Editorial do dia 07 de março

Os cinco juízes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram unânimes em recusar o pedido de habeas corpus pedido pelos advogados de Lula na tarde desta terça-feira (06). A defesa aguardava um 4×1, com um voto de honra, que não veio. Mas a decisão já era esperada e vista pela defesa do petista como uma etapa a ser cumprida antes do recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas o fato é que Lula está cada vez mais perto de ser preso. O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que pretende prender o petista assim que encerrar completamente a tramitação na segunda instância, ou seja, no TRF-4. Falta apenas o julgamento de um “embargo de declaração”, um recurso que não tem poderes para anular ou alterar a pena. Cumprido isso, tudo indica que o juiz Sérgio Moro peça imediatamente a prisão de Lula.

Os esforços dos advogados do PT, neste momento, é para ganhar tempo. Tentam que o STF impeça prisões após julgamento de segunda instância, o que daria a Lula um período de… seis meses de liberdade.

Prisão mostra a nova face do golpe
O impeachment, em 2016, foi o mecanismo encontrado pelas grandes empresas para alterar a economia brasileira, aumentando o desemprego e o saque do trabalho e das riquezas do País, preservando a taxa de lucros de empresas e dos bancos em meio a crise mundial. Essa foi a explicação para o festival de maldades que temos visto no governo Temer, que despertou a resistência dos trabalhadores, em especial contra a reforma da Previdência.

Os ataques econômicos vieram acompanhados de mudanças no regime político: a judicialização da política, a reforma política que ataca os partidos de esquerda, a criminalização das lutas e protestos e o aumento da repressão nas periferias. Não basta apenas retirar direitos, é preciso controlar, mudando regras e leis se preciso, para que nada escape do roteiro definido pelo golpe.

Agora, o governo ilegítimo, que conta com 4,5% de aprovação, avança em um novo capítulo do golpe, com a ocupação militar no Rio de Janeiro. A população do Rio é hoje governada por militares e por um presidente golpista.

A condenação de Lula em janeiro e a sua prisão iminente fazem parte deste momento atual do golpe e não estão dissociadas de outros ataques às liberdades democráticas. Devemos lutar contra a sua prisão e pelo direito dele ser candidato, com todas as nossas forças, combinando essa luta com a contra as reformas e a intervenção militar no Rio de Janeiro.

A prisão de Lula, o principal líder dos trabalhadores nos últimos 40 ou 50 anos pelo menos, seria um fato de grandes dimensões e um feito para a burguesia, a mesma que tanto lucrou em seus governos. Com certeza inauguraria um novo momento de perseguições e prisões kafkanianas que atingiriam não apenas aqueles que estiveram 13 anos no poder, mas toda a esquerda socialista, a resistência de sindicalistas, do movimento popular e por moradia, das mulheres que lutam e todos e todas que ousem se levantar em qualquer greve, protesto ou ocupação neste País.

Sua prisão seria, nitidamente, um exemplo de perseguição política. Começando por todo o processo montado pelo juiz Sergio Moro e amplificado pela cobertura da mídia. Seguindo com o julgamento em tempo recorde em janeiro e a condenação, estranhamente unânime, tanto na decisão quanto na pena, como uma orquestra de uma só melodia. Todo o processo parece montado com o objetivo de evitar que Lula seja candidato, ou seja, para garantir que o próximo governo mantenha e preserve as políticas econômicas adotadas, com o mesmo afinco que o atual, sem escutar a pressão dos movimentos sociais.

Ao mesmo tempo em que Lula é condenado e pode passar anos preso, Temer foi blindado pelo Congresso, e segue, com seus ministros, incólume. Sua luta é para garantir que, após deixar o governo, não tenha que responder pelas denúncias de corrupção.

Como lutar contra a prisão?
O mercado reagiu à decisão do julgamento de terça-feira, assim como havia ocorrido em janeiro. A queda do dólar em um dia foi tamanha – foi à R$ 3,20 – que alterou a previsão para a moeda até o final do ano. O mercado reagiu dizendo aplaudindo a decisão. Não quer Lula candidato e, se pra isso, for preciso que o prendam, que o façam.

Esse é mais um exemplo de que burguesia rompeu com o PT. Não é mais necessário um governo em comum. Mas o PT não fez o mesmo e segue agindo como um partido da ordem. Segue apostando no caminho da conciliação de classes, apostando que é possível governar para todos, e buscando, dia após dia, alianças com setores de partidos que inclusive deram o golpe, para tentar retornar ao poder.

Infelizmente, essa estratégia leva a inúmeras ilusões que, no caso do julgamento, estão cobrando o seu preço. O PT, Lula e seus dirigentes apostam no caminho da institucionalidade e também no terreno da Justiça, mesmo após tantas demonstrações de Moro e cia. Desde os atos de janeiro, o PT fez toda a militância e os que estão ao seu lado acreditar que a troca de advogados seria a solução para evitar a prisão. E que o STF anularia os desmandos de Curitiba e Porto Alegre.

Em todo este período, o silêncio foi a arma adotada, buscando acordos nos andares de cima. Esse caminho vai levar a prisão de Lula. Silêncio só rompido por parte dos dirigentes petistas, que em coletiva, esbravejaram, desafiando a burguesia a atrever-se a prender Lula. “Nós não queremos uma revolução. Queremos um acordo nacional. Mas se prenderem o Lula, a democracia no Brasil, para nós, acabou”, dizia o presidente do PT-RJ, Whashington Qua-Quá. Mesmo subindo o tom, estão presos a uma estratégia, a de buscar acordos e negociar salvo-condutos com os golpistas.

Esse caminho prepara a derrota. De nada adianta lutar contra a prisão somente após ela ter ocorrido. É preciso unir todos aqueles que estão em defesa das liberdades democráticas, em uma grande unidade de ação, para impedir a prisão de lula e avançar na luta contra Temer e a ocupação. Essa resistência virá das ruas, como mostrou o MTST em Janeiro, na passeata até a Paulista, e não em acordos com quem arranca nosso futuro. É preciso abandonar estas ilusões e que o PT e Lula usem o respeito e a confiança que têm de grande parte dos trabalhadores para convocar uma grande campanha, em defesa das liberdades democráticas e contra as reformas e a intervenção.

Defender Lula e avançar na alternativa política, com o PSOL e o MTST
Lutar nas ruas, com todas as forças, pelo direito de Lula ser candidato e por sua liberdade, não tem nada a ver com a defesa do lulismo, com a defesa do seu programa e estratégia e dos seus governos. Defendemos Lula e o PT, mas mantemos nossa independência política, pois temos outra estratégia para o País. Sabemos que o caminho da aliança e da conciliação de classes vai levar a novas derrotas, e não vai mudar de fato a vida dos trabalhadores.

Precisamos de uma alternativa política com um programa que enfrente o capital e a desigualdade, sem medo de romper com a dívida pública, de revogar as reformas de Temer e enfrentar bancos e grandes empresas. Somente uma alternativa assim pode contagiar e entusiasmar os lutadores e lutadoras do País, e ainda dialogar com a enorme massa de trabalhadores que está sendo disputada e ganha para saídas radicais de direita, diante da crise social e da desilusão com o PT e com a política.

Achamos que a aliança que está se gestando entre o PSOL, o MTST e outros movimentos sociais, através da pré-candidatura de Boulos e Guajajara, pode representar essa alternativa, que represente nas eleições e nas lutas, o caminho das ruas, e que nos permita resistir e sonhar, superando a armadilha da conciliação de classes.