lutar contra as reformas de Temer. Essa é a tarefa mais importante que todo o movimento sindical deve assumir para o próximo período, fortalecendo a unidade mais ampla para lutar contra o governo Temer e os interesses do capital. Esse calendário unitário pode abrir as condições para fortalecer a resistência, com objetivo de alterar a correlação de forças no país a favor do trabalhadores.
*Gibran Jordão é membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas e Ex-Coord. Geral da Fasubra

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