Editorial do dia 05 de abril de 2018

A votação desta quarta-feira (04) no Supremo Tribunal Federal foi um duro golpe nas liberdades democráticas, aprofundando o golpe parlamentar e fortalecendo a escalada autoritária das instituições e no regime político brasileiro. Milhões de pessoas amanheceram tristes e indignadas com a decisão. Ao negar o habeas corpus, o STF abriu caminho para a prisão de Lula, que pode ocorrer a qualquer momento, pelas mãos de Sérgio Moro, que transformou o Judiciário em instrumento político.

O STF rasgou um direito constitucional, o da presunção da inocência, o mesmo que determina que, até que todas as etapas do julgamento tenham sido cumpridas, o réu deve ser considerado inocente e, portanto, não pode ser preso. Se a decisão já é grave por permitir a prisão de Lula e impedir que a população escolha em quem votar, é ainda mais grave porque atingirá milhões de pessoas, que perderão esse direito democrático mínimo. Os mais criminalizados continuarão sendo os negros e negras e os jovens da periferia, já considerados hostis e culpados antes mesmo de serem lançados no sistema carcerário brasileiro. Atualmente, quatro em cada dez no sistema penitenciário são presos temporários. Ou seja, ainda não foram julgados.

O voto dos juízes do STF foi decidido muito antes do início da sessão. Empresários convocaram seus funcionários, em uma ação de lockout, para que os verde-amarelos e a direita pudessem voltar às ruas, após dois anos sem conseguir uma mobilização de massas. O comandante das Forças Armadas, general Vilas Boas, que até outro dia era aplaudido como democrata de plantão, apontou a baioneta para o STF, exigindo “o fim da impunidade”. A Rede Globo tratou de dar ampla visibilidade para a ameaça militar e para os atos de rua, sem questionar a interferência do general, que mostrou que continua a enxergar as Forças Armadas como a “polícia da política”.

Toda esta operação representou a continuidade do golpe parlamentar que, com Michel Temer no poder, vem realizando o desmonte do Estado e de direitos da Constituição de 1988. O voto contra o habeas corpus teve o objetivo de retirar Lula da disputa eleitoral definitivamente – que ele lidera, apoiado pela expectativa de retomada de parte dos direitos retirados por Temer. A retirada de Lula da corrida eleitoral – aposta-se – também serve para esvaziar o fenômeno Bolsonaro, que até agora não conseguiu se consolidar como uma alternativa confiável para a burguesia e seus negócios.

Mas do que retirar Lula da eleição, o objetivo é também prendê-lo. A fotografia do principal líder popular dos últimos cinquenta anos, um ex-operário, nordestino, com 35% de intenção de votos, sendo levado para a cadeia teria um enorme significado e não atingiria apenas petistas ou os partidos que integraram seus governos. A prisão seria um duro ataque contra as liberdades democráticas e pode abrir um período de uma verdadeira caçada contra toda a esquerda – sindicalistas, ativistas de direitos humanos, feministas, gays e lésbicas, sem-teto, etc. O resultado desta batalha atingirá todos nós, inclusive os que lutamos e fizemos oposição de esquerda a estes governos. A prisão pode produzir ainda um sentimento de derrota em parte de nossa classe.

Enquanto acompanhava a votação do STF, acompanhado de metalúrgicos e militantes do MTST, o ex-presidente Lula teria confidenciado que “eles não deram o golpe para me deixar ser candidato”. Tardiamente, o petista percebeu que a burguesia o havia abandonado completamente: empresários e banqueiros que “nunca lucraram tanto na História”, militares, que tiveram o Orçamento dobrado nos governos petistas; a Rede Globo, que continuou com publicidade, financiamento público e concessões intocadas. Até a maioria dos ministros do STF, indicada por Lula e Dilma.

O resultado mostra que é um erro continuar depositando confiança em antigos aliados, em setores da burguesia ou em ministros do STF. Esta foi a estratégia adotada pelo partido, adaptado após anos de governos de conciliação de classes. Por isso, o PT acreditou e fez com que milhares acreditassem que seria possível vencer no STF.

É preciso outro caminho. No ato do Rio de Janeiro, o ex-presidente declarou que “A elite desse país pensa que o problema deles é o Lula. Eles se enganaram. O problema deles é vocês”, apontando para o público presente. Nós temos que ser o problema da burguesia. Já passou da hora de apostar na mobilização e na resistência. Depois do importante passo dado no ato do Circo Voador, o PT precisa convocar a luta unitária contra a prisão de Lula, em defesa das liberdades democráticas e contra as reformas e o governo Temer.

É preciso e possível constituirmos uma frente única em defesa das liberdades democráticas, com os partidos de esquerda e movimentos sociais. Uma unidade que combata pra valer a escalada autoritária em curso no País e a ameaça fascista, que assume um peso de massas no País. É preciso um calendário de lutas, contra mais esse ataque à democracia, que se junta aos tiros à caravana de Lula, a execução de Marielle e Anderson, às mortes dos jovens em Maricá e às ameaças dos militares, que devem ser tratadas com a gravidade necessária. É hora de ir às ruas.