A condenação de Lula e seu significado na atual conjuntura



Por Rodrigo Claudio “Bocão”, da Executiva Nacional do PSOL

Desde agosto/setembro de 2016 quando ocorreu o indiciamento contra Lula debatemos em diversos artigos no Esquerda Online, escritos em forma de editorial e com textos de colunistas,  o significado do indiciamento e uma futura condenação de Lula. O papel determinante da lava jato para a concretização do golpe parlamentar, nos levou a caracterização que a operação iria até a condenação de Lula e impossibilitaria sua candidatura à presidência o que determinaria um segundo momento do golpe parlamentar.

Essa caracterização sobre o caráter reacionário da lava jato  e portanto, o significado da condenação de Lula teve como consequência a possibilidade de unidade de ação com Lula e o PT em defesa das liberdades democráticas e do direito de Lula ser candidato, sem que isso  se confunda com apoio político ao ex-presidente e ao PT.

Na esquerda este tema foi um divisor de águas, muitos setores apoiaram abertamente a Lava Jato e outros avaliaram que o momento era de crise do regime democrático burguês com possibilidade de sua superação pela esquerda. Essas análises não passaram a prova da história.

A operação lava jato foi decisiva para o golpe parlamentar que interrompeu o mandato de Dilma e também neste momento tornou-se uma peça chave para impedir um novo Governo do PT com Lula a frente. Falamos em novo momento do golpe parlamentar porque trata-se novamente de uma manobra da burguesia para interferir na disputa eleitoral, via poder judiciário. Não pensamos que esteja em jogo o regime democrático burguês, mas já aprendemos com o caso Lugo no Paraguai que existem outras formas de golpes. Obviamente o fortalecimento do judiciário e suas medidas antidemocráticas são parte do cenário atual, não é necessário acabar com a democracia burguesa para torná-la mais autoritária e menos democrática.

É importante reforçar que a guerra da burguesia contra o PT não ocorreu porque seus governos feriram seus interesses, no caso brasileiro a burguesia rompeu com o PT apesar deste partido ter demonstrado total fidelidade ao atual sistema.

A decisão unânime dos desembargadores do TRF-4 , particularmente o conteúdo dos votos, o aumento da pena e pedido de prisão imediata de Lula mostrou uma grande unidade do judiciário em torno aos objetivos da Lava Jato. Presenciamos uma defesa da interferência direta do poder judiciário na política, a condenação da política e dos políticos, a defesa do papel da lava jato como defesa dos interesses da nação  , a condenação do PT e de Lula como uma quadrilha e etc. Esse desenho do novo papel do judiciário, funcionando como um poder com fortes elementos bonapartistas e anti-democráticos, um “bonapartismo de toga” , é parte de uma transformação em curso do regime de 88(crise do sistema político-partidário), cada vez mais se acentua nos marcos da democracia burguesa, traços bonapartistas a partir do golpe parlamentar que retirou Dilma Roussef da presidência.

Além da forte unidade do judiciário sobre a lava jato, todos os grupos burgueses importantes do Brasil apoiaram a condenação de Lula, assim como a reação do mercado financeiro foi rápida com a bolsa batendo recorde de pontuação e a queda do dólar, a grande mídia apoiou de maneira quase uníssona a condenação de Lula. Presenciamos uma unidade do “andar de cima” como poucas vezes vimos na história.

A condenação de lula e a unidade da burguesia sobre o tema é parte do que identificamos como os elementos reacionários que crescem nos marcos da situação defensiva que vivemos. A primeira consequência da unidade conseguida e da vitória da burguesia foi a ofensiva aberta sobre o tema da previdência pelo governo, mídia e grandes setores burgueses no dia seguinte a condenação de Lula. Aqui mais uma vez um setor importante da esquerda foi incapaz de observar que a condenação da principal liderança operária no Brasil em um processo sem provas e às vésperas das eleições de 2018 fortalece a ofensiva da burguesia contra a classe trabalhadora.

O aumento da pena de Lula e a indicação da prisão imediata em segunda instância, a aproximação da sentença de Moro no processo do sítio de Atibaia e do Instituto Lula indicam a possibilidade de decretação da prisão do Lula no próximo período além é claro da impugnação da sua candidatura. Isso reforça a necessidade da luta em defesa da pauta democrática e dos direitos políticos de Lula.

Apesar dos atos de Porto Alegre e São Paulo, que foram importantes atos de vanguarda, não ocorreu nacionalmente uma forte reação da classe trabalhadora e da juventude contra a condenação de Lula. Em geral ocorreu passividade e fortes elementos de desmoralização nos setores mais organizados da classe trabalhadora. Esse elemento reforça o momento da situação defensiva que estamos vivenciando.

A postura do PT diante da condenação de Lula, que já era prevista, foi de não organizar uma resistência à altura e de não radicalizar. Em bases importantes, como bancários de São Paulo e metalúrgicos do ABC, sequer convocaram a base para os protestos do dia 24 de janeiro. No dia seguinte à condenação, os advogados de Lula foram pacificamente entregar seu passaporte, conforme determinado pela justiça. Uma postura que contribui para a desmoralização de importantes setores da classe. Até o presente momento a direção do PT e Lula organizaram o lançamento da sua pré-candidatura para presidente mas foram incapazes de convocar e organizar uma unidade de ação em defesa das liberdades democráticas e contra a ofensiva de Temer e da burguesia sobre os direitos sociais. Essa passividade está presente também em outras organizações do campo dos governos do PT como o PCdoB, MST, Consulta, Levante, entre outras.

A batalha decisiva de fevereiro: a luta contra a reforma da previdência

Estamos presenciando uma forte ofensiva do governo Temer, da burguesia e dos meios de comunicação em defesa da reforma da previdência. Essa ofensiva deu um novo salto logo depois da condenação de Lula. Temer foi em programas de TV( Sílvio Santos e Ratinho) e busca construir apoio político a reforma no parlamento.

Tudo indica que até o presente momento o governo tem cerca de 275 votos favoráveis a reforma da previdência. Precisa de pelo menos mais 40 votos. Tem como trunfo cerca de 20 bilhões em emendas e a renegociação da dívida nos estados e a possibilidade de linhas de crédito para estados em crise social e política como moeda de troca para apoio de políticos.

Ao mesmo tempo se comprovou, em 2017 , que o grande tema capaz de mobilizar a classe trabalhadora é a reforma da previdência e estamos em ano eleitoral o que pressiona os deputados que precisam, muitos deles, da reeleição para não parar na cadeia. Existe, portanto, uma situação em aberto sobre a possibilidade de aprovação ou não da reforma.

O presidente da CUT Wagner Freitas anunciou semana passada greve geral para o dia 19 de fevereiro, dia indicado pelo governo para votar a reforma da previdência, colocando assim o tema da greve geral na ordem do dia. Nesta quarta-feira, as centrais sindicais se reuniram e votaram um dia nacional de luta para o dia 19 de fevereiro com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”. Uma primeira reação ainda insuficiente perante a gravidade do momento político e dos ataques em curso.

É preciso organizar uma grande agitação política contra a reforma da previdência desde as bases das categorias organizadas, escolas, universidades e grandes centros urbanos. As centrais sindicais, particularmente a CUT e a Força, a UNE, PT, Lula, PSOL, PCdoB, PSTU e movimentos sociais devem convocar de maneira unitária uma grande greve geral para barrar a reforma da previdência .

A ampla agitação contra a reforma da previdência deve vir acompanhada da defesa da luta pelo direito democrático de Lula ser candidato e contra a sua prisão. Uma campanha unificada contra a reforma da previdência e em defesa das liberdades democráticas é uma necessidade para a atual conjuntura.

 

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