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19 de abril é dia de resistência indígena

Brasília – Índios de diversas etnias protestam em frente ao Congresso Nacional contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 sobre demarcação de terras indígenas (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Por: Vic Scabora, de Florianópolis, SC

Não se discute mais o caráter de comemoração deste dia. 19 de abril é dia de resistência. O ‘Abril Indígena’ é o mês de luta destes povos, mas representa apenas uma parte desta luta incessante por direitos, que a cada dia se faz mais necessária diante do aprofundamento do golpe neste ano de 2018. O governo ilegítimo de Temer, com suporte da bancada ruralista no Congresso Nacional e de setores do Judiciário, não descansa nas investidas contra os povos indígenas. A paralisação nas demarcações de terras; a regressão em portarias declaratórias já encaminhadas; a negação de homologações; desqualificação e o desmonte da FUNAI; a PEC 215, que propõe revisão nos processos de demarcação; a construção de hidrelétricas dentro das Terras Indígenas; e, por fim, a tese do Marco Temporal são alguns dos diversos ataques aos direitos indígenas.

É evidente que o maior esforço da bancada ruralista é impedir todo e qualquer avanço na conquista por Terras por estes povos, o que não é surpresa para o movimento indígena brasileiro. Desde o governo de Dilma Rousseff (PT), a bancada ruralista se fortaleceu no Congresso Nacional e passou a atuar insistentemente no impedimento de novas demarcações. Além disso, a nomeação de Kátia Abreu como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento durante o segundo mandato do governo Dilma corroborou nas ações contra as demarcações e homologações de Terras Indígenas. O fato é que, diante da permanência do governo golpista de Temer, comprometido com a agenda do Capital, estão sendo propostos projetos que retrocedem a situação de portarias demarcatórias que já haviam sido encaminhadas; além de um descaso com os laudos antropológicos produzidos. Estes ataques priorizam, de fato, o impedimento pelo direito ao território, já que tal demanda repercute diretamente em consequências aos interesses desse Congresso.

Diante disso, não há dúvidas, a luta por território é a principal luta dos povos indígenas no Brasil. A luta por demarcação e homologação de terras é a luta em comum; é a luta contra a bancada ruralista, contra Temer e seu governo. E é neste mês de abril que acontece um dos maiores movimentos de mobilização nacional indígena pelos seus direitos, principalmente pela garantira de seu território: o Acampamento Terra Livre (ATL), que neste ano acontecerá nos dias 23 a 27 de abril.

A APIB (Articulações de Povos Indígenas do Brasil), um dos principais meios de organização do movimento indígena nacional, discute a importância da construção deste movimento, em sua página, diante dos avanços da organização de uma ultra direita no país e um intenso processo de retirada de direitos. Nesse sentido, de acordo com a APIB, o ATL se faz necessário para: “Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena – Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos” (APIB, 2018).

É em meio à luta constante desses povos que um dos sintomas do racismo institucional da sociedade brasileira mais se apresenta: a criminalização e assassinato de lideranças indígenas. Apenas este ano já foram confirmados cinco mortes indígenas, além dos diversos ataques violentos e da dificuldade de acesso à justiça pelos criminalizados.

Esta perseguição de lideranças sociais, e que nestes últimos momentos da conjuntura brasileira têm sido mais frequentes, é prática contínua da política do golpe. Como afirmou Sônia Guajajara em sua página, a morte de Marielle, as mortes indígenas, as prisões arbitrárias e a prisão sem provas de Lula são processos articulados pelo golpe, e que fortalecem a ofensiva conservadora e racista.

A luta indígena, materializada pelo Acampamento Terra Livre, pelas retomadas de terra na luta por demarcação e contra as lideranças assassinadas, perpassa em todos os ângulos a luta contra o governo Temer e os avanços da direita no Brasil.

A medida que reconhecemos que toda a luta dos povos indígenas é uma luta contra o golpe, contra a bancada ruralista e o agronegócio, contra as mortes políticas no país e a mídia monopolizadora, entenderemos que o apoio a esta luta não deve ser secundarizado.

O dia 19 de abril é hoje, mas a luta pela terra e sobrevivência é diária e constante. Este é o momento necessário dos movimentos sociais construírem em conjunto o apoio na resistência e na luta contra todos os ataques. De acordo com Sônia Guajajara, em vídeo publicado no dia 13 de abril:  “(…)a nossa resistência já mostrou, e já provou, que a gente não vai desistir. Não há outro jeito de a gente continuar vivo, continuar existindo, se não for por meio da Luta” (GUAJAJARA, Sonia, 2018).

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil