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Unificar a luta em defesa dos direitos sociais e democráticos

Manifestação em Fortaleza, no dia 05 de dezembro.

Por: Gibran Jordão, de Brasília, DF
*coordenador geral da Fasubra e membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

O presidente Michel Temer passou o mês de janeiro em grandes veículos de comunicação para defender a reforma da Previdência e disputar a opinião pública, com destaque para a entrevista no programa dominical Silvio Santos. Mas o que vimos durante o carnaval foram muitas manifestações com amplo apoio popular de escracho contra o presidente por todo o País. Destaque para o histórico desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, que imortalizou o presidente vampirão na memória do povo brasileiro, fazendo piada com os símbolos políticos do impeachment como o Pato da Fiesp e os manifestantes/fantoches que foram às ruas com a camisa da corrupta CBF e criticando a reforma trabalhista e a herança da escravidão.

Do fundo das trevas da sua impopularidade e após ser ridicularizado em vários blocos e festas, o governo Temer está tentando dar uma demonstração de força. O desgaste do governo dificulta que em ano de eleições os deputados e senadores votem a reforma da Previdência, em apoio ao governo corrupto, golpista e que virou piada no carnaval. Há uma pauta enorme de ataques a direitos sociais e democráticos de grosso calibre que é de interesse do grande capital que Temer também pode aplicar. Nesse momento, taticamente o governo parece trocar de pauta prioritária para ganhar a audiência da opinião pública, recompor sua base social e negociar em melhores condições a aprovação da reforma da Previdência.

Além disso, os grandes partidos que dão sustentação ao governo Temer precisam que o governo se posicione melhor politicamente para que tenham condições de disputar as eleições no segundo semestre e dar continuidade sem interrupções ao processo de ajuste fiscal, ataques a direitos sociais, democráticos e aprofundamento da recolonização do País nos marcos da instabilidade e das disputas no sistema mundial de estados.

A crise social e econômica que vive o País, e em especial o estado do Rio de Janeiro, gera mais desigualdades e consequentemente mais violência urbana. Essa é uma dinâmica nacional. O sentimento de insegurança aumenta em toda população. Uma conjuntura na qual ganham audiência discursos conservadores, o que fortalece as possibilidades de medidas que atacam direitos democráticos. O sentimento de insegurança social criado pelo governo federal/estadual e suas medidas anti povo é a base na qual o próprio governo aposta suas fichas nessa intervenção para tentar ganhar apoio popular.

O que diz o decreto?
A intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro até 31 de dezembro vai repassar todo o controle da Polícia Civil, Polícia Penitenciária, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros para um general do Exército. A escolha ou afastamento de delegados, o comando das tropas, possíveis intervenções nos municípios, publicação de decretos, vetar projetos de lei total ou parcialmente que estiverem relacionados à segurança pública, a operação dos serviços de inteligência e a responsabilidade sobre as penitenciárias estarão sob intervenção das forças armadas brasileiras que tem agora carta branca para combater tudo que julgue ser grave comprometimento da ordem pública. Como o próprio decreto presidencial diz:

“ § 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.

Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.

Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.”

Como podem notar, o decreto é simples e direto. E o objetivo é escrito usando um termo muito amplo e aberto a interpretações. O que pode ser considerado “comprometimento da ordem pública” por um general das forças armadas? Do crime organizado até manifestações populares podem ser consideradas ações que comprometem a ordem pública. Assim Temer, com a ajuda das forças armadas, pode aumentar o tom da repressão contra [email protected] que são de uma forma ou de outra obstáculos e possíveis adversários dos governos.

Num primeiro momento o decreto de Temer pode ser visto como apenas uma tentativa de fazer movimentações espetaculares para se localizar melhor eleitoralmente diante da população que está com medo e insegura. Mas seria ingênuo pensar que tal decreto não está no marco do recrudescimento do regime, tendência que vem avançando nos últimos anos em governos anteriores e que após o golpe se aprofunda e se acelera na medida que o caos social também avança. Outros estados sofrem com problemas sociais e econômicos no qual a violência urbana também faz parte dos problemas mais sentidos da população. Trata-se de uma hipótese, mas o Rio de Janeiro pode ser um primeiro teste, que pode servir de exemplo, assim as forças armadas podem avançar no seu controle direto sobre as ruas do país num período que cresce a tensão social e as disputas na luta de classes.

O decreto de intervenção no estado do Rio de Janeiro será agora a prioridade no Congresso Nacional. Portanto adia, mas não enterra de vez a aprovação da reforma da Previdência. Há muitas especulações sobre se pode ou não votar uma PEC durante intervenções e o presidente da câmara deu declarações públicas que só colocará pra votar após uma consulta ao STF. Trata-se de uma movimentação momentânea e tática do governo e por isso é preciso dar continuidade a luta em defesa de nossos direitos, nenhum recuo nesse momento. Ao mesmo tempo nunca foi tão importante incorporar nas mobilizações a luta não só por direitos sociais, mas também a defesa de direitos democráticos, indo as ruas para também exigir o fim da intervenção militar no Rio de Janeiro e qualquer outro ataque a direitos civis e cerceamento de garantias democráticas.

O povo precisa mesmo é de uma intervenção social, saúde, educação, moradia e liberdades democráticas.