Defender o PIBID é defender a educação pública

Jéssica Guedes, de Fortaleza (CE)*

O desmonte na Educação pública e gratuita ganha força. Não é por acaso que os orçamentos das Universidades Públicas vêm, ano a ano, sendo exauridos pelo Governo Federal^1. Há um projeto político por trás disso: a privatização da educação. Tal projeto se traduz nos sucessivos cortes que a pasta da educação vem sofrendo. Só no ano de 2017, a área das Universidade Públicas sofreu um déficit de 45% em seu orçamento², o que prejudica professores e estudantes e a manutenção da qualidade, e da objetiva necessidade de se produzir conhecimento a um país que se pretende desenvolvido e que também deveria se pretender emancipado.

O mais recente ataque à educação foi ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID). Criado em 2009 e regulamentado em 2013, pela portaria de Nº 096/2013³, o PIBID tem por objetivo contribuir com a formação dos discentes nas Universidades, integrando os cursos de licenciaturas às escolas. O Programa, segundo a Coordenação De Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), tem por meta promover a inserção dos estudantes no contexto das escolas públicas. Ainda segundo a CAPES, o objetivo é de que sejam desenvolvidas atividades didático-pedagógicas sob orientação de um docente da licenciatura e de um professor da escola. Sem dúvida nenhuma, a prática docente é imperativa para alunos licenciandos. Pois bem, esse programa corre o fatídico risco de ser extinto pelo Governo Federal. O edital de renovação do PIBID (Capes n. 61 e 66/2013) referentes ao PIBID e PIBID Diversidadesó terá validade até fevereiro⁴, fazendo com que mais de 90 mil pessoas⁵– entre discentes, docentes e supervisores- fiquem sem exercer a prática docente, tão relevante ao ensino e a aprendizagem e, por conseguinte sem a bolsa, que auxilia, muitas vezes, a permanência de muitos e muitas estudantes na Universidade, que somam um pouco mais de 70 mil alunos e alunas de licenciaturas pelo país, atingidos diretamente por essa suspensão. Segundo o MEC será lançado um novo edital, em março, mas ainda sem data para homologação⁶. O Programa ficará em suspenso por quase um semestre. Um semestre que pode ser a chave para desarticular e desencorajar alunos e professores que dia a dia lutam por uma educação de qualidade, dentro de um processo de ensino horizontal e transparente.

O Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (ForPIBID)⁷ se constitui como instância política de defesa do programa. A articulação visa a universalização do Pibid como experiência de formação de professores, como afirma a presidente do Fórum, Alessandra Santos de Assis, da Universidade Federal da Bahia. Este fórum vem se articulando contra o desmonte deste Programa que tanto soma a vida de milhares de profissionais da educação. Para tal defesa, entre outras medidas, o Fórum lançou um abaixo assinado, através de uma Petição Pública, para que a sociedade possa ajudar a barrar tal desmando por parte do Governo Federal e na necessidade de dar a saber de quão é imprescindível a permanência, continuidade e aperfeiçoamento do PIBID.⁸

Há ainda o Programa de Residência Pedagógica^9,  uma outra proposta que em outubro de 2017, o Ministério da Educação (MEC) veio a público lançar como pretensa “modernização” do PIBID, entretanto essa medida não foi discutida em nenhuma instância com as Universidades, objetivamente, com os coordenadores dos cursos de licenciaturas que constroem o programa- juntamente com os licenciandos e coordenadores nas escolas- tampouco disse como seria esse processo de inserção desse programa junto às Universidades. Essa “modernização” tem pouco de moderna, uma vez que é notório deste governo golpista a falta de transparência em tudo que diz respeito ao povo brasileiro. Este programa muito mais se assemelha a uma tentativa tacanha por parte do governo de fornecer mão de obra barata para as escolas, visto que os discentes irão exercer suas atividades de estágio supervisionado dentro do programa de residência, entretanto estes estágios já existem e são muito diferentes da proposta do PIBID. Este é um programa que oferece uma atividade para além do currículo-base, é um “a mais” para a construção do saber escolar e da prática docente. É ultrajante e inaceitável que o Governo Federal queira impor uma agenda, que determina programas de educação deste país sem consultar previamente quem, de fato, os fazem, os constroem.

O Governo traz como “justificativa” para tal desmonte a crise econômica que assola nosso país, mas essa conta quem paga, sempre, são os mais pobres e não por acaso a educação pública. Usam de argumento ordinário para cortar bolsas no valor de 400 reais- que há anos não são reajustadas- que beneficiam e influenciam diretamente na vida destes estudantes, ao invés de incidir sobre privilégios como aqueles que acumulam o judiciário brasileiro, ou ainda, sobre as grandes fortunas que não sofrem qualquer taxação, bem como sobre os proprietários de helicópteros, jatinhos e iates que gozam de plena isenção de impostos, ou seja, os privilégios dos mais ricos continuam mantidos.

Por uma educação que liberte, por uma educação emancipadora. Fica PIBID!