Intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro completa quatro meses e os índices de violência pioraram
Nesta semana, o Estado do Rio de Janeiro completa quatro meses sob intervenção federal e militar na área de segurança pública. A medida foi anunciada por Temer (MDB) no dia 16 de fevereiro; e no dia 20 de fevereiro, de forma apressada, foi referendada no Congresso Nacional. Apesar dos gastos elevados das operações sob a responsabilidade da intervenção, os principais índices da violência e da segurança pública do Estado pioraram. Mesmo com todo o apoio da grande mídia, a cada dia fica mais difícil esconder o fracasso desta medida autoritária.
Não faltam motivos para demonstrar que a intervenção militar não é a solução para a violência. Veja quatro deles:
1 – Os índices de criminalidade só pioraram
Os quatro meses de intervenção militar, longe de trazer uma melhora significativa na segurança pública do Estado, na verdade foi acompanhada de uma piora em vários índices de violência e criminalidade.
Por exemplo, os roubos registrados chegaram a 60.709, um crescimento de cerca de 5% em relação ao mesmo período no ano anterior.
Os tiroteios deram um salto. Nos quatro meses de intervenção militar foram registrados 3.210 tiroteios. No ano passado, no mesmo período (fevereiro-junho) foram contabilizados 2.355. Um crescimento de mais de 800 tiroteios.
Nos últimos quatro meses aconteceram 23 chacinas, com 96 mortes. No total, os homicídios dolosos chegaram a 1.794, no período que vigora a intervenção militar.
As principais vítimas são o povo pobre e negro das comunidades carentes do Estado. Cresce o verdadeiro extermínio da juventude negra das periferias.
2 – Disparou o número de mortes pela polícia e em confronto
No período de fevereiro a junho, 444 pessoas foram mortas pela polícia. Este número absurdo representa um aumento, nada mais nada menos, de 34% das mortes geradas pelos agentes de repressão do Estado, se comparadas ao mesmo período do ano anterior. As mortes atingem também os policiais – 39 morreram no mesmo período.
No dia 07 de junho, moradores da Cidade de Deus denunciaram que um helicóptero da PM sobrevoou a comunidade atirando para baixo. No dia 11 de junho, o mesmo foi denunciado na comunidade da Maré.
As operações só vieram aumentar a criminalização da pobreza. Para os governantes e chefes militares, basta morar numa comunidade para ficar exposto a este tratamento criminoso.
3 – Execução de Marielle Franco continua sem respostas
Nesta semana, vai completar 100 dias da execução da companheira Marielle Franco, vereadora do PSOL Carioca, e do motorista Anderson Gomes.
Esse assassinato bárbaro tem um forte componente de um crime político e carrega as marcas do racismo, do machismo e da homofobia. Afinal, se dirigiu contra uma parlamentar, a quinta vereadora mais votada do Rio de Janeiro, uma mulher, negra, lésbica e “cria” do Complexo de favelas da Maré, que fazia da luta contra a opressão e a exploração uma das marcas do seu mandato.
A execução sumária de Marielle e Anderson aconteceu durante a intervenção militar na segurança do RJ. E, nunca poderemos esquecer, Marielle acabara de ser eleita relatora da Comissão Especial da Câmara Municipal que acompanha os trabalhos desta intervenção.
4 – Mega-operações milionárias tiveram resultados pífios e nenhuma transparência
A “vitrine” da intervenção militar na segurança do RJ são as chamadas operações espaciais nas comunidades carentes. Foram realizadas três destas operações em fevereiro; nove em março; 34 em abril e 55 em maio. Numa escalada, que longe de amenizar a violência, só vem gerando mais insegurança para a maioria da população.
No início de junho, na maior operação realizada até o momento, na região de Jacarepaguá, foram utilizados 5.370 militares e policiais (civis e militares). Esse enorme contingente foi disponibilizado para apreender, ao final da operação, apenas três pistolas e uma granada. Uma pessoa foi morta, um policial foi ferido e 13 suspeitos detidos.
Os custos de cada operação não são divulgados com precisão. Mas, segundo dados obtidos pelo UOL, entre fevereiro e março, o custo dessas operações variavam entre R$ 472 mil e R$ 1,7 milhão por operação.
E, ainda por cima, não existe transparência no fornecimento de informações sobre as operações. Dos 77 requerimentos enviados pelo Observatório da Intervenção, 37 foram indeferidos pela chefia das polícias e os demais sequer foram respondidos até o momento. Um verdadeiro absurdo.
Intervenção militar não é solução
Para enfrentar de verdade o grave problema da segurança pública, não só no Rio de Janeiro, como em todo o país, a saída está longe de ser uma intervenção militar. A utilização das Forças Armadas já foi tentada anteriormente, especialmente durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas, sem significar uma solução significativa. Precisamos de medidas mais estruturais, que encarem realmente os graves problemas sociais que vivemos nas grandes cidades brasileiras.
Qualquer saída para o problema passa pela ampliação qualitativa dos investimentos públicos nas áreas sociais: como educação, saúde, geração de empregos, saneamento e moradia; pela proposta, ao nível nacional, da desmilitarização da polícia militar, defendendo a criação de uma polícia civil e única, controlada pela sociedade e os movimentos que lutam pelos direitos humanos; e pela abertura imediata da discussão sobre a necessidade da descriminalização das drogas, com o objetivo de acabar com o tráfico e toda a violência gerada por ele.
*Todos os dados do artigo tiveram como fonte o relatório do Observatório da Intervenção.
Foto: O interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Braga Netto, concede entrevista coletiva à imprensa e apresenta o chefe do Gabinete de Intervenção Federal, o general Mauro Sinott. Tânia Rêgo/Agência Brasil
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