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Fora intervenção militar; o Rio precisa de uma grande intervenção social

17/02/2018 Reunião de trabalho sobre segurança (Rio de Janeiro – RJ, 17/02/2018) Presidente da República, Michel Temer chega na na Base Aérea do Galeão. Foto: Alan Santos/PR

Por: Euclides de Agrela, de Fortaleza, CE

A intervenção militar no Rio de Janeiro não é mais do mesmo. Uma coisa é Lula ou Dilma enviarem as Forças Armadas (FFAA) para tratar da segurança pública no Rio, durante os governos de conciliação de classe encabeçados pelo PT. Outra coisa, bem diferente, é Temer fazer isso às vésperas da eleição de 2018. É só ler o decreto presidencial na íntegra, ele não deixa dúvidas.

A rigor, trata-se de um balão de ensaio, ainda que não imediata e diretamente para um golpe militar, para testar a simpatia e a tolerância das massas com a política de militarização absoluta da segurança pública como a melhor forma de combater o narcotráfico, o crime organizado e a escalada da violência urbana, com as FFAA passando a cumprir não somente funções de polícia, mas funções de governo, portanto políticas, ao dirigir diretamente a segurança pública do Rio de Janeiro. Por outro lado, um dos objetivos fundamentais de Temer e das frações burguesas que apoiam essa medida de exceção é desviar o foco das crises econômica, social e política, bem como da crise em torno da votação ou não da contrarreforma da Previdência antes das eleições de 2018.

Triplo caráter
A intervenção militar no Rio de Janeiro possui um triplo caráter, a saber. Primeiro, trata-se de uma manobra que tem por objetivo colocar no centro da pauta da situação nacional o problema da violência urbana e destacar como solução mágica a absoluta militarização da segurança pública. Essa abordagem militarista da segurança pública irá aumentar o número de homicídios, não resolverá em nada a escalada da violência urbana e só servirá para radicalizar a guerra social contra os trabalhadores, que possui sua mais bárbara materialização no genocídio da juventude pobre e negra das periferias do Rio de Janeiro.

Em segundo lugar, Temer e o núcleo duro do seu governo buscam cavar um espaço na corrida presidencial fazendo da pauta da segurança pública o eixo central das eleições presidenciais de 2018 – por isso Bolsonaro se manifestou contra a intervenção – e jogando para baixo do tapete a crise social e as contrarreformas neoliberais. Não é à toa que o ministro da Defesa de Temer, Raul Jungmann, lançou em meio ao início de intervenção militar sua candidatura a governador do Rio de Janeiro. Portanto, essa medida de exceção trata-se também de uma jogada eleitoral para forjar um candidato de centro-direita à Presidência da República apoiado pelo núcleo duro do governo Temer.

Em terceiro lugar, e não menos importante, é preciso remarcar o que foi dito no início deste artigo: trata-se de um balão de ensaio para testar a simpatia e tolerância das massas com uma intervenção militar, onde as FFAA passam a ter não só papel de polícia, mas, efetivamente, de governo na área da segurança pública.

Não há solução mágica
A atual escalada da violência urbana não possui uma solução mágica e imediata. Ela é fruto da barbárie capitalista, catapultada pelo narcotráfico e da política genocida de guerra às drogas ilícitas.

Embora tudo indique que haja, nesse primeiro momento, uma ampla simpatia à intervenção militar, simpatia esta movida pelo desespero causado pela barbárie da escalada da violência urbana, não é verdade, como tentam nos fazer crer o presidente-vampiro Temer, o governador Pezão, o prefeito Crivella, a Fierj e a grande mídia, que a intervenção das FFAA será capaz de solucionar no curto prazo essa grave crise no Estado do Rio de Janeiro.

É verdade que a intervenção militar gera a ilusão da segurança no curtíssimo prazo, mas tende a entrar em crise mais cedo do que tarde porque é incapaz de atacar o pano de fundo da violência urbana: a miséria, a pobreza e o próprio narcotráfico que alimenta seu exército dessa mesma pobreza e miséria e, junto com as milícias e grupos de extermínio da PM, faz da juventude pobre e negra seu objeto descartável de recrutamento e morte.

Portanto, antes de propor uma alternativa à intervenção militar é preciso desmascarar essa falácia de que ela garante uma solução estrutural, duradoura e real para o problema da violência urbana. É preciso ensinar aos trabalhadores e ao povo a desconfiarem de soluções mágicas. Elas não existem e só servem ao macabro jogo político dos ricos e corruptos poderosos.

Por uma grande Intervenção Social
Em alternativa à intervenção militar é preciso propor medidas imediatas e estruturais para atacar o problema da violência urbana, cujo eixo deve ser uma grande Intervenção Social no Rio de Janeiro, sobretudo nas favelas, que garanta a presença efetiva de políticas públicas estatais e gratuitas para toda a população.

O que o Rio de Janeiro precisa é de uma grande Intervenção Social para gerar empregos; realizar programas emergenciais de atendimento médico; garantir o funcionamento efetivo dos postos de saúde, hospitais, escolas e creches púbicas; construir novos hospitais, casas populares, escolas, creches, obras de saneamento, iluminação e de mobilidade urbana, bem como espaços públicos de esporte e lazer.

O Estado não pode tratar a atual grave crise social como caso de polícia, como uma guerra social contra os pobres. Pelo contrário, as medidas emergenciais em relação a segurança pública devem partir da realização de uma ampla auditoria pública com a participação de representantes das comunidades, que faça uma devassa na PM e na Polícia Civil, identifique, processe, julgue e prenda através de tribunais civis todos os policiais envolvidos com as facções do narcotráfico, milícias e grupos de extermínio.

Como saída estrutural para a segurança pública, a esquerda socialista deve levantar com todas as suas forças a bandeira do fim da PM, essa excrecência da ditadura militar, e discutir com as comunidades a construção de uma polícia civil única, que reúna funções preventivas e investigativas.

Por fim, mas não menos importante, é preciso dar um basta à política de extermínio da juventude pobre e negra que atende pelo nome de “guerra às drogas”. Todas as drogas ilícitas devem ser legalizadas e ter sua produção, distribuição, controle social e acompanhamento médico dos usuários como políticas de Estado, através de um aparato que reúna médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, capaz de oferecer o único tratamento viável para a questão da dependência química de entorpecentes: o cuidado deste grave problema social como questão de saúde pública e não como caso de polícia.

A partir do programa acima, seria possível diminuir drasticamente os índices da violência urbana, acabar com o narcotráfico e tratar os dependentes químicos como seres humanos que precisam de cuidados e não de marginalização e assassinato. Essa alternativa só poderá ser construída pelos trabalhadores e o povo das comunidades do Rio de Janeiro.

Foto: 17/02/2018 Reunião de trabalho sobre segurança (Rio de Janeiro – RJ, 17/02/2018) Presidente da República, Michel Temer chega na na Base Aérea do Galeão. Foto: Alan Santos/PR