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  • ‘Terrorismo contra Feministas’, denuncia senadora a Ministério da Justiça sobre caso de ameaça de blog extremista a ativistas

    Da Redação

    Nesta segunda-feira (29), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Procuradora Especial da Mulher do Senado, enviou um ofício endereçado ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, para denunciar a incitação ao ódio e agressão física por parte de blog às quatro ativistas feministas Gleide Davis, Vera Kolontai, Eduarda Alfena e Jéssica Milaré, duas delas colunistas do Esquerda Online. O documento se encontra disponível no site do Senado Federal. 

    “Peço a Vossa Excelência devida atenção à denúncia feita pelas administradoras da Página de internet Feminismo Sem Demagogia, senhoras Gleide Davis, Vera Dias e Jéssica Milaré”, solicita ao, sem seguida, esclarecer o caso: “O referido relato informa que por meio de mensagens de seus seguidores do Facebook elas teriam recebido ameaças do site Rio de Nojeira, nas quais o autor da postagem oferece 10 mil reais para quem se oferecer a jogar ácido sulfúrico no corpo delas”.

    No documento, a senadora faz referência a uma prática de violência virtual conhecida como ‘doxxing’. “Consiste na divulgação pública de endereços e informações privadas não só da pessoa que se quer atingir como de seus parentes, enquanto forma de mostrar que elas estão sendo monitoradas, acompanhadas, vigiadas, e, portanto, estão expostas à possibilidade de alguma ação contra elas – a um tipo de agressão física (deformação com ácido) que a pesquisadora francesa Verónique Durand, no livro Órfãs da Esperança, afirma ter sido criada em Bangladesh, em 1967”, explica.

    Vanessa, ao final, reivindica a necessidade de punir os envolvidos no crime. “Faz-se imperiosa a necessidade de apurar, identificar e punir com todo rigor essa ameaça, verdadeiramente terrorista, contra as mulheres”, conclui.

    Entenda
    No dia 22 de janeiro, um blog de conteúdo sensacionalista e extremista, que já protagonizou outros episódios criminosos, incitou os leitores a jogar ácido nas ativistas para dar “uma lição” às feministas. Eduarda Alfena, Gleide Davis, Vera Kolontai  e Jéssica Milaré foram expostas como símbolo de feministas que, segundo o autor da postagem, deveriam ser exterminadas.

    As ativistas receberam solidariedade dos docentes das instituições de ensino superior brasileiras no congresso da categoria, que aconteceu do dia 22 a 27 de janeiro, em Salvador, na Bahia. A entidade divulgou, ainda, fotos de delegados com um cartaz em apoio. Jéssica Milaré, militante trans colunista do Esquerda Online, escreveu em sua coluna uma resposta pública ao ameaçador. 

    Assim como a senadora, toda a equipe do Portal Esquerda Online também pede a imediata punição aos envolvidos nesse crime bárbaro de cunho machista, racista e transfóbico.

    Abaixo, divulgamos a íntegra do ofício enviado pela senadora Vanessa Grazziotin ao Ministro da Justiça e publicada no site do Senado Federal: 

    Terrorismo contra Feministas
    29/01/2018 13:55

    Ofício nº 02/2018 –PROMUL Brasília-DF, 26 de janeiro de 2018.

    Ao Excelentíssimo Senhor

    Torquato Jardim

    Ministro de Estado

    Ministério da Justiça e Segurança

    Brasília – DF

    Referência: Denúncia de “doxxing” e incitação ao ódio e agressão física a feministas negras de Salvador

    Senhor Ministro,

    Cumprimento-o cordialmente e informo a Vossa Excelência que esta Procuradoria Especial da Mulher do Senado é o órgão do Poder Legislativo federal com a prerrogativa de zelar pela defesa dos direitos das mulheres, oferecendo orientação e dirigindo suas queixas e denúncias para análise de órgãos competentes.

    No que cabe especialmente ao escopo de sua pasta no Poder Executivo, peço a Vossa Excelência devida atenção à denúncia feita pelas administradoras da Página de internet Feminismo Sem Demagogia, senhoras Gleide Davis, Vera Dias e Jéssica Milaré.

    O referido relato informa que por meio de mensagens de seus seguidores do Facebook elas teriam recebido ameaças do site Rio de Nojeira, nas quais o autor da postagem oferece 10 mil reais para quem se oferecer a jogar ácido sulfúrico no corpo delas.

    Publicado na tarde de segunda-feira, 22 de janeiro de 2018, o autor da ameaça teria dado prazo de trinta dias para que indivíduos se habilitem a cometer o crime.

    Para a realização do ataque, a referida página oferece dados pessoais dos “alvos”, como nome completo, documentos pessoais, número de telefone e até mesmo o endereço pessoal e comercial, além de uma fatura de cartão de crédito.

    A ameaça feita às militantes feministas de Salvador combina práticas de um tipo de violência virtual muito específica, chamada “doxxing” – a qual consiste na divulgação pública de endereços e informações privadas não só da pessoa que se quer atingir como de seus parentes, enquanto forma de mostrar que elas estão sendo monitoradas, acompanhadas, vigiadas, e, portanto, estão expostas à possibilidade de alguma ação contra elas – a um tipo de agressão física (deformação com ácido) que a pesquisadora francesa Verónique Durand, no livro Órfãs da Esperança, afirma ter sido criada em Bangladesh, em 1967.

    Em setembro de 2017, a prática de “doxxing” foi uma das formas de violência virtual contra as mulheres denunciadas numa audiência pública realizada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, com apoio desta ProMul.

    Na ocasião, a jornalista, ativista e blogueira Lola Aronovich denunciou a prática de “doxxing” e se queixou da atuação da Polícia Federal e da própria Agência Brasileira de Inteligência, as quais, segundo ela, negligenciaram a atuação de monitoramento de atuação de grupos misóginos que têm ligação, inclusive, internacional com organizações neonazistas.

    Faz-se imperiosa a necessidade de apurar, identificar e punir com todo rigor essa ameaça, verdadeiramente terrorista, contra as mulheres.

    Na expectativa de contar com o inestimável apoio de Vossa Excelência, envio-lhe votos de consideração e respeito.

    Atenciosamente,

    Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

    Procuradora Especial da Mulher do Senado

    Foto: 21/03/2016- Brasília- DF, Brasil- Plenário do Senado durante sessão não deliberativa. Em discurso, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). |  Jefferson Rudy/ Agência Senado

  • OPINIÃO | Extrair as lições do presente e preparar o caminho para o futuro que nos espera

    Por: Michelangelo Torres, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

    Por que fazemos análise de conjuntura?
    É fundamental se refletir sobre a realidade que nos cerca. Mas como percebeu Marx1 em meados do século XIX, a realidade não é passível de ser apreendida mecanicamente ou a partir da primeira percepção espontânea que temos ao tomar contato com algo dado. O que equivale a dizer que ciência (que mobiliza determinados instrumentais científicos de análise) e aparência (expressão fenomênica) não se confundem, indicando que algo diferente acontece por trás da aparência superficial do modo como a política se apresenta nas relações imediatas.

    Em política, é imperioso distinguir o que é historicamente progressivo do que é regressivo. Mas o critério para uma análise de conjuntura não é a subjetividade do investigador, seus desejos e vontades políticas; antes disso, o melhor critério é a objetividade, a análise concreta da realidade e da correlação de forças entre os setores em disputa. Diferentemente, na luta cotidiana, no plano política e da ação, mobilizamos a vontade, o desejo, a força e a subjetividade.

    Mas antecedendo a ação consciente, é necessário a análise concreta da realidade. Não podemos confundir essas duas dimensões. O rigor científico da análise deve estar acima das preferências políticas do pesquisador/analista. O compromisso com a transformação da ordem societal não requer o uso de leituras “facilistas” da história ou mecanicistas da realidade. O exercício de análise de conjuntura remete, portanto, ao plano da honestidade intelectual, e não ao malabarismo teórico-analítico para se justificar uma visão de mundo prévia – por mais justa que possa ser. Dito de outro modo, a análise de conjuntura não pode estar a serviço de nossas preferências políticas ou de nossas organizações.

    Devemos caracterizar os principais elementos da realidade e analisar o quadro e correlação de forças conflitivas. Assim, a análise pode orientar a ação e qualificar nossa intervenção na realidade. É para isso que o movimento sindical e as organizações políticas fazem análise de conjuntura: para intervir conscientemente na realidade social, com clareza estratégica, elaboração de política, formas de mobilização e definição de táticas de atuação. Afinal a história é dinâmica e constitui um campo aberto de possibilidades.

    Caracterizar atores e projetos ideopolíticos não é secundário. Analisar acontecimentos, cenários, atores, relações de forças, articulação entre elementos estruturais e conjuntura são elementos centrais. Projetar cenários é importante. Por isso o movimento sindical deve realizar periodicamente este exercício crítico. Conhecer a si mesmo, o cenário em que se luta; saber contra quem se luta, e com quem se pode lutar. Este é um importante aprendizado da sabedoria popular japonesa. Não temos espaço, neste artigo, de explicar a metodologia mobilizada por Lenin, na esteira de Marx, acerca das caracterizações finas sobre época, etapa, situação e conjuntura da luta de classes, sempre em articulação entre realidade local-nacional-mundial. A seguir, indicaremos tão somente alguns elementos da situação e da conjuntura nacional neste início de 2018.

    O caráter regressivo do (des)governo Temer
    Se mirarmos o sistema mundial de Estados, a ofensiva do sistema do capital em todas as partes do mundo reforça a hipótese de um período de contrarrevolução burguesa de amplitude global, com processo de expansão das direitas (governos e ideologias como força social, de clivagem liberal ao gradiente de extrema-direita e, em alguns casos, protofascista), seja nos planos de austeridade e ajuste fiscal, quanto no projeto do imperialismo de recolonização de países semiperiféricos, como é o caso regional da América Latina. No Brasil, o ano de 2018 se inicia com sensação de turbulência nas alturas. Não era para pouco. O ano de 2017 representou um pesadelo para a democracia, os direitos sociais e os trabalhadores no Brasil. A situação desfavorável para os trabalhadores remete a situação político-social regressiva que adentramos nos últimos dois anos.

    Nos últimos anos, a realidade brasileira presenciou transformações significativas. Em 2018, estamos diante de uma nova fase do golpe parlamentar, iniciado com o impeachment de Dilma. Desde então, vivenciamos uma ofensiva reacionária de setores orgânicos da classe dominante que usurparam o poder do Estado a fim de oferecer uma saída reacionária para a crise: recuperar a taxa de lucro dos capitais via o aniquilamento da legislação protetora do trabalho e o desmonte das conquistas democráticas.

    O projeto em curso, de caráter golpista, materializado na PEC dos gastos (PEC 55), na proposta em tramitação da Reforma da Previdência, na Reforma Trabalhista (e medidas correlatas como a regulamentação do trabalho intermitente) e na Lei da Terceirização Irrestrita (PL 4302), dentre tantas outras medidas, constituem mudanças qualitativas e sem precedentes. Temer – com a contribuição dos pantanosos Congresso Nacional e o Senado – vilipendiou e destroçou a CLT. O PLS 116/2017 que ameaça a estabilidade no serviço público, a Emenda Constitucional 95/2016 e seus impactos, as distintas formas de tramitação do Programa Escola sem Partido, a imposição da Reforma do Ensino Médio, os cortes orçamentários em Pesquisa e Educação e nos Institutos Federais, as incursões da Justiça e da PF contra universidades e Institutos Federais, o anúncio de Plano de Demissão Voluntária (PDV) e incentivo ao afastamento não-remunerado, dentre tantas medidas de desmonte da educação, do funcionalismo e do serviço público.

    O ataque agora é destinado a aposentadoria dos trabalhadores via Reforma da Previdência. Tenhamos claro em qualquer análise: o (des)governo Temer é um governo terceirizado, ilegítimo, sem nenhum apoio popular. Apenas tem compromisso em aprovar a agenda neoliberal e reacionária do mercado sinalizando para o ajuste fiscal (contrarreformas) e acirrar o entreguismo das riquezas nacionais para o capital privado em escala acelerada. Independente da crise política e das inúmeras denúncias contra o atual presidente, enquanto prosseguir com este projeto encontrará apoio de base parlamentar, empresarial e, em grande medida, midiática.

    A manipulação comercial da mídia reforça cotidianamente uma imagem negativa de Lula/PT ou qualquer ideário identificado pelas massas como de “esquerda”, blindando as nefastas ações regressivas de Temer, e também dos governos tucanos, no tocante às reformas e ao enxugamento do Estado2. O projeto do governo Temer é, portanto, devastar os direitos sociais (inclusive o regime de Previdência atual) e a legislação social protetora do trabalho. Mas tenhamos claro que seu alvo fundamental é o funcionalismo público, apresentado pela mídia golpista como um setor detentor de “privilégios” e corroído pela “ociosidade”.

    O cenário é devastador. Vejamos apenas alguns indicadores. Os índices de formalização do mercado de trabalho despencaram nos últimos dois anos e assumem “queda livre” com a reforma trabalhista em vigor. O trabalho intermitente e as formas flexíveis de contratação estão deixando de ser “atípicas” para se tornarem padrão. Segundo a ONU, 2016-1017 representou o aumento de brasileiros abaixo da linha da pobreza, expulsos do mercado formal pelo desemprego.

    No ano passado, Temer cortou o maior número de acesso de famílias ao programa Bolsa Família desde a sua criação. O reajuste do salário mínimo de 2018 foi o mais vergonhoso dos últimos anos. Recentemente, na esfera da Educação, o MEC reduziu pela metade a verba destinada para execução de investimento das 63 universidades federais do Brasil, deixando um futuro incerto para estas instituições de ensino e seus servidores. No início deste mês, Temer impôs o Decreto n.9.262/2018, pretendendo extinguir mais de 60 mil cargos do serviço público federal (destes, mais de dois mil são do PCCTAE3), ao mesmo tempo que proíbe a abertura de concurso público e o provimento de vagas adicionais a diversos cargos (58 deles são do PCCTAE)4. A acirrada pelo desmonte do serviço público não cessa.

    O julgamento de Lula e a Operação Lava-Jato
    O judiciário, no Brasil, tem operado uma escalada reacionária e desdobrado ações politicamente preventivas (muitas delas arbitrárias). Seu protagonismo político vem ganhando destaque e pretende reforçar a ideia comum de que, diante de crise do parlamento e do executivo (e seus escândalos de desvios e corrupção), a saída para combater a corrupção é a “judicialização da competência técnica” de juízes “apolíticos”, apresentados midiaticamente como heróis nacionais. Contudo, é preciso se enfatizar que, no Brasil, o judiciário é o mais antidemocrático dos três poderes.

    Setores do poder judiciário (dialética ente politização do judiciário e judicialização da política) encampam uma ofensiva reacionária contra as liberdades democráticas e tudo o que possa simbolizar a “esquerda” no país. Por isso a operação Lava-Jato tem um profundo caráter político, tendo desde sua origem um signo reacionário e alinhado aos interesses estratégicos do capital financeiro internacional. Ataque às liberdades democráticas, retirada de direitos, condenação sem provas, anulação da presunção da inocência, conduções coercitivas de caráter seletivo e arbitrário; enfim, uma escalada reacionária de ataques à democracia que abarca medidas nada progressistas.

    A inconsistência de fundamentos jurídicos e de materialidade de provas condenatórias do ex-presidente petista Lula da Silva, particularmente no caso do Triplex, gerou escândalo internacional. Contudo, já era esperado que o TRF-4, assim como sua condenação, em 2017, em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, seguissem um script: barrar Lula da disputa eleitoral nas próximas eleições presidenciais. Trata-se de uma nova fase, um desdobramento jurídico (manobra política) do golpe parlamentar.

    A novidade do julgamento de segunda instância esteve em elevar a pena de Lula. Poucos dias depois o ex-presidente teve seu passaporte apreendido por outra determinação judicial. É bom lembrar que estão sob controle de Moro, “o xerife de Curitiba”, outras ações contra o dirigente petista em tramitação. O intuito tem sido barrar qualquer possibilidade de ganho eleitoral que não seja a candidatura que o núcleo duro do marcado financeiro e do grande capital projetar para 2018 (e é preciso lembrar aos impressionistas mais apressados que este projeto não passa por apoio a Bolsonaro5).

    De tal modo, a condenação de Lula coloca a conjuntura política em novo patamar. Os setores dominantes que usurparam o comando do Estado mediante o golpe parlamentar de 2015 deverão impor formas autoritárias de endurecimento do regime com discurso de manutenção da institucionalidade e do “combate a corrupção” e aos “desvios da ordem”, investindo em favor da criminalização dos movimentos sociais e populares6.

    Antes do último dia 24 (julgamento em segunda instância de Lula) a direção do PT poderia ter deslocado o foco exclusivo das eleições presidenciais e batalhado para uma greve geral no país contra o golpe e as reformas do governo Temer, em defesa da democracia. Mas, a meu ver, nada disso está no horizonte da direção lulo-petista. O foco é eleitoral, estritamente.

    Acertou a parcela da esquerda que se posicionou em favor do direito democrático de Lula a concorrer ao pleito eleitoral. Uma coisa é defender o direito democrático de Lula/PT se candidatar às eleições sem intervenção arbitrária do judiciário, outra coisa muito distinta é apoia-lo politicamente e a seu projeto político de conciliação de classes. Insisto, são duas coisas distintas. Explico-me. Eu posso estar a favor do direito democrático do PT lançar Lula como candidato, mas não pretendo votar no PT e nem compactuar com seu programa de conciliação de classes e de alianças orgânicas com a direita (incluindo uma parcela golpista). A direita não pode determinar quem serão os candidatos presidenciáveis com base em seus próprios interesses.

    A pergunta que cabe é: a direção do PT irá questionar a legalidade institucional por meio da desobediência civil, mantendo Lula como candidato? Convocará unidade dos trabalhadores pela greve geral para barrar a Reforma da Previdência e revogar as demais medidas do governo ilegítimo? Neste ponto, não bastam discursos vagos e abstratos, mas peso político efetivo a ser levado a cabo pelo PT, pela CUT e seus aliados, em unidade com o conjunto do movimento sindical (heterogêneo).

    Apesar de tais exigências, alerto para que não caiamos no canto da sereia da direção do PT7, que quer transformar a tímida campanha de unidade de ação em defesa da democracia em apoio político a plataforma de eleger Lula (ou seu substituto) em 2018.

    Ao mesmo tempo, o PT não é sequer capaz de fazer sua autocrítica. Esteve a frente de um governo de coalisão (que pode ser identificado por um Governo de Frente Popular em associação-dependência do grande capital) por 13 anos e ainda tenta conciliar o inconciliável. A direção petista (e seu projeto de poder) insiste com a mesma política, o mesmo programa e as mesmas alianças/composição para 2018. Em nossa opinião, não é possível “empurrar sua direção à esquerda”, como pretende a narrativa de algumas de suas correntes internas. Apesar das evidentes e monumentais diferenças entre governo Temer e governos do PT, seu projeto não é barrar a agenda das reformas de Temer, pelo contrário. Não esqueçamos que a ilusão é a rainha das decepções, já dizia um ditado popular antigo.

    As tarefas concretas dos trabalhadores organizados
    Há uma correlação social de forças desfavorável à classe trabalhadora. A situação é dificílima. O movimento sindical encontra-se na luta contra a retirada de direitos, e não pela ampliação de direitos. As recentes greves sinalizam nesse sentido. Mesmo as classes dominantes estão diante de um desafio. Dar continuidade ao pleito eleitoral sem Lula (que estará nos bastidores da campanha do PT ou, em um cenário mais difícil, em regime prisional) e apresentar eleitoralmente uma alternativa à extrema-direita, cujo apoio popular tem se expandido, que sinalize estabilidade para o mercado ou, em um cenário ainda mais preocupante, pressionar pela interrupção das eleições (hipótese menos provável, embora não descartável). O que resta aos trabalhadores?

    No plano das tarefas concretas, é preciso barrar a proposta de Reforma da Previdência. Para tanto, temos insistido ao longo de todo ano de 2017 que é necessário construir a mais ampla unidade de ação contra as reformas e os ataques deste governo terceirizado e ilegítimo. Neste campo, são bem-vindas quaisquer diferenças político-ideológicas. Os trabalhadores e as organizações devem marchar juntos nessa seara. Por isso as lutas sindicais e dos movimentos populares assumem importância estratégica. A aposta na construção de uma forte greve geral é a saída imperiosa para o protagonismo da classe trabalhadora, independente das direções majoritárias (e seu enorme peso decisivo) serem favoráveis ou não.

    Mas aqui, abro uma polêmica fraterna com muita gente amiga. Ao mesmo tempo que devemos fortalecer a unidade de ação contra as reformas (e barrar a Reforma da Previdência é urgente), é preciso que a esquerda construa urgentemente uma alternativa à direita e ao petismo (sem o sectarismo do discurso antipetista que flerta com a direita). É preciso disputar política e ideologicamente todos os espaços. Das ruas às urnas. Insisto, façamos o esforço de toda unidade de ação contra a reforma da previdência.

    É preciso toda unidade nas ruas contra as reformas e os ataques reacionários de Temer e dos governos contra as liberdades democráticas, ao mesmo tempo que fazer a crítica madura necessária aos 13 anos de governo de colaboração de classes do PT. Sem sectarismo e sem oportunismo. Combinemos firmeza estratégica e flexibilidade tática. Talvez a Frente de Esquerda Socialista possa ser um caminho, um polo de aglutinação da construção de um programa mínimo para os trabalhadores saírem da crise. Sem alianças espúrias com partidos de direita, nem com o grande empresariado. Extrair as lições do presente e preparar o caminho para o futuro que nos espera. Há esperança!

    1 “Toda ciência seria supérflua se a aparência e a essência das coisas se confundissem.” MARX, K; ENGELS, F. História; FERNANDES, Florestan (org.), São Paulo: Ática, 1983.

    2 Importante observar que setores das classes dominantes e de partidos tradicionais não apoiam propriamente o governo Temer de conjunto, mas sua agenda de reformas pró-mercado. Ou seja, há conflito político entre os setores dominantes, mas consenso em torno do programa econômico.

    3 PPCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação).

    4 Cargos comissionados e funções gratificadas ligadas diretamente ao governo permanecem intocáveis, bem como os altos rendimentos de parlamentares e membros do judiciário.

    5 Apesar do fenômeno apresentado pelas pesquisas de opinião pública de intenções de voto ao reacionário e protofascista, Deputado e pré-candidato, Jair Bolsonaro (que está a dezenas de mandatos consecutivos no parlamento), arriscamos dizer que sua candidatura bizarra não emplacará a partir do momento em que as classes dominantes definirem quais serão as candidaturas tradicionais da direita conservadora encampadas pelo mercado. Contudo, o perigo da ofensiva reacionária em termos ideológicos permanece, é assustadora e precisa ser combatida politicamente.

    6 Sob esse aspecto, é preciso lembrar, os dispositivos autoritários contra os movimentos sociais recentemente acionados se apoiam em medidas preventivas acionadas pelo próprio governo petista de Dilma Rousseff, como o resgate da Lei de Segurança Nacional oriundo da ditadura militar, a portaria de Operações da garantia da Lei e da Ordem, bem como a Lei Antiterrorismo.

    7 Importante esclarecer que há dissenção evidente no interior do PT. O partido é composto por inúmeras correntes e por uma ampla base social. As críticas a seguir se destinam, sobretudo, a sua direção, a linha política geral do partido e seu programa de colaboração de classes.

    Foto: Bruna Piazzi | Esquerda Online

  • Resposta a Zé Dirceu: sobre unidade, resistência e luta política em tempos de golpe

    Por: Lucas Ribeiro Scaldaferri, de Salvador, BA

    O site Nocaute divulgou um vídeo/texto com Zé Dirceu, principal cabeça pensante do PT. Dirceu afirma a necessidade de uma grande frente única para defender a democracia e o direito de Lula ser candidato a presidente. Para o ex-dirigente petista, o papel principal da militância do PT deve ser a mobilização do povo brasileiro para garantir a eleição de Lula e depois seu governo.

    Dirceu acerta quando aponta a necessidade de uma ampla unidade para garantir o direito de Lula ser candidato. Diversas frações burguesas querem impedir Lula de ser candidato, pois o ex-presidente segue em primeiro lugar em todas as pesquisas. Se faz necessário uma ampla unidade de partidos, movimentos sociais, artísticos e intelectuais para na rua, como diz o ex-ministro de Lula, garantir o direito à candidatura.

    Dirceu é um estrategista e junto com Lula foi responsável por levar o PT onde chegou. A adaptação do PT à institucionalidade e o esvaziamento de um programa de enfrentamento contra o capital foram frutos de anos das políticas de Dirceu, Lula, Genoino e outros. A direção histórica do petismo acreditou que o sonho do pacto social com a burguesia seria duradouro. O resultado todos nós estamos vendo.

    Dirceu não mede as palavras e afirma: “A hora é de ir para às ruas, não com uma greve geral ou com grandes comícios, é hora de ir ao povo, conversar com o povo, organizar o povo, mobilizar o povo.” E, aqui está a problemática da tática apresentada.

    Dirceu erra ao secundarizar a importância da combinação da defesa democrática de Lula ser candidato com a luta contra a Reforma da Previdência. Essas duas lutas não podem ser separadas uma da outra! O golpe de 2016 que derrubou a presidenta Dilma Rousseff tinha como objetivo retirar o PT do governo para atacar brutalmente os direitos do povo trabalhador e o patrimônio nacional.

    Dirceu aposta que uma vitória de Lula nas eleições, fruto da mobilização popular, e que tal vitória poderia inverter a correlação de forças favorável a burguesia nesse momento. O problema é que a aprovação da Reforma da Previdência seria a coroação dos golpistas e a vitória do capital financeiro sobre o povo trabalhador.

    Separar as duas lutas enfraquece nossa unidade não permitindo que as centrais sindicais e os movimentos populares sejam a vanguarda na luta contra a Reforma da Previdência. Os golpistas sentem-se mais fortes com julgamento inquisitório do dia 24 de janeiro para aprovar a Reforma da Previdência logo após a festa de Momo.

    O risco que amplos setores da esquerda corremos segue sendo o perigo sectário de não entendermos a importância da defesa democrática, principalmente em torno do direito de Lula ser candidato, e a tentação oportunista de preocuparmos apenas com as eleições do segundo semestre esquecendo a luta contra a Reforma da Previdência.

    A unidade da maioria das frações burguesas está ancorada no impedimento de Lula ser candidato e na aprovação da Reforma da Previdência. A nossa unidade será fortificada na combinação contra esses dois ataques centrais das classes dominantes.

    É hora de irmos às ruas, ocupações, bairros periféricos, fábricas, campo, escolas e repartições públicas. Colocar o povo em movimento para impedir a agenda de retrocessos. Nessa luta, uma greve geral pode ser a principal arma dos de baixo contra os ataques dos de cima.

  • OPINIÃO | Vegetarianismo, um modismo da geração saúde ou um ato de resistência?

    Por: Larissa Bellezi, petroleira de Santos, SP

    Muito tem se falado sobre optar por uma vida saudável, escolher alimentos integrais, vegetarianos, orgânicos e, ao menos, tentar exercitar-se com regularidade. As grandes indústrias incorporaram esse discurso e atualmente é fácil encontrar os velhos produtos de sempre, repaginados com versões integrais ou “fit”, com algum percentual de cereais integrais. Para além das embalagens, nós enquanto consumidores podemos e devemos deixar de fornecer recursos para grandes negócios que não são ambientalmente interessantes.

    As grandes indústrias da pecuária, a exemplo da maior produtora de proteína animal do mundo, a JBS dona de marcas como Seara, Friboi e Vigor, não tem pudor em adquirir gado criado em áreas de desmatamento ilegal, o que configura crime ambiental e já rendeu milhões à empresa em multas, conforme denunciado pela operação ‘Carne-Fria’, deflagrada pelo Ibama ainda em 2017, que autuou pelo menos 15 frigoríficos. É valido ressaltar que 40% das receitas da referida empresa são provenientes de exportações.

    Já é sabido e amplamente reconhecido que a agropecuária é a principal atividade responsável pelo desmatamento. A derrubada da floresta significa diminuição da biodiversidade, diminuição de reserva genéticas e, consequente, menor potencial tecnológico nacional para desenvolvimento de substâncias diversas, especialmente as farmacológicas. Significa a perda de serviços ecossistêmicos como purificação do ar e da água, que reflete em maiores cobranças pelas concessionárias e distribuidoras de água potável. Significa também incentivo ao processo de aquecimento global que tem intensificado eventos extremos, como enchentes e ressacas que resultam em inestimáveis prejuízos à população que reside em centros urbanos. Solos destinados às pastagens muitas vezes são de difícil recuperação, seja para agricultura, ou para o próprio reflorestamento, visto que ao pastarem, os animais pisoteiam o terreno e compactam o solo. Em decorrência desse processo, a penetração de ar e água é prejudicada, favorecendo, por sua vez, processos erosivos que deterioram e podem inutilizar os solos.

    Para além das consequências do desmatamento da criação extensiva, existe uma série de questões ambientais relacionadas à destinação dos dejetos provenientes da criação intensiva de aves e suínos em confinamento, que contêm excessiva carga de matéria orgânica, nitratos e bactérias fecais nocivas. A destinação desses dejetos deve ser objeto de constante fiscalização, uma vez que podem contaminar o solo e corpos d’água superficiais e subterrâneos, oferecendo risco à saúde pública das regiões próximas às indústrias.

    Para este tipo de malfeitoria se dá o nome de “externalidade” . Significa consequências da produção que não estão incorporadas no custo de mercado do produto final, neste caso, refere-se aos custos ambientais inerentes à produção pecuária no Brasil que serão pagos não pelo produtor, mas sim por quem compartilha do meio ambiente aqui: nós. Já os produtos, materiais agrícolas de baixo valor agregado, se vão em vultuosas proporções para fora do país, corroborando o rótulo brasileiro de país das bananas.

    Assistimos, assim, à apropriação pela esfera privada do meio ambiente, bem de uso comum do povo conforme dita o artigo 225 da constituição, e sua transformação em mercadoria em benefício de grandes corporações. Tal apropriação se torna ainda mais perversa, uma vez que é realizada a custo de milhões de animais submetidos a precárias condições artificiais industriais muito diferentes de seus habitats naturais, além de sofrerem procedimentos de abate de questionável conduta ética. Deixar de alimentar este tipo de negócio é uma das bandeiras levantadas por quem decidiu retirar definitivamente os produtos de origem animal do prato, uma forma de boicote diário a essas indústrias.

    Há quem argumente, de forma equivocada, que reduzir a produção de produtos de origem animal causaria fome devido à escassez de recursos alimentares. Desconsideram que, para produzir produtos de origem vegetal, são necessários menos recursos em relação à produção de origem animal. Podemos exemplificar com a quantidade de água doce necessária para produzir 1 kg de carne bovina, mais de 15 mil litros, enquanto que, para a produção de 1 kg de batatas, usa-se menos de mil litros. Para a produção dos vários tipos de carne são demandados, ainda, outros insumos além da água, como pastagens e ração, sendo comum o uso da soja, grão que é mais destinado à pecuária do que à alimentação humana. Ampliar a produção de produtos vegetais visando a alimentação humana se mostra como alternativa para garantir suficiente oferta de alimentos em face ao constante declínio de recursos.

    A produção em larga escala de produtos de origem animal é custosa ambientalmente e favorece desigualdades socioambientais. Se faz necessário privilegiar alternativas menos danosas ambientalmente e mais descentralizadas economicamente, como os pequenos agricultores e a agricultura familiar orgânica, caminhos alternativos promotores de alimentação saudável e de geração de empregos.

    Foto: Antonio Costa | EBC

  • Chacinas no Ceará: banalização da vida e comoção seletiva em meio à falência da política de ‘guerra às drogas’

    Por: George Pinheiro, de Fortaleza, CE

    Em 2016, eu morava no bairro do Antônio Bezerra, perto da favela da Bubu, Zona Oeste de Fortaleza, fronteira com o município da Caucaia, o segundo mais populoso da região metropolitana da capital cearence.

    Não rara as vezes, pegava um atalho e caminhava até a escola em que trabalhei por durante sete anos. Por sinal, o lugar em que guardo os principais afetos da minha vida profissional. Sim. Apesar da narrativa midiática de reduzir a periferia ao mundo do crime, nos bairros pobres e periféricos encontramos um vida que vai muito além dessa campanha ideológica.

    Além da Bubu, passava pela comunidades do Canal, Sossego e Plástico. Delas, provinham boa parte das matrículas da unidade de ensino em que lecionava.

    Assim como todas as periferias do Brasil, além das várias igrejas evangélicas, mercearias, pequenos negócios, bares, carrinhos de espetinho, tapioca, quitandas de prato-feito no início da noite, a quase ausência do Estado se combina com uma gente que dá um duro danado para sobreviver.

    Conheci várias dessas pessoas. Dentre elas, muitas mães da meninada para quem ensinava. A preocupação de quase todas era a mesma: “Meu filho está se comportando? Como está o boletim dele(a), professor? O senhor acha que ele(a) vai ficar de recuperação? Professor, eu quero que ele estude para ser gente e ficar longe das coisas erradas da vida”, exclamavam.

    E das reuniões de pais, ou melhor, de mães, que participei, tomei nota de uma quantidade sem fim de dramas e estórias de vida interrompidas pela violência urbana.

    Pois bem, ao longo da caminhada que fazia, me chamava a atenção uma pichação com os seguintes dizeres: CV + PCC + Plástico + Sossego = Paz. Já pertinho da escola, na esquina de um beco, tinha escrito: “É proibido fazer uso de drogas na presença de crianças”.

    Essas são algumas das marcas da existência do tráfico no bairro – a criação de leis próprias em cada novo território de atuação e a associação de grupos locais as maiores facções do crime organizado, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.

    Conforme reportagem da UOL, estima-se que o Ceará tem cerca de três mil filiados ao PCC, atrás somente de São Paulo (berço da organização) e Paraná.

    Nos últimos cinco anos, o tráfico foi melhor se organizando, espalhando-se pelo Interior do estado, recrutando mais gente, gerindo o negócio das drogas de maneira mais “profissional”, aumentando sua receita, respeito e poder em quase todos os bairros da periferia de Fortaleza.

    Voltando ao ano de 2016, ele foi marcado pela redução do número de homicídios. O governo Camilo Santana (PT) apontava essa queda como fruto do programa “Em defesa da vida”, que dividiu o estado em áreas de policiamento com metas de redução do crimes aferidas diariamente.

    Porém, o governador, o comando da Secretaria de Segurança Pública, os estudiosos do fenômeno da violência no meio acadêmico e, principalmente, a população que vive na periferia sabiam que os números de 2016 eram reflexo do que, popularmente, ficou conhecido como “pacificação” – um acordo por cima, entre PCC e CV, que envolvia uma divisão de responsabilidades no que tange fornecimento de armas e logística de distribuição das drogas. A ação conseguiu centralizar a maioria dos grupos e chefes locais do tráfico.

    O objetivo era reduzir as disputas territoriais, diminuir o número de crimes cometidos nos bairros para facilitar o comércio das drogas e aumentar a receita proveniente do negócio.

    Ocorre que, desde o fim de 2016, PCC entrou em guerra com o CV e a FDN (Família do Norte), facção aliada do Comando Vermelho. E, com o aumento das tensões, deu carta branca para a GDE (Guardiões do Estado), sua facção aliada no Ceará, para promover o terror dentro e fora dos presídios.

    No entanto, o poder bélico do Comando Vermelho é reconhecidamente alto. E a ruptura entre as facções gerou um estado de guerra generalizada nos bairros e nas prisões.

    A bárbara chacina nas Cajazeiras, bairro da periferia de Fortaleza, mais especificamente na comunidade Che Guevara, que deixou entre 14 e 18 mortos e quase duas dezenas de feridos, e a chacina da cadeia pública de Itapajé, município distante 118 Km de Fortaleza, com 10 mortos, só podem ser entendidas como parte desse contexto e cenário de guerra interna entre as facções pela disputa e controle do tráfico.

    Em meio à tragédia humana, as declarações do secretário de Segurança Pública do Ceará, André Costa, e do governador Camilo Santana (PT) são terríveis.

    Numa entrevista coletiva, o secretário comparou a chacina do bairro Cajazeiras com as ações que ocorrem nos Estados Unidos. “São situações em que pessoas entram num local, tem tiroteio e se mata dezenas de pessoas. É difícil de evitar e a população sabe”, declarou o secretário.

    A fala da autoridade máxima da segurança pública cearense soou como uma piada de mau gosto. Trata-se de um misto de deslealdade intelectual, irresponsabilidade e insensibilidade. O que está por trás dela é uma tentativa sutil de minimizar a tragédia que se abateu sob a vida de dezenas de famílias.

    O raciocínio de chefe da segurança pública pode ser interpretado assim: acontecem chacinas e atentados no primeiro mundo. Portanto, o que se passou aqui faz parte de um fenômeno mundial. Então, tudo está sob controle. Detalhe: o tudo está sob controle é uma expressão do secretário e do governador utilizada nas coletivas e entrevistas.

    O que significa estar tudo sob o controle??? É preciso começar a refletir sobre falas que são naturalizadas.

    Para o secretário e governador, está tudo sob controle, porque na Aldeota, Meireles, Varjota, Cidade dos Funcionários, Parquelândia, Água Fria e outros bairros nobres de Fortaleza não ocorrem chacinas.O tudo sob controle é seletivo. Ambos naturalizam os assassinatos na periferia. Essa é a questão. Trata-se de racismo e discriminação institucionais.

    Vidas periféricas valem menos, comovem menos e ainda dão ibope em programas policiais. E a bancada da bala – muitos apresentadores do espetáculo da banalização da vida – sedenta por carnificina, defensora fanática de leis mais duras, da redução da maioridade penal e do encarceramento em massa fortalece o discurso da militarização da vida cotidiana.

    Em meio a críticas justas ao Governo Federal, ao anúncio de uma força tarefa para investigar as chacinas e ao pedido de ajuda da área de inteligência da Polícia Federal, não foi adotada nenhuma ação de solidariedade mais efetiva por parte do Governo do Estado às famílias das vítimas.

    O governador, por sinal, entende que a resolução do problema da violência urbana passa pelo investimento massivo no aparato repressor. Seu maior orgulho, na área da segurança pública, está estampado nas traseiras dos coletivos: a interiorização do RAIO (Ronda de Ações Intensas e Ostensivas) em todo o Ceará.

    Enquanto isso, os números da violência urbana no Ceará há tempos dizem que estamos vivendo uma barbárie.

    No ano passado, o Ceará registrou 5.134 assassinatos ante 3.047 em 2016. O crescimento é de 50,7%, informou o jornal Estado de São Paulo. O maior aumento ocorreu em Fortaleza, que registrou crescimento de 96,4% na quantidade de homicídios. No ano passado, foram registrados 1978 homicídios ante 1007 em 2016.

    De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Fortaleza é a capital onde se mata mais adolescentes de 12 a 18 anos.

    O relatório “Trajetórias Interrompidas”, elaborado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, aponta que, na capital cearense e em mais seis cidades do estado, há uma matança cotidiana de um grupo especialmente vulnerável, os adolescentes com menos de 19 anos.

    Eles não querem afirmar o óbvio: a política de “guerra às drogas” faliu. E, desgraçadamente, sua continuidade vem acompanhada do discurso da banalização da vida na periferia e da desumana comoção seletiva.

    Foto: Local onde 14 pessoas foram assassinadas, em Fortaleza. | Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceara (Sinpol-Ce)

  • Perguntas e respostas sobre o julgamento de Lula

    Fernando Castelo Branco, professor e advogado, de Fortaleza (CE)

    O objetivo deste texto é, de forma muito resumida e esquemática, tentar dar resposta a algumas das perguntas mais frequentes sobre o julgamento de Lula no TRF e seus desdobramentos jurídicos e políticos.

    01. Lula está condenado? O processo já acabou?
    02. A sentença do juiz Sérgio Moro foi confirmada de maneira unânime por outros três juízes, desembargadores do TRF. Isso prova que o julgamento foi técnico e isento, sem motivação política?
    03. Lula pode ser preso?
    04. Lula pode registrar a sua candidatura ou a Lei da Ficha Limpa o proíbe de ser candidato?
    05. É papel da esquerda defender a absolvição de Lula e o seu direito de ser candidato?


    01. Lula está condenado? O processo já acabou?

    Não. O processo ainda não acabou nem sequer no TRF. A defesa ainda pode apresentar um recurso pedindo que os desembargadores se pronunciem sobre dúvidas, contradições e omissões da decisão. Depois disso, existe ainda a possibilidade de se recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

     

    02. A sentença do juiz Sérgio Moro foi confirmada de maneira unânime por outros três juízes, desembargadores do TRF. Isso prova que o julgamento foi técnico e isento, sem motivação política?


    Não. Ao contrário. A decisão do TRF reforça a natureza política do julgamento por várias razões.
    Primeiro porque mais uma vez a condenação se deu sem provas materiais, apenas com base em indícios, depoimentos testemunhais e delações, que são tão somente meio para a obtenção de prova, e não, prova propriamente dita. A unanimidade da decisão não reflete a dúvida, a controvérsia e a polêmica existente no Brasil, em torno dos fundamentos dessa condenação. Assim, a unanimidade não representa uma certeza jurídica, mas antes uma opção política deliberada.

    Segundo porque a decisão foi unânime também quanto à pena e isso só é usual quando os juízes decidem pela aplicação da pena mínima ao réu. Não foi este o caso. Todos os juízes agravaram a pena de forma exatamente igual. Isso retirou da defesa a possibilidade de recorrer, no próprio TRF, a um colegiado maior, formado não por três, mas por seis desembargadores que teriam poderes, inclusive, para mudar o conteúdo da decisão que foi tomada no dia 24 de janeiro. Os três desembargadores deliberadamente retiraram da defesa a possibilidade de tentar reverter a decisão no TRF, abreviando a tramitação do processo com nítido objetivo de concluir o quanto antes uma condenação definitiva na segunda instância, fato indispensável para afastar Lula do processo eleitoral a pretexto da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

    Terceiro porque a partir da decisão do TRF um outro juiz federal, que não está vinculado ao processo pelo qual Lula foi condenado, exigiu a entrega de seu passaporte e o proibiu de deixar o país. Um gesto juridicamente injustificável e que representa apenas mais um ataque político com o objetivo de desmoralizar Lula junto à opinião pública e produzir mais notícia negativa em torno de seu nome.

    Quarto porque enquanto a justiça federal de primeira e segunda instâncias correm para processar e julgar Lula o quanto antes, os processos de José Serra e Aécio Neves foram arquivados por prescrição. Isto é, a polícia, o ministério público e o judiciário levaram tanto tempo para investigar, processar e julgar Serra e Aécio, que agora a lei proíbe que eles sejam punidos pelos crimes dos quais são acusados.

    Fica, portanto, cada vez mais evidente que o processo é politicamente orientado para a condenação.

     

    03. Lula pode ser preso?

    Sim, Lula pode ser preso. Já no dia seguinte ao julgamento, o jornal Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre os preparativos, já em andamento na Polícia Federal, para o momento da prisão de Lula. Depois que julgar o recurso apresentado pela defesa e concluir a condenação de Lula, o TRF já pode expedir a ordem de prisão para a execução provisória da pena. A defesa, no entanto, deve tentar no STF um habeas corpus que garanta a Lula o direito que continuar em liberdade enquanto recorre ao STJ e ao STF para tentar reverter a condenação decidida pelo TRF.

     

    04. Lula pode registrar a sua candidatura ou a Lei da Ficha Limpa o proíbe de ser candidato?

    O PT vai pedir o registro da candidatura de Lula mesmo que ele esteja condenado pelo TRF. Mesmo que Lula esteja preso, ainda assim, o PT vai pedir o registro de sua candidatura. Isto porque não cabe ao TRF decidir quem pode e quem não pode participar das eleições. Quando o pedido de registro da candidatura for feito, no dia 15 de agosto, caberá ao TSE registrar ou negar o registro da candidatura. Qualquer que seja a decisão do TSE, haverá a possibilidade de recurso e enquanto o recurso estiver sendo examinado Lula poderá participar da campanha, inclusive dos programas de rádio e de televisão. Quando, mais provavelmente em setembro, o TSE tiver uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura, ainda haverá a possibilidade de se recorrer ao STF, mas, neste caso, Lula só pode seguir fazendo campanha se conseguir uma liminar do Supremo. Se a decisão que proíbe Lula de ser candidato for tomada faltando até 20 dias para as eleições, o PT pode substituir Lula por outro candidato. Se a decisão for tomada a menos de 20 dias, não haverá possibilidade de substituição. Se a decisão for tomada durante o segundo turno, Lula é retirado do processo eleitoral e o terceiro colocado do primeiro turno é levado para a disputa no segundo turno. Se Lula for eleito, e só depois das eleições sair da decisão que o proíbe de ser candidato, então a eleição estará anulada, e uma outra deve ser realizada.

     

    05. É papel da esquerda defender a absolvição de Lula e o seu direito de ser candidato?

    Lula já não interessa mais ao mercado financeiro, nem tampouco aos grandes capitalistas internacionais. No dia de seu julgamento, os jornais noticiaram a forte alta da bolsa de valores e a queda do dólar. O grande capital trabalha para ter Lula fora do processo eleitoral. Para proteger com mais rapidez e eficiência os seus interesses, a burguesia rompeu o pacto de colaboração que tinha com o PT e, através de um golpe parlamentar, formou um governo por fora das regras do jogo eleitoral, aprofundando o período de mais duros ataques aos direitos do povo pobre, da juventude e dos trabalhadores brasileiros.

    A segunda fase desse golpe é a disputa ideológica mentirosa em torno da necessidade das medidas de ajuste fiscal que criminalizam os servidores públicos e os aposentados, de destruição da legislação trabalhista, de privatização dos serviços públicos, e de associação da ideia de corrupção como uma prática da esquerda, e não como algo inerente ao capitalismo. Afastar Lula do processo eleitoral é uma terceira etapa desse mesmo golpe, é um movimento que reflete o interesse de um setor importante da burguesia.

    Nós não estamos entre aqueles que defendem o projeto político de Lula e do PT. Mesmo que Lula seja candidato denunciaremos seu projeto de conciliação e apresentaremos um candidatura própria, crítica ao lulismo, uma candidatura que reflita as lutas contra a destruição da previdência, dos serviços públicos e dos direitos trabalhistas. Mas achamos que é sim, um dever da esquerda posicionar-se contra o golpe. Contra uma condenação sem provas. Contra a tentativa de colar a ideia de corrupção às lideranças populares e às organizações de esquerda. É papel da esquerda defender que o povo tenha mais controle sobre o processo político. Posicionar-se contra o uso do direito e do sistema de justiça como instrumento da luta política.

    Não defendemos o projeto de Lula e do PT, mas somos contra um julgamento com motivação política, defendemos uma liberdade democrática em um contexto de golpes institucionais sucessivos.