Metroviários e PSOL derrotam Alckmin: privatização do metrô está suspensa

O governador e pretenso presidenciável Geraldo Alckmin tem a intenção de privatizar as Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô, e chegou até a marcar o leilão para o próximo dia 19/01, na BOVESPA. Contra isso, a bancada do PSOL na Câmara Municipal, liderada pela vereadora Sâmia Bomfim, em parceria com os funcionários do Metrô, entrou com uma Ação Popular para barrar este absurdo. A BOA NOTÍCIA É QUE A JUSTIÇA ACATOU LIMINARMENTE NOSSO PEDIDO E SUSPENDEU O LEILÃO DAS LINHAS! Cabe agora ao Poder Judiciário manter a decisão liminar e anular todo o processo licitatório!

QUAIS SÃO AS IRREGULARIDADES NA PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ?

Geraldo Alckmin e o PSDB não tem nenhum apreço aos direitos sociais. Para beneficiar os empresários, transforma o Governo do Estado em um verdadeiro balcão de negócios. Para privatizar as novas linhas do Metrô, Alckmin abriu licitação sem a necessária autorização legislativa e sem possuir, sequer, atribuição constitucional para conceder a operação do transporte público da Capital. Isso já bastaria para se reconhecer a NULIDADE do Edital, mas as irregularidades não param por ai.

Valor irrisório do contrato

O valor mínimo estipulado para a outorga fixa das linhas pelo período de 20 anos é de apenas R$189,6 milhões. Isso corresponde a menos de 3% do valor total investido pelo Estado nas duas linhas nos últimos 4 anos (mais de 7 bilhões!). O valor irrisório deste contrato é facilmente demonstrável: se considerarmos apenas a média mensal de usuários da linha 5-Lilás e a prática de tarifa contingente, em apenas 11 meses a empresa concessionária irá recuperar o valor mínimo investido para a outorga. E tudo isso sem contar as receitas acessórias e a projeção de aumento de passageiros com a conclusão das obras. Ou seja, é um negócio altamente vantajoso para a empresa premiada!

Tarifa contingente

Mas não é este o único absurdo que Alckmin quer realizar. A minuta do contrato de concessão garante à empresa vencedora uma tarifa de remuneração de R$1,73 POR PASSAGEIRO TRANSPORTADO, subsidiada pelo Estado e anualmente reajustada. Esse valor é assegurado independente da variação da tarifa. Na prática, além de transferir recursos do Governo do Estado às empresas concessionárias, o Metrô e a CPTM deixarão de receber recursos quando os usuários fizerem baldeações pelos consórcios, já que não possuem repasses fixos e o valor arrecadado dos usuários são direcionados às empresas concessionárias. Tudo isso para garantia do “equilíbrio econômico-financeiro do contrato”. Isso implica em uma precarização cada vez maior das empresas públicas Metrô e CPTM, que deixará de receber repasses em detrimento dos consórcios, e em aumento da tarifa ao usuário. Esse modelo de repasse de verbas já ocorre com a Via 4-Amarela, controlada pelo Grupo CCR/SP. Neste caso, só entre 2011 e 2015, o governo Alckmin deixou de repassar R$1,1 bilhão ao Metrô. Com a privatização das linhas 5 e 17, o calote será ainda maior.

Favorecimento de grupo econômico e direcionamento do Edital

É de se estranhar que regras tão vantajosas à empresa que vier a administrar as linhas tenham sido estipuladas pelo Poder Público. Mas não surpreende, afinal, a modelagem econômica do contrato e a definição das premissas de participação na licitação foram desenvolvidas exatamente pelas empresas interessadas! O próprio chamamento público para recebimento de estudos de viabilidade é oriundo de proposta encaminhada pela CCR/SA, que posteriormente recebeu também a maior soma pelo estudo posteriormente apresentado para disciplinar a licitação. Com base nestas propostas, além da previsão de tarifa contingente e demais regras vantajosas à iniciativa privada, o governo estipulou um critério de habilitação técnica altamente limitador, destinando o contrato apenas às empresas que comprovarem a operação de sistema de Metrô com média de 400 mil passageiros diários. Tal regra nada mais é que uma forma dissimulada de favorecer o Grupo CCR/SA, uma vez que é o único Grupo com capacidade econômica para disputar o Edital e que se enquadra nesta exigência. A questão é tão direcionada que, considerando apenas o critério técnico, somente a Invepar (responsável pelo Metrô do Rio de Janeiro) poderia disputar com a CCR/SA a operação das linhas 5 e 17 do Metrô em São Paulo. Porém, a Invepar está em vias de ser incorporada pelo próprio Grupo CCR/SA! Ou seja, não há saída: nos moldes atuais, apenas este grupo se enquadra nas exigências do Edital, que possui portanto um claro e evidente direcionamento. A CCR/SA, que já controla a Linha 4- Amarela do Metrô, consolidaria o seu monopólio no transporte público sobre trilhos na cidade de São Paulo.

Possibilidade de subcontratação ilegal e formação de Cartel

Se já não bastassem tais irregularidades, a minuta do contrato de concessão permite à empresa premiada contratar as empresas que foram inabilitadas, desclassificadas ou vencidas na licitação. Esta cláusula, incluída no curso do processo licitatório, permite a empresas que não tem condições legais para contratar com o Poder Público o fazer de forma indireta, através do instituto da subcontratação. Assim, empresas que estão inidôneas perante o Estado e que inclusive tenham praticado ilegalidades, poderão operar o Metrô de São Paulo e receber recursos públicos. Essa cláusula cria um mecanismo que possibilita a formação de cartel entre os próprios concorrentes, sob a direção da empresa concessionária.

POR QUE QUESTIONO ESTA PRIVATIZAÇÃO?

Muitos podem se perguntar do porque uma vereadora atuaria contra uma medida tomada pelo Governo do Estado. Eu explico: embora o controle acionário do Metrô seja do Governo Estadual, a organização do transporte público da cidade de São Paulo é de competência do Município. Por isso argumentamos a falta de autorização constitucional para Geraldo Alckmin conceder a operação das linhas do Metrô à iniciativa privada, ainda mais sem autorização do Poder Legislativo. Além disso, é enorme o impacto que esta medida tem no dia-a-dia do paulistano, haja vista a centralidade do transporte metroviário na dinâmica da cidade. Como vereadora de São Paulo, portanto, vejo como minha responsabilidade incidir sobre a questão.

Mas mais do que isso, sou opositora radical de toda medida que busca favorecer os poderosos e prejudicar a população, como inevitavelmente ocorrem com as privatizações. Por isso me oponho não apenas às privatizações de João Dória como também às de Geraldo Alckmin. Por essa mesma razão judicializei o último aumento da tarifa dos ônibus em São Paulo, que visa aumentar o lucro dos empresários do transporte. Junto com os trabalhadores do Metrô, que estão mobilizados contra a privatização das linhas, a terceirização das bilheterias e o aumento das tarifas, elaboramos a Ação Popular que possibilitou esta conquista parcial de suspender o leilão. A luta, no entanto, não termina aqui: devemos continuar mobilizados e atuantes para enterrar de vez este verdadeiro crime contra o povo de São Paulo.