Uma sessão da Câmara Municipal de Guarulhos, na Grande São Paulo, que discutia o projeto “Escola Sem Partido” terminou em repressão policial na tarde desta quinta-feira (3). Agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade usaram bombas de efeito moral, gás de pimenta e dispararam tiros de balas de borracha. Professores relataram que foram agredidos. Confira imagens realizadas pelos ativistas e encaminhadas para a redação do Esquerda Online, bem como a nota que o diretório municipal do PSOL emitiu em solidariedade.
NOTA DO PSOL- GUARULHOS
Prefeito Gutti e Vereador Laércio Sandes são responsáveis pela truculência e transtornos ocorridos nesta tarde de 03/05 de 2018
A Guarda Civil Metropolitana de Guarulhos foi autora de um verdadeiro massacre nos fundos da Câmara Municipal contra membros da Sociedade Civil Organizada da cidade que se manifestavam pacificamente contra Projeto de Lei da Mordaça nas Escolas, intitulado “ Escola Sem Partido”, apresentada pelo Vereador Laércio Sandes-DEM, que visa introduzir nas escolas instrumentos de delação de docentes para que as escolas não reflitam sobre a relação existente entre conhecimento cientifico e a realidade social do país e do mundo.
Os apoiadores do vereador que pertencem ao MBL – Movimento Brasil Livre – e Direita SP (todos de fora da cidade) provocaram ostensivamente os demais presentes durante toda sessão. Ao final desta, o papel da GCM foi vergonhosamente se colocar como policiais particulares ou guarda costas dos ativistas pró Escola sem partido, produzindo uma selvageria contra professores, estudantes e ativistas do município.
Ao menos 12 pessoas foram alvejadas covardemente por balas de borracha, cacetadas e bombas de efeito moral enquanto os manifestantes, forasteiros, eram escoltados até um ônibus pela GCM.
EDUCAÇÃO NÃO É CASO DE POLÍCIA, NEM DE PERSEGUIÇÃO POLITICA!
O projeto é ilegal, pois fere a Constituição Federal, e a grande mobilização popular já é demonstração de que se trata de uma política sem nenhum apoio na cidade, pois estudantes, educadores e intelectuais da cidade têm se pronunciado veementemente contra desde o primeiro momento em que este se transformou em um Projeto de Lei.
É uma grande irresponsabilidade das autoridades chegarmos a este tensionamento que ultrapassou o debate político através do uso da violência do já conhecido aparato repressivo da prefeitura- GCM, em função de uma pauta que não está na prioridade da população guarulhense que necessita de respostas para outros problemas urgentes como falta de vagas nas creches, superlotação de salas de aulas, valorização dos profissionais da educação etc.
O projeto de lei 1470/2018 que visa instituir a “Escola Sem partido” em Guarulhos, é um ‘cópia e cola’ de projeto de mesmo nome
apresentado no Senado (PLS 193/2016) e que foi considerado Inconstitucional e por isso, descartado. Portanto, não faz nenhum
sentido ser discutido na cidade de Guarulhos por ser ILEGAL numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto inicia com princípios reacionários, restringindo não só a prática docente, mas também incitando a comunidade escolar a
transformar o ambiente de ensino num campo de concentração, onde todos os membros envolvidos possam ser ostensivamente
vigiados.
Isso não é exagero. Basta atentar para o artigo 5º que propõe tabuletas afixadas nas salas de aulas com seis mandamentos a serem obedecidos rigorosamente pelo professor, sob a fiscalização de alunos e gestores. As proibições passam pela exigência de uma postura neutra do docente diante de questões cientificas de natureza políticas, socioculturais e econômicas. Isso seria o mesmo que decretar a censura no ambiente escolar, de modo a impedir que os menos favorecidos tenham um pensamento crítico.
Importante dizer que o projeto não será aplicado nas escolas particulares. Por que será? Mais conhecimento, significa melhores oportunidades numa sociedade marcada por profunda desigualdade econômica e cultural. Com a aprovação deste projeto, aulas de Literatura, História, Anatomia, Artes, Filosofia, Sociologia entre outras, podem virar caso de polícia. Por isso reiteramos, em vez de discutir a censura nas escolas e criminalizar os professores o poder público deve garantir efetivamente educação de qualidade e equidade, com mais verbas, redução de alunos por sala, contratação de funcionários por concurso público e equipar as escolas com toda a estrutura que nossos alunos necessitam para a pesquisa, leitura de modo a garantir os preceitos educacionais constitucionais, através do cumprimento do Artigo 206, e reafirmados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB, a democratização do conhecimento cientifico, a liberdade de aprender e de ensinar e a pluralidade de ideias.
- Exigimos que a ação truculenta da GCM seja tratada como tal pelo prefeito, e seus responsáveis, punidos.
- Não aceitamos a criminalização dos movimentos sociais.
- Por uma escola pública, gratuita, laica e de qualidade pela retirada do PL 1470/2018!
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