Não é hora de recuar: Às ruas no dia 19, para derrotar a reforma da Previdência e combater a intervenção militar no Rio de Janeiro



As mobilizações e greves do primeiro semestre de 2017 alteraram o calendário da votação da reforma da Previdência. A resistência foi construída com base na divulgação do impacto que este projeto teria sobre o direito da população brasileira se aposentar. A reforma da Previdência é um dos projetos mais impopulares do governo. E isso faz com que muitos deputados, mesmo da base governista, se recusem a votar a favor.

No final do ano passado, o governo gastou R$ 100 milhões com propagandas mentirosas sobre a reforma, com o falso argumento de que ela combateria privilégios. Não convenceu, ainda mais vindo de um presidente que se aposentou com 55 anos e benefício de R$ 30 mil. Mesmo com a mídia engrossando a campanha, a impopularidade da reforma seguiu com força.

O ano terminou com as promessas do governo ao mercado financeiro de que a reforma seria aprovada na próxima semana, do dia 19 de fevereiro. Uma data próxima do carnaval, apostando que a folia faria a população esquecer do ataque.

Crises por cima
Temer, Rodrigo Maia e companhia não contavam com a dificuldade que segue existindo para convencer  deputados a apoiarem a reforma. Foram diversas mudanças no texto, negociações e trocas de favores, como a negociação das dívidas dos estados e até a batalha do governo para que Cristiane Brasil, do PTB, assumisse o Ministério de Trabalho, mesmo após a revelação de que foi condenada pela justiça trabalhista e sua resposta em um vídeo lamentável.

Agora, Maia e Temer trocam farpas sobre a responsabilidade pela dificuldade na aprovação da reforma. Alguns deputados divulgam seus esforços por aprová-la, procurando manter seus financiadores de suas campanhas. Por outro lado, a pressão do voto da população e a impopularidade da reforma tensionam outros deputados a seguirem “indecisos”.

Intervenção militar no Rio de Janeiro
A tensão entre o Executivo e o Legislativo se demonstrou de forma categórica neste dia 16 de fevereiro, diante do decreto que permitiu a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Até esta quinta-feira, 15/02, o Projeto de Emenda Constitucional que destrói o direito de aposentadoria estava na pauta da Câmara dos Deputados, para ser debatido entre 19 e 20 de fevereiro. Rodrigo Maia chegou a dizer que com o decreto, a votação da reforma estaria suspensa. Entretanto, Temer e o ministro da Defesa, Raul Jungmann, declararam que vão suspender a intervenção militar no Rio por um ou dois dias para viabilizar a votação da reforma. Isso seria necessário porque, sob uma condição de intervenção militar não se pode alterar a Constituição do país, como pretende fazer a PEC da reforma da Previdência.

Portanto, apesar das farpas e crises, os fatos deste dia 16 indicam que o governo e o Congresso seguirão com os esforços de articulação para aprovação deste projeto e também para a intervenção.

Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de o movimento social abraçar com força a luta contra a intervenção militar no Rio de Janeiro. Medida que reforça os elementos bonapartistas que já vêm se expressando no cenário político e social brasileiro e ameaça diretamente a população negra e pobre nas comunidades e nas periferias fluminenses.

Carnaval politizado
Os articuladores da aprovação da reforma não contavam com o forte conteúdo político que se expressou no carnaval deste ano. A Escola de Samba Paraíso do Tuiuti, do bairro carioca de São Cristóvão, caiu nas graças do povo com seu desfile altamente politizado e crítico ao “vampiro” Temer e suas medidas que atacam a população trabalhadora, comparando as leis trabalhistas com condições que se assemelhariam às da escravidão.

A simpatia popular foi muito grande e a Rede Globo não pôde manter o silêncio. O vice-campeonato com sabor de vitória do povo teve que ser transmitido e noticiadoo, juntamente com outros exemplos de protesto, como as críticas ao prefeito Marcelo Crivella. Estes fatos contribuem para a resistência à reforma, complica as articulações no andar de cima e pode embalar a construção do dia 19 e demais atos.

Fazer do dia 19 um grande dia de luta
No final do ano passado, as centrais sindicais haviam se comprometido com a seguinte tarefa de resistência contra a reforma: “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”. No entanto, a primeira reunião das centrais em 2018 recuou da tarefa de realizar uma grande greve geral no dia 19 de fevereiro, para quando estava prevista a votação.

Isso foi um erro porque o governo seguiu com as articulações, negociações e compra de votos. Se ela não for votada agora não é por causa de um grande comprometimento dos deputados com os direitos do povo. Afinal, muitos dos que se declaram contra este projeto votaram a favor da PEC 55 e da reforma Trabalhista.

O que pode nos dar segurança para que este projeto seja exterminado dos planos do governo é uma forte reação popular, com a demonstração de força do povo trabalhador, como fizemos em 28 de abril passado.

A não convocação de uma greve geral dificulta o debate nos locais de trabalho. A posição contrária à reforma da Previdência segue existindo, mas a disposição de cruzar os braços se torna mais difícil mediante ausência de unidade no movimento sindical e social. As centrais precisam parar o país. E Lula e o PT, que contam com a confiança de parte da classe trabalhadora, deveriam dedicar todas as forças na construção de uma greve geral, combinando-a com a luta em defesa das liberdades democráticas e pelo direito de que Lula seja candidato.

Diante disso, precisamos fazer do dia 19 um grande dia de manifestações pelo país e tentar selar a derrota deste projeto, ao menos sob o governo Temer. O que ainda não está garantido. Este é o grau de responsabilidade que temos perante o dia 19 de fevereiro. E temos ainda que aproveitar os atos e atividades deste dia para discutir e denunciar o verdadeiro caráter da intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Caso não seja votado o projeto, precisamos aproveitar o repúdio ao projeto para inibir que futuros governantes e legisladores se atrevam a alterar o direito de aposentadoria, como pretende o governo e o mercado, e fortalecer a luta contra as privatizações e pela anulação da reforma trabalhista e a PEC 55.

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