24 de janeiro: mais um capítulo do golpe parlamentar



 

A condenação sem provas de Lula pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4) representa mais um capítulo lamentável do golpe parlamentar iniciado com o Impeachment de Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade comprovado.

Além de negar o recurso da defesa do ex-presidente e todos os seus pedidos, o resultado unânime entre os três juízes e a ampliação da pena para 12 anos e 1 mês demonstraram uma terrível unidade no Poder Judiciário em torno da Operação Lava Jato, seus métodos e objetivos reacionários.

A sustentação do voto dos três desembargadores é uma confirmação concreta de como setores do Poder Judiciário se colocam acima da sociedade, praticam um discurso aberto em defesa de uma meritocracia reacionária, por cima das regras da democracia e nutrem um grande desprezo pela vontade popular. Enfim, mais uma demonstração cabal de que a Justiça está a serviço dos ricos e poderosos.

A euforia do mercado, com alta recorde da bolsa e a queda do valor do dólar, é também uma demonstração de quem se sentiu vitorioso com a confirmação da condenação do ex-presidente pelo TRF-4.

E não foi só o mercado que se sentiu mais forte. No final da tarde, logo depois do encerramento do julgamento, o Palácio do Planalto iniciou uma ofensiva de agitação no facebook e outras redes sociais com mais uma etapa da campanha em defesa da Reforma da Previdência. O espírito do governo agora é “ir para cima” para conseguir os 308 votos necessários na sessão do dia 19 de fevereiro.   

Tudo isso ocorre num país onde políticos influentes da velha direita, que estão comprovadamente envolvidos em esquemas de corrupção, como Aécio Neves, Geraldo Alckmin e o próprio presidente ilegítimo Michel Temer, não só seguem no poder como não são sequer seriamente investigados e processados.

O verdadeiro espetáculo em torno ao julgamento foi transmitido ao vivo pelos grandes canais de televisão, especialmente a TV Globo. O que vimos nesta quarta-feira nada mais foi do que a continuação deste mesmo golpe, desta vez contra a candidatura de Lula, mas com os mesmos atores e os mesmos agentes envolvidos.

Não apoiamos o projeto político de Lula e da direção do PT. Seria muito positivo se a direção do PT estivesse realmente disposta a rever sua política de conciliação com os interesses dos ricos e poderosos. Mas isso não está acontecendo, nem vai acontecer. Os líderes do PT, e Lula em primeiro lugar, seguem defendendo uma política de aliança com setores da velha direita e do grande empresariado, inclusive setores que apoiaram o impeachment. Infelizmente, não aprenderam com os seus próprios erros, afinal, para ficar só num exemplo, quem botou Temer como vice de Dilma foi a própria direção petista.

Mas apesar das duras críticas que temos à política do PT, não podemos nos calar neste momento de ofensiva do projeto conservador. Não concordamos com setores da esquerda que defendem a condenação sem provas de Lula ou que afirmam que a classe trabalhadora não deve se preocupar com esse processo.

Erra também a direção do PT, quando busca misturar a campanha contra os ataques às liberdades democráticas e pelo direito de Lula concorrer nas eleições com o apoio político a uma eventual candidatura do ex-presidente nas eleições de 2018.

A hora é de uma campanha contra os ataques aos direitos sociais e às liberdades democráticas. Seria muito positivo se Lula, a direção do PT e da CUT e a Frente Brasil Popular fizessem uma campanha de fato unitária “em defesa da democracia, contra os ataques ao povo trabalhador e pelo direito de Lula ser candidato”.

 Intensificar a luta contra a retirada de direitos e os ataques às liberdades democráticas

Não é hora de baixarmos a cabeça e muito menos a guarda. Evidentemente, é preciso reconhecer que o dia de ontem representou uma passo à frente no aprofundamento do golpe parlamentar, mas a grande decisão dessa guerra será nas ruas e não dentro dos tribunais dessa justiça reacionária.

A próxima batalha já está marcada. O governo ilegítimo de Temer e sua bancada no Congresso Nacional querem iniciar em fevereiro a votação da famigerada Reforma da Previdência. Querem seguir a aplicação de seu plano de retirar direitos históricos dos trabalhadores e da maioria do povo. Foi exatamente para isso que deram um golpe.

As centrais sindicais, os movimentos sociais combativos e os partidos que defendem os interesses do povo trabalhador precisam preparar a resistência aos ataques, que virão com muito mais força: pode-se começar com um dia nacional de paralisações e mobilizações, com o objetivo de construir uma verdadeira Greve Geral no país. A luta direta dos trabalhadores é o único idioma que os inimigos do povo entendem. Temos que repetir e ampliar o que fizemos no dia 28 de abril do ano passado. Se Lula está realmente preocupado com o que está acontecendo com o povo brasileiro, como afirmou na manifestação em Porto Alegre no dia 23 de janeiro, deveria então usar toda sua popularidade para se colocar a frente dessa convocação.

Mas nem Lula nem o PT parecem ter aprendido a lição: não vamos derrotar o golpe parlamentar apostando em acordos com os golpistas no Congresso Nacional, insistindo numa política de alianças com a velha direita e com o grande empresariado, nem apenas com recursos aos tribunais da Lava-Jato.

A principal lição que podemos tirar de ontem é que a luta contra o golpe parlamentar e seus capítulos, a defesa dos nossos direitos e das liberdades democráticas terão que ser prioritariamente, e cada vez mais, nas ruas, organizando mobilizações, paralisações e greves, para derrotar todos os ataques que estão sendo aplicados pelo governo ilegítimo de Temer e seus aliados.

 É a hora de afirmar uma nova alternativa política

Defendemos a máxima unidade de ação nas lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores e das liberdades democráticas. Propomos a construção de uma ampla e unitária frente única que enfrente o golpe parlamentar e todos os seus objetivos reacionários. O próximo passo desta unidade deve ser intensificar a nossa mobilização para derrotar a Reforma da Previdência.

Para construir e fortalecer este amplo movimento unitário, da classe trabalhadora, da juventude e do conjunto dos explorados e oprimidos, devemos estar dispostos a lutar ao lado dos que não temos acordos políticos estratégicos. Em primeiro lugar, deve vir os interesses da classe trabalhadora e da maioria do povo.

Mas, essa sincera disposição de estarmos juntos na luta não deve se confundir com abrirmos mão de nossas diferenças políticas. Portanto, a defesa do direito de Lula concorrer nas eleições não significa que estamos dispostos de apoiar seu projeto políticos, principalmente de conciliar com os interesses das grandes empresas e bancos, Para nós, golpistas não merecem perdão!

Por isso, é preciso que o PSOL defina seu (sua) candidato (a) a presidente da república em sua Conferência Eleitoral marcada para o dia 10 de março. Por ter se consolidado como o maior partido que fez oposição de esquerda aos governos petistas, o PSOL tem a responsabilidade de chamar a construção de uma frente de esquerda e socialista, uma nova alternativa de independência de classe. Vemos também como algo muito positivo a possibilidade da filiação de Guilherme Boulos ao PSOL e a proposta que ele possa ser um dos nomes para encabeçar esta alternativa.

A esquerda socialista precisa encarar esses dois desafios políticos: estar na linha de frente das lutas unitárias em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da maioria do povo; e  ser firme na apresentação de uma nova alternativa política de esquerda radical, socialista, que supere o projeto de conciliação de classes da direção do PT.

 

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