Na defesa da Reforma Psiquiátrica

Por Cintia Teixeira, do Rio de Janeiro, RJ

A lembrança do manicômio traz de volta uma lamentável marca na história da psiquiatria brasileira, que infelizmente sobrevive através de mascaradas práticas e políticas de retrocesso e discursos neofascistas. É neste contexto que o 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, é marcado pela luta e resistência daqueles que defendem uma outra prática do cuidado em saúde mental.

Estamos em um momento em que os governos dos três níveis atacam os direitos sociais do povo trabalhador com a PEC 95, que limita os gastos em serviços públicos. Para além disso, o governo golpista de Temer apresenta sem qualquer discussão prévia com o conjunto de trabalhadores, usuários e familiares que compõem o campo da saúde mental, bem como sem a avaliação e aprovação do Conselho Nacional de Saúde, a Portaria 3.588 de 21 de dezembro de 2017. Ela retrocede a Reforma Psiquiátrica e sua Lei 10.216, que foi promulgada em 2001 e que já vinha sendo construída na sociedade brasileira.

Essa portaria de Temer vai contra toda a luta dos últimos trinta anos. Ela significa o aumento de verba para os hospitais psiquiátricos, com aumento do número de leitos, e para comunidades terapêuticas. Caso seja efetivada, teremos a volta de uma política de cuidado do encarceramento que é ineficaz e cruel com a população que demanda um cuidado em saúde mental.

A perversidade dos golpistas não tem limite. No campo da assistência a usuários de álcool e outras drogas, o governo apresenta uma falsa nova, mas velha política de drogas sancionada pela Portaria 679 de 20 de março de 2018, centrada na abstinência absoluta e na internação de médio prazo de usuários nas chamadas comunidades terapêuticas. Permanecendo com a linha anti-democrática, apresenta a referida lei sem qualquer discussão com as instâncias de controle social do SUS, e de entidades científicas, profissionais e gestores de programas do campo.

É preciso construir resistência para lutar contra o manicômio, como também práticas, políticas e culturas manicomiais e de isolamento social. Não podemos esquecer o modelo higienista responsável pela morte de 60 mil pessoas, e isso apenas na cidade de Barbacena, naquilo que ficou conhecido como o ‘Holocausto brasileiro”.

Foto: Abrasco

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