Acusados de matar Dandara são condenados a até 21 anos de prisão



Por: Jéssica Milaré, colunista do Esquerda Online

No último dia 5, quinta-feira, pouco mais de um ano depois do assassinato da travesti cearense Dandara, cinco dos 12 envolvidos no linchamento e assassinato de Dandara foram a julgamento. Os réus responderam por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e de corrupção de menores.

Além dos réus, outros dois adultos envolvidos no crime estão foragidos e um terceiro será julgado separadamente, pois interpôs recurso que foi distribuído para a 3ª Câmara Criminal. Os outros quatro envolvidos, que são menores, cumprem medida socioeducativa.

O assassinato de Dandara ganhou atenção nas redes sociais devido ao vídeo que mostrava o linchamento e a morte. A mídia mostrava Dandara recebendo chutes, pauladas e xingamentos de 12 pessoas em plena rua. Após o espancamento, a vítima foi morta a tiros.

O julgamento
Durante o julgamento, Isaías alegou não ter participado diretamente das agressões, apenas dos xingamentos e, por isso, sua defesa requisitou negativa de autoria. A defesa de Jean Victor, Rafael Alves e Francisco Gabriel pediram desclassificação do crime de homicídio para lesão corporal, sustentando que não há nexo causal entre as agressões e a morte, ou, como tese alternativa, a redução da pena por participação de menor importância no homicídio.

Os defensores pediram também absolvição pelo crime de corrupção de menores, já que os menores envolvidos iniciaram a agressão contra Dandara e já tinham participado de outros crimes.

A acusação, por outro lado, sustentou que o homicídio foi praticado em concurso de agentes, de forma que todos os que participaram dos atos que levaram à morte de Dandara. Por isso, pediu a condenação de todos os réus por homicídio triplamente qualificado e por corrupção de menores.

Francisco José Monteiro de Oliveria Júnior, autor dos disparos, foi condenado a 21 anos por homicídio triplamente qualificado. Jean Victor Silva Oliveira, Rafael Alves da Silva Paiva e Francisco Gabriel Campos dos Reis foram condenados a 16 anos de prisão, também por homicídio triplamente qualificado. O quinto réu, Isaías da Silva Camurça, foi condenado a 14 anos e seis meses por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e meio cruel).

Criminalização da LGBTfobia!
O caso do assassinato de Dandara mostra mais uma vítima fatal da violência LGBTfóbica que contamina todo o país. Agressões físicas, psicológicas e sexuais atingem LGBTs no Brasil todos os dias. É preciso uma lei que qualifique e criminalize estes atos para combater a cultura de violência e marginalização das LGBTs do país. Além disso, são necessárias campanhas socioeducativas, em particular nas escolas, para evitar que mais LGBTs continuem a sofrer todo tipo de violência na escola, na família, na rua e no local de trabalho.

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