Editorial do dia 20 de fevereiro
Esta segunda-feira (19), Dia Nacional de Lutas, Greves e Paralisações, foi marcado por importantes iniciativas que expressaram, mais uma vez, o enorme repúdio da classe trabalhadora brasileira com a reforma da Previdência.
Petroleiros, metalúrgicos, servidores públicos, trabalhadores da Educação e do transporte tiveram papel de destaque. Em alguns desses setores, foram realizadas greves de 24 horas. Em alguns estados e cidades, como São Paulo e Pernambuco, foram realizados ainda trancamentos de rodovias, em repúdio à reforma e à intervenção federal no Rio de Janeiro.
Diversas capitais encerraram o dia com manifestações unificadas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belém e Recife. Podemos dizer que o dia 19 foi um expressivo dia de luta unificado que, apesar de pouca cobertura da imprensa, cumpriu um papel importante na disputa sobre os rumos da aprovação da reforma da Previdência e incentivou que categorias dessem início a enfrentamentos específicos, como os professores municipais de São Paulo.
Avaliamos, porém, que o dia 19 poderia ter sido maior. Era necessário ter mantido o caráter e compromisso de convocação de uma greve geral no dia 19, pois isso facilitaria o debate nos locais de trabalho. Sob ameaça de aprovação da PEC da Previdência, combinada aos ataques já aprovados pelo Congresso e ao repudiável decreto intervencionista sobre o Rio de Janeiro, a resposta das principais direções do movimento de massas deveria ter sido o chamado à greve geral.
Sabemos que o ambiente de crise econômica e de ataques – como demissões, privatizações e ofensiva sobre os direitos – interfere na disposição de luta dos trabalhadores, porém, a não convocação de um dia de greve geral interferiu na paralisação de setores decisivos do transporte, assim como em uma ação mais unificada e contundente da classe.
As tentativas do governo de aprovação da reforma da Previdência (PEC 287)
O plano inicial do governo era aprovar a reforma da Previdência em março de 2017. No 8 de Março do ano passado, as fortes manifestações das mulheres trabalhadoras denunciaram o caráter deste projeto e o impacto sobre as mulheres. Este dia determinou o dia 15 de março de 2017 como um dia de lutas e greves muito forte, iniciando em seguida uma forte greve nacional da Educação, que levou o debate para cidades pequenas e médias em todos os estados, e fortaleceu o calendário nacional.
Com este acúmulo, foi possível realizar a histórica greve geral em 28 de abril. Todo este processo foi possível pela forte disputa da opinião pública que o movimento de resistência realizou. A ampla maioria da população brasileira é contra a PEC. Os mais de 100 mil em Brasília, em 24 de maio, representavam a opinião de boa parte dos trabalhadores que repudiam a reforma.
Diante disso, no segundo semestre, o governo deixou de lado a votação da PEC da Previdência e passou a cumprir outros planos do ajuste fiscal: reforma trabalhista e lei de terceirizações. Esses projetos não foram tão popularizados pelo movimento de resistência e não se construiu uma opinião pública tão contrária como foi com a Previdência. E, além disso, parte das centrais sindicais negociaram pontos da reforma trabalhista, visando manter o imposto sindical que sustenta as burocracias. Com isso, derrotaram o novo capítulo de resistência e enfraqueceram a greve do dia 30 de junho passado. Também a CUT tem responsabilidade, ao não colocar todas as suas força na convocação do dia 30.
No segundo semestre, o governo tentou várias vezes retomar a votação da PEC da Previdência. No entanto, se atrapalhou por ter de resolver ao seu modo a crise aberta com as delações da JBS, que colocaram Temer no centro das denúncias de corrupção. Embora o governo tenha tido uma vitória com o não prosseguimento da denúncia contra Temer e a própria manutenção de Temer no poder tenha desmoralizado o movimento de resistência, o fato é que a PEC 287 não conseguiu seguir o curso dos planos iniciais do governo.
Na virada do ano, operou com força e dinheiro para reverter a opinião pública que repudia a reforma. Com isso, buscava alterar os votos dos deputados que estavam contrários, por pressão do seu eleitorado. Ameaçou votar a reforma em 05 e 18 de dezembro. Em seguida, postergou para 19 de fevereiro, após o carnaval. Também não conseguiu. Ontem, exatamente um ano após iniciar a tramitação da PEC 287, o governo suspendeu sua aprovação.
Ainda que o governo tenha conseguido aprovar uma série de ataques desde o golpe parlamentar e ter imposto uma correlação de forças desfavorável para nossa classe, é necessário reconhecer que em um dos projetos do seu ajuste fiscal, o governo foi derrotado.
Os próximos passos da resistência
O governo jogou a discussão e votação da Reforma da Previdência para novembro, após as eleições. Ou seja, os deputados e senadores votarão sem a ameaça de sua reeleição. Daqui até lá, é bem provável que governo, mídia e empresários sigam tentando atacar os benefícios e regras da Previdência e atuando propagando mentiras como o “combate aos privilégios dos aposentados”.
O movimento de resistência precisa seguir fazendo a contra-propaganda ao governo, ou seja: popularizar, por exemplo, o fato de que grandes empresas são as responsáveis pela queda de arrecadação do Fundo de Seguridade Social e não o valor das aposentadorias dos trabalhadores.
Privatizações e reforma Trabalhista
E também não podemos deixar de lado, aqui e agora, a resistência contra o conjunto da agenda golpista, como a privatização da Eletrobrás, prevista como agenda prioritária do Congresso ainda neste semestre, junto com um conjunto de medidas, que inclui ainda a autonomia do Banco Central.
Além disso, diversas categorias vão enfrentar, em suas campanhas salariais, as conseqüências da aprovação da reforma Trabalhista. É necessária a construção de uma campanha unificada contra a aplicação da reforma.
Derrotar a intervenção militar no Rio de Janeiro
A intervenção é um retrocesso nas conquistas democráticas conquistadas com suor e sangue dos trabalhadores na luta contra a ditadura. A utilização deste recurso constitucional pela primeira vez na história desde 1988 abre um precedente muito perigoso sobre como os governos tendem a se relacionar com o ambiente de crise social: com mais repressão e criminalização da pobreza.
A luta contra a intervenção militar no Rio, contra os mandados de busca coletivos e a criminalização da lutas combina-se com a defesa das liberdades democráticas, como a defesa do direito da candidatura de Lula.
O respaldo popular a esta intervenção está relacionado também ao ambiente de caos da capital fluminense. Mas este caos foi determinado pelo abandono completo de responsabilidades sociais: o estado faz com que os trabalhadores paguem pela crise, deixando de pagar salários, cortando recursos de áreas sociais e promove, há mais de 30 anos, uma guerra às drogas que tem significado mortes e terror nos morros cariocas, contra a população trabalhadora e negra.
8 de Março de luta pela vida das mulheres, por direitos sociais e democráticos
As centrais sindicais e as frentes que conduziram a resistência até agora precisam construir urgentemente um calendário de mobilização que tenha condições de enfrentar os ataques do presente. O 8 de Março se aproxima e podemos atribuí-lo um caráter semelhante ao do ano passado. As categorias estaduais e municipais enfrentam as versões regionais da reforma da Previdência e da reforma trabalhista. Quanto mais unificada essa resistência, maiores as condições de repetir derrotas do governo, como na reforma da Previdência. Além da urgente necessidade de realizar ações unificadas pela revogação do decreto sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro.
Previdência será pauta das eleições
Neste ano eleitoral, também é muito importante que as candidaturas ao Executivo e Legislativo, ligadas aos movimentos de resistência, se comprometam com a não aprovação da PEC 287, pela anulação da PEC 55 (PEC do teto de gastos), da reforma Trabalhista e da Lei de Terceirizações. Isso só será possível através de candidaturas que não façam nenhuma aliança com os setores golpistas, comprometidos com a agenda de ataques do governo Temer e de seu Congresso corrupto.
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