No próximo dia 16 de maio, completam-se três meses do dia em que o presidente ilegítimo Michel Temer (MDB) assinou decreto que dava início a intervenção federal e militar na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. No dia 20 de fevereiro, apenas quatro dias depois, tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal aprovaram o início desta intervenção, inédita em nossa história.
A execução sumária da companheira Marielle Franco e de Anderson Gomes chocou todo o Brasil e teve forte repercussão internacional. Mas, este assassinato brutal, com conotação política, e ainda sem solução, ocorreu durante a intervenção militar, ação que ela investigava a partir do mandato.
Passado este curto período, já é possível identificar que esta política de segurança pública, baseada apenas na ampliação do confronto e da repressão, não representou solução real para o grave problema da violência no Rio de Janeiro. E, o que é pior, vem agravando o problema.
Os números de crimes e homicídios no Estado do Rio de Janeiro são cada vez mais alarmantes, e isso piorou com a intervenção militar. Existe um alvo evidente e prioritário das ações da intervenção militar e das polícias, que são as comunidades carentes, piorando ainda mais a situação de extermínio da juventude pobre e negra das periferias da nossa cidade e do Estado.
O fracasso em números
Nas últimas duas décadas, a taxa de homicídio em nosso Estado alcançou a cifra de 40 a cada 100 mil habitantes, pouco acima da média nacional, que é muito alta. No ano passado, a taxa ficou em 40,3 homicídios por 100 mil habitantes. Mas, existem regiões do Estado em que a situação é ainda mais grave. Enquanto a taxa de homicídio na capital fluminense é de 32,6, na Baixada Fluminense chega a cifra absurda de 62,3 assassinatos a cada 100 mil.
O Observatório da Intervenção, coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, publicou recentemente um relatório referente aos dois primeiros meses da intervenção militar (de 16 de fevereiro a 16 de abril). E os números falam por si.
Nos meses de fevereiro e março, já com as operações da intervenção militar em curso, aconteceram 940 homicídios em nosso Estado; 209 civis foram mortos por ações policiais; 19 policiais foram assassinados; e, das 70 operações monitoradas por este relatório, em 25 existiram mortes.
As mortes de civis por policiais é um dos mais graves problemas da atual política de segurança pública. Só em 2017, 1.124 mortes de civis foram geradas por intervenção policial. Mas, se projetarmos as mortes provocadas por policiais nos dois primeiros meses de intervenção militar, esse número poderá ser ainda maior no final de 2018.
Nos dois meses que antecederam a intervenção, existiram 1.299 tiroteios no RJ; Nos dois primeiros meses de intervenção, o número de tiroteios alcançou 1.502, com 294 mortos e 193 feridos. Só nestes meses iniciais, aconteceram 12 chacinas, com 52 vítimas fatais. No mesmo período, no ano passado, foram 6 chacinas, com 26 vítimas.
Os números realmente demonstram o fracasso rotundo da intervenção militar. Insistir nessa política só vai trazer mais sofrimento para a maioria da população e não resolverá o problema da violência. Mais do que nunca, é necessário mudar totalmente o conteúdo da política de segurança pública, acabando imediatamente com o discurso ideológico da criminalização da pobreza e com o extermínio da juventude negra das periferias.
Essa situação é fruto de sucessivos governos estaduais controlados pela velha direita, seja o PSDB, DEM e MDB. Infelizmente, nos últimos governos, controlados pela quadrilha de Cabral e Picciani, estas administrações tiveram apoio de alguns partidos de esquerda, como PT e PCdoB.
Qual a saída? A esquerda socialista precisa apresentar suas propostas
Acreditamos que sem medidas mais estruturais, de forte impacto social e de democratização efetiva da sociedade brasileira, não se resolverá o grave problema da violência, seja no Rio de Janeiro, seja em toda grande cidade brasileira.
O problema da segurança pública é uma das grandes preocupações da maioria da população. Com certeza, será uma das grandes discussões da campanha eleitoral deste ano, seja para as eleições presidenciais e, principalmente, para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. E é uma das principais bandeiras da extrema direita, que aproveita-se da violência urbana para alimentar sua pauta de mais repressão e intolerância.
Portanto, a esquerda socialista não pode se omitir. Deve entrar prioritariamente nessa discussão, sempre apresentando as suas propostas de saída para o grave problema da violência nas grandes cidades. Nossa saída deve estar apresentada em destaque na pré-candidatura de Guilherme Boulos e Sonia Guajajara para a Presidência, pela Frente política e Social, formada a partir do MTST, PSOL, PCB, APIB, entre outros movimentos sociais combativos e organizações de esquerda.
No próximo sábado, 12 de maio, na UERJ, o movimento “Se o Estado do Rio Fosse Nosso”, que discute de forma ampla e democrática o programa de governo da pré-candidatura de Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ao Governo do Estado, promove um seminário, para encarar o desafio de aprofundar a discussão sobre as propostas da esquerda socialista para o grave problema em nosso Estado.
Apostando sempre na discussão coletiva, apresentamos três propostas como contribuição para esta importante e necessária discussão, além da exigência do fim da intervenção militar:
1 – Não se combate a violência sem combater a brutal crise social que vivemos. Temos que cobrar as dívidas das grandes empresas, acabar com a farra das isenções fiscais e sobretaxar as grandes fortunas, para garantir um plano de ampliação qualitativa dos investimentos sociais e a geração de emprego no Estado. Um plano que dobre imediatamente o orçamento estadual para as áreas sociais, garantindo uma política ofensiva de investimentos públicos em saúde, educação, moradia, saneamento e transporte públicos e de qualidade para a maioria da população.
2 – Fim da PM, por uma polícia civil única, com controle social das entidades democráticas e dos movimentos sociais ligados aos direitos humanos. Propor ao Congresso Nacional um plebiscito nacional sobre a desmilitarização da polícia. Apostar na organização de polícias comunitárias, bem próximas e controladas pela população.
3 – Pelo fim da fracassada “guerra ao tráfico”. Mudar completamente a política de segurança pública, acabando com o extermínio da juventude negra das periferias e com o discurso da criminalização da pobreza. Abrir a discussão de forma imediata, com o conjunto da sociedade, sobre a legalização e descriminalização as drogas. O consumo de drogas, consideradas lícitas ou ilícitas, é um tema de saúde pública e não meramente de repressão policial.
O momento é de coragem e de ousadia, de apresentar saídas que enfrentem pela raiz os graves problemas de nosso país e, na área de segurança pública, não seria diferente. Vamos, sem medo de mudar o Brasil!
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