Pela abertura da CPI da Saúde já! Municipalização do Hospital Ouro Verde!

Nota do PSOL-Campinas
Campinas mais uma vez é destaque nacional nas páginas policiais. É inaceitável este escândalo, uma farra com dinheiro público justamente na saúde, área social tão vulnerável. Exigimos a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para que haja fiscalização, investigação, punição dos envolvidos e devolução dos recursos desviados dos cofres municipais.

O Hospital Ouro Verde deveria cumprir papel social, médico e sanitário imprescindível numa das áreas mais carentes no município, mas o modelo de gestão privada, desde o início seguiu a lógica da desassistência para a população: o investimento de dinheiro público no hospital, acalentando esperanças de um bom atendimento, na verdade serviu aos interesses privados e muito pouco atendeu a população. Antes das páginas policiais, os trabalhadores e trabalhadoras do CHOV denunciaram por diversas vezes uma situação caótica de trabalho e os usuários o não atendimento de demandas essenciais. Muitas vezes, a despeito de um hospital bem equipado, o atendimento deixava a desejar. 

Esta ação criminosa, foi no tempo agravando a situação de desassistência da população campineira, lesou cofres públicos, o contribuinte e provocou mortes, mutilações e agravamento de condições evitáveis de doenças. Saúde é um direito de todas e todos. E dinheiro público deveria ser tratado com prioridade e transparência.

A Vitale, organização escolhida para gerir o hospital, promoveu desmonte, desabastecimento e descaso do atendimento de saúde, com a total omissão e conivência da prefeitura e de boa parte da Câmara de Vereadores. Faltam insumos básicos para o dia a dia, de gaze a seringa. Faltam profissionais para atender adequadamente a população. Pior: falta o salário em dia para médicos e outros profissionais da saúde que, a despeito das adversidades, tentam atender o povo da melhor maneira possível. 

Por isso, o PSOL sempre defendeu a Municipalização do Hospital Ouro Verde, a ser feita pela Secretária Municipal de Saúde, por compreendermos que saúde é um direito. Lutamos por uma saúde pública de qualidade, com transparência e gestão pública dos recursos públicos com controle social. Saúde não deve ser tratada como mercadoria para garantir lucros para uma empresa, que se esconde atrás do nome Organização Social (OS).
A gestão via OS, além de atacar os princípios norteadores do SUS, já se mostrou cara, ineficiente e um ralo que facilita a corrupção. Este modelo de privatização, foi vendido como mais eficiente. Em 2015, Jonas e os vereadores de sua base de sustentação aprovaram às pressas um projeto que facilitava a presença de OS no município. Desde o início, nós do PSOL, denunciamos o caos que essas organizações levaram a várias cidades no país. Este modelo implica aumento dos custos de manutenção do serviço ao mesmo tempo que piora e perde qualidade de atendimento, desmantela o serviço público e precariza as condições de trabalho.

Primeiro o Hospital Ouro Verde foi assumido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que administrava o hospital desde 2008, tinha contrato contestado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deixou 38 milhões em dívidas trabalhistas. Depois foi assumido pela Vitale, que demonstrou desde o início que não tinha condições de garantir a gestão, já que o hospital sofreu profundo processo de sucateamento e a muito tempo havia denúncias de suspeitas de desvio de dinheiro público e improbidade. Todas as denúncias se mostraram verídicas, agora também investigadas pelo GAECO. Enfim, em 10 anos, o modelo de privatização da saúde pública se mostrou um grande fracasso e ralo para a corrupção. Mais um exemplo de que a terceirização dos serviços e a corrupção andam de mãos dadas. 

Existem diversos requerimentos de informação feitos pelos vereadores da oposição e todos foram respondidos de forma vaga, negando o direito à informação para a população. Pior, muitos foram respondidos pelo servidor apreendido com mais de 1,2 milhão, responsável justamente por fiscalizar os contratos da Vitale.

O PSOL participou de todos os atos da saúde, em especial, para protocolar na prefeitura a exigência de respeito a saúde no município, em defesa do Cândido Ferreira, o Abraço no Hospital Mario Gatti, o Abraço no Hospital da PUC Campinas e o Abraço no Hospital Ouro Verde.
O fato é que, se não houvesse os desvios, certamente a situação do hospital não seria tão preocupante.

Nossa raiva e indignação em relação ao caos da saúde deve nos mobilizar para lutar e mudar esta situação. Da próxima vez que um cidadão for buscar paracetamol na farmácia do posto e estiver em falta ou sua cirurgia for desmarcada por falta de luva descartável, lembre-se que o Jonas é prefeito desta cidade e deveria responder pelos desvios de dinheiro público na saúde. Se não sabia é incompetente e mal gestor. Se sabia e nada fez, cometeu crime de improbidade administrativa e deve ser cassado!

O prefeito Jonas tem culpa, mas a maioria da Câmara de Vereadores também, por não cumprir seu papel constitucional de fiscalizar os gastos da prefeitura. Já tivemos prefeito cassado por corrupção, ano em que a cidade teve 3 prefeitos; uma Câmara de Vereadores de dar vergonha alheia – salvo quatro ou cinco vereadores. Esta Câmara está mais preocupada em atacar direitos das mulheres do que cumprir seu papel constitucional de fiscalizar o dinheiro público. Se fizessem seu trabalho, e não estivessem tão preocupados em acobertar desmandos deste prefeito em troca de garantir centenas de cargos comissionados/apadrinhados políticos, Campinas não estaria novamente nas páginas policiais.

Nossa vereadora Mariana Conti já assinou a abertura de CPI da Saúde junto com outros quatro vereadores, mas ainda faltam 6 assinaturas. Precisamos pressionar esta Câmara para cumprir seu papel de fiscalizar o uso do dinheiro público. Saúde não é mercadoria! Nos manteremos na luta pelo SUS público, gratuito, com a garantia de um serviço pautado no território, com equipes multiprofissionais, universal e com um olhar e prática que asseguram o cuidado integral do ser humano. Saúde deve ser prioridade, exigimos não só a manutenção dos serviços, mas também a ampliação e a melhora no atendimento.

CPI da saúde já!
Municipalização do Hospital Ouro Verde!
Nenhum profissional a menos
Nenhum serviço de saúde a menos
Gestão pública com controle social
O SUS resiste e insiste.
Por isso convocamos todos os nossos filiados e simpatizantes a se somar conosco no ato pela implementação da CPI da Saúde. Será em conjunto ao ato contra a Reforma da Previdência, no dia 05/12, terça-feira, as 17h00 no Largo do Rosário.
Pedimos também que assinem o abaixo-assinado para pressionar os vereadores a assinar o pedido de abertura da CPI:
https://www.cpidasaude.minhacampinas.org.br/

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