Venda da Eletrobras e autonomia do BC encabeçam pacote de Temer

Ademar Lourenço, de Brasília (DF)

Após suspender a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer apresentou 15 medidas para satisfazer os banqueiros e grandes empresários. Entre elas, a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia no país, e a autonomia do Banco Central. O mercado não gostou do recuo na reforma da Previdência, um ano após o governo protocolar o projeto. Afinal, iriam lucrar bilhões vendendo planos de aposentadoria privados e teriam garantido o dinheiro tirado da Previdência para pagamento de juros. Para compensar, o governo apresentou um conjunto de medidas que não precisam de mudança na Constituição e por isto dependem apenas do voto da maioria simples dos deputados.

Uma das mais importantes é a venda da Eletrobras, com a qual o governo esperar arrecadar R$ 12,2 bilhões. O preço da luz pode aumentar de 7% a 17% se a medida for tomada, segundo carta dos governadores do Nordeste ao presidente. Em alguns lugares onde a energia é mais cara, o aumento da tarifa pode ser abusivo, deixando muito gente sem luz.

Além disso, é uma empresa estratégica para o desenvolvimento nacional. O Brasil ficaria refém de quem fosse dono da empresa. Quem definiria nossa política de produção de energia seria um grupo que não precisa pensar no interesse do país e de seu povo.

Os donos da Eletrobras teriam ainda o controle sobre várias usinas hidroelétricas. Sem precisar prestar contas à população, essa empresas poderiam provocar desastres. A Vale do Rio Doce, empresa de mineração, foi privatizada durante o governo do PSDB e o resultado foi o rompimento de duas barragens em Mariana há dois anos, o maior acidente ambiental do Brasil e um dos maiores do mundo.

Outra medida é a autonomia do Banco Central. O Projeto de Lei ainda está sendo discutido pela equipe econômica, mas o objetivo é que o mercado se autorregule. Reduzindo ou até mesmo impedindo que o presidente da República possa interferir na taxa de juros e inflação e no sistema de pagamento da dívida pública. Grandes decisões seriam tomadas por burocratas, sem nenhum controle democrático e desvinculado da política econômica do governo.

Segundo nota da Auditoria Cidadã da Dívida isto tornaria o Banco Central completamente submisso aos interesses dos bancos privados e impediria que a pressão popular obrigasse o presidente a mudar algo na economia.

As outras medidas em geral não são boas para a população. Entre elas está o fim do Fundo Soberano do Pré-Sal, que prevê que parte do dinheiro do petróleo brasileiro seja aplicado em saúde e em educação, mudanças na lei de licitações que podem facilitar a corrupção, um programa de recuperação de estatais que facilita a privatização e a atualização da Lei Geral de Telecomunicações para favorecer as empresas da área.

Mesmo com declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de que esta não será a pauta da Casa, é muito possível que grande parte destes projetos sejam aprovados, pois todos os olhares estão voltados para a intervenção militar no Rio de Janeiro. Temos que manter a mobilização para divulgar e barrar a agenda econômica deste governo golpista. A suspensão da reforma da Previdência foi uma vitória, mas a luta continua.

Veja as medidas do governo:
• Reforma do PIS/Cofins e a simplificação tributária
• Autonomia do Banco Central
• Marco legal de licitações e contratos
• Nova lei de finanças públicas
• Regulamentação do teto remuneratório
• Privatização da Eletrobras
• Reforço das agências reguladoras
• Depósitos voluntários no Banco Central
• Redução da desoneração da folha
• Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais
• Cadastro positivo
• Duplicata eletrônica
• Distrato
• Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
• Extinção do Fundo Soberano