Por: Gibran Jordão, membro da direção nacional do MAIS
O STF adiou a decisão sobre o auxílio moradia dos juízes marcada para o último dia 22 de março. Na ocasião, o habeas Corpus de Lula e todo o seu desfecho que culminou com a prisão do ex-presidente entrou em pauta e ninguém lembra mais do auxílio moradia dos juízes na atual conjuntura. Acontece que, em breve, o STF vai voltar a pautar esse tema, que agora terá a mediação da AGU.
Se o estado brasileiro fosse sério e imparcial, se os juízes em nosso país fossem um exemplo de moralidade e honestidade, a indecência ululante do auxílio moradia seria revogada e todos os juízes que receberam esse benefício imoral deveriam ser condenados a devolver todo o dinheiro que recebem desde 2014 para as contas públicas. Essa condenação serve inclusive para o Juiz Sergio Moro, como vocês verão adiante.
O salário dos juízes varia de R$ 27 mil a R$ 33763 mil, além desses altos valores, através de uma liminar garantida pelo Ministro Luiz Fux ,em 2014, toda a magistratura brasileira, ou seja, milhares de juízes em todo país passaram a receber o auxílio moradia no valor de R$ 4377,00. O valor desse auxilio é o dobro da renda média dos trabalhadores brasileiros que, segundo o PNAD do IBGE desse ano, está no valor de R$ 2154,00.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, somente entre os magistrados da 4º Região (RG, SC e PR), da qual o Juiz Sergio Moro faz parte, 74 magistrados recebem o auxílio moradia, com um custo mensal de R$ 1,84 milhão. Desde 2014, ano que a liminar do auxílio moradia foi concedida por Fux, o custo desse auxílio aos magistrados da 4º região já chegou a R$ 71,3 milhões. Esse valor é, aproximadamente, 30 vezes maior do que o valor do Triplex atribuído ao ex-presidente Lula que o levou a prisão. O levantamento feito pela ONG Contas Abertas, desde 2014, aponta que já foram empenhado o valor de R$ 5,4 bilhões com o auxílio moradia para membros do judiciário e do ministério público de todo o país.
O ex-presidente Lula foi condenado pelo Juiz Sergio Moro, num processo totalmente político e sem provas concretas por ter supostamente recebido um triplex no valor de R$ 2,2 milhões. É revoltante saber que ninguém julgará o Ministro Luiz Fux, que teve todo o domínio do fato, e decidiu em causa própria e a favor de sua própria corporação, concedendo um gordo privilégio a agentes do estado, causando um milionário rombo nas contas públicas de um país que tem um déficit habitacional de 7,7 milhões de domicílios, segundo um estudo realizado pelo PNAD IBGE.
Mais absurdo ainda é saber que o Juiz Sergio Moro recebe o auxílio moradia desde 2014, mesmo tendo um imóvel de 256 m² em Curitiba que comprou em 2002 no valor de R$ 173.900 e que hoje, em valores atualizados, está em R$ 460 mil.
Mas a hipocrisia e cara de pau dos homens de bem do judiciário brasileiro tem situação ainda mais escandalosa. OJuiz da Lava Jato no Rio, o Sr. Marcelo Bretas e sua esposa recebem o auxílio moradia em dose dupla, mesmo morando no mesmo apartamento.
Essa situação é ilustrativa do papel seletivo das decisões imparciais e políticas do juízes brasileiros. São capazes de encarcerar Lula num processo totalmente sem provas concretas, ao mesmo tempo em que defendem um benefício totalmente imoral e exageradamente desnecessário para a sobrevivência cotidiana dos juízes que já ganham altos salários. Está na cara que o líder das pesquisas eleitorais para presidente foi retirado do processo para atender uma ordem expressa do capital que estava escrita na ponta da baioneta do general Vilas Bôas, que intimidou o STF um dia antes do julgamento do Habeas Corpus de Lula.
Um grande movimento unitário exigindo a liberdade para Lula é parte da luta por direitos democráticos e contra os abusos e desmandos do poder judiciário, que, se não barrados, vão ampliar ainda mais a força de suas decisões contra o conjunto das organizações de esquerda e do povo trabalhador pobre desse país. Gente que trabalha de sol a sol todos os dias pagando com pesados tributos os privilégios nababescos de juízes que se autoproclamam a última fronteira moral da sociedade brasileira.
A tentativa de destruição da figura de Lula por setores reacionários que estão a serviço do capital é parte do objetivo de fazer avançar no imaginário social que todas as organizações de esquerda são corruptas, não são alternativas políticas e que as ideias da direita reacionária são as únicas dignas de serem seguidas. É parte da luta ideológica num país atravessado por uma guerra comercial globalizada nos marcos de uma grave crise econômica onde não se permite mais espaço político para as ideias de esquerda, sejam elas moderadas, ou sejam elas revolucionárias. Não é à toa que a reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no governo Temer joga quase todos os partidos da esquerda radical na ilegalidade. Lula na cadeia e partidos ideológicos na clandestinidade parece ser a tendência dos fatos no próximo período, caso não derrotemos a ofensiva contra direitos sociais e democráticos.
Por último, é preciso dizer para toda a esquerda brasileira que lutar nas ruas exigindo Lula Livre não pode ser a mesma coisa que chamar voto no PT ou dar apoio ao seu projeto político. Muito menos significa esquecer os 13 anos dos governos do PT, suas alianças com a própria direita conservadora e seus ataques à classe trabalhadora. A conciliação de classes foi, inclusive, um dos motivos que levou Lula e o PT a estarem na situação a que chegaram hoje.
A alternativa política para a esquerda brasileira superar o próprio PT e ganhar influência na classe trabalhadora construindo um caminho diferente da conciliação de classes se expressa também na candidatura de Guilherme Boulos para presidente e Sonia Guajajara vice. Uma chapa do PSOL encabeçada pelos movimentos sociais representados por um Sem Teto e uma Indígena, gente que nunca teve o conforto do auxílio moradia do juízes, ambos filhos da luta por casa e território num país de ampla desigualdade social e de pouquíssimas famílias privilegiadas e ricas.
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