O que explica a intervenção federal no Rio de Janeiro?

Da Redação

A notícia de intervenção militar no Rio de Janeiro, anunciada pelo Governo Federal, foi vista com repúdio por organizações de esquerda. As correntes internas do PSOL NOS e MAIS lançaram uma nota conjunta sobre o tema onde argumentam que a crise do estado não pode justificar a ação, pois, segundo afirmam, com ela: “é dado um passo a mais no processo de cerceamento de direitos da população brasileira e fluminense, em especial”.

Divulgamos a íntegra da nota abaixo:

NOTA PÚBLICA DA NOS E DO MAIS

Na manhã dessa sexta-feira, 16, acordamos surpresos com a notícia de que o ilegítimo presidente Temer decidiu pela intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a pedido do próprio governador Pezão. Horas depois, a cerimônia já estava montada e o discurso pronto para a assinatura do decreto. O interventor escolhido foi o general Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que assumirá as funções do governador no que se relaciona com a segurança pública, até 31 de dezembro de 2018.

A decisão estaria embasada no artigo 34 da Constituição de 1988, sob a rubrica nebulosa da restauração da “ordem pública”, velho artifício que autoriza o uso arbitrário dos poderes estatais mantendo aparente normalidade jurídica. Apesar de estar prevista, a intervenção federal nunca havia sido realizada desde a redemocratização, o que torna ainda mais surpreendente a urgência em editar um decreto de tal repercussão.

Com a intervenção, é dado um passo a mais no processo de cerceamento de direitos da população brasileira e fluminense, em especial. O governo que intervém agora no Rio de Janeiro é o mesmo que, nascido de um golpe parlamentar, passou por cima da vontade popular para aprovar as piores contrarreformas que o País viu em décadas. E que pressionou governos estaduais, como o do próprio Rio de Janeiro, a intensificarem um ajuste fiscal que só aumentou a crise social no país. O governo Temer não tem legitimidade para aumentar sua prerrogativa unilateralmente, nomear interventores e passar a administrar diretamente milhões de trabalhadores fluminenses com tropas do exército e da polícia.

A crise no Rio de Janeiro não é um fato novo. Tem origem na falência da política pemedebista de mais de uma década de enorme concentração de investimentos públicos em favor de poucos empresários e da imposição de uma política de segurança pública exterminista e militarizada. A administração de Pezão, corrupta e ineficiente, não tem hoje qualquer capacidade de dar resposta às demandas dos trabalhadores ou de amenizar a grave crise social da qual a escalada da violência é a parte mais aparente. A cada promessa de recursos federais, Pezão cede mais e mais a administração do Estado ao governo federal e implanta cortes de salários e de serviços públicos. A intervenção, entretanto, não vem para mudar este quadro, mas para aprofundá-lo. Não é com tropas do exército ou com um interventor-general que se resolverá um problema que é político e social.

Não é, portanto, a crise de segurança do Rio que explica o decreto de Temer. Ela surge como manobra num momento em que o governo federal tem dificuldades de levar adiante o seu principal projeto, a reforma da Previdência. O decreto de intervenção coloca empecilhos jurídicos ao trâmite da Reforma, sugerindo uma mudança de foco momentânea. Sendo obrigado a adiar a votação da reforma repetidas vezes e sem garantias de uma melhora de cenário adiante, o governo busca uma pauta alternativa para atrair algum apoio popular e mostrar serviço. Segundo pesquisas realizadas pelo governo, a segurança pública é uma das principais preocupações do eleitorado. Adotar uma medida drástica sobre a principal crise de segurança pública do País poderia dar à cúpula do governo Temer e a seus aliados algum respaldo em um ano eleitoral.

Independentemente das causas, as consequências desta intervenção são evidentes, em especialmente para os setores mais marginalizados e vulneráveis. A intervenção federal, sob o signo da militarização direta da segurança pública, irá aumentar o genocídio da população negra, a violação dos direitos do povo preto favelado sob o pretexto da garantia da ordem. Foi este o saldo das operações anteriores do exército no Rio de Janeiro nos anos recentes, como no Complexo do Alemão e na Maré, durante o decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), em 2017. Se as violações e o terror marcaram as favelas cariocas em operações anteriores, não poderemos esperar algo melhor agora, que estaremos em uma intervenção, sob o comando do general Braga Netto.

Neste momento, qualquer apoio à intervenção federal, sob a justificativa que a crise do Rio de Janeiro é grande, representa reforçar enormemente a política já em curso de extermínio da juventude negra, da marginalização dos trabalhadores mais pobres e a criminalização dos movimentos sociais. Para combater a violência é preciso entendê-la como parte de uma enorme crise social, agravada pelas reformas de Temer e pelo governo Pezão. A violência não pode ser diminuída sem atingir o lucro do tráfico com a legalização das drogas, desmilitarização da PM para cessar a violência policial nas favelas, que mata milhares de pessoas por ano no Rio de Janeiro. A crise do Rio de Janeiro é o retrato fiel da política excludente, genocida e privatizante de Temer, Pezão e seus aliados.

É preciso derrotar esta política e rejeitar nas ruas a intervenção. Os trabalhadores precisam intensificar sua resistência contra um governo golpista e um aparato repressor ainda maior, pela preservação dos nossos direitos e contra o extermínio da população negra favelada que viverá cenas ainda mais absurdas no Rio de Janeiro. O governo Pezão não tem condições e nem interesse em se manter, seja no comando da Segurança Pública, seja no da Saúde, da Educação ou em qualquer setor fundamental do Estado. Mas a intervenção vem pra salvaguardar e intensificar a mesma política. O povo do Estado do Rio de Janeiro não pode ser expectador observando pela televisão canetadas selando o nosso destino, após reuniões e acordos feitos durante a madrugada. É preciso que Pezão saia do governo e que novas eleições sejam convocadas imediatamente.

Por isso gritamos:

NÃO À INTERVENÇÃO FEDERAL
NÃO À MILITARIZAÇÃO DA SEGURANÇA
NÃO AO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA
FORA PEZÃO!
ELEIÇÕES IMEDIATAS PARA GOVERNADOR
FORA TEMER! TODOS AO ATO DO DIA 19, CONTRA A REFORMA E A INTERVENÇÃO.
FIM DAS ISENÇÕES E INVESTIMENTOS EMERGENCIAIS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E EMPREGO.
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS, PARA COMBATER A VIOLÊNCIA

Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2018.

Nova Organização Socialista (NOS) www.novaorganizacaosocialista.com
Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (MAIS) maismovimento.org