Nota da Executiva Nacional do PSOL se posicionando *CONTRA* a tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores realizada pela Prefeitura de Macapá

A Executiva Nacional do PSOL diante da proposta de Lei Orgânica da Prefeitura de Macapá defende a seguinte posição:

O PSOL não participou formalmente da coligação que foi eleita para a Prefeitura de Macapá. Portanto, esta resolução trata da posição do Partido diante de Planos que retiram direitos dos trabalhadores e orienta nossas bancadas sobre o tema.

Este debate não é secundário e nem coorporativo. O centro da agenda neoliberal dos governos no Brasil e no mundo é atacar os direitos dos trabalhadores. A política de Temer, dos Governadores e Prefeitos dos mais diversos partidos é de que a máquina está inchada e que é preciso cortar privilégios, senão a máquina vai para a insolvência. Em Porto Alegre, Marchezan do PSDB, tentou fazer mudança no Plano de Carreira dos servidores e até o momento não conseguiu. Tentou aumentar o IPTU e também não teve sucesso. Tanto aqui, como em qualquer município onde o PSOL está presente temos que ter um posicionamento claro contra esta agenda;

No caso específico de Macapá, fica claro que o projeto vai retirar direitos, senão não se justificava o Art. 248 e a afirmação que os direitos adquiridos seriam mantidos para os atuais servidores. Em seguida, diz que as “correções pontuais em leis complementares específicas para assegurar haRmonização legal e cita o magistério, engenheiros, fisco, plano de carreiras;

• Idade para a aposentadoria compulsória passa para 75 anos;